Valores pagos a bandas causam “dor de cabeça” para o prefeito de Salgueiro, diz blog

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) emitiu, nesta segunda-feira (19), uma nota de repúdio ao Governo de Pernambuco após a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do sindicato, Áureo Cisneiros. Segundo o Sinpol, o procedimento representa uma tentativa de intimidação e desrespeito à atividade sindical.

De acordo com a nota, o Sinpol considera que o governo de Raquel Lyra adota uma conduta ilegal e autoritária ao instaurar processos administrativos contra lideranças sindicais.

“Este tipo de conduta implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva”, destaca o documento. 

O sindicato ainda ressalta que tais atitudes enfraquecem a proteção dos trabalhadores policiais civis e minam a democracia.

O processo contra Cisneiros, que é o segundo a ser instaurado durante a gestão de Raquel Lyra, foi recebido nesta segunda, mesmo com a existência de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante imunidade sindical ao presidente do Sinpol. 

Segundo a nota, o PAD foi motivado pela atuação do sindicalista em cobrar melhores condições de trabalho e valorização dos policiais civis.

Ainda conforme o comunicado, o Sinpol enfatiza que os PADs têm caráter intimidatório, seguindo uma prática que já teria sido comum em governos anteriores. 

O sindicato afirma que o processo instaurado nesta segunda-feira (19) ocorre após a entidade solicitar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios divulgados pelo governo referentes ao mês de julho. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco repudia a tentativa intimidatória do governo Raquel Lyra em desrespeitar a atividade sindical. Este tipo de conduta ilegal e autoritária implica na violação direta de direitos garantidos, como a liberdade de associação, expressão e negociação coletiva. Tal atitude enfraquece a proteção dos trabalhadores policiais civis e mina a democracia.

Hoje (19), infelizmente, o presidente do Sinpol Áureo Cisneiros recebeu do governo Raquel Lyra , apesar da imunidade sindical e decisão do STJ, o seu segundo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por atuar como sindicalista cobrando estruturação e valorização dos policiais civis.

Esses PADs, além de ilegais, tem objetivo intimidatório, prática comum de governos anteriores. O PAD desta segunda-feira (18) surge após o SINPOL solicitar para Assembleia Legislativa de Pernambuco a averiguação dos números de homicídios, do mês de julho, divulgados pelo governo.

O Sinpol insiste na reabertura das negociações com o governo Raquel Lyra, apesar do governo insistir em práticas já condenadas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como a instrumentalização da Corregedoria e desrespeito à atividade sindical.

O Sinpol se orgulha dos seus 35 anos de história, não vai se calar e lutará até o fim por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Próxima quarta-feira (21), o Sinpol realizará, em Caruaru , mais ação reivindicatória por mais segurança pública, valorização e estruturação dos policiais civis.

Do G1

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) – corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.

Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

“Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. […] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que “preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras”, escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia – também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta terça-feira (18) a vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. 

Serão vacinadas inicialmente nesta primeira semana as crianças com Síndrome de Down, Autismo e Doenças Neurológicas Crônicas, que estejam devidamente cadastradas no sistema VacinaSerra. 

“Nós recebemos inicialmente 480 doses da vacina pediátrica para atender nossas crianças de cinco a onze anos, lembrando que vamos começar vacinando as crianças com comorbidades, devidamente cadastradas em nosso sistema vacinal. Mediante a chegada de novas doses iremos ampliando gradativamente a vacinação para as demais crianças dentro desta faixa etária”, explicou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa Lima. 

Já podem ser cadastradas as crianças com as seguintes comorbidades: 

Doenças Neurológicas Crônicas, Doenças Respiratórias Crônicas, Doenças Cardiovasculares, Doenças Renais Crônicas, Diabetes Mellitus, Obesidade, Imunossuprimidos, Câncer e Anemia Falciforme. 

Os pais que já cadastraram os filhos com comorbidades na categoria público em geral já podem procurar as unidades de saúde ou o PNI Municipal para fazer a alteração no sistema VacinaSerra. 

O cadastro deve ser realizado clicando aqui.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.