Zeinha Torres cumpre agenda em Recife

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública pedindo a cassação do registro de uma candidata eleita ao Conselho Tutelar de Gravatá.

O MPPE alega que a candidata abusou do poder político em sua campanha, utilizando funcionários comissionados e contratados pela Prefeitura para trabalharem em seu favor.

De acordo com o MPPE, a candidata foi beneficiada pela influência da máquina municipal, que teria gerado desequilíbrio na eleição e desvirtuado o processo democrático.

O MPPE pede que a Justiça suspenda a diplomação, posse e o exercício do mandato da candidata. Se a ação for procedente, a candidata será excluída da lista dos eleitos, e os candidatos subsequentes serão reposicionados.

Ministro afirmou que os gestores que alterarem a ordem de prioridade da vacinação devem garantir a segunda dose a quem já foi vacinado

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (3) que gestores públicos que atrasarem a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 podem responder por improbidade administrativa. A reportagem é de Matheus Teixeira/Folha de S. Paulo.

Levantamento feito pela Folha mostrou que mais da metade das capitais do país está com falta de Coronavac para aplicar em quem precisa da segunda dose da vacina contra a Covid-19.

Ao menos nove municípios já suspenderam a aplicação do imunizante produzido pelo Instituto Butantan: Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Porto Velho, Recife e Rio de Janeiro.

Segundo Lewandowski, a falta de complementação da imunização pode frustrar a “legítima confiança” daqueles que aguardam a segunda dose, além de caracterizar ato de improbidade “caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”.

O alerta é direcionado a governadores e prefeitos que alteraram a ordem de grupos prioritários após o início da vacinação. As mudanças, de acordo com o magistrado, não podem afetar quem já recebeu a primeira dose.

A afirmação está na decisão do magistrado que derrubou ordem judicial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de validar decreto do governo local que permitia a imunização de professores da rede pública e profissionais das forças de segurança daquele estado.

A norma do Executivo fluminense que antecipava a imunização dessas categorias havia sido suspensa pela Justiça em primeira instância, mas teve eficácia restaurada três dias depois pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira.

Agora, o ministro do Supremo invalidou novamente o decreto, e o RJ deverá voltar a observar a ordem dos grupos prioritários prevista pelo governo federal, que estabelece prioridade para pessoas com comorbidades em relação a policiais e professores.

Lewandowski afirmou que, para alterar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, os governos locais “precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.

Atendidos esses parâmetros, os gestores poderão mudar a ordem de prioridade, mas sem que ponha em risco o processo de imunização já iniciado.

“Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas — e aprovado pela Anvisa — para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, disse.

Com esse argumento Lewandowski afirmou que a prioridade prevista no decreto do Rio está suspensa, mas que os profissionais de segurança e de educação que já tomaram a vacina deverão também receber a segunda dose.

Segundo o ministro, o governo do RJ estabeleceu o início da vacinação de professores e policiais “disassionado do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e sem a motivação adequada”.

“Ainda que em um juízo superficial, entendo que a decisão atacada, ao revigorar a disposição do referido decreto estadual, diverge da orientação firmada pelo Plenário desta Corte”, disse.

Suspeito foi identificado pela PF como Bruno Maurício Costa Mousinho

Apresentou-se nesta terça-feira na sede da Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), no Cais do Apolo, no Recife, o homem suspeito de atuar como falso médico em hospitais do interior de Pernambuco há quase dois anos. Bruno Maurício Costa Mousinho, identificado e localizado pela PF, mora em Alagoas e compareceu espontanemente ao local, acompanhado pelo advogado. Após o depoimento, a investigação será encaminhada para a Polícia Civil.

O caso foi denunciado na terça-feira passada pelo clínico geral recifense Bruno Tenório Gonçalves, de 30 anos. Ele procurou a sede da corporação e informou a existência de um falso médico que estaria se apresentando como Bruno Silva e usando o número do seu registro no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Segundo ele, o suspeito conhecido como Bruno Doido, estaria dando plantões nas cidades de Amaraji, Lagoa do Carro, Afogados da Ingazeira, Glória do Goitá e também em cidades da Paraíba e Rio Grande do Norte, utilizando nomes de médicos diferentes. O médico informou também que conhecia o suspeito, com quem teria cursado três períodos do curso de medicina na Faculdade de Medicina Nova Esperança, em João Pessoa.

Bruno já havia prestado uma ocorrência contra o mesmo suspeito em Afogados da Ingazeira, quando o suspeito teria usado o CRM de Bruno e de uma outra pessoa que na época possuía apenas dois meses de formação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e que nunca havia trabalhado em Glória do Goitá nem sabia que seu nome e inscrição estavam sendo usados de forma criminosa. Segundo a direção da unidade, ele foi denunciado porque “matou um plantão” ficando apenas três horas na unidade.

Do Correio Braziliense

A defesa do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, disse que o executivo não tem a intenção de fazer uma delação premiada e contestou a revista Veja desta semana que traz em matéria de capa a informação de que ele teria firmado tal acordo para contar o que sabe sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo da Petrobras. “A reportagem é mentirosa e irresponsável”, disse Edward Carvalho, um dos advogados de defesa de Pinheiro, ao Broadcast Político, serviço de notícias Agência Estado.

Mais cedo, a defesa de Pinheiro já havia soltado uma nota reforçando que o executivo não tinha a intenção de fechar o acordo de delação premiada, em troca da redução de pena. “Sobre a reportagem da Veja deste final de semana, José Adelmário Pinheiro e seus defensores têm a dizer, respeitosamente, que ela não corresponde à verdade. Não há nenhuma conversa com o MPF sobre delação premiada, tampouco intenção nesse sentido.”

Carvalho afirmou ainda que “não há nenhuma chance” de Léo Pinheiro estar negociando com uma outra banca de advogados para poder aderir ao mecanismo de delação.

Léo Pinheiro é réu na Lava-Jato, acusado de atuar no núcleo empresarial do esquema que cartelizava licitações de obras da estatal e pagava propina para diretores da petrolífera indicados por partidos da base do governo – PMDB, PP e o PT. Ele já esteve preso por seis meses, no âmbito desta operação, em uma cela em Curitiba.

Em maio, Pinheiro preferiu permanecer em silêncio em interrogatório no primeiro processo criminal da Operação Lava Jato, em que foi acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, no esquema que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014. “Por orientações dos meus advogados prefiro ficar em silêncio”, disse Léo Pinheiro diante do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos desta operação.

Preso preventivamente no dia 14 de novembro de 2014, Pinheiro ficou quase seis meses encarcerado e conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF) de cumprir prisão em casa, embora monitorado com tornozeleira eletrônica.

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho (MDB), que assumiu a Casa em janeiro deste ano, vem cumprindo a parceria com a Prefeitura, devolvendo recursos economizados para fazer obras e serviços.

A Câmara já fez a devolução para compra de trinta colchões para a Casa de Apoio do município em Recife, agora presta contas da obra da Rua Francisco Felizardo Marciel, que teve R$ 150 mil de recursos devolvidos pela câmara.

“Agradeço a Deus e ao povo que me colocou aqui, mas também aos vereadores Edmundo Barros, Didi de Heleno, Eraldo Moura, Vianey Justo e Ilma Soares que me deram a oportunidade de presidir esta casa e vamos honrar com nossa palavra e trabalhar por Tabira cada vez mais,” afirmou o presidente.

Valdemir Filho ainda concluiu dizendo, “vamos devolver mais R$ 200 mil para que a prefeita Nicinha Melo faça o calçamento de mais três ruas e a compra de um aparelho de Raio X novo para o hospital, presentear Tabira como ela merece em nome de todos os vereadores.”