Zeca e Júlio fazem agenda casada nos Sertões do Pajeú e Moxotó e adesivaço em Arcoverde

O crescimento da violência e as políticas do Estado no âmbito da segurança pública motivaram pronunciamentos de parlamentares durante a Reunião Plenária desta terça (23), na Assembleia Legislativa.

O deputado Augusto César (PTB) destacou situações ocorridas no Sertão e cobrou medidas como aumento do contingente policial e melhoria na condição de trabalho dos profissionais. Já Joel da Harpa (PTN) criticou a atuação do corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), Servilho Paiva. O líder do Governo, deputado Waldemar Borges (PSB), respondeu às críticas.

Augusto César enfatizou que explosões e arrombamentos de caixas eletrônicos levaram agências a fechar suas portas, deixando cidades inteiras sem ter um banco sequer em operação. Segundo ele, pequenos comerciantes, aposentados e cidadãos em geral vêm sendo prejudicados. O petebista também chamou a atenção para o caso da Delegacia de Serrita, no Sertão do Estado, que funciona em um imóvel alugado, cujo pagamento está atrasado desde fevereiro.

“Não podemos assistir, dia após dia, à violência tomar conta do nosso Estado sem que nada seja feito. Iniciativas precisam ser tomadas para coibir a ação dos bandidos. Faço um apelo ao Governo do Estado para que priorize investimentos na área de segurança e que regularize a situação da Delegacia de Serrita”, ressaltou.

Pernambuco terá posições de destaque nos segmentos nacionais do PSB. As composições das secretarias da Mulher, da Juventude, da Negritude, LGBT, do Movimento Sindical, do Movimento Popular e de Inclusão da Pessoa com Deficiência foram eleitas durante o Congresso Nacional do partido, em Brasília.

As votações antecederam a plenária principal, prevista para este domingo (1º), que terá como ápice a eleição do prefeito João Campos como presidente nacional do PSB.

Figura de referência à frente da Secretaria Nacional de Mulheres do PSB nos últimos anos, Dora Pires foi reconduzida a mais um triênio na função. Durante o congresso, ela conduziu um jantar comemorativo pelos 25 anos da organização desse segmento dentro do partido. A ex-deputada Laura Gomes também foi eleita para compor a secretaria e estará à frente das atividades relacionadas à articulação e mobilização das pautas das mulheres junto aos segmentos sociais.

Já Evaldo Costa, ex-secretário de Imprensa de Pernambuco, será o novo secretário nacional do Sindicalismo Socialista Brasileiro (SSB). Ele também é o responsável pela seção estadual desse segmento no PSB de Pernambuco. A sindicalista Geogina Delmondes é outro nome do estado escolhido para reforçar as fileiras desse movimento nacionalmente.

Na Juventude Socialista Brasileira (JSB), as indicações de Pernambuco foram 100% femininas. Lucilla Azevêdo, que preside a JSB Recife, acumulará a vice-presidência nacional do segmento. Os outros dois nomes são os de Vanize Gomes, eleita vice-presidente da JSB para o Nordeste, e de Thaís Chaves, secretária nacional de Políticas Educacionais da Juventude.

Também tem presença forte de pernambucanos o Movimento Popular Socialista (MPS). Igor Belchior ficará à frente da Coordenação de Formação Política, José Fernando “Branquinho”, da Coordenação de Logística e Finanças, e Fátima Saboia, da Subcoordenação de Políticas Públicas.

Já a Negritude Socialista Brasileira (NSB) terá Mãe Lúcia de Oyá e Laudiniz Júnior em sua composição. Ela é a secretária estadual do segmento em Pernambuco e ficará à frente da Secretaria Nacional de População de Matriz Africana. Já ele conduz a NSB Recife e acumulará a função de secretário nacional de Organização voltado à promoção da igualdade racial.

Ricardo Omena é o novo secretário nacional de Articulação e Formação Política do Movimento LGBT. Até abril, ele conduzia esse segmento no PSB de Pernambuco. Por fim, Arenilda Duque foi escolhida como representante pernambucana no PSB Inclusão. Ela também compõe esse segmento no nível estadual e atua em políticas públicas para mulheres com deficiência.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas) e a vice-prefeita, Eliete do Icó, juntamente com seu grupo político, receberam neste sábado (8), o deputado estadual, Gustavo Gouveia, Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A reunião aconteceu na casa do prefeito e serviu para apresentar Gustavo, como o novo deputado estadual, do grupo da situação.

Com a ida de Rodrigo para o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), Irlando construiu junto com Rodrigo, a escolha do novo representante na Assembleia Legislativa. Gustavo Gouveia está no seu segundo mandato.

Durante a apresentação, tanto o prefeito como o deputado explanaram detalhes da parceria.

“Vou fazer o que for possível e impossível pela Capital da Rapadura. Agradeço o carinho do prefeito e de todos que estão me recebendo. Sei que substituir Rodrigo, não será uma tarefa fácil, porém, sei que juntos, podemos construir muita coisa boa, para este município. Tenho um excelente relacionamento, com a Governadora Raquel Lyra e isso vai ajudar nas solicitações e ações em prol município”, falou o deputado Gustavo Gouveia.

“Nossa conversa foi muito proveitosa. Gustavo tem um olhar diferenciado e de pronto, entendeu nossas necessidades. Ele já chegou trazendo uma emenda de R$ 250 mil e ações importantes que vão atender as necessidades da nossa população, como poços artesianos, castração de animais, dentistas que vão atender na zona rural, entre tantas outras ações, disse Irlando.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Marcos, Nildo de Eluxa, Paulinho de Jatiúca, Eraldo de Dona Preta, além dos ex-vice prefeitos Nanau e Megeu, secretários e secretárias, diretores e colaboradores da gestão municipal.

Irlando segue nesta segunda-feira (10), para a capital pernambucana, onde cumpri várias agendas importantes, até a próxima sexta-feira (14).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. 

Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

PL 458/2021. de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

 PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Emendas de relator

Durante a reunião desta segunda-feira, os líderes partidários apresentaram outras medidas que podem ser consideradas para financiar o piso dos enfermeiros. O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), sugeriu que as emendas do relator-geral do Orçamento (RP9) sejam usadas para pagar o servidores da rede pública e dos hospitais filantrópicos.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso. A mudança dependeria da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, que o parlamentar pretende apresentar nesta segunda-feira.

— A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no Orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta — afirmou.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas:

PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional; PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias; alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

Presidente em exercício

Rodrigo Pacheco deve discutir as propostas nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador exerce interinamente o cargo de presidente da República, devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Inglaterra para acompanhar o funeral da rainha Elizabeth II. Na terça-feira (20), Pacheco deve discutir o assunto com os ministros do STF.

Nas redes sociais, os parlamentares defenderam o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Para o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é preciso encontrar “de forma definitiva e imediata, por meio de medida legislativa, uma solução para o pagamento do piso salarial da enfermagem, que é constitucional”.

Para o senador Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO), a medida é necessária “na busca pela valorização da categoria”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ter confiança de que ainda nesta semana o Senado vai “apontar para o STF como resolver o financiamento do piso”. As informações são da Agência Senado.