Barragem de Jazigo, em Serra, preocupa Deputado. “Se estourar, será uma tragédia”

O Ministério Público de Pernambuco arquivou o inquérito civil, fruto de denúncia anônima e com repercussão na imprensa de Afogados, sobre suposto uso indevido de recursos públicos e da estrutura administrativa da Prefeitura de Afogados para fins de promoção pessoal e político-partidária durante o durante o projeto “arraial do meu bairro” no São Francisco.

A denúncia versava sobre a suposta entrega de brindes ao público contendo imagem do prefeito Sandrinho Palmeira e número de legenda partidária, vem como atos de enaltecimento durante as apresentações culturais.

De acordo com o MPPE, em posicionamento do promotor Thiago Barbosa Bernardo,  “diligências investigativas foram regularmente empreendidas”. O documento de arquivamento aponta ter restado inequívoco que a suposta “distribuição de brindes” reduziu-se a um ato isolado e pontual. Afirma ainda que “não se vislumbra, na conduta narrada, a configuração de elemento doloso, indispensável para responsabilização por ato de improbidade administrativa.”

“É de destacar, ademais, que a singularidade do ato, sua baixa reprovabilidade social, a ausência de reiteração, a desvinculação de qualquer estratégia institucional de comunicação oficial e a inexistência de qualquer desdobramento eleitoral ou partidário concreto, descaracterizam a hipótese de promoção pessoal com recursos públicos”, diz o promotor.

Clique aqui e veja a decisão do promotor Thiago Barbosa Bernardo pelo arquivamento do Inquérito Civil.

Serra Talhada confirmou o 93º óbito pela doença.

Por André Luis

Nesta sextaa-feira (5/2), catorze, dos dezessete municípios do Sertão do Pajeú atualizaram os seus boletins epidemiológicos com os casos de Covid-19. São eles: Serra Talhada (14), Afogados da Ingazeira (4), Tabira (9), São José do Egito (2), Carnaíba (7), Santa Terezinha (2), Triunfo (5), Itapetim (5), Iguaracy (12), Brejinho (2), Solidão (6), Calumbi (0), Santa Cruz da Baixa Verde (6) e Ingazeira (2). Foram 80 novos casos totalizando 18.039.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 6.612; Afogados da Ingazeira, 2.601; Tabira 1.826, São José do Egito, 1.330; Carnaíba,  914; Flores, 671 e  Santa Terezinha, 626 casos.

Triunfo, 612; Itapetim, 531; Iguaracy, 371; Brejinho, 342; Solidão, 322; Calumbi, 309; Tuparetama, 285; Quixaba, 272; Santa Cruz da Baixa Verde, 261 e Ingazeira, 154 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito em Serra Talhada, a região conta agora com 298 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (93); Afogados da Ingazeira (29); Flores (24); Carnaíba (20); Tabira (19); São José do Egito (19); Triunfo (20); Tuparetama (16); Santa Terezinha (16); Itapetim (11); Iguaracy (11); Brejinho (5); Quixaba (5); Santa Cruz da Baixa Verde (4); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou o 93° óbito. Trata de paciente masculino, 76 anos, morador do Alto da Conceição. Era hipertenso e faleceu nesta quinta-feira (04/02), no Hospital Eduardo Campos.

Recuperados – Com mais 129, a região tem agora no total 17.151 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,07% dos casos confirmados.

Folha de Pernambuco

Da O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, revelou que a viagem da governadora Raquel Lyra (PSD) a Brasília na quarta-feira (25) não foi apenas para tratar de assuntos administrativos. A governadora encontrou-se com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi para discutir alianças com a legenda, de acordo com o chefe da pasta responsável pela articulação política do governo estadual, que acompanha a governadora na abertura do Congresso da União de Vereadores de Pernambuco, nesta quinta-feira (26), em Olinda.

Estamos conversando com todo mundo. Esse é o momento de conversar com todas as lideranças. Não estamos fazendo distinção. Vamos montar uma chapa competitiva e para isso vamos ter que ter conversa com todos os atores políticos”, declarou Vilaça.

O secretário revelou que até mesmo a agenda da governadora com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), teve espaço para a discussão sobre as eleições deste ano.

“Nós tivemos com o ministro Silvio Costa Filho tratando de agendas administrativas, mas a política sempre é colocada em pauta. E o momento de estarmos conversando com todo mundo. O Republicanos é um partido importante para qualquer movimento politico que haja. Estamos tratando de um projeto partidário”, explicou.

Com um discurso em tom de alerta e de cobrança, a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, denunciou na última sessão da casa legislativa, segunda-feira passada, dia 19, o sucateamento da agência do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco-SASSEPE, que funciona no município.

Em postagem na sua página no Facebook, a vereadora Célia fez um resumo de sua fala e disse que cobrou uma solução diante da situação crítica em que se encontra o órgão. Segundo ela, o SASSEPE “está morrendo, passando por dificuldades que nos entristecem muito. Hoje, para um servidor público estadual precisar marcar um ultrassom, simplesmente não tem. Tinha que ir para Garanhuns e agora para Caruaru”.

A vereadora e presidente da Câmara revelou ainda que a unidade de Arcoverde, que atende a mais 12 municípios (Buíque, Ibimirim, Inajá, Pedra, Tupanatinga, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Belo Jardim, Poção, São Bento do Uma e Sanharó), conta com apenas quatro (04) médicos, sendo dois pediatras. Para complicar ainda mais a situação, ela revela que dois deles vão sair da unidade.

“O pior! Ficamos sabendo que dois desses médicos estão para se aposentar, prejudicando ainda mais o atendimento”, falou a vereadora Célia.

 Ela ressalta ser o SASSEPE um patrimônio do servidor pernambucano e que é preciso unir forçar para defender a sua existência e seu funcionamento junto ao governo do Estado.

Segundo Célia, “O servidor hoje não tem como pagar um plano de saúde com os salários que recebem. Estou fazendo um apelo ao governador do estado, ao secretário de administração, que resolvam essa situação. Não podemos esperar acontecer com o SASSEPE o que ocorreu com a Fundação Altino Ventura, que fechou as portas, levou os móveis e deixou o povo sem atendimento”.

A vereadora Célia Almeida Galindo encerra suas palavras cobrando uma posição do governador, para quem também está enviando oficio relatando a situação do SASSEPE de Arcoverde. “É hora de unirmos forças para que volte a ser aquele órgão que atendia a todos os servidores públicos estaduais com serviços de qualidade. Governador, Arcoverde pede uma solução para o SASSEPE; contrate médicos, profissionais de saúde, e garanta o atendimento ao servidor no SASSEPE de Arcoverde”, finalizou a vereadora e presidente da Câmara, Célia Almeida Galindo.

Além de tratar de matéria cuja regulação compete a lei nacional, os dispositivos afrontam o princípio constitucional da isonomia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que estabelecem distinção entre juízes titulares e substitutos quanto à concessão da garantia da inamovibilidade. 

A decisão, unânime, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3358, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), julgada na sessão virtual encerrada em 22 de outubro.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber (relatora) verificou que o constituinte estadual legislou sobre matéria que é própria do Estatuto da Magistratura, o que viola a reserva de lei complementar nacional, de iniciativa do Supremo (artigo 93, caput, da Constituição Federal).

Ela observou que, de acordo com a jurisprudência do STF, até a edição da lei complementar sobre o tema, compete exclusivamente à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979) dispor sobre a promoção, a remoção e o acesso de magistrados aos cargos.

Princípio da isonomia – Outro ponto destacado pela relatora foi a afronta ao princípio constitucional da isonomia, em razão do tratamento diferenciado injustificado entre juízes titulares e substitutos. 

Ela lembrou entendimento consolidado do Supremo de que a inamovibilidade (artigo 95, inciso II) é uma garantia de toda a magistratura, abrangendo juízes titulares e substitutos.

Para Rosa Weber, os parágrafos 2º e 3º do artigo 52 da Constituição de Pernambuco introduziram novas circunstâncias autorizadoras da remoção por interesse público, ao arrepio do previsto na Constituição da República. As normas estaduais, concluiu, fragilizam a garantia da inamovibilidade, estabelecida em prol da independência e da imparcialidade da magistratura.