Biometria não garante segurança das eleições, dizem especialistas

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta terça-feira, que deixará o comando do Ministério de Portos e Aeroportos em abril para se dedicar integralmente ao projeto eleitoral de 2026. Pré-candidato ao Senado, ele afirmou que a desincompatibilização seguirá o calendário legal e permitirá maior foco na construção de sua candidatura.

“Estou trabalhando muito para cada vez mais consolidar a nossa candidatura ao Senado. Me sinto pronto e preparado para representar Pernambuco no Senado Federal. Tive o privilégio de ser vereador do Recife, deputado estadual, secretário de estado, deputado federal e agora ministro. Por tudo isso, me sinto pronto para representar Pernambuco no Senado Federal. Conheço os desafios econômicos e sociais do nosso estado e tenho certeza que vamos fazer uma bela campanha, apresentando propostas que dialogam com o futuro de Pernambuco. Entretanto, eleição majoritária não depende apenas de uma desejo pessoal, mas, sim, de um conjunto de fatores. Mas tenho certeza que ao lado do presidente Lula vamos construir uma bela vitória. Tenho conversado com o presidente Lula, que cada vez mais tem me estimulado a disputar o Senado porque ele sabe que sempre procurei fazer política com decência, lealdade e correção. Vamos juntos, ao lado do presidente Lula, continuar trabalhando muito nos próximos anos pelo futuro do nosso Estado”, avaliou Costa Filho.

Ainda de acordo com o ministro, a avaliação positiva do seu nome nas pesquisas de intenção de voto tem reforçado a viabilidade e lhe estimulado a seguir com a candidatura.

“Estou pronto e preparado para continuar ao lado do presidente Lula ajudando Pernambuco e o Brasil”, declarou Silvio Costa Filho.

Silvio Costa Filho também destacou que está muito feliz pelos resultados que estão sendo apresentados pelo ministério, sobretudo, pelo grande crescimento do setor portuário e da aviação civil brasileira.

Do Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu no Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sérgio Moro, que disse à Corte ainda analisar se os elementos da ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP) são suficientes para vincular as reformas na propriedade com o esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

A defesa de Lula afirma ser “evidente” que a espera de Moro está prejudicada. Segundo os advogados do petista, a “indisposição” do juiz de Curitiba em cumprir o que decidiu a Segunda Turma do STF ressalta sua “constante afronta” à Suprema Corte.

Lula tenta, no STF, retirar de Moro o processo em que réu por ter supostamente recebido propina de empreiteiras viabilizadas através de reformas na propriedade em Atibaia. Em abril, a defesa do petista conseguiu recolher do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba menções ao ex-presidente feitas na delação da Odebrecht, que tratam do sítio e do Instituto Lula. A decisão foi tomada por maioria da Segunda Turma do STF.

Para a defesa de Lula, a posição do colegiado, composto por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, exibe a “incompetência” do juiz de Curitiba em continuar no comando da ação penal que trata da propriedade em Atibaia. Depois da decisão, e de Moro manter o processo na 13ª Vara, os advogados do ex-presidente entraram com uma reclamação no Supremo.

O pedido liminar já foi negado pelo ministro Dias Toffoli, relator no caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que a decisão de retirar as colaborações do juiz não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais.

No entanto, o mérito da reclamação ainda pende de decisão. Ao enviar manifestação sobre o caso, Moro afirmou que o importante no processo é determinar se os acertos em contratos da Petrobrás estão entre as causas das reformas no sítio, não sendo necessário que os valores recebidos na Petrobrás pela OAS e Odebrecht tenham sido especificamente usados na reforma.

“Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobrás para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial”, afirmou o magistrado, em ofício enviado em 13 de junho.

Na sexta-feira, 22, a defesa do ex-presidente, além de dizer que Moro mostra indisposição para cumprir a determinação da Segunda Turma, afirmou que colaboradores negaram qualquer vínculo entre o sítio e a Petrobrás. Os advogados ainda alegam que novas declarações, que fizeram essa conexão, são genéricas e questionáveis.

Ao STF, Moro cita, entre outros elementos, depoimento de Emílio Odebrecht, que revelou reunião com o ex-presidente em que a reforma no sítio teria sido discutida. O juiz ainda faz referência a um “suposto papel com anotações de pontos para essa reunião de 30/12/2010, consta referência a diversos assuntos de interesse do Grupo Odebrecht junto ao Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobrás, bem como referência ao ‘obras sítio’”

“Cumpre ainda fazer o registro de que Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht foram novamente ouvidos perante a Força-Tarefa “Lava Jato” poucos dias antes do oferecimento da denúncia referente ao sítio de Atibaia – claramente para dar sustentação à criativa hipótese acusatória. Nesses novos relatos, afirmaram, genericamente, que as reformas visavam obter alguns benefícios no setor petroquímico”, dizem os advogados do petista.

Derrota – Preso desde abril pela condenação no processo do triplex no Guarujá, Lula enfrentou uma derrota dupla nesta sexta-feira, 22. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou a possibilidade de o petista recorrer de sua condenação no STF. Por consequência, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o julgamento de um pedido de liberdade de Lula. A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer das decisões.

Nos últimos dias vinha ganhando força a possibilidade de a Segunda Turma, onde o pedido seria julgado, optar por uma saída intermediária e conceder a prisão domiciliar a Lula, mantendo, por outro lado, os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. Entre eles a impossibilidade de o petista concorrer às eleições de 2018. Conforme revelou a Coluna do Estadão nesta sexta-feira, integrantes da Corte consideraram a hipótese de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e colocá-lo em casa.

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta segunda-feira (19), em Brasília, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem discutiu parcerias estratégicas de Pernambuco com o governo federal. No encontro, a gestora e ministro trataram sobre a Adutora do Agreste, o Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e a conclusão das obras da Barragem de Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul.

“Neste encontro nós discutimos sobre a Adutora do Agreste, obras de barragens e projetos importantes para Pernambuco que precisam de recursos para que possamos continuar tocando as obras. O acesso à água é um direito fundamental e uma prioridade do nosso governo, e viemos buscar apoio e agilidade para garantir que as ações estruturantes saiam do papel e cheguem a quem mais precisa”, afirmou Raquel Lyra após a reunião, que contou com a presença da secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, do subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, Maurício Muniz, e da equipe técnica do ministério.

Durante a reunião, a governadora destacou a urgência na liberação de recursos federais para a conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste, obra que hoje atende cerca de 800 mil pessoas. Também foi solicitado o reforço imediato da Operação Carro-Pipa, diante das previsões de estiagem prolongada em 2025. O pedido inclui a ampliação da frota de veículos, maior cobertura territorial e aumento do número de beneficiários atendidos no Agreste, região historicamente vulnerável à escassez hídrica. O encontro também tratou das obras da barragem de Igarapeba, empreendimento que é considerado estratégico para o reforço da segurança hídrica no interior do Estado.

Acompanharam a governadora na agenda em Brasília os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação). Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Daniella Brito (executiva de Imprensa).

O Deputado João Paulo Costa foi à Tribuna da Assembleia Legislativa repercutir a Indicação que apresentou solicitando a requalificação da PE-304, que liga o município de Tabira ao estado da Paraíba.

“Estive em Tabira no último final de semana e pude constatar a situação da PE-304. São muitos buracos, falta de manutenção e sinalização precária. O que tem prejudicado muito o escoamento da produção das indústrias, como a indústria de produtos de limpeza, os comerciantes locais e a feira de animais, que é uma das maiores do Nordeste. Além de prejudicar todo escoamento da produção da região do Pajeú, tem ocasionado muitos acidentes, por vezes com vítimas fatais”, disse.

E acrescentou: “É uma luta que já dura 10 anos. São 12 quilômetros pertencentes ao estado de Pernambuco que estão intransitáveis. A obra foi licitada em 2022 num valor de aproximadamente R$ 24 milhões, mas nunca saiu do papel. Peço que o Governo tenha um olhar especial para esse rodovia, pois da forma como a PE-304 se encontra, prejudica a economia do nosso estado como um todo”, discursou o Deputado.

O parlamentar esteve no município no último final de semana, onde se reuniu com o Presidente da Câmara e Pré-candidato a Prefeito, Valdemir; com os vereadores, Ilma Cordeiro, Vianey Justo e Edmundo Barros; e com a pré-candidata a vereadora, Genedy. João Paulo Costa firmou parceria com o grupo, ampliando sua base na região do Pajeú.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza, nesta quarta-feira (08/01), sua primeira sessão solene de 2025, dando posse formal ao seu novo desembargador, Marcos Antônio Matos de Carvalho. A solenidade, a ser conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, está marcada para as 9h30, no Salão Nobre do Palácio da Justiça.

A vaga é do Quinto Constitucional do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde Marcos Carvalho atuou por 25 anos e foi procurador-geral, no biênio 2023-2025. Seu nome integrou a lista sêxtupla apresentada pelo MPPE ao TJPE para o cargo de desembargador. Sua indicação permaneceu na lista tríplice definida pelo Pleno do Tribunal no dia 18 de novembro de 2024. Em seguida, a governadora Raquel Lyra escolheu Carvalho para o cargo e o nomeou no mesmo dia 18.  

A chegada do novo desembargador é fruto da ampliação do segundo grau do TJPE, de 52 para 58 membros. A expansão visa a aprimorar a prestação jurisdicional, tornando-a mais eficiente e acessível à população. A cerimônia de posse contará com a presença de autoridades dos três poderes, membros do MPPE, magistrados, familiares e amigos. As informações são da Ascom TJPE.