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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

A Prefeitura de Serra Talhada, através das secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, iniciou, nesta segunda-feira (01/02), um conjunto de ações de limpeza, sinalização, conscientização e fiscalização em diversos pontos da cidade.

O objetivo da ação é conscientizar a população e coibir o descarte irregular de lixo e entulho nos respectivos locais, além de reforçar o trabalho de fiscalização por parte da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA.

Trabalhando de forma transversal, a Secretaria de Serviços Públicos está realizando a retirada de lixo e entulhos, a Secretaria de Meio Ambiente está providenciando placas e ações educativas, enquanto a AMMA atua na fiscalização para coibir reincidência por parte da população.

“Estamos realizando uma semana de limpeza e fiscalização em nossa cidade, com o objetivo de coibir o descarte irregular e acúmulo de entulhos; além disso, estamos reforçando as ações educativas e também a fiscalização para evitarmos que esses pontos voltem a ser focos de descarte irregular de entulhos”, explicou a prefeita Márcia Conrado, que esteve hoje (01) de manhã vistoriando o trabalho das secretarias envolvidas.

DISQUE-DENÚNCIA

A população pode denunciar o descarte irregular de lixo e entulho através do Disque-Denúncia:(87)9.9667-1234.

Nesta terça-feira, 16 de setembro, a Prefeitura de Serra Talhada, junto com a Fundação Altino Ventura (FAV) abriu as inscrições para que alunos da rede municipal de ensino e professores possam participar do Projeto V.E.R – Visão em Rede, em parceria com o BNDES, a UMANE e o IDIS. O projeto garante triagem visual, consultas oftalmológicas e, quando necessário, óculos de grau gratuitos.

A iniciativa oferece acompanhamento especializado, contribuindo para a qualidade de vida e para o processo de ensino-aprendizagem. Para a prefeita Márcia Conrado, o projeto é mais um passo importante na integração entre saúde e educação. “Estamos cuidando daquilo que é essencial para o futuro das nossas crianças e jovens. Muitas vezes, a dificuldade de enxergar atrapalha o aprendizado e pode prejudicar o desenvolvimento escolar. Com o Projeto V.E.R, estamos garantindo oportunidade, inclusão e melhores condições de estudo para todos”, destacou a gestora.

Já o secretário de Educação, Edmar Júnior, ressaltou o impacto da ação no dia a dia das escolas. “O projeto chega para transformar a realidade da nossa rede. Vamos conseguir identificar e corrigir problemas de visão que muitas vezes passam despercebidos, mas que fazem toda a diferença no desempenho dos estudantes. É um cuidado que vai refletir diretamente na aprendizagem e na autoestima de nossos alunos e professores”, afirmou.

As inscrições para o Projeto V.E.R – Visão em Rede podem ser feitas pelo link https://ver.fundacaoaltinoventura.org.br até 30 de setembro de 2025.