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Zero novidade: CNI vai pressionar Congresso contra escala 6×1

Por Nill Júnior

Entidade entrega cartas a deputados e senadores e pede que proposta não seja votada em ano eleitoral

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou, nesta terça-feira (14), uma mobilização para entregar cartas nominais aos 513 deputados federais e aos 81 senadores contra a redução da jornada de trabalho. No documento, a entidade solicita apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional amplie o diálogo sobre os impactos da mudança na economia e para que o tema não seja votado em ano eleitoral.

Na carta, o presidente da CNI, Ricardo Alban, manifesta preocupação com a possibilidade de o Congresso aprovar, em regime de urgência, propostas que alterem a jornada de trabalho. “Uma eventual redução da escala de trabalho terá impacto direto na competitividade do país, nos empregos formais e na produtividade das empresas brasileiras”, destaca no ofício.

Ricardo Alban defende que propostas legislativas relacionadas à redução da jornada não sejam votadas de forma apressada, especialmente em ano eleitoral.

“A conquista, para ser verdadeira, tem que ser sustentável. Nós temos toda uma discussão que precisa ser amadurecida e não precisa ser feita de forma açodada em ano eleitoral, quando as decisões não vão ser racionais, prudentes e sustentáveis”, afirma.

Segundo Alban, a indústria reconhece a importância do aperfeiçoamento das relações de trabalho, mas entende que mudanças dessa dimensão não devem ocorrer sem análise técnica consistente, transição adequada e ganhos reais de produtividade.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, acrescenta.

Impactos econômicos

Na carta, a CNI apresenta estudos recentes sobre o impacto econômico da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com manutenção dos salários. Segundo as projeções, os custos com empregados formais podem aumentar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano para as empresas.

Somente para o setor industrial, o impacto pode alcançar cerca de R$ 88 bilhões anuais, com efeitos relevantes sobre investimentos, emprego formal e competitividade. De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais severos para empresas de menor porte, que possuem menor capacidade de absorver o aumento dos custos.

Ainda segundo os estudos da CNI, os preços ao consumidor final poderiam subir, em média, 6,2%. As compras em supermercados, por exemplo, teriam aumento estimado de 5,7%.

O texto encerra afirmando que o Brasil e o setor industrial contam com o apoio dos parlamentares “para a manutenção dos empregos no país”.

A carta foi entregue junto a um manifesto assinado pela CNI e por mais de 800 instituições da indústria, incluindo 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais.

Falácia

A escala 5×2, já consolidada em muitos setores ao redor do mundo, funciona de maneira simples: o empregado trabalha cinco dias por semana, geralmente em dias úteis, e descansa dois dias, normalmente nos dias consecutivos do final de semana.

Nesse cenário, negócios que já adotaram a escala 5×2 no Brasil têm observado vantagem competitiva.

Funcionários relataram que dois dias seguidos de descanso mudam a percepção de qualidade de vida. Um auxiliar de logística entrevistado afirmou que ter tempo livre para a família e para a própria rotina os deixa mais dispostos no trabalho.

A empresa também ajustou benefícios como transporte fretado e incluiu incentivos financeiros por assiduidade e indicação de novos colegas, reforçando a estratégia para atrair mão de obra.

O setor hoteleiro, especialmente o de luxo, também passou a enxergar vantagens nesse caminho. Hotéis como o Copacabana Palace, no Rio, e o Palácio Tangará, em São Paulo, implementaram recentemente a escala 5×2 para a maior parte de suas equipes.

No mais, a exploração trabalhista no Brasil é um problema estrutural e contemporâneo, manifestando-se de diversas formas, desde o trabalho análogo à escravidão até a precarização digital. Embora a legislação trabalhista (CLT) seja robusta, a fiscalização e as desigualdades socioeconômicas permitem a persistência de abusos.

Outras Notícias

Berg Gomes e Ilma Valério se encontram em debate na Pajeú

Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano). Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à […]

Daqui a pouco, às dez horas, nos estúdios da Rádio Pajeú, tem o Grande Debate com os candidatos a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB) e Ilma Valério (Republicano).

Serão quatro blocos. Após a saudação inicial, além da tradicional pergunta de candidato a candidato, com réplica e tréplica, haverá o bloco onde temas ligados à administração pública serão debatidos.

Ainda um com perguntas do grupo Fé e Política Dom Francisco para os candidatos, também com previsão de réplica e tréplica. Por fim, um bloco de considerações finais.

Haverá transmissão pelas plataformas YouTube, Facebook, e pelos aplicativos da emissora.

Regras mais rígidas

Para garantir um ambiente minimamente respeitoso, a Rádio Pajeú proibiu militâncias, liberou a presença na emissora de candidatos com apenas um assessor pra cada. As câmeras estarão focando nos postulantes e assessores. Haverá advertência e direitos de resposta em casos de ataques à honra, ironia ou ataque gestual de assessor(a) pra candidato(a) e assim sucessivamente.

A asssessora jurídica do encontro será a advogada Laudicéia Rocha, presidente da Subseccional da OAB.

Gilson Bento assina ordem de serviço para construção de nova creche em Vila de Fátima

Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Brejinho Gilson Bento, realizou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova creche no povoado de Vila de Fátima, no município de Brejinho. O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais, marcando mais um importante avanço na área da educação. […]

Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Brejinho Gilson Bento, realizou a assinatura da ordem de serviço para a construção de uma nova creche no povoado de Vila de Fátima, no município de Brejinho. O ato contou com a presença de vereadores e secretários municipais, marcando mais um importante avanço na área da educação.

A obra, bastante aguardada pelos moradores da localidade, está orçada em R$ Valor:R$ 1.591.918,28 (um milhão quinhentos e noventa e um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e oito centavos) e seguirá o modelo padrão tipo II do FNDE, com capacidade para atender até 180 crianças.

A construção da creche representa um investimento essencial no futuro das famílias da comunidade, garantindo um espaço adequado, seguro e estruturado para o desenvolvimento infantil. Além de promover educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, a unidade também vai contribuir diretamente para a rotina dos pais, oferecendo mais tranquilidade para que possam trabalhar sabendo que seus filhos estarão bem assistidos.

Durante a solenidade, o prefeito destacou a relevância da obra para a população local. “Esse é um momento de muita alegria para todos nós. A construção dessa creche em Vila de Fátima é a realização de um sonho antigo da comunidade. Estamos investindo não apenas em estrutura, mas no futuro das nossas crianças. Sabemos da importância de oferecer um ambiente digno, com conforto, segurança e aprendizado, onde os pais possam deixar seus filhos com tranquilidade para seguir com suas atividades do dia a dia. Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar mais qualidade de vida para todas as localidades do nosso município”, afirmou Gilson Bento.

Estudo do TCE avalia implementação de ouvidorias em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC […]

O Tribunal de Contas do Estado fez um levantamento que analisou a estrutura e a implantação de ouvidorias pelos 184 municípios pernambucanos. O objetivo foi avaliar o cumprimento da Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos de administração pública, e a Resolução TC n° 159/2021, que determina a instalação de ouvidorias municipais, de modo a garantir manifestações dos usuários em relação aos serviços públicos prestados. 

O não atendimento à regra é considerado grave infração e pode levar à aplicação de multa aos gestores responsáveis.

A fiscalização faz parte de uma estratégia da Ouvidoria do TCE-PE, que, desde o início do ano adotou uma nova política para estimular a criação de ouvidorias municipais e conscientizar o cidadão da importância de exercer o controle social por meio desse canal de interação com prefeituras e órgãos públicos.

“Passamos o ano inteiro participando de debates no interior do Estado, juntamente com a Rede Ouvir, criada para fortalecer as ouvidorias da administração pública, estimulando a criação desse serviço pelas prefeituras municipais. O trabalho culminou com a fiscalização feita pela equipe da Diretoria de Controle Externo do TCE para verificar o cumprimento da lei do serviço público que determina, entre outros pontos, a instalação de ouvidorias nos municípios”, afirmou o conselheiro ouvidor do TCE-PE, Carlos Neves.

As ouvidorias são responsáveis pela comunicação direta entre a sociedade e a administração pública, sendo um importante instrumento de gestão participativa e transparente, de controle social e de transformação institucional. Por meio delas, é possível propor mudanças e ajustes nas atividades internas da administração, a partir das demandas encaminhadas pela sociedade, contribuindo para a eficiência da prestação do serviço público.

“O cidadão pode participar politicamente da vida do Estado através do voto, mas também da exigência dos seus direitos, e de uma atuação mais crítica em relação aos serviços prestados pela administração pública, por meio das ouvidorias municipais”, disse Carlos Neves. “Por isso a importância da criação desses canais de comunicação com a sociedade”, afirmou.

A própria Ouvidoria do TCE-PE está passando por um processo de reformulação, com ampliação dos serviços, integração com as redes sociais, criação de uma plataforma que vai melhor escutar o cidadão para, ao fim, levar uma resposta mais rápida à população, seja no aspecto tecnológico, físico e estrutural.

A auditoria, realizada no mês de novembro deste ano por uma equipe de 37 servidores do Departamento de Controle Municipal, aplicou questionários para identificar pontos como, presença das ouvidorias nas localidades; infraestrutura; instalações; recursos; existência de cargo, função ou designação para as atividades do setor. O trabalho também avaliou os canais de contato, Relatório de Atividades, Conselho de cidadãos e existência de Carta de Serviços ao Usuário. Acesse aqui a íntegra do relatório.

Vladimir Cavalcanti aceita convite e reassume Arcotrans

Exclusivo A gestão Wellington Maciel conseguiu “repatriar” Vladimir Cavalcanti para a Arcotrans. Tido como o melhor diretor do órgão na história pela respeitabilidade que impôs, ele confirmou ao blog que disse sim ao convite. Quem deve lamentar é a gestão Ângelo Ferreira, para quem ele prestava um bom trabalho na área de mobilidade e dando […]

Exclusivo

A gestão Wellington Maciel conseguiu “repatriar” Vladimir Cavalcanti para a Arcotrans. Tido como o melhor diretor do órgão na história pela respeitabilidade que impôs, ele confirmou ao blog que disse sim ao convite.

Quem deve lamentar é a gestão Ângelo Ferreira, para quem ele prestava um bom trabalho na área de mobilidade e dando suporte à guarda municipal.

Ele assume depois da fritura interna após as manifestações dos mototaxistas que exigiram pessoalmente do prefeito Wellington Maciel a saída de João do Skate. A gota d’água foi a polêmica envolvendo alterações no trânsito da Avenida Gumercino Cavalcante.  João continua na gestão, ocupando função no segundo  escalão.

Vladimir pesou muito para aceitar o convite. “Desenvolvemos muitas ações, como sinalização, organização do trânsito, sinais de trânsito, guarda municipal, monitoramento de câmeras. Tenho uma gratidão enorme por todos”, disse. Ele inclusive é natural de Sertânia, mas saiu cedo para Arcoverde. Ele promete retomar o protagonismo de Arcoverde no trânsito com os eixos mobilidade, fluidez, educação e disciplina.

Encontro entre Prefeita e Gerente da Compesa discute abastecimento em Arcoverde

A prefeita Madalena Britto recebeu em seu gabinete o gerente de Negócios Regionais do Moxotó da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Augusto Cesar Andrada, nesta segunda-feira (26). Na pauta, esclarecimentos sobre o funcionamento do abastecimento de água da cidade, mas principalmente, a articulação e mobilização, que está sendo realizada junto aos líderes comunitários, para […]

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A prefeita Madalena Britto recebeu em seu gabinete o gerente de Negócios Regionais do Moxotó da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Augusto Cesar Andrada, nesta segunda-feira (26).

Na pauta, esclarecimentos sobre o funcionamento do abastecimento de água da cidade, mas principalmente, a articulação e mobilização, que está sendo realizada junto aos líderes comunitários, para que a população fica bem informada sobre as ações da companhia.

Dentre os temas, o abastecimento do São Cristóvão, que possui uma encanação da década de 50 e por isso sofre com vazamentos, o que prejudica a distribuição da água. A prefeita pediu também apoio da Compesa para a comunidade da Malhada, que não tem ainda esgotamento sanitário e conta com fossas para os armazenamentos dos dejetos, porém não tem como limpá-las.

Na pauta, as melhorias para o abastecimento de Arcoverde relacionado com a Adutora do Agreste e com a perfuração de dois novos poços, com a mesma profundidade dos da Bacia do Jatobá, mas dessa vez no município de Moderna”, esclareceu a prefeita Madalena Britto.