Câmara Consultiva Submédio São Francisco realiza encontro em Bahia e Pernambuco

O deputado Rogério Corrêa (PT-MG), da CPI dos Atos Golpistas, apresentou nesta sexta-feira (26) um requerimento para a comissão ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido, o primeiro para chamar Bolsonaro, ainda tem que ser aprovado pelo plenário da CPI. As reuniões para votar requerimentos vão começar na semana que vem.

Foi apresentado também, pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), um requerimento de convocação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid está preso desde o início do mês de maio, por suspeita de ter fraudado o cartão de vacina de Bolsonaro e familiares para favorecer o ex-presidente.

Até esta sexta, a CPI dos Atos Golpistas já tem 377 requerimentos gerais: não só de convocações, mas também de quebras de sigilo e pedido de informações. A CPI foi instalada na quinta (25).

Foram pedidas, por exemplo, as quebras de sigilos de mensagens dos investigados na operação que prendeu Cid.

Convite não obriga o comparecimento

Na semana passada, Bolsonaro esteve no gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e na saída, ao ser questionado por jornalistas se ele compareceria à CPI caso fosse convocado, o presidente respondeu que “qualquer cidadão convocado tem que vir [à CPI]”.

Entretanto, por ser um convite, o requerimento não tem força coercitiva e seu cumprimento não é obrigatório. O convite também não obriga que o depoimento seja dado em condição de testemunho, quando a pessoa tem que se comprometer a falar a verdade.

Na justificativa dada pelo deputado para convidar o ex-presidente, Correia afirmou que os ataques ocorreram devido a “reiterada ação de vários atores políticos inconformados com a derrota eleitoral”.

“Os atos de vandalismo e terrorismo referidos foram gestados antes mesmo das eleições, com as reiteradas ações do Presidente da República que levantavam suspeitas relativamente à segurança das urnas eletrônicas, desafiando as decisões judiciais e criando eventos que corroboravam o estado de agitação permanente de seus apoiadores a partir de eventos oficiais”, afirmou.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-presidente para saber como ele vê o requerimento e se vai comparecer à CPI Mista, caso o convite seja aprovado, mas não obteve resposta.

Por Anchieta Santos

Desde que o vereador petista Aristóteles Monteiro foi eleito para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Tabira,  o Governo Sebastião Dias ficou sem um líder na casa legislativa.

Na última segunda-feira o vereador Val do Bar defendeu o Governo e prestou tantas informações a respeito de ações da administração que o Presidente Marcos Crente, ao ouvir Val defendendo o mesmo governo que tanto atacou, perguntou: “O vereador Val é o novo líder do governo?”  Val respondeu que não.

Por falar em Val, o vereador não apresentou na sessão a prometida proposta de redução de salários de vereadores, secretários, prefeito e vice.

Serra Talhada registrou o sexto homicídio de 2024 na tarde deste sábado (27) no bairro Nossa Senhora da Conceição.

Um homem identificado como Antônio Carlos da Silva, de 47 anos, foi morto com disparos de arma de fogo e golpes de arma branca.

O caso aconteceu na Rua Lindinalva Nunes de Oliveira, próximo ao antigo Propac.

Diversas pessoas curiosas observavam o movimento em torno do local do crime.

Testemunhas relataram que o conflito com o suspeito iniciou por causa de uma dívida entre os envolvidos.

A reportagem do Farol de Notícias apura o caso junto com a Polícia Civil e Militar. Segundo as equipes, a vítima tinha passagem pela polícia por homicídio.

Após a chegada da Polícia Científica, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal. As informações são do Farol de Notícias.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a possibilidade de securitização de dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios vai à sanção. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a finalização do debate no Congresso Nacional, iniciado há oito anos, uma vez que atuou a favor da regulamentação da venda dos direitos de receber dívida, tributária ou não, com deságio.

“Isso pode trazer receita aos cofres municipais sem gerar impostos e foi mais uma importante conquista da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, como destacado por deputados na sessão”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Além de autorizar tais operações, o Projeto de lei complementar (PLP) 459/2017 do Senado, aprovado pelos deputados na noite de ontem, definiu as regras para cessão de direitos creditórios originados de créditos a entidades privadas ou fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A operação será considerada operação de venda definitiva de patrimônio público e não uma operação de crédito – proibida pela Lei Complementar 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que os Entes tenham em torno de R$ 5 trilhões a receber. Do total arrecadado com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos, conforme prevê a LRF. “A vinculação de recursos securitizados à previdência pode ser benéfica se os Municípios conseguirem reverter parte da receita para cobrir o déficit previdenciário”, afirma Ziulkoski.

Contudo, será proibido “vender a dívida” na parcela que cabe a outro Ente por força de regras constitucionais de repartição de tributos. Como, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos Estados com os Municípios de seu território e o Imposto de Renda e o (IPI) da União com Estados e Municípios. Além disso, dentre as condições fixadas, está a manutenção dos índices de atualização, de juros e multa, condições de pagamento e de vencimento é um deles.

Só poderá ser objeto da securitização, os créditos já constituídos e reconhecidos. Não podendo ocorrer nos 90 dias anteriores ao fim do mandato do Poder Executivo, exceto se o pagamento integral vinculado aos títulos emitidos ocorrer após essa data. E os contratos de cessão de créditos feitos anteriormente permanecem regidos pelas respectivas leis. O texto não apresenta restrição à cessão apenas de créditos com grande potencial de serem honrados pelo devedor, ou seja, deve ser definido por uma lei específica.

Os Entes poderão criar Sociedade de Propósito Específico (SPE), para fazer a transação, com a dispensa de licitação, podendo incluir na transação de créditos as dívidas parceladas administrativamente, por parcelamento legal e judicial. O pagamento de juros pelo dinheiro antecipado pelo comprador ao Ente federado também fica permitido, pagos pela SPE conforme a realização dos pagamentos dos devedores ao longo do período do parcelamento, por exemplo.

Também será permitido o uso de informações requisitadas pela administração tributária para facilitar o processo de montagem dos títulos representativos da dívida cedida, seja de natureza cadastral ou patrimonial. E todos os órgãos e entidades da administração pública terão de colaborar com a administração tributária nessa troca de informações. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Policiais civis de Pernambuco, na manhã de hoje (13), deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Bartolomeu da Silva Januário.

Ele é tido como autor do homicídio de Paulo Parnaíba, ocorrido no dia 21/02/2019, no Sítio Riacho de Fora, em Tabira.

Relembre o caso: “Paulo Parnaíba, portador de doença mental foi brutalmente assassinado à pedradas no dia 21/02/2019, no Sítio Riacho de Fora, zona rural de Tabira/PE.

O principal suspeito era Bartolomeu da Silva Januário, conhecido por “bartó”, que após cometer o crime se evadiu e passado o período de flagrante se apresentou na Delegacia de Tabira, onde confessou o crime.

O Delegado Thiago de Sousa Batista, juntamente com sua equipe de investigação e Policiais Militares, reuniu mais provas e pediu a prisão preventiva de Bartolomeu.

O Juiz da Comarca de Tabira decretou a prisão e diligências passaram a serem feitas, na intensão de prender Bartolomeu, inclusive o estado da Paraíba”.

“Foi mais uma ação conjunta entre as Polícias e o poder Judiciário, que atendeu que Bartolomeu deveria ser preso e pagar pelo que fez. A população cobrou uma resposta e ajudou com diversas denuncias anônimas que indicaram o local onde estaria escondido Bartolomeu. Essas denúncias foram primordiais para o sucesso da prisão”, afirma o Delegado Thiago de Sousa Batista.

Bartolomeu foi recolhido na Cadeia Pública de Tabira e está à disposição da Justiça.

Em outra ação, após denúncias anônimas feitas à Delegacia de Tabira sobre a localização de Cristiano Ribeiro da Silva, foragido pela prática de homicídio, tendo como vítima Edilton Nunes de Carvalho, o popular Indias de Boni.

O  crime foi registrado em 31 de janeiro deste ano. Policiais civis e militares do Estado da Paraíba, deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de Cristiano.

O mesmo foi preso em Bayeux/PB e amanhã será apresentado na audiência de custódia, onde logo após será recolhido na Cadeia Pública de Bayeux/PB e futuramente transferido para Cadeia Pública de Tabira.

Sobre o caso: Edilton Nunes de Carvalho, o popular Indias de Boni, foi assassinado com uma faca. Câmeras de vigilância filmaram o autor do homicídio no momento do fato.

O principal suspeito, Cristiano Ribeiro  da Silva se apresentou na Delegacia de Tabira e negou ser o autor, alegando inclusive que não se encontrava na cidade no dia do fato.

Após investigação mais apurada e tratamento técnico das imagens ficou confirmado que Cristiano era o autor do homicídio. De imediato o Delegado Thiago de Sousa Batista pediu a prisão de Cristiano e esta foi decretada pelo Juiz de Tabira.

Buscas foram realizadas na intensão de prender Cristiano, mas o mesmo havia fugido. Com trabalho de inteligência realizado pela Delegacia de Tabira, chegou à notícia de que Cristiano estaria no estado da Paraíba, informação essa confirmada no dia ontem por uma denúncia anônima que informou o local exato onde o mesmo estava residindo.

“A informação foi passada para as Polícias Civil e Militar de Bayeux/PB que na manhã de hoje montaram uma operação e prenderam Cristiano”, disse.

Cristiano confessou o crime e disse que matou Indias porque pois o mesmo já tinha lhe dado uma facada e estava o ameaçando de morte.

No celular de Cristiano havia uma troca de mensagem em que o mesmo disse: “foi esse bicho ai que matei, ele deu duaa facadas em mim. Eu só dei uma pra resolver”

“Esse dia foi muito proveitoso para o trabalho da Polícia Civil, conseguimos prender dois homicidas e assim dá uma resposta à sociedade. Mais uma vez a parceria com a população foi primordial que denunciou onde se escondia Cristiano. Mesmo com todo aparato de inteligência que temos, precisamos muito das denuncias dos cidadãos”, fechou o Delegado Thiago de Sousa Batista