Waldemar Oliveira defende Eduardo da Fonte para o Senado

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta-feira (8), recurso ordinário interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o parecer prévio, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 18100830-0, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2017.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para reformar o Parecer vergastado no sentido de emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. As informações são do Afogados Online

Até o momento, 24 estados receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está o estado de Pernambuco. 

Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses em março. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões. 

Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R$200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Somente para Pernambuco, R$9.070.785,75 já foram investidos. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados. 

Entre os estados que já aderiram ao PNRF, a fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a 924 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Em Pernambuco, a fila soma 103.955 procedimentos. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. 

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 360 mil cirurgias dessa fila. Em Pernambuco, 19,3% da fila poderá ser atendida, o que corresponde a 20.111 procedimentos. 

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. O Ministério da Saúde aguarda análise e elaboração do plano das demais unidades federativas. 

Como funciona 

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação. 

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. 

Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

G1

A defesa do marqueteiro João Santana afirmou na noite desta segunda-feira (22) ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nehhum centavo” é de campanha brasileira.

Mais cedo, nesta segunda, a Polícia Federal deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato e a Justiça decretou a prisão dele e da mulher, Mônica Moura, depois de rastrear supostos pagamentos ilegais no exterior em uma conta secreta do marqueteiro.

Juntos, eles são sócios da Polis, uma empresa de marketing político. Os dois estão na República Dominicana devido ao trabalho na campanha presidencial no país caribenho.

João Santana foi marqueteiro de campanha do PT, e as empresas dele e da mulher receberam mais de R$ 171 milhões do partido,  entre 2006 e 2014, segundo as investigações. Mentor de estratégias eleitorais, Santana também conquistou prestígio político e chegou a ser apontado como um dos mais próximos conselheiros da presidente Dilma Roussef. Numa alusão ao poder que sempre teve nos bastidores, ele ganhou o apelido de  “ministro da propaganda”.

Joao Santana  é baiano, jornalista, e ganhou notoriedade com o  trabalho de marketing eleitoral. Ele ajudou a eleger seis presidentes desde 2006: o ex-presidente Lula (2006); Mauricio Funes, em El Salvador (2009); Danilo Medina, na República Dominicana (2012);  José Eduardo dos Santos, em Angola (2012); Hugo chávez, na Venezuela (2012); a presidente Dilma Roussef (2010 e 2014).

Apesar de não investigar campanhas eleitorais, a Operação Lava Jato apontou que os pagamentos a João Santana e a mulher dele podem ter sido uma forma de remunerá-los por serviços prestados ao PT. O juiz Sérgio Moro diz que as investigaçoes estão sendo aprofundadas e que essa hipótese é bastante grave, pois também representa corrupção no sistema político partidário.

João Santana  recebeu US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Investigadores suspeitam que ele foi pago com propina de contratos da Petrobras.

João Santana informou hoje, por meio de nota, que já comunicou ao comitê nacional do  Partido de la Liberación Dominicana que está renunciando em caráter irrevogável  à campanha de reeleição do presidente Danilo Medina.

O marqueteiro avisou que terá de retornar ao Brasil para se defender de acusações que ele considera infundadas,  feitas pelas autoridades brasileiras.  No comunicado em espanhol, ele diz que há clima de “perseguição” no Brasil e que não foi pego totalmente de surpresa, mas que ainda assim é difícil de acreditar.

Principais aliados de Raquel Lyra no Pajeú, aqueles que roeram o osso desde o lançamento de sua candidatura, quando alguns não apostavam no projeto, parece que seguiram a risca sua posição de evitar nacionalizar o debate.

O blog separou três exemplos, de Marcos Oliveira, Mário Viana Filho e Jajá Araújo.

O primeiro, Marcos Oliveira, foi candidato a Deputado federal e obteve 943 votos. O radiodifusor é bolsonarista, já tendo assumido essa posição em redes sociais. Marcos comemorou a vitória de Raquel e esteve com ela desde o início.

Já o jornalista Mário Viana Filho não assumiu voto para presidente. Em todo seu material de campanha, pedia votos apenas para Raquel Lyra. Alguns quiseram taxá-lo de bolsonarista, mas aparentemente o ex-candidato a prefeito de Ingazeira votou nulo. Mário teve um papel importante na interlocução da campanha da tucana.

O advogado Jajá Araújo, de Serra Talhada, também esteve com a tucana desde o início e ajudou a arrebanhar alguns aliados no segundo turno. No seu caso, definiu pelo voto casado com o ex-presidente Lula. “Votei em Lula e Raquel Lyra”, disse ao blog.

Evento reúne autoridades para destravar investimentos e acelerar obras da ferrovia no estado

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sediou, nesta quarta-feira (2), o evento “Diálogos do Desenvolvimento: Transnordestina e Pernambuco”. O evento reuniu autoridades do Governo Federal, gestores estaduais e representantes do setor ferroviário para debater desafios e soluções para a ferrovia no estado.

Entre os participantes estavam o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, e o secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, do Ministério dos Transportes. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, reforçou a importância da cooperação entre os setores envolvidos para garantir o avanço das obras.

“Nosso objetivo é ampliar o diálogo e criar um canal de participação efetivo para todos os atores que planejam e executam a obra. A Transnordestina é essencial para melhorar a infraestrutura, a logística e a competitividade do Nordeste. Mas, acima de tudo, é uma obra que impacta diretamente a vida das pessoas da Região”, afirmou Danilo Cabral.

Investimentos e prazos para conclusão

O trecho da Transnordestina que liga Salgueiro ao Porto de Suape tem 544 quilômetros de extensão, com 38% das obras já concluídas. De acordo com o Ministério dos Transportes, os editais para a contratação das empresas responsáveis pelos lotes SPS 04 (Custódia–Arcoverde, 73 km) e SPS 07 (Cachoeirinha–Belém de Maria, 53 km) serão lançados ainda em 2025, com assinatura dos contratos prevista para dezembro. As obras devem começar no primeiro semestre de 2026.

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Cezar Ribeiro, destacou que a integração do Nordeste à malha ferroviária nacional reduzirá custos logísticos e aumentará a competitividade da Região. Segundo ele, o plano ferroviário para o Nordeste inclui seis trechos estratégicos, como a Transnordestina, o Corredor Leste-Oeste e a Nova Malha Nordeste, além da conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul. No total, são mais de 5.500 quilômetros de ferrovias e investimentos estimados em R$ 46,3 bilhões.

Peça-chave no financiamento

A Sudene tem um papel central na viabilização do projeto. Até o momento, a Superintendência investiu R$ 4,2 bilhões por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), sendo R$ 3,8 bilhões aplicados desde o início das obras e mais R$ 400 milhões liberados em janeiro de 2024. Esse último aporte faz parte de um aditivo de R$ 3,6 bilhões autorizado pela autarquia.

Para garantir a conclusão do projeto, o secretário Eduardo Tavares detalhou as fontes de financiamento em estudo. “Além da retomada das obras públicas, estamos avançando na modelagem de concessão para acelerar a implantação e operação do trecho pernambucano. O novo concessionário terá acesso a incentivos fiscais, fundos constitucionais e de desenvolvimento”, explicou.

Integração e próximos passos

A necessidade de maior previsibilidade nos cronogramas e a adoção de soluções inovadoras para superar desafios técnicos foram temas centrais do debate. A economista Tânia Bacelar defendeu a conexão da Transnordestina com a Ferrovia Norte-Sul, ressaltando o impacto positivo para a exportação da produção nordestina.

Ao final do evento, a Sudene reafirmou seu compromisso como agente estruturador do projeto. O superintendente Danilo Cabral anunciou a criação de uma comissão multissetorial para acompanhar o andamento das obras e garantir maior eficiência na articulação entre os envolvidos. “Nosso foco é fortalecer o monitoramento e acelerar o processo de tomada de decisões para que a ferrovia avance sem novos entraves”, concluiu.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual João Paulo, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, o presidente do consórcio de municípios Comagsul, prefeito Marivaldo Pena (Altinho), o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, a vice-presidente do Sinduscom, Betinho Nascimento, além de lideranças empresariais, representantes da Academia e da sociedade civil organizada.