Zeca e Júlio fazem agenda casada nos Sertões do Pajeú e Moxotó e adesivaço em Arcoverde

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.

No julgamento, votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux, como relator, relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas, argumentando que a proibição levaria à maior igualdade na disputa eleitoral.

“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão.

Rosa Weber, por sua vez, argumentou que a influência do poder econômico compromete a “normalidade e a legitimidade das eleições”.

“A influência do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, odiosa pantomima que faz do eleitor um fantoche, esboroando a um só tempo a cidadania, a democracia e a soberania popular”, afirmou a ministra.

Celso de Mello, o último a votar, entendeu, por sua vez, não haver incompatibilidade com a Constituição a doação por pessoa juridica, desde que não haja abuso de poder econômico.

Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida em mais uma sessão ordinária na noite desta segunda (7) e novamente teve polêmica com o caso dos quinquênios dos servidores (professores) do município.

O plenário da Casa ficou lotado em sua maioria por professores da rede municipal que foram acompanhar a entrega de um documento por parte da Associação dos Professores solicitando a assinatura dos vereadores, informando que não tinham conhecimento do Processo que se encontra para ser julgado no Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a inconstitucionalidade do pagamento dos quinquênios.

O documento foi lido pela presidente da Associação, Leila Albuquerque. Em seguida, ele foi entregue ao presidente Franklin Nazário para que fosse repassado aos demais para assinarem. Apenas três vereadores naquele momento assinaram o documento: José Edson (Zé Negão), Vicente Zuza (Vicentinho) e a vereadora Antonieta Guimarães.

Zé Negão justificou sua assinatura dizendo que são direitos adquiridos dos servidores e que os mesmos não baixassem a cabeça para esse absurdo que estava acontecendo e reafirmou que não sabia da notificação que a Câmara havia recebido, dizendo que todos foram pegos de surpresa. Zé também criticou o governo municipal sobre a criação de concurso público no município que foi uma bandeira de campanha do atual gestor.

O líder da bancada de situação, Igor Mariano, informou que foi solicitado várias vezes da Associação o teor do documento para que pudessem realizar um estudo mais aprofundado e que não teve acesso. O vereador disse que não estava afirmando que não assinaria o documento naquele momento ou que assinaria, mas que a bancada iria analisar o documento.

O presidente Franklin Nazário disse que caso seja necessário à disponibilização da ata da sessão anterior em que os vereadores informaram que não sabiam da notificação, podem solicitar que será tirada cópia.

O vereador voltou a afirmar que a notificação foi para o presidente da Câmara se pronunciar e não para todos os vereadores, mas mesmo assim se comprometeu a repassar cópia da ata anterior.

Franklin disse que no ano de 2007 várias categorias de servidores do município foram extintas e que ali havia alguns vereadores que votaram a favor da extinção, se referindo ao vereador Zé Negão.

A sessão, cheia de vaias e aplausos,  terminou por volta das 22h50. Faltaram os vereadores Pedro Raimundo e Renon de Ninô.

Vejam o teor do documento apresentado com as respectivas assinaturas dos três vereadores:

Coluna bimestral para a revista Factus. Edição de outubro:

Decisão em Brasília muda jogo aqui

A decisão dos Deputados de reduzir de um ano para seis meses antes do pleito o prazo para mudanças de partido deu tempo e aumentou o suspense na maioria das cidades no Pajeú. Totonho Valadares ganhou tempo para decidir para onde vai quando deixar o PSB em Afogados.

Em Serra, só uma certeza

Na Capital do Xaxado, o jogo eleitoral terá muitos capítulos, mas uma questão cravada: Luciano Duque (PT) vai pavimentando seu caminho à reeleição. Na oposição, muitos nomes, vários estilos, alguns desafetos. O único que ode unir todos é Sebastião Oliveira, que não cravou se quer.

Iguaracy deve ter clássico eleitoral

Se o ex-prefeito Albérico Rocha, agora no PSB, pavimentar seu caminho para disputa pela oposição em 2016 vai ter clássico. Do outro lado, o prefeito e pré-candidato à reeleição Francisco Dessoles.

O som ao redor

Em Afogados, crescem as reclamações da quantidade de eventos e shows que estão terminando em horário além do pactuado no passado com o MP. Também aumenta a perturbação em áreas urbanas. A ponto de muita gente invocar o hastag #voltaanaclesia .

O bisaco de cada um

Em Afogados, cada um que vá juntando argumentos no bisaco para 2016. Candidato a reeleição, José Patriota enumera ações como asfaltamento e obras hídricas no campo. A oposição diz que a saúde vai mal e que ele está negando os quinquênios aos docentes. Quem enche o seu primeiro?

PTeimosos

Até agora nenhum nome da política regional deixou o PT temendo desgaste em 2016. Luciano Duque, Romério Guimarães e Luiz Carlos continuam garantindo que vão pra reeleição na legenda, mesmo com a atual crise. A conferir.