Vereador nega que oposição tenha rejeitado aumento para os profissionais de saúde em Custódia

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiu e aprovou na reunião desta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada.

A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês. A previsão é de que as obras comecem em janeiro de 2018 e terminem em dezembro do mesmo ano.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do projeto. “O Hospital Geral do Sertão será um importante equipamento para descentralizar os atendimentos de saúde em Pernambuco. Dessa forma, não beneficia apenas a região do Sertão do Pajeú, mas todo o sistema de saúde e consequentemente toda população pernambucana”, afirmou o parlamentar. O terreno onde será erguida a unidade de saúde fica às margens da BR-232. Dentre os Deputados, ainda houve a participação de Augusto César, outro favorável à medida.

Foram discutidas ainda importantes proposições como o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 1034/2016, que prevê a ampliação de mecanismos de divulgação para combater exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Também foi debatido pelos deputados membros da Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a gestão e o uso eficiente de energia elétrica nos imóveis de administração pública estadual. A proposição que chegou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, seguindo, agora, para apreciação no Plenário da casa. No total foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas 16 proposições feitas pelos parlamentares e Poder Executivo.

Muitas surpresas no encontro do grupo governista, liderado pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB), que se reuniu na última quarta-feira para debater a sucessão municipal. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Para quem esperava apenas discussões em torno dos nomes do vice-prefeito José Amaral, do vereador petista Aristóteles Monteiro e do secretário de Administração Flávio Marques, eis que os vereadores Marcílio Pires e Djalma das Almofadas colocaram os seus nomes na mesa de negociações.

O PT não apresentou nenhum nome, mas além de Zé Amaral o vereador Djalma das almofadas também tem esperanças de contar com o apoio do partido.

O PSB que disputou a prefeitura contra o PTB do Prefeito reeleito Sebastião Dias, participou do encontro e também não sugeriu nome. As lideranças elegeram a pesquisa como único critério de escolha da chapa governista.

Na manhã de sexta-feira (14.02), a Prefeitura de Carnaíba promoveu o aulão inaugural do módulo I do Programa Mãe Coruja de Carnaíba, com o tema: “A importância da mulher na sociedade”.

Participam do evento, representantes das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência e Inclusão Social; Conselho Tutelar, Casa da Juventude e Cadastro Único.

Erlan Santos (Coordenador da Casa da Juventude e Mobilizador de Jovens), apresentou aos participantes, o grupo de Capoeira, Ginga Carnaíba. As coordenadoras Graciete Daniele da Silva, do CREAS; e Alice Moura da Silva, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família), explanaram sobre o tema.

Além das atividades e palestras, foram realizadas exposições de artesanatos que forma confeccionados pela “mãe coruja” Maria José. Ao final as atividades foram encerradas com aula de aeróbica, sob a orientação da professora da Academia da Saúde, Samara Lopes.

O movimento era intenso ao cair da noite de ontem em Brasília Teimosa. Dezenas de ônibus mobilizados chegavam com a militância para adensar o comício de grandes proporções na do ex-presidente Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), montado na orla da comunidade. Outros, uns de azul (cor do PTB) e outros de vermelho (cor do PT) chegavam a pé. O público lotou a área reservada ao comício. Segundo a PM, foram mais de 10 mil pessoas.

O gerente de projetos Washington Lima, de 32 anos, disse que veio de Olinda. “Vim de forma voluntária. Porque Lula está aqui. Ainda continuo a acreditar na política e por isso vou votar. É o que move a sociedade”, contou.

Ao ver o fluxo atípico pelos becos e ruas de Brasília Teimosa, teve até morador que comparasse o movimento em dia de ano novo. Foi justamente por conta do ato político que a pensionista Erotides Lima, 58 anos, visitou pela primeira vez a capital e a praia do Pina. Ao lado de vizinhos, ela veio de ônibus de Cortês, na Mata Sul. “Foi o ex-prefeito Ernane Borba que trouxe a gente. Gosto muito de Lula, vou votar sempre nele”, confessou. Sindicalistas também marcaram presença. Houve até quem fizesse uma faixa elogiando a Petrobrás, imersa em escândalos recentes. “A gente veio elogiar. Pois a Petrobrás está sendo usada numa tentativa de desgastar o governo”, contou o presidente da Sindsep, José Felipe.

Apesar do atraso, o público aguardou firme até o discurso de Lula, exaltado como “guerreiro do povo brasileiro” – mesma saudação feita ao ex-governador Miguel Arraes. No palco, duas lideranças comunitárias do bairro, ligadas ao PT, entregaram flores à presidente Dilma. Última a discursar, por volta das 22h40, a presidente discursou para um público em boa parte já disperso.