Veras sucede Bivar na Primeira-Secretaria da Câmara e vai gerir orçamento de R$ 8 bilhões

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

Diário de Pernambuco

No último domingo (15), o município de Pesqueira escolheu o Cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos) para o cargo de prefeito. Marquinhos foi o primeiro Cacique a ser eleito prefeito no município. Ele concorreu por um partido de direita, a sua coligação, Pesqueira de todos nós, contou com a participação do PL, PT e PTB.

Em 2016, Maria Jose (PRP), foi eleita a prefeita de Pesqueira com 79,45% dos votos válidos. Neste ano, a então prefeita tentou reeleição pelo DEM, mas ficou em segundo lugar, com 45,48% dos votos. O Cacique teve 51,60% dos votos válidos no município.

“Um povo que pode identificar-se com suas origens e ter a esperança de dias melhores é um povo que caminha para a sua libertação”, disse Marquinhos, em suas redes sociais, dois dias antes das eleições. Os Xukurus são um grupo indígena do Brasil, descendentes dos Tarairús, da Serra do Ororubá, localizada em Pesqueira (Poção).

Para Daniel Ribeiro, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) Regional Nordeste, a candidatura do Cacique é histórica. “É um marco histórico, é importante que seja vista como um exemplo de luta e resistência. O povo Xukuru tem um passado de muitas violações dos direitos humanos cometidas pelo estado brasileiro e oligarquias locais”, ressaltou.

TRE – Marquinhos pode não chegar à prefeitura em 2021. O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu a candidatura do Cacique, mas a campanha já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) e o resultado está, no momento, sob judice.

Congresso em Foco

Liderado pela OAS, o consórcio que cuidou do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu ao menos R$ 4,8 milhões para uma empresa, que, segundo o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, era utilizada para pagar propina no governo José Serra (PSDB), senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores. As transferências para a Legend Associados foram feitas em 15 parcelas, entre setembro de 2008 e março de 2010, segundo relatório da força-tarefa da Lava Jato obtido pelo jornal O Globo.

O contrato foi fechado inicialmente no governo anterior, por Geraldo Alckmin (PSDB), com valor previsto de R$ 511,7 milhões. No início da gestão de José Serra, o valor foi reduzido em R$ 19,7 milhões. Mas, dois anos depois, recebeu um aditivo de R$ 110,9 milhões. No anexo “José Serra – Rodoanel”, Léo Pinheiro disse que o pagamento de propina, por meio da Legend, perdurou durante a execução do contrato, mostra a reportagem.

Segundo o empreiteiro, o consórcio formado pela OAS, a Mendes Jr. e a Carioca Engenharia foi orientado a pagar 0,75% do contrato firmado com a Dersa, empresa da área rodoviária, de economia mista controlada, pelo governo paulista. O valor final do lote 5 saiu a R$ 602,9 milhões. O percentual citado por Léo Pinheiro é próximo do montante transferido para a Legend, R$ 4,8 milhões. O lobista Adir Assad, dono da empresa, foi condenado na Lava Jato por ocultar propina distribuída a agentes públicos, como ex-diretores da Petrobras.

De acordo com o Globo, o gasto total com a construção do Rodoanel chega a R$ 5 bilhões, incluídas as despesas com desapropriações e compensações ambientais. Desse total, R$ 1,2 bilhão foram pagos pelo governo federal, o que permite a investigação pelo Ministério Público e a Lava Jato, observa a reportagem de Thiago Herdy.

Na tentativa de delação, o ex-presidente da OAS relatou, conforme a revista Veja, que integrantes do governo Alckmin solicitaram propina de 5% sobre o valor total.

Em nota, José Serra afirmou que “desconhece a denúncia, tampouco ouviu falar da empresa citada, menos ainda de suposto pagamento irregular que teria sido acordado em 2006, ano da licitação do Rodoanel Sul”. O ministro das Relações Exteriores ressaltou que “o contrato e a obra em questão” foram iniciados no ano que antecedeu o início de seu mandato, numa referência ao período em que o consórcio recebeu para montar canteiro de obras. A Mendes Jr. e a Carioca Engenharia, que integravam o consórcio com a OAS, não se manifestaram, bem como as defesas de Léo Pinheiro e Adir Assad.

Mais de 77 mil habitantes do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, serão beneficiados com a restauração da PE-220, anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (28). Durante evento na cidade, a gestora assinou ordem de serviço autorizando o início da obra na rodovia, que vai contemplar 17,5 quilômetros. Serão investidos R$ 22,2 milhões nas intervenções.

“Por muito tempo Pernambuco não recebeu investimentos em estradas e, por esse motivo, temos obras aguardadas por anos. A PE-220 é um exemplo disso, mas essa realidade está mudando. Anunciamos esta obra, que tem o investimento de mais de R$ 20 milhões, recursos já garantidos, para atrair mais desenvolvimento econômico para a região e também para que a população possa se locomover com segurança”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A obra contemplará o trecho da via que vai do entroncamento com a BR-232 e APE-252 até o entroncamento com a PE-219, no povoado de Ipojuca. As intervenções incluem a recuperação do pavimento, revestimento com asfalto em concreto e novas drenagem e sinalização. A previsão da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), é de concluir as obras no primeiro semestre de 2025.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro lembrou que a melhoria da estrada é bastante aguardada pela população. “A melhoria da PE-220 é um pleito que existe desde 2015 e as pessoas não podem mais esperar. Por isso quero agradecer o trabalho que a governadora Raquel Lyra tem feito e por tirar esse sonho do papel”, pontuou. Por sua vez, o estadual Kaio Maniçoba agradeceu a atuação do Governo do Estado. “Estamos presenciando diversas ações que já estão chegando ao município de Arcoverde. O coração do povo se enche de alegria vendo mais essa demanda sendo atendida. Por isso, toda minha gratidão”, disse.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, comemorou o início das obras. “Temos certeza que, desta vez, a obra da estrada sai do papel, porque a governadora Raquel Lyra tem demonstrado sua atenção pelo interior do Estado”, declarou.

A restauração da rodovia também vai melhorar o escoamento da produção agrícola de Arcoverde, que se destaca nas atividades da bovinocultura e caprinocultura. “A restauração dessa rodovia vai melhorar a trafegabilidade, proporcionar segurança nas viagens, além de facilitar o escoamento da produção agropecuária”, reforçou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

MERCADO PÚBLICO – Durante a cerimônia, a gestora estadual ainda anunciou a reforma do Mercado Público de Cereais Joel Vilela da Silva, no Centro de Arcoverde.

O serviço ocorrerá por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe). “Neste sábado será publicada no Diário Oficial do Estado a licitação para reforma do Mercado Público de Arcoverde, uma solicitação do povo da cidade. Já entregamos o mercado de carne de São Bento do Una, autorizamos obras nos mercados públicos de Canhotinho, Catende, Bezerros e Cortês. Isso faz parte da nossa estratégia de chegar mais perto da vida das pessoas e nada melhor do que fazer isso através das nossas cidades e dos nossos mercados, que são o resgate da nossa história”, detalhou a governadora Raquel Lyra.

No centro de compras, será realizada a substituição da coberta em madeira por estrutura metálica e telhas isotérmicas, além de feita a pintura revitalizadora do mercado e seus 35 boxes. A área destinada à reforma mede 896,14 m² e a previsão é que a obra leve três meses para ser executada, a partir da assinatura da ordem de serviço.

“Por meio do nosso Programa de Suporte aos Municípios apoiamos projetos que desenvolvam as vocações das cidades pernambucanas. A reforma do Mercado Público de Arcoverde tem exatamente este perfil e irá fortalecer a infraestrutura do espaço e promover o crescimento econômico da comunidade”, enfatizou o presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

Estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Gustavo Gouveia, os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), a presidente em exercício do DER, Ana Catarina, os prefeitos Uilas Leal (Alagoinha) e Dr. Eudes (Venturosa) e o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado estadual, Zeca Cavalcanti.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na  noite desta sexta (17). Foi uma sessão marcada pela implantação oficial da Coordenadoria da Mulher no município de Afogados da Ingazeira.

Com plenário  lotado, sendo composto em sua maioria por mulheres representantes de movimentos sociais, o evento teve  a participação do prefeito José Patriota, do representante do MP  Lúcio Luiz de Almeida Neto, Secretários e representantes de outros segmentos da sociedade.

Quem assumiu formalmente a Coordenadoria da Mulher foi Risolene Lima, militante feminista com atuação em grupos como o Mulher Maravilha. Todos os nove vereadores que compõem a bancada de situação estiveram participando.

Risô, como é conhecida, afirmou que vai ter um grande desafio pela frente, mas acredita que terá como marcar história da defesa e implementação de políticas públicas para as mulheres. A coordenadoria dela é vinculada ao próprio gabinete.

Prefeito diz que não teve como fazer reforma administrativa: Falando à Rádio Pajeú, o prefeito Patriota alegou que pretendia ter implementado a Diretoria da Mulher a mais tempo, mas não conseguiu. “Infelizmente não fizemos a reforma administrativa ainda porque não tivemos como”, afirmou.

Vereadores de oposição alegam questões médicas em sessão com presença de Patriota: A bancada de oposição que é formada pelos vereadores Zé Negão, Vicentinho, Renon de Ninô e pela vereadora Antonieta Guimarães, não se fez representar. Das ausências, a mais sentida foi da vereadora Antonieta, pelo fato de ser mulher.

O presidente Frankilin Nazário, falando à repórter Michelli Martins, da Rádio Pajeú,  justificou as ausências de parte da oposição. “O vereador Renon de Ninô alegou que está com problema na coluna e não pôde vir. A vereadora Antonieta Guimarães afirmou que tem exames em Recife. O vereador Vicentinho não fez contato, mas havia me dito que estava com problemas de pressão”.