Vereadores rebatem cobrança e dizem que TCE isentou Márcia Conrado

Os vereadores da base governista em Serra Talhada divulgaram, nesta quarta-feira (12), uma nota oficial à imprensa para explicar os motivos que levaram à rejeição do Requerimento nº 072/2025, apresentado pelo vereador Wallace Kleyton Cabloco. O documento, segundo os signatários, busca “respeitar a verdade dos fatos” e “garantir transparência à população”.

De acordo com a nota, o requerimento solicitava a convocação da prefeita Márcia Conrado para prestar esclarecimentos sobre a suposta má aplicação de R$ 24 milhões em recursos públicos. No entanto, os vereadores afirmam que o tema já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no processo Nº 1822585-8, cujo Acórdão T.C. Nº 1874/2023 apontou que as irregularidades ocorreram entre 2013 e 2018, período anterior ao mandato da atual gestora.

A nota afirma que o próprio TCE reconheceu a ilegitimidade passiva de Márcia Conrado, excluindo-a do processo e concluindo que ela não possui qualquer responsabilidade sobre os atos investigados. Segundo o texto, as irregularidades foram atribuídas, entre outros, ao ex-prefeito Luciano Duque, liderança política do autor do requerimento.

Diante disso, os vereadores defendem que a rejeição ao requerimento se deu por dois fundamentos principais. O primeiro, segundo a nota, é o respeito à verdade factual, já que “não se pode convocar uma autoridade para responder por atos que não lhe competem”. O segundo é o compromisso com a seriedade legislativa, uma vez que, de acordo com os parlamentares, o plenário “não pode ser usado para firulas políticas” nem para tentar macular a imagem de quem foi isento por decisão técnica.

O grupo reforça que a decisão não representa blindagem à gestão de Márcia Conrado, mas sim o cumprimento do dever de fiscalização com responsabilidade. A nota afirma que a atuação dos vereadores segue firme no respeito às instituições e na defesa da verdade, destacando que “a política deve servir ao povo, e não a estratégias de desgaste infundado”.

O documento é assinado por 14 vereadores: Alice Conrado, André Maio, Antônio Rodrigues, Clênio de Agenor, Francisco Pinheiro, Gilliard Mendes, Jaime Inácio, José Raimundo, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Tércio Siqueira, Nailson Gomes e Romero do Carro de Som. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em respeito à população de Serra Talhada e em nome da transparência que deve nortear a atuação pública, os vereadores abaixo assinados, que votaram pela rejeição do Requerimento nº 072/2025, apresentado pelo vereador Wallace Kleyton Cabloco, vêm a público esclarecer os motivos que fundamentaram sua decisão.

O requerimento em questão solicitava a convocação da prefeita Márcia Conrado para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 24 milhões em recursos públicos. 

Tal tema foi objeto de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) – TCE-PE Nº 1822585-8, ACÓRDÃO T.C. Nº 1874/2023. Veja abaixo:

O referido julgamento concluiu que as irregularidades ocorreram entre os anos de 2013 a 2018, período anterior à gestão da atual prefeita, e foram atribuídas diretamente, entre outros, ao ex-gestor Luciano Duque de Godoy Sousa. Veja abaixo:

A própria Corte de Contas reconheceu a ilegitimidade passiva da prefeita Márcia Conrado, excluindo-a do processo e reafirmando que ela não possui qualquer responsabilidade sobre os atos praticados naquele período. Veja abaixo:

(…)

Diante disso, os vereadores que rejeitaram o requerimento o fizeram com base em dois princípios fundamentais:

1. Respeito à verdade dos fatos: Não se pode convocar uma autoridade para responder por atos que não lhe competem, especialmente quando há decisão técnica e jurídica que a isenta de qualquer responsabilidade.
2. Compromisso com a seriedade legislativa: Cabe ao vereador ser claro em suas proposições e dirigir suas pretensões às autoridades competentes. Usar o plenário para fazer firulas políticas, com o objetivo de macular a imagem de quem não tem envolvimento com os fatos, é um desvio de finalidade que não pode ser tolerado.

Importante destacar que a rejeição do requerimento não representa qualquer tentativa de blindagem da atual gestão municipal. Pelo contrário, reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização responsável e com a transparência. A decisão foi pautada exclusivamente na análise técnica dos fatos, conforme apurados pelo Tribunal de Contas do Estado, que isentou a prefeita Márcia Conrado de qualquer responsabilidade sobre os atos praticados entre 2013 e 2018.

É relevante ainda lembrar que o líder político do autor do requerimento, o ex-prefeito Luciano Duque, foi apontado pelo TCE-PE como um dos responsáveis diretos pelas irregularidades na gestão dos recursos previdenciários, inclusive sendo multado por sua conduta.

Reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização responsável, com a verdade e com o respeito às instituições. A política deve servir ao povo, e não aos interesses pessoais ou estratégias de desgaste infundado.

Serra Talhada, 12 de novembro de 2025.

Vereadores:

Alice Conrado

André Maio 

Antônio Rodrigues 

Clênio de Agenor 

Francisco Pinheiro

Gilliard Mendes

Jaime Inácio

José Raimundo

Manoel Enfermeiro 

Rosimério de Cuca

Ronaldo de Dja

Tércio Siqueira

Nailson Gomes 

Romero do Carro de Som