Venturosa e Buíque anunciam medidas contra o Coronavirus

O prefeito do Recife, João Campos, comandou, na manhã desta quarta-feira (5), uma reunião na sala de monitoramento do Centro de Operações do Recife (COP) para coordenar as ações emergenciais diante do agravamento das chuvas na capital.

A cidade se encontra em estágio de alerta máximo – quando condições meteorológicas extremas representam risco máximo à população e exigem a formação de uma ampla força-tarefa para o restabelecimento da normalidade – desde às 10h20. A orientação da Prefeitura é que a população evite deslocamento.

Jornal do Commercio

As tratativas sobre a operação de voos comerciais no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, voltam à mesa do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, nesta quinta-feira (08). De acordo com o secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, executivos da Azul estarão no Palácio do Campo das Princesas para discutir, entre outros temas, a viabilização do projeto.

A reunião, no entanto, não deve trazer garantias quanto ao início da operação. O terminal ainda tem em andamento obras que já estão atrasadas, além de estar no meio de um processo de privatização.

Segundo o secretário de Turismo, mesmo com as incertezas, a companhia Azul mantém o interesse em operar voos para o Sertão de Pernambuco. “A gente fica muito animado com as informações de que a Azul já enxerga a possibilidade de operar, e que a (Agência Nacional de) Aviação Civil (Anac) possibilitou que isso acontecesse. Está se vendo os últimos detalhes para ter o início das operações. O aeroporto está nos últimos entraves burocráticos para receber voos de carreira. Será um ATR, um avião pequeno, com 70 e poucos lugares, mas que vai ser demais àquela região”, adiantou o secretário.

Mesmo que por parte da iniciativa privada haja confirmação de um planejamento para início das operações, a realidade é que a vontade ainda esbarra em entraves do poder público. No caso do aeroporto de Serra Talhada, ainda não há data para conclusão das obras, fundamentais para liberação do terminal. As ações necessárias para a reestruturação do aeroporto Santa Magalhães possuem recursos já garantidos.

O governo do Estado firmou convênio, por meio da secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) no valor de R$ 20 milhões, mas o dinheiro só é liberado conforme o andamento das obras, que ainda está na fase de elaboração do projeto de engenharia. As ações no terminal estão dividas em duas etapas. A primeira é voltada para a infraestrutura do aeroporto e contempla a adequação da faixa lateral da pista, o sistema de drenagem e cerca.

Em paralelo, estão em andamento às ações destinadas à ampliação da estrutura, a partir da concepção do novo terminal de passageiros do aeródromo, da seção contra incêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves. A última previsão da Seinfra em relação à infraestrutura é de que “o projeto está em fase final de elaboração, com prazo para ser entregue até outubro deste ano”. Mesmo após a entrega, o projeto ainda precisa ser enviado para validação da SAC. Só com a aprovação do órgão federal será possível lançar o edital para contratação das obras.

Quanto à ampliação da estrutura, a previsão de finalização do projeto é para o fim deste ano, sendo ainda submetido à SAC após esse período. A concessão dos terminais, que segue também em meio a todos esse processos, está na fase de avaliação de estudos para subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção do aeroporto de Serra Talhada, e também de Caruaru e Fernando de Noronha.

A CDL em parceria com SEBRAE, SENAC abre inscrições para curso de garçom em Afogados, o curso dará início em 19 de Fevereiro 2018, com duração de 30 horas, que tem como objetivo capacitar pessoas para atender clientes em restaurantes, bares, hotéis, outros estabelecimentos e similares, visando à prestação de um serviço com qualidade e eficácia.

Durante o curso, serão abordados temas e técnicas de como ter práticas para o manuseio de alimentos, além de orientações em relação à saúde e à segurança no trabalho.

A realização do curso permite ao profissional executar procedimentos simples como, servir refeições e bebidas, quanto a procedimentos mais complexos, e relacionamento com clientes. Para mais informações entre em contato através dos telefones (87) 99944-1396 / 3838-2300

Tabira Hoje

A semana iniciou com boa notícia para os vereadores Kleber Paulino e Pipi da verdura, ambos do PSB, que travam uma guerra judicial para manterem seus mandatos.

A 51ª sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral aconteceu e debateu o processo por supostas candidaturas femininas fictícias do partido socialista em Tabira. Por unanimidade, a decisão foi pela manutenção dos mandatos do dois parlamentares tabirenses.

Nas redes sociais teve comemoração e desabafo. Em uma postagem em que estão os dois vereadores, o empresário Paulininho, que é irmão de Kleber Paulino, disse que “tem que aguentar esses dois vereadores por mais dois anos e quem sabe a reeleição”.

E concluiu dizendo: “vereador e vereadora que estão aí querendo entrar, não entra não. O povo não quer falsidade, não quer negócio de justiça. O povo quer voto e vereador que trabalha pelo povo”.

Entenda:  a ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levanta a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2020 pelo Partido Socialista Brasileiro, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

Para o MP Eleitoral, as candidaturas de Mylenna de Siqueira Almeida, Cleonice Cordeiro da Silva e Eslania Sheila Silva Leite Farias não passaram de mera simulação ao cargo de  vereadoras. “Apenas para alcançar a cota mínima de gênero exigida por lei para eleições proporcionais”, afirmou o promotor, Romero Tadeu Borja, no requerimento a época.

Ainda segundo o promotor, a prática “assevera que, assim incorrendo, praticou fraude, atraindo o disposto no art. 14, parágrafos 10 e 11, da Constituição da República, pugnando, como consequência, que sejam declarados nulos os votos atribuídos aos impugnados”.

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.