Zeca faz balanço de gestão e revela ter 82% de aprovação

Primeira Mão 

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira-PE julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Federação PSDB/Cidadania contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, e o vice, Djalma Nunes de Lucena. A ação alegava suposto abuso de poder político e econômico durante a Festa de Agosto de Santa Rosa, realizada em 2024.

O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, em sentença publicada nesta terça-feira (02/09), considerou que a oposição repetiu os mesmos fatos já apreciados anteriormente na Representação Eleitoral nº 0600174-84.2024.6.17.0050. Naquela ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisou o mérito em segunda instância e concluiu, por unanimidade, que não houve qualquer irregularidade ou desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.

O magistrado frisou que, com a decisão do TRE-PE já afastando qualquer abuso, não subsiste interesse processual em rediscutir o caso, sob pena de afronta ao duplo grau de jurisdição e de risco de decisões conflitantes. Por isso, declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, e cancelou a audiência de instrução e julgamento que estava designada.

Defesa comemora decisão

O advogado Renato Beviláqua, que representa Luciano Torres, celebrou a decisão e destacou a segurança jurídica reafirmada pelo Judiciário: “A Justiça Eleitoral reconhece mais uma vez o resultado democrático e a lisura do pleito”.

“A decisão reforça que a Festa de Santa Rosa, patrimônio cultural e religioso de Ingazeira, não pode ser confundida com ato de campanha eleitoral, mantendo a legitimidade do processo democrático no município”, conclui.

Clique aqui e veja a decisão.

A decisão de não determinar Lei Seca tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) continua gerando polêmica. O Tribunal decidiu que não baixará portaria para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição, cujo primeiro turno acontece no próximo dia 5 de outubro. Muitos interpretam que isso pode afetar a segurança das eleições, principalmente onde há clima de acirramento e municipalização da disputa.

De acordo com a assessoria do Tribunal, caso alguém chegue a um local de votação alcoolizado, os responsáveis pelas seções eleitorais deverão orientar o eleitor, informando que ele só poderá votar quando estiver sóbrio.

A decisão foi tomada após reunião do TRE-PE com a Secretaria de Defesa Social. A medida deverá ser aplicada no segundo turno, se houver. Porém, caso as autoridades observem algum tipo de comportamento que exija a aplicação da lei seca, o Tribunal poderá baixar uma nova portaria, proibindo a venda de bebida alcóolica na segunda etapa da eleição.

Só que em algumas cidades, a Justiça Eleitoral pode, ainda que em primeira instância, determinar a proibição de venda de bebidas alcoólicas. Foi o que fez o Juiz Eleitoral  Drauternani Melo Pantaleão. Na cidade, o Juiz entende que é necessária a Lei Seca, para evitar os excessos nos locais de votação. No Portal do Sertão, a venda e consumo estarão proibidos das 5 da manhã às 18 horas do dia 5 de outubro. Até agora, foi a ´´única cidade a adotar a medida no Sertão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Brasil “não merece” a morte do candidato do PSB à Presidência da República Eduardo Campos. Ex-aliado do presidenciável do PSB, ele declarou também que “não é o momento” de discutir o futuro das eleições deste ano.

—Obviamente que mudou a conjuntura política e eu não sei qual o tamanho do impacto. Não vamos tentar antecipar os fatos. Vamos esperar enterrar o companheiro Eduardo e os companheiros que estavam com ele e aí depois nós voltamos a falar da política, a falar da campanha_ disse o ex-presidente, em entrevista coletiva no Instituto Lula.

Lula disse que a presidente Dilma Rousseff foi quem o informou sobre o acidente e que ontem telefonou para a mãe de Eduardo, Ana Arraes. Outro telefonema foi dado nesta quinta-feira à viúva de Campos, Renata. Ele disse ter tentado falar nesta quinta com o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, mas que não obteve sucesso ainda. Ele ainda vai conversar com a candidata a vice-presidente Marina Silva para transmitir seu pesar pela tragédia.

— Eu vou conversar com a Marina porque todo mundo sabe que eu tenho um apreço pessoal pela Marina muito grande há trinta e poucos anos. Eu a respeito como companheira, como fundadora do meu partido, como minha ministra, como candidata. Eu tenho uma coisa comigo que é o seguinte: eu nunca misturei a minha relação de amizade com as coisas políticas.

Lula contou que, ao saber do acidente, ficou tão abalado que não conseguiu se pronunciar à imprensa, emitindo apenas uma nota de pesar.

— O Brasil não merecia isso. Eduardo Campos era um figura extremamente promissora— disse o ex-presidente, que completou:— O Brasil perdeu um político excepcional. Eu sei que muitas vezes é fácil a gente falar das pessoas quando morrem porque parece que todo mundo fica bom, mas Eduardo era excepcional. Era um homem merecedor de tudo o que conquistou e um homem que poderia conquistar muito mais.

Em tom emocionado, Lula disse que sua relação com o socialista até gerava “uma certa ciumeira dentro do PT”.

— A minha relação com Eduardo Campos extrapolava a política. Nós éramos mais do que dois políticos. Éramos dois companheiros — disse ele, que completou: — Portanto, eu acho que nenhum ser humano está preparado para receber a noticia que eu recebi ontem da presidente Dilma.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quarta-feira (9) – ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Também participaram do encontro a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Randolfe Rodrigues, o senador eleito Flávio Dino, o deputado federal Paulo Teixeira, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin e o procurador da Fazenda Nacional Jorge Messias. A reunião durou cerca de 50 minutos.

Os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente.

O presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil.