Zeca Cavalcanti comemora apoio em Itaíba

Ação é referente a recolhimento e não repasse ao Fundo Municipal – Funpretu. Cabe recurso

A Juíza Substituta da  Comarca de Tuparetama Brenda A. Paes Barreto Teixeira condenou o ex-prefeito Sávio Tores por improbidade administrativa. Ela acatou Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público, que acusou Sávio por condenação nas sanções do art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/92.

A representação tratou de Irregularidades dos Regimes Previdenciários e outros documentos que constatou falhas na sua organização e funcionamento, especificamente, no tocante a ausência de repasse dos descontos previdenciário relativo à parcela patronal, categoria laboral ao referido fundo de previdência, utilizando para fins diversos, assim como ausência de prestação de contas pelo gestor, conforme determina a legislação no valor de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).

A denúncia do MP foi de que os descontos previdenciários ocorreram normalmente nos contracheques dos servidores públicos, muito embora não houve o repasse dos valores ao Fundo pelo Gestor municipal. Quando prefeito, Sávio ainda encaminhou Projeto de Lei n°16/2006 (posteriormente transformada na Lei n° 242/06) à Câmara Municipal prevendo parcelamento da dívida com o Fundo Previdenciário em 240 (duzentos e quarenta) meses. “Conduta esta contraria ao art. 32, inciso I, da orientação normativa n° 01 de 23.01.07 que estabelece que a cota patronal somente pode ser parcelada em 60 parcela mensais”.

Ainda denunciou que o Gestor do Fundo Previdenciário, Antônio Gomes Vasconcelos Menezes não dava conhecimento das finanças aos demais membros, assim como não atendia as reuniões solicitadas e, por fim, adotava procedimento ilegal ao realizar o pagamento de inativos, pensionistas e respectivos dependentes, que adquiriram o direito dos benefícios até 27.11.98, com recursos do Fundo Previdenciário quando a obrigação seria da Prefeitura Municipal”.

Na defesa, Sávio e Antonio alegaram ausência de prova documental, da litigância de má-fé, inépcia da petição inicial, da inaplicabilidade da Lei de Ação Civil Pública à Ação de Improbidade, do chamamento à responsabilidade do então Presidente da Câmara Municipal, além de sustentarem que não há ato de improbidade administrativa, eis que realizou parcelamento do débito previdênciário. Alegaram também que o questionamento era intempestivo.  Ao fim solicitaram a decisão pela improcedência do pedido.

Mas, decidiu a Juíza que  auditoria mostrou que ao longo de sua gestão não foi repassado cerca de R$ 2.864.303,79 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos), embora os descontos previdenciários tenham ocorrido normalmente nos contracheques dos servidores públicos.

Já Antônio Gomes Vasconcelos Menezes então gerente do FUNPRETU durante o período em que o réu era o Prefeito do Município de Tuparetama, “não teve participação na apropriação indébita e na ausência de repasse das contribuições previdenciárias, diante da impossibilidade de evitar que o então Prefeito o fizesse, e buscou tudo o que estava ao seu alcance a fim de evitar o ocorrido como prova a documentação contida nas suas alegações finais, por isso o acusado Antônio Menezes não deve ser condenado”, definiu a magistrada.

E continua: “O mesmo não ocorre com o então Prefeito do Município de Tuparetama, o Sr. Domingos Sávio da Costa Torres, porque ele tinha o domínio do fato, era o gestor do paupérrimo Município, ordenador de despesas, responsável maior pela folha de pagamentos, e ainda reteve os valores dos servidores em seus contracheques, não os repassou para a previdência própria – o FUNPRETU, sendo apropriados indevidamente, sem falar da contribuição patronal que deixou igualmente de ser recolhida”.

“Ademais, importante ressaltar que trata-se de uma cidade de pequeno porte, com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, neste contexto, o valor que deixou de ser recolhidos aos cofres públicos torna-se ainda mais prejudicial. O demandado, em sua peça de defesa, apenas afirma que agiu de boa-fé, afirmando que realizou parcelamento do débito procedido antes da denúncia, fato que conduz a extinção da punibilidade penal. É entendimento pacífico na jurisprudência que o parcelamento tributário não afasta a irregularidade cometida, principalmente pelos grandes transtornos financeiros, econômicos e atuariais ocorridos diretamente no município em questão”.

Após outras alegações na peça, julgou procedente o pedido do MP, em face de Sávio Torres por ato de improbidade administrativa e improcedente o pedido em face de Antônio Gomes Vasconcelos Menezes.

Sávio Torres foi condenado a ressarcimento integral do dano no valor de R$ 761.449,66 (setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) que correspondem “aos altíssimos multas, juros e correção monetária pagas pelo município, apurado nas planilhas anexadas aos autos pelo Ministério Público, com a incidência da correção monetária e dos juros legais desde a ocorrência do evento danoso”, segundo a decisão.

Ainda, pagamento de multa civil no valor de 50 (cinquenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época que exercia o cargo de Prefeito do Município; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos. Ainda ao pagamento das custas processuais. Como a decisão foi tomada na esfera local, cabe recurso.

“Com todo este apoio, não posso dizer não”, afirmou Edygar.

Por André Luis

O secretário executivo de administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Afogados da Ingazeira, Edygar Santos, será eleito o novo presidente do Afogados da Ingazeira Futebol Clube, nas próximas eleições que devem acontecer ainda neste mês de maio.

O nome de Edygar agrada e é consenso entre os 17 conselheiros da Coruja do Sertão. Só falta ele colocar o nome na disputa.

Uma enquete realizada no Story da página oficial do clube, mostra que para 95% dos respondentes o nome do ex-secretário de Cultura e Esportes é bem recebido também pelos torcedores.

O nome de Edygar for confirmado, o grupo do atual presidente João Nogueira, apoiará a candidatura, o que pode fazer com que Santos seja eleito por aclamação.

Procuramos Edygar, que afirmou a existência do apoio ao seu nome, tanto dentro do clube – entre conselheiros, diretores e atual presidente – como também por parte dos torcedores e das organizadas. 

“Isso faz com que a gente pense em colocar sim o nome a disposição do clube. Com todo esse apoio e amor ao clube onde participo desde a formação, não posso dizer não”, afirmou Edygar.

Onde estão com a cabeça parte dos nossos candidatos no Sertão? Qual o real respeito à população quando há incitações a aglomerações, atos desrespeitando  normas sanitárias e até fogo – eu disse fogo – em hospital?

Nos últimos dias temos acompanhado episódios absurdos que deveriam ter punições exemplares. Em Custódia, uma multidão com milhares de pessoas seguiu um carro com o prefeito Manuca e sua vice Luciara Frazão mais apoiadores pelas ruas.

A Convenção virou desrespeito. Custódia que é uma das com os maiores números de Covid, com mortes, muitos que ainda sofrem com as sequelas dessa doença. E o prefeito, que preside o Cimpajeú, puxa a convenção da Covid pelas ruas.

Achando pouco, a oposição, com Marcílio Ferraz, do AVANTE, também fez sua oficialização desrespeitando as normais com uma aglomeração sem fim em espaço fechado. Não adiantam desculpas, as imagens falam por si.

Em Tabira, carreata proibida nas ruas pela homologação de Flávio Marques. Em Tuparetama, só a polícia para fazer conter a carreata do candidato Deva Pessoa. Por todo canto, queixas de irregularidades. Em Serra Talhada, houve um único questionamento sobre o modelo drive in da candidata Márcia Conrado, mas a justiça não se manifestou. Pra completar, episódio da convenção foguetório de Wal Araújo em Betânia. No mínimo um grande susto causado pela imprudência…

E o sinal de que isso deverá ocorrer em toda a região. Arcoverde, Ingazeira, Tabira, São José do Egito, Afogados da Ingazeira, carnaíba, em todas as cidades, tem candidato ou Coligação ameaçando peitar a justiça.

Mas agora a pergunta vai para o MP Eleitoral e a Justiça Eleitoral. Vão fazer alguma coisa exemplar nesses casos, que gere repercussão, iniba e dê exemplo, ou vamos ficar só nas advertências, punições leves, multas que não coçam no bolso?

Importante dizer, é a posição institucional dessas entidades que está em xeque. Ontem, o MP lançou a campanha Pelejando por uma Eleição mais Justa. O procurador regional eleitoral, Wellington Saraiva, e o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, apresentaram à imprensa a campanha de comunicação, que contará com o personagem “promotor rochedo”. Na apresentação os procuradores voltaram a falar em punição para esses casos aqui narrados.

De fato, ou entram em campo o Promotor Rochedo e o Juiz Eleitoral Arroxado, ou as instituições poderão sair manchadas…

*Comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM

A deputada Priscila Krause (DEM) solicitou, ao Governo de Pernambuco, que retire o pedido de urgência encaminhado junto ao Projeto de Lei (PL) n° 896/2020, que institui o Marco Regulatório da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação. A parlamentar, que já havia feito a proposição durante a reunião da Comissão de Justiça desta terça (18), reforçou o pleito na tribuna do Plenário, quando defendeu um debate mais amplo do tema com a sociedade pernambucana.

“O projeto traz regras a serem seguidas a partir de 2021 por escolas públicas e privadas do Estado, como critérios de avaliação e requisitos de credenciamento. Não há necessidade do pedido de urgência”, disse a parlamentar, criticando o Executivo pelo uso recorrente do mecanismo que reduz os prazos de tramitação de projetos na Assembleia. “Não estamos questionando a prerrogativa constitucional do governador em fazer o pedido, mas sim, a oportunidade do mesmo”, afirmou.

Segundo Krause, os parlamentares terão, no máximo, dez dias para analisar a matéria. “Meu apelo é para que consigamos realizar um debate democrático junto a todos os atores envolvidos nesse marco regulatório. A participação da sociedade é fundamental para o processo de legitimação do projeto”, opinou a democrata, que pediu apoio dos deputados governistas ao pleito.

Relatora da matéria na Comissão de Justiça, a deputada Teresa Leitão (PT) também se manifestou sobre o tema. Apesar de afirmar que não se trata de “um projeto muito longo nem muito complicado”, a parlamentar disse acompanhar o pedido de Krause. “O presidente da Comissão de Justiça [Waldemar Borges (PSB)] e o líder do Governo [Isaltino Nascimento (PSB)] assumiram o compromisso de falar sobre o tema com o Executivo”, pontuou.

Segundo o vereador de Ingazeira Gustavo Veras, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o condutor da Hillux vermelha, atingida pela moto guiada por Olegário da Silva de Moraes Veras, 44 anos, prestou todo apoio no local e não teve culpa no acidente.

A maior probabilidade é que Olegário tenha sobrado em uma curva. Ele morreu no local. O SAMU foi acionado e levado para o Hospital Regional Emília Câmara. Não houve necessidade de o corpo ser levado ao IML. O velório acontece na casa da família ao lado do Hospital de Ingazeira.

O sepultamento acontece às cinco da tarde, no cemitério da Ingazeira. Olegário era casado com a professora e diretora adjunta de uma escola local. Deixa um filho adolescente. Gustavo é sobrinho de Olegário.