Água da chuva de quase 100 milímetros invade casas em Tabira

Ainda no município do Agreste Setentrional, a chefe do Executivo entregou 580 títulos de propriedade a moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2

Ampliando serviços de saúde e oferta de água, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta segunda-feira (16), em Limoeiro, no Agreste Setentrional, o início de obras para requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, com investimento de R$ 24 milhões. A reforma inclui modernização e implantação da emergência, ambulatório e laboratório.

Ainda no município, a gestora autorizou início de obras para implantação da nova adutora, que beneficiará cerca de 56,5 mil pessoas e tem aporte do Governo do Estado de R$ 9,5 milhões. Também foram entregues 580 títulos de regularização de posse e dois ônibus escolares. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o evento.

“Celebramos no dia de hoje, aqui em Limoeiro, o início de obras da requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa e da nova adutora do município. Foram muitos anos sem investimentos na saúde e agora o Estado tem todos os seus hospitais recebendo melhorias. Estamos cuidando da população em todas as regiões, e Limoeiro não é diferente. Em alguns meses, o povo do Agreste Setentrional contará com uma saúde pública moderna, ágil e de qualidade”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Anfitrião do evento, o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, falou da alegria da cidade receber as ações do Estado. “A obra para implantação da nova adutora, por exemplo, é fundamental para o desenvolvimento de Limoeiro, porque vamos eliminar um grande rodízio. Com todas as iniciativas anunciadas hoje, vemos o compromisso do Governo do Estado com o povo pernambucano. Gratidão em nome do povo de Limoeiro por todo trabalho do Governo de Pernambuco”, destacou o prefeito.

Com a reforma, o Hospital Regional José Fernandes Salsa passará de 91 para 135 leitos, reconfigurando a capacidade de atendimento hospitalar na região. A intervenção, que durará 16 meses, trará avanços importantes com ambientes mais estruturados e modernos para o atendimento. A unidade ainda receberá um novo Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), proporcionando agilidade e precisão para a definição dos tratamentos e contribuindo para a redução do tempo de internação.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, falou sobre o impacto das intervenções no hospital. “Com essa ampliação, iremos melhorar as condições de trabalho dos servidores que atuam no equipamento e dar assistência à saúde, não somente para a população de Limoeiro, mas também para parte do Agreste Setentrional”, afirmou a titular da pasta.

Já no projeto de ampliação da distribuição de água, está prevista a implantação de aproximadamente 9,9 quilômetros de adutora entre as estações elevatórias Limoeiro I e Limoeiro II. Com a intervenção, a expectativa é aumentar o volume que chega à Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limoeiro de 90 para 110 litros por segundo, melhorando a regularidade do abastecimento. A previsão de conclusão da obra é para o segundo semestre deste ano.

De acordo com o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a nova adutora muda a realidade do rodízio para o município. “Com essa intervenção, teremos uma melhora significativa para a cidade de Limoeiro, reduzindo do atual regime de distribuição de 12 para 8 dias sem água”, explicou o gestor.

Ainda em Limoeiro, a governadora Raquel Lyra entregou, através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), 580 títulos de propriedade a moradores dos núcleos habitacionais Cohab 1 e Cohab 2. A iniciativa integra as políticas habitacionais do Governo de Pernambuco, que tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias e o reconhecimento legal dos imóveis.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, detalhou a ação na comunidade. “Tem moradores que vivem na comunidade há 50 anos e ainda não receberam seus títulos de propriedade. São mais de 13 mil famílias que, desde 2023, ganharam o documento que comprova que a casa é deles em todo o Estado”, apontou.

Beneficiada pela regularização, Ivonete Rodrigues da Silva, conhecida como “Dona Neta”, agradeceu ao Governo do Estado. “Eu represento toda nossa comunidade e tudo o que a gente queria era a escritura do nosso terreno”, disse.

Na solenidade, a chefe do Executivo estadual entregou dois novos ônibus escolares ao município de Limoeiro, totalizando sete veículos entregues ao município desde 2023.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire destacou que o Governo de Pernambuco tem trazido de volta a esperança para a população. “Com as entregas aqui de Limoeiro, melhoria na distribuição de água, regularização fundiária e requalificação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, vemos um Governo que cuida das pessoas”, disse o parlamentar.

Já o deputado estadual João Paulo Costa destacou a alegria das ações para o município. “Hoje é um dia de muita alegria para o povo de Limoeiro. O Governo do Estado está sempre fazendo ações que mudam a realidade da vida das pessoas e aqui em Limoeiro, não seria diferente”, afirmou.

Estiveram presentes os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Aglailson Victor e Joaquim Lira; os prefeitos Henrique Queiroz (Buenos Aires), Erivan Júlio (Salgadinho), Éder (Vicência), Zé Luiz (Lagoa do Carro), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Dr. Histênio Sales (Vertente do Lério), Severino Silvestre (Passira), Janjão (Bom Jardim), Lindonaldo da Farinha (Frei Miguelinho), Joel Gonzaga (Feira Nova) e Fátima Borba (Cortês); além do diretor-presidente da Perpart, Francisco Amaral, e do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira.

Do g1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá aplicar a perda do cargo de magistrado, e a consequente perda de salário, como a maior punição por violações disciplinares.

Ou seja, a aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção para casos mais graves. A medida era duramente criticada porque afastava o juiz da função, mas mantinha a remuneração mensal proporcional ao tempo de serviço.

A medida vale para juízes e ministros de todos os tribunais, menos o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Dino, a pena de aposentadoria compulsória não cabe “no ordenamento jurídico vigente”. Por isso, magistrados que cometem crimes não poderão ser sancionados com a medida.

Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade [natureza de cargo vitalício], depende de ação judicial”, destaca o ministro na decisão.

Antes da decisão de Dino, a aposentadoria compulsória era considerada “pena máxima” administrativa. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura pra juízes que cometem infrações graves. Ele, no entanto, não especificou o que são casos graves.

Ela é, no entanto, alvo de críticas por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço — ou seja, muitas vezes pode ser vista como uma espécie de “prêmio” (receber salário sem trabalhar), em vez de punição efetiva.

Segundo Dino, uma emenda aprovada em 2019 acabou com a aposentadoria compulsória punitiva.

“Não faz mais sentido que os magistrados fiquem imunes a um sistema efetivo de responsabilidade disciplinar, com a repudiada e já revogada ‘aposentadoria compulsória punitiva'”, escreveu.

Na decisão, Dino fixa ainda que a perda do cargo tem que ser julgada pelo STF.

“Casos graves, à luz da Constituição, devem ser punidos com a perda do cargo, que, por conta da vitaliciedade, depende de ação judicial. Assim, se a perda do cargo for aprovada pelo CNJ, a ação deve ser ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal, pelo órgão de representação judicial do CNJ, isto é, a Advocacia Geral da União”, destaca o ministro.

“Caso a conclusão administrativa pela perda do cargo do magistrado for de um tribunal, o processo deve ser enviado ao CNJ, seguindo-se o rito subsequente perante o STF”, acrescenta.

A decisão

Dino decidiu sobre o caso após a análise de uma ação de um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para anular decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

O magistrado alvo do processo atuava na Comarca de Mangaratiba (RJ) e foi aposentado depois que o CNJ comprovou condutas como:

• favorecimento de grupos políticos da cidade;
• liberação de bens bloqueados a pedido dos interessados sem a devida manifestação do Ministério Público;
• direcionamento proposital de ações à vara para concessão deliminares em benefício de policiais militares milicianos;
• irregularidade no julgamento de processos ajuizados por policiais militares que visavam a reintegração às fileiras da Corporação; e
• anotação irregular da sigla ‘PM’ na capa dos autos para identificar processos em que fossem partes os policiais militares.

A defesa do magistrado acionou o Supremo após ele ter sido punido pelo TJ-RJ e pelo CNJ com aposentadoria compulsória.

Por Inácio Feitosa*

A morte do filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos, encerra a trajetória de um dos maiores pensadores da democracia contemporânea. Poucos intelectuais refletiram com tanta profundidade sobre uma questão aparentemente simples: como as sociedades discutem seus próprios problemas e constroem legitimidade política.

Habermas acreditava que a democracia não se sustenta apenas em eleições, partidos ou instituições formais. Para ele, o verdadeiro fundamento da vida democrática está naquilo que chamou de esfera pública — o espaço em que cidadãos, imprensa, intelectuais e lideranças debatem ideias, confrontam argumentos e buscam consensos possíveis sobre os rumos da sociedade.

Dito de forma direta: democracias dependem da qualidade do diálogo público.

Se Habermas observasse o Brasil neste momento, provavelmente veria um cenário paradoxal. Temos instituições funcionando, eleições regulares e enorme circulação de informações. Ao mesmo tempo, o debate público parece frequentemente substituído por disputas narrativas, estratégias de bastidor e cálculos políticos.

Nos últimos dias, Brasília voltou a viver esse ambiente de tensão. As investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, reacenderam especulações no meio político. A mudança em sua equipe de defesa foi suficiente para gerar rumores sobre possíveis desdobramentos judiciais e eventuais repercussões no campo político.

Mais do que os fatos específicos do caso, o episódio revela um traço recorrente da política brasileira: muito do que é decisivo ocorre longe do debate público. Nos bastidores, avaliam-se riscos, impactos e conveniências. Na esfera pública, chegam apenas fragmentos dessas discussões.

O próprio Congresso Nacional parece refletir esse ambiente de cautela. A proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso encontrou resistência política e não avançou. Oficialmente, defende-se prudência institucional. Na prática, muitos temem que investigações desse tipo possam atingir diferentes grupos políticos.

Nada disso é exclusivo do Brasil. Democracias ao redor do mundo convivem com tensões entre transparência, estabilidade institucional e disputa política. Ainda assim, Habermas insistiria em um ponto fundamental: quando o debate público perde força, a legitimidade da política também se enfraquece.

Enquanto Brasília administra suas cautelas, o cenário político regional começa a se reorganizar. Em Pernambuco, as conversas sobre possíveis alianças eleitorais ganham espaço. A eventual aproximação entre a governadora Raquel Lyra e a ex-deputada Marília Arraes surge como uma hipótese que poderia fortalecer a presença feminina na política estadual.

A política democrática é feita de alianças, negociações e rearranjos. Isso é natural. O problema surge quando essas articulações passam a ser apenas movimentos estratégicos, desconectados de projetos claros para a sociedade.

Habermas defendia que a política não deve ser apenas uma disputa por posições de poder, mas também um processo permanente de deliberação pública. Em outras palavras, governos e lideranças precisam não apenas decidir, mas também explicar, argumentar e convencer.

Talvez seja justamente esse o maior desafio das democracias contemporâneas. Vivemos em uma época de informação abundante, mas de diálogo escasso. Redes sociais ampliaram vozes, mas também intensificaram polarizações. A esfera pública tornou-se mais ruidosa, sem necessariamente se tornar mais racional.

A morte de Habermas, portanto, não é apenas a despedida de um grande filósofo. É também um convite à reflexão sobre o estado atual da democracia.

O Brasil continuará tendo eleições, partidos e disputas políticas. Isso faz parte do jogo democrático. Mas a qualidade dessa democracia dependerá, cada vez mais, de algo menos visível e mais difícil: a capacidade de debater seriamente o futuro do país.

Habermas acreditava que a força das democracias está no diálogo racional entre cidadãos livres.

Pode parecer uma ideia simples.

Mas, olhando para o mundo de hoje, talvez seja uma das tarefas mais difíceis — e mais necessárias — do nosso tempo.

*Inácio Feitosa é advogado, mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e empreendedor na área educacional. Autor de livros sobre educação, direito e empreendedorismo. Fundador do Instituto IGEDUC

A PF (Polícia Federal) publicou, em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo que responde por abandono de cargo.

Como justificativa, o documento afirma que Eduardo estaria atualmente em um “lugar incerto e não sabido”.

Residente dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a PF determinou, em janeiro deste ano, o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

A CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado de suas funções policiais no período em que exerceu o mandato de deputado federal.

O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões. As informações são da CNN Brasil.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza, nesta terça-feira (17/03), às 9h, uma assembleia extraordinária na sede da entidade, no Recife, ocasião em que o prefeito de Aliança, Pedro Freitas, assumirá a presidência da instituição, em cerimônia marcada para às 10h30.

Ele sucede o ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, em cumprimento ao acordo de mandato compartilhado firmado entre os gestores, eleitos por aclamação para a presidência e vice-presidência da entidade.

Freitas ficará à frente da Amupe até fevereiro de 2027, concluindo o atual biênio de gestão.

Serviço:

Assembleia extraordinária da Amupe

Quando: 17 de março (terça-feira)

Horário: Assembleia começa às 09h; Posse começa às 10h30.

Onde: Sede da Amupe (Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, Recife/PE.