Velório do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos acontece até as 16h deste domingo (17)

A Promotoria de Justiça de Parnamirim, no Sertão do Araripe, recomendou a exoneração imediata de servidores que mantenham vínculo de parentesco com o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais ou outros agentes públicos em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desta segunda-feira (20).

De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa, a Prefeitura deve afastar todos os servidores com grau de parentesco até o terceiro grau — sejam cônjuges, companheiros ou familiares por afinidade — que ocupem cargos comissionados, funções gratificadas ou contratos temporários.

O documento também orienta que o município se abstenha de novas nomeações que configurem nepotismo direto ou cruzado, além de exigir comprovação de qualificação técnica nos casos de nomeação de agentes políticos com vínculos familiares.

A Promotoria abriu o procedimento nº 01691.000.270/2025 após receber denúncia sobre possíveis casos de nepotismo envolvendo parentes do prefeito, vice e secretários municipais. Segundo o MPPE, o próprio gestor reconheceu a existência de pessoas com laços familiares até o terceiro grau ocupando cargos na administração.

O prefeito deverá enviar, em até 15 dias úteis, relatório detalhado com a lista nominal dos servidores exonerados e a documentação de eventuais exceções justificadas.

A recomendação cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública, e reforça o cumprimento dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Oficina de produção cultural com Caroline Arcoverde já está com inscrições abertas e será realizado no Bairro Borges dias 16 e 17 de maio; Com incentivo da Lei Paulo Gustavo PE e Ministério da Cultura, ação tem assinatura da Xerém Produções e parceria da Pajeú Filmes e Sagaz Produções e ainda integrará as ações do Xerém Cultural.

Mais uma chance para os produtores culturais de Afogados da Ingazeira e cidades vizinhas terem qualificação de qualidade na área cultural: chega à região o projeto In-formação, criação da Xerém Produções que conta com incentivo da Lei Paulo Gustavo PE e Ministério da Cultura / Governo Federal. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará diversas ações formativas gratuitas. 

“Nosso projeto tem por objetivo desenvolver atividades formativas, com foco nos jovens, mulheres, PCDs, comunidade LGBTQIA+, alunos e professores da rede pública; fomentando atividades e grupos culturais já existentes através de um série de oficinas e debates”, detalha Lúcio Vinícius, diretor da Xerém Produções.

A primeira etapa do projeto, “Oficina de Produção Cultural”, está com inscrições abertas através do link https://forms.gle/zJSmsTz8g18yJQY79, será realizada na Associação de Moradores do bairro Borges, na rua Antonio Simão do Nascimento, n 15, Borges, na noite do dia 16 da 18h as 22h e manhã do dia 17  das 7h30 as 11h30 de maio de 2024, com a produtora Cultural Caroline Arcoverde, que debaterá com os presentes os desafios e oportunidades da produção cultural contemporânea. Podem se inscrever qualquer pessoa com disponibilidade para assistir às aulas presencialmente.

Caroline Arcoverde é atriz, roteirista e produtora cultural. 

É co-fundadora do Teatro de Retalhos, coletivo da cidade de Arcoverde em atividade desde 2008, atuando como atriz e produtora em oito espetáculos teatrais e circenses do grupo e produtora em seus diversos projetos, como Riso Interior, Fogo Corredor Festival Nacional de Teatro Cena Interior e Mostra Caixola de Cinema Infantil.

Integra a Associação Estação da Cultura, atuando como produtora da Mostra A Vapor (2015, 2016, 2018, 2019, 2021 e 2023).

Outras ações serão desenvolvidas ao longo dos próximos meses: acompanhe pelas redes sociais do projeto: @in_formacaoo no instagram.

BORGES COMO LUGAR DE ARTE E RESISTÊNCIA

A ação In-formação ainda integrará as atividades do Xerém Cultural 2024, a ser realizado no bairro Borges, em Afogados da Ingazeira (PE) em julho. Local histórico de luta por cidadania e cultura, o Borges funciona como um talismã para o produtor Lúcio Vinicius. “É um dos bairros mais antigos da cidade, mas contraditoriamente recebe pouca atenção por parte do poder público…Historicamente é visto como um lugar marginalizado”, detalha Lúcio. O abandono do Poder Público é combustível para empreender na área cultural, segundo o produtor:

“Mas é também um lugar de pessoas simples e receptivas, que abraçam e colaboram para a realização de atividades culturais, realizadas muitas das vezes através da mobilização e do esforço coletivo dos residentes do bairro, que arrecadam através de rifas, bingos e patrocínios, um cachê simbólico para os artista. Entendendo que a comunidade é o nosso espaço de (re)existência e local de celebração de nossas culturas, daí o projeto realizado aqui”, arrebata.

As ações e novas inscrições do projeto podem ser realizadas pelas redes sociais do projeto: @in_formacaoo no instagram. Ainda serão disponibilizadas ações formativas na área de teatro e gestão de projetos culturais. São parceiros do projeto as produtoras Pajeú Filmes e Sagaz Produções.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Waldemar Borges, realizou a primeira reunião do colegiado desta legislatura nesta quarta-feira (22). 

Durante a reunião foram distribuídas 111 proposições e discutido o PLO 395/2023, assinado por deputados do PSB, PT e Psol, instituindo o dia 31 de março como o Dia Estadual das Diretas Já, que foi aprovado por unanimidade.

Os parlamentares da Comissão de Educação e Cultura também decidiram realizar a primeira audiência pública do colegiado no dia 4 de abril, às 9h30, para discutir a reformulação do Novo Ensino Médio. 

Entre outras deliberações, os deputados concordaram em reunir a comissão quinzenalmente, às quartas-feiras, às 11h45. A comissão também vai consultar a mesa diretora da Alepe sobre a possibilidade de fazer as reuniões através do sistema de deliberação remota, exceto as audiências públicas ou debates que precisem ser realizados presencialmente.

Na 21ª  semana da maratona de inaugurações e entregas, o prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro Sobreira inaugurar a pavimentação do primeiro trecho da Rua José Ricardo da Silva.

Foram investidos R$ 81 mil em recursos próprios na pavimentação dos 567m2 da via, que também recebeu uma moderna iluminação em LED e calçadas com acessibilidade. O projeto que deu nome à rua foi de autoria do Vereador Douglas Eletricista.

Durante a inauguração, o Prefeito Sandrinho Palmeira assinou ordem de serviço para a pavimentação do segundo trecho da rua. Ao lado do Presidente do CREA/PE, Adriano Lucena, Sandrinho também assinou ordem de serviço para a construção da sede do CREA/PE em Afogados, obra orçada em 1,3 milhão de Reais. A sede será construída no terreno cedido pela Prefeitura em frente ao Hospital Regional.

Além do Prefeito Sandrinho, a inauguração contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do deputado estadual José Patriota, do ex-prefeito Totonho Valadares, dos vereadores César Tenório, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Sargento Argemiro, Erickson Torres, Toinho da Ponte, Gal Mariano, Douglas eletricista e Cícero Miguel; moradores da rua, secretários e gestores municipais. O engenheiro e ex-vereador do Recife, Jurandir Liberal também se fez presente, ao lado do Presidente do CREA/PE, Adriano Lucena, do Superintendente de gestão do CREA/PE, Bertrand Sampaio, e inspetores do órgão.

“Estamos mudando para melhor a vida do povo de Afogados com uma entrega ou inauguração por semana, algo inédito na história de Afogados. Um trabalho que não para,” destacou Daniel Valadares, vice-prefeito de Afogados.

Os ex-inspetores da regional, o atual, Almir Luiz (Mima), o deputado estadual José Patriota e o Prefeito Sandrinho Palmeira, receberam do CREA/PE, um certificado de homenagem em reconhecimento aos esforços para a construção da sede do órgão em Afogados.

“É com muita alegria que estamos aqui  hoje dando o início a esse grande empreendimento. Uma obra que terá reuso de água, acessibilidade e uma série de inovações construtivas,” destacou Adriano Lucena, Presidente do CREA/PE. “Onde tem desenvolvimento, onde tem obras estruturais, tem a presença do CREA. Essa é uma obra sonhada, desejada, que eu tive a honra de fazer a doação do terreno quando estive Prefeito,” destacou José Patriota. O deputado informou ainda que apresentou um projeto de lei para inserir a Expoagro no calendário oficial de festividades de Pernambuco.

“Essa inspetoria vem pra reforçar ainda mais a já pujante cadeia produtiva da construção civil em Afogados. Uma obra que representa um sinal da força econômica de nossa cidade. A nossa maratona de entregas chega agora a sua vigésima primeira semana, maratona que seguirá até dezembro desse ano,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Por Anchieta Santos

Aumenta a pressão contra a decisão do TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba em fechar várias comarcas no estado, entre elas a da cidade de Água Branca.

O ex-prefeito Tarcisio Firmino (PSB) informou que esteve reunido com o Presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia. Ele detalhou encontro com o TJ debatendo o fechamento das comarcas.

Firmino considerou o encontro positivo diante da participação de 23 parlamentares. Os deputados saíram do encontro esperançosos que o TJ mude de ideia.

Tarcisio afirmou que as gestões devem continuar para tentar remover por completo o pensamento inicial de encerrar as comarcas por contenção de gastos. Água Branca tem hoje 3.200 processos ativos.