Vereador Zé de Bira acredita que outras lideranças também deixarão o Grupão

A Secretária Municipal de Assistência Social e primeira-dama de Brejinho, Emília Carmem, acompanhada pelo Assessor Técnico Marcelo Jorge e pelo contador Lucio, marcaram presença em um importante encontro promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social em Recife, na última segunda-feira (6).

O evento representou uma oportunidade crucial para aprimorar as habilidades dos gestores municipais e estaduais, fortalecendo o diálogo e promovendo o cumprimento do Pacto Federativo.

Em destaque, Emília Carmem enfatizou a relevância do processo de implementação da política municipal de Assistência Social em Brejinho, ressaltando os notáveis resultados alcançados pelo município nos últimos anos.

Sertânia recebeu nesta terça-feira (19) 322 doses da Coronavac, vacina contra a Covid-19 aprovada para uso emergencial no último domingo (17) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após as chegadas do imunizante, a Secretaria de Saúde do município já iniciou a vacinação.  

A primeira pessoa vacinada no município foi a técnica de enfermagem Josefa Eliêda Ferreira Leite, de 52 anos, que está no quadro funcional do hospital desde 1993. 

“Só alegria no dia de hoje. Eu agradeço primeiro a Deus por esse momento tão aguardado por todos. Estou aqui representando meus colegas, que têm trabalhado muito nesta pandemia para que a população tenha o melhor atendimento. Com essa vacina vamos conseguir vencer essa batalha contra o coronavírus”, disse Josefa Eliêda.

Também foram vacinadas as técnicas de enfermagem Ângela Andrelino e Jailma Dantas.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira esteve presente durante a primeira vacinação contra a Covid-19 e falou sobre a emoção desse momento. 

“Estamos aqui com muita alegria iniciando hoje a vacinação contra a Covid-19. Uma data histórica, uma indicação de que dias melhores virão. A gente vai controlar a disseminação do vírus. Vacina significa saúde para a população”, disse o gestor.

Além do prefeito, a Secretária de Saúde Mariana Araújo também participou da cerimônia. “É emocionante ver o primeiro sertaniense vacinado. Mas não podemos esquecer que ainda não temos vacina suficiente para todos, por isso vamos continuar usando máscara, higienizando as mãos, evitando aglomerações e mantendo o distanciamento social. A pandemia não acabou”, disse a secretária.

Em Sertânia estarão sendo vacinados neste primeiro momento os profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate à doença. Devido o pouco quantitativo de doses, receberão a Coronavac os trabalhadores do Centro de Atendimento da Covid-19 e os da ala da Covid-19 do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, além dos enfermeiros que trabalham na triagem do Hospital, já que eles têm contato com pacientes sintomáticos.

Os vacinadores que aplicarão as doses também receberão a imunização, assim como os profissionais de saúde das UBSFs das vilas, povoados e sítios, pois esses também atendem pacientes sintomáticos.

Todos esses profissionais de saúde receberão a vacina em seus locais de trabalho. É preciso apresentar CPF e cartão do SUS. Do total de doses recebidas neste primeiro momento serão aplicadas 161, a outra metade ficará reservada para a segunda dose, que será administrada 15 dias após o recebimento da primeira.

Na última sexta-feira (15), Sertânia recebeu do Governo do Estado de Pernambuco, quantitativo de seringas suficientes para suprir a necessidade dessa primeira etapa da vacinação. Além disso, a gestão está preparando uma licitação para comprar mais materiais desse tipo.

A Prefeitura de Sertânia pede a compreensão da população com relação à vacinação da Covid-19. Devido a pouca quantidade de doses não será possível neste momento vacinar toda comunidade e por isso a Secretaria de Saúde tem seguido rigorosamente o Plano de Imunização do Governo do Estado de Pernambuco.

A Coronavac é produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o instituto brasileiro Butantan. 

Incomodada com a circulação de carro de som com o conhecido locutor Adriano Ferreira, a prefeita apresentou na justiça processo por meio do qual pediu a concessão de liminar para suspender a circulação do carro de som com menção ao seu nome, mas foi derrotada. 

Ao decidir sobre o pedido, no último dia 20 de agosto, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Arcoverde, rejeitou a pretensão de Madalena defendendo a livre manifestação e condenando a censura. 

Na decisão proferida no processo nº 0001527-74.2020.8.17.2220, o Juiz destacou que “O valor de uma sociedade livre foi alvo de determinação expressa, como sendo um dos objetivos da República (CF. art. 3º, I) e pressupõe, certamente, o respeito ao direito de expressão. No caso dos autos, houve, na verdade, o exercício da liberdade do pensamento, criação, expressão e informação na norma prevista no art. 220 da Carta da República”. 

Ao finalizar a decisão o Juiz, entendeu “que o caso dos autos trata-se de exercício do direito de manifestação e informação, sendo vedado qualquer tipo de censura. Por fim, vislumbro não conter nos autos ataques a honra da demandante”. 

Segundo o Portal Folha das Cidades, a nota veiculada no carro de som pelo locutor e apresentador Adriano Ferreira, é cobrando da prefeita Madalena Brito sobre a instalação da CPI para apurar desvios da Secretaria de Assistência Social. Dinheiro que deveria ser direcionado a famílias e pessoas carentes e que estavam sendo desviados utilizando-se de “laranjas”.

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas