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Vereadores de Araçoiaba vão ter que explicar aprovação de contas de ex-prefeitos. Critério tem indícios de ter sido político

Por Nill Júnior
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Caso de Araçoiaba foi estompim de ação do MP contra votações políticas de contas em vários municípios.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Igarassu, ajuizou ação contra o julgamento das contas dos ex-prefeitos de Araçoiaba nos anos de 2001, 2004 e 2005, realizado pela Câmara de Vereadores do município.

Segundo o MPPE, ao aprovarem as contas, os vereadores não levaram em consideração os pareceres prévios emitidos pelo TCE-PE, que opinavam pela rejeição. Indicando precedentes do Poder Judiciário, a promotora Maria Lizandra de Lira Carvalho disse que, para divergir do parecer prévio emitido pelo Tribunal, é necessário que os vereadores fundamentem a deliberação. O MPPE pede a nulidade do julgamento das três contas anuais.

Na avaliação do procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas, este tipo de ação judicial é fundamental para garantir a efetividade do trabalho de auditoria do Tribunal de Contas, que não pode ser desconsiderado pelos vereadores sem a devida fundamentação. O Tribunal inclusive editou em 2013 a Súmula 16, para reforçar este entendimento: “Os vereadores devem se pronunciar expressamente sobre o parecer prévio do TCE-PE, pois é inconstitucional norma local que estabeleça apreciação do mesmo, por decurso de prazo ou outro procedimento ficto”.

“Confrontando os documentos apresentados pela Câmara com a documentação apresentada pelo TCE (pareceres prévios) percebe-se claramente que o Poder Legislativo usou uma fundamentação genérica para aprovar as referidas contas, sem se dar ao trabalho de analisar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas”, afirma Gustavo Massa, que é gerente do Projeto de Combate ao Voto Imotivado, do Tribunal. Este projeto visa acompanhar as deliberações dos vereadores sobre os pareceres prévios.

Os Tribunais de Contas têm atribuição para julgar as contas dos ordenadores de despesas, mas, em relação aos chefes do Poder Executivo, pela Constituição, os tribunais apenas emitem um parecer prévio, a ser votado pelos parlamentares.

O MPPE deu entrada na ação de nulidade em fevereiro deste ano, na Primeira Vara Cível de Igarassu, que tem jurisdição na cidade de Araçoiaba. A ação judicial está na fase de notificação dos ex-prefeitos e do Município. A Câmara de Vereadores de Araçoiaba, que realizou os julgamentos, também será citada para responder a ação judicial.

Muitos casos no Sertão: A ação abre precedentes para outras cidades do Estado, inclusive no Sertão, onde a aprovação por critérios políticos é muito comum.

Outras Notícias

Marília Arraes cancela agenda e faz cirurgia de urgência

A pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, cancelou sua agenda pública pelos próximos cinco dias e será submetida a uma cirurgia de urgência para retirada da vesícula. A decisão médica ocorreu após a pré-candidata apresentar desconforto abdominal e realizar exames que apontaram um quadro pré-inflamatório, com indicação de intervenção cirúrgica imediata. O procedimento, conhecido como colecistectomia, […]

A pré-candidata ao Senado, Marília Arraes, cancelou sua agenda pública pelos próximos cinco dias e será submetida a uma cirurgia de urgência para retirada da vesícula.

A decisão médica ocorreu após a pré-candidata apresentar desconforto abdominal e realizar exames que apontaram um quadro pré-inflamatório, com indicação de intervenção cirúrgica imediata.

O procedimento, conhecido como colecistectomia, é considerado comum e, na maior parte dos casos, realizado por técnica minimamente invasiva (laparoscopia), o que possibilita uma recuperação relativamente rápida. A expectativa é de que Marília retome gradualmente suas atividades após o período inicial de repouso.

Apesar de ser uma cirurgia rotineira, o contexto de um quadro pré-inflamatório exige atenção diferenciada. Nesses casos, a indicação de urgência não decorre de gravidade extrema imediata, mas sim da necessidade de evitar a evolução do quadro para uma inflamação mais severa, o que poderia trazer complicações e exigir intervenções mais complexas.

Familiares e aliados demonstram confiança em uma recuperação breve e no retorno de Marília Arraes às atividades públicas já nos próximos dias.

Fredson Britto cumpre agenda na CONAB

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve nesta segunda-feira (04/05) em Recife, na sede regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), cumprindo agenda voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do município. Durante o encontro, Fredson se reuniu com o superintendente Antônio Elizaldo, onde tratou de pautas dos agricultores egipcienses, como o abastecimento […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve nesta segunda-feira (04/05) em Recife, na sede regional da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), cumprindo agenda voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do município.

Durante o encontro, Fredson se reuniu com o superintendente Antônio Elizaldo, onde tratou de pautas dos agricultores egipcienses, como o abastecimento de milho e a liberação de recursos para as associações rurais.

Um dos pontos destacados pelo prefeito foi o funcionamento do galpão da CONAB, que em breve estará operando para apoiar diretamente o homem e a mulher do campo, garantindo o acesso ao milho com preço mais acessível — cerca de 30% mais barato para o agricultor familiar.

Fredson ressaltou a importância da articulação.

“Estamos trabalhando para garantir apoio direto ao agricultor, com insumos mais baratos e recursos chegando às associações. Isso é fortalecer quem produz e movimenta a nossa economia.”

É preciso criar parâmetros para shows pagos com dinheiro público no Brasil

​O debate não é sobre o artista, mas sobre a proporção. No meu comentário desta segunda-feira (04/05) nas rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM, trago uma reflexão necessária sobre o show de Wesley Safadão em Coxixola, a menor cidade da Paraíba e em cidades similares. É aceitável um cachê de R$ 1,3 milhão em […]

​O debate não é sobre o artista, mas sobre a proporção.

No meu comentário desta segunda-feira (04/05) nas rádios Itapuama FM,  Pajeú e Cultura FM, trago uma reflexão necessária sobre o show de Wesley Safadão em Coxixola, a menor cidade da Paraíba e em cidades similares.

É aceitável um cachê de R$ 1,3 milhão em um município com recursos limitados e carências básicas.

​A análise é clara: falta uma legislação que estabeleça critérios objetivos para gastos com entretenimento e nossas cidades.

Sem regras, a “festa” de hoje pode virar o desfalque de amanhã na saúde, na educação e nas demais áreas que carecem de recursos municipais. Assista:

Em nota, Luciano Pacheco rebate questionamentos

Caro jornalista Nill Júnior, Embora a matéria sobre minha participação na sessão legislativa dia 28.04.25 de forma remota do Estado do Rio de Janeiro, nos favoreça, pois apenas demonstra nossa responsabilidade como vereador deste município, prestamos aqui mais algumas informações. Não é fazer “duas funções” numa versão que não fecha. É, mesmo estando fora do […]

Caro jornalista Nill Júnior,

Embora a matéria sobre minha participação na sessão legislativa dia 28.04.25 de forma remota do Estado do Rio de Janeiro, nos favoreça, pois apenas demonstra nossa responsabilidade como vereador deste município, prestamos aqui mais algumas informações.

Não é fazer “duas funções” numa versão que não fecha.

É, mesmo estando fora do município, mas cumprindo o dever de vereador, participando da sessão remotamente.

Quantos colegas fazem a sessão da Colômbia, das compras de São Paulo, das faculdades, das praias, das próprias casas, etc. qual o problema?

Sei que o objetivo é requentar a matéria mesmo sem a população aderir a esse plano de perseguição para cassar nosso mandato parlamentar dado pelo povo de Arcoverde.

A sessão da câmara é a noite, nada impedindo que eu participe de forma remota.

Portanto, esse é um discurso que já está cansando a população, ao invés de serem apresentadas propostas e ações em prol do nosso povo.

Em homilia, Bispo do Pajeú condena os que reduziram penas por atos golpistas

Durante homilia deste domingo, na Catedral dos Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo fez duras críticas a decisões tomadas no Congresso Nacional, especialmente em relação à derrubada de vetos e possíveis impactos sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ao refletir sobre o evangelho, o bispo relacionou a mensagem bíblica com o […]

Durante homilia deste domingo, na Catedral dos Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo fez duras críticas a decisões tomadas no Congresso Nacional, especialmente em relação à derrubada de vetos e possíveis impactos sobre condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ao refletir sobre o evangelho, o bispo relacionou a mensagem bíblica com o atual cenário político e social do país, destacando o sentimento de insegurança e a necessidade de coragem diante dos desafios.

“O Senhor disse: não tenhamos medo. Como, Senhor, não termos medo num mundo de guerra e insegurança? Humanamente falando, o Senhor sabe que a gente tem medo. Estamos aqui para nos alimentarmos da palavra que nos dá força, nos dá coragem, nos estimula e nos envia à missão”, afirmou.

Em seguida, ele fez referência direta ao contexto político nacional, demonstrando preocupação com decisões recentes do Legislativo.

“Temos medo, Senhor, quando no Brasil votaram algo perigoso essa semana”, disse.

Segundo Dom Limacêdo, houve mudanças consideradas por ele prejudiciais à legislação, o que pode trazer consequências para a sociedade. Ele acredita que o STF não reconhecerá a votação.

“Fizeram uma grande estripulia, alteraram a lei de forma errada. Somos um país que temos leis. A lei dos homens não pode negar, não pode desrespeitar a lei de Deus”, declarou.

O bispo também criticou possíveis medidas que, na sua avaliação, podem favorecer a redução de penas, o que poderia gerar sensação de impunidade.

“A lei de Deus fala de verdade. A lei de Deus é beleza. A lei de Deus é o amor. A lei de Deus é o respeito pela pessoa humana”, acrescentou.

Ao longo da homilia, o bispo reforçou que o evangelho não deve ser visto como algo distante da realidade, mas como um chamado à transformação da sociedade.

“O evangelho não nos desliga da vida, não é um calmante. O evangelho é provocador. Consola os aflitos e, de consequência, deve afligir os acomodados”, disse.

Dom Limacêdo também fez um apelo para que os fiéis assumam sua responsabilidade como cidadãos, especialmente no momento do voto.

“Procurem saber direitinho quem foi e não votem nessas pessoas, porque eles defendem aqueles que atacaram a democracia”.