Utilidade pública : família procura por Severino

O Prefeito Evandro Valadares e uma Cooperativa de prestação de serviço se livraram de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. A Cooperativa de Prestação de Serviços é a COOPSETRANS. Ainda foram apuradas as condutas de João Júlio Leite e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo. A decisão foi da juíza Marina Coferri, Juíza Federal Substituta 38ª Vara – SJPE.

O Inquérito Civil nº 1.05.000.001235/2011-48 apurou irregularidades no uso de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar, repassados para o Município de São José do Egito. A Prefeitura de São José do Egito instaurou a Concorrência n.° 01/2007, com vigência de 16 (dezesseis) meses, sagrando-se vencedora a Cooperativa de Prestação de Serviços, cujo objeto contratual correspondeu à prestação de serviços de transporte escolar no município, com valor de R$ 1.251.718,40 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

O contrato começou a vigorar em 15 de outubro de 2007. Foram assinados quatro Termos Aditivos que, segundo o MPF, teriam inflacionado sem condições mais vantajosas para a Administração, as prestações do contrato.

“As atuações de Evandro Perazzo Valadares e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo foram marcantes para a efetivação da contratação da Cooperativa de Prestação de Serviços de Transporte Ltda, visto que ambos autorizaram a realização das prorrogações contratuais em prejuízo da Administração Pública, ambos enriquecendo-se ilicitamente das vantagens auferidas”, denunciou o MPF.

A Coperativa de Prestação de Serviços de Transporte Egipiciense – COOPSETRANS defendeu que há prescrição para a propositura da ação, cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba e que não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa.

Evandro Perazzo Valadares arguiu a prescrição para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. Por fim, Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo, argumenta, em suma, que há cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba, não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agente políticos.

Mas, definiu o juiz, a variação da Taxa SELIC não traduz a elevação dos custos relacionados ao transporte público de passageiros. Não pode ser utilizada como indexador para esse fim, pois existem outras variáveis que influenciam na composição do cálculo, como o valor do combustível, o tipo de veículo, e, principalmente, quantidade de rotas e viagens realizadas.

“Apesar do defeito formal relacionado à falta de adequada demonstração contábil, existem nos autos do procedimento administrativo documentos que aludem à justificativa para os aditivos contratuais, mencionando o aumento de rotas a serem atendidas e o incremento no valor do combustível”.

Outrossim, o Parecer Técnico elaborado pela Assessoria de Perícia em Contabilidade e Economia, juntado pelo MPF em sede de réplica (ID 4058303.6386105), apesar de ser categórico ao afirmar a existência de superfaturamento, reconhece não ter sido possível apurar a compatibilidade do valor da contratação com os preços praticados no mercado à época.

“Assim, não vislumbro prova no sentido de que tenha o administrador se beneficiado ou pelo menos beneficiado a terceiro, não tendo sido comprovado prejuízo ao erário”. “Destaco inexistir, tampouco, alegação de que os valores iniciais previstos para a execução contratual estavam superfaturados – há planilhas no procedimento licitatório que informam a quantidade de quilômetros a ser percorrida por cada tipo de veículo e o preço”. Assim, julgou o pedido improcedente.

O segundo dia da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, 22ª ExpoSerra, foi repleto de inovação, alegria e uma multidão que foi acompanhar de perto os atrativos do evento.

A feira foi palco de apresentação cultural, com o grupo Boi Diamante, de Arcoverde. Tivemos ainda o primeiro dia de desfiles na Arena da Moda e o show da multiartista Jessica Caetano, no Palco Cultural.

A Polícia Rodoviária Federal esteve presente no evento com campanha educativa de alerta sobre os riscos da ingestão de bebidas alcoólicas para os motoristas e realizando blitz na BR-232.

O público do segundo dia superou expectativas e lotou o Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Neste sábado (16), último dia da 22ª edição da ExpoSerra, contaremos com show de Maciel Melo no Palco Cultural. Na festa de encerramento se apresentam Priscila Sena, Geraldinho Lins e VN e Banda.

Serviço:

22ª Exposerra – Conectada com o desenvolvimento!

Dias 14,15 e 16 de julho, no Armazém Social do Sesc Serra Talhada.

Realização:
CDL e SINDCOM Serra Talhada

Patrocínio:
TUPAN, Grupo Pajeú, Pitú, UNINASSAU, SICOOB, BNB, Atel e Compare.

Apoio:
Sebrae, Fecomércio, SESC, SENAC e Prefeitura de Serra Talhada.

A oposição em São José do Egito saiu vitoriosa nas urnas neste domingo (6), elegendo Fredson Brito como prefeito e Zé Marcos como vice-prefeito. De acordo com uma nota divulgada por Zé Marcos, o vice-prefeito eleito expressou “imensa satisfação” pela vitória e agradeceu ao povo de sua cidade pela confiança depositada na chapa que “clamava por um grupo que a colocasse novamente nos trilhos do desenvolvimento”.

Segundo a nota, Zé Marcos destacou a “gestão ineficiente” do atual governo, afirmando que, nos últimos anos, a cidade foi “maltratada” e que o abandono se tornou “a marca principal” da administração anterior. Para ele, a eleição de Fredson Brito simboliza uma nova fase para São José do Egito. “Fredson foi guerreiro, mostrou-se resiliente e capaz de ser o próximo prefeito do nosso município”, afirmou Zé Marcos, reconhecendo a dedicação de seu companheiro de chapa, um empresário que, segundo ele, “abriu mão de seus afazeres profissionais e pessoais” em prol de um projeto de reconstrução para a cidade.

Zé Marcos também ressaltou o papel decisivo de sua experiência política para o sucesso do pleito. “Aceitei a missão e me dediquei ao máximo para que o resultado fosse o comprovado hoje nas urnas”, disse ele, apontando sua atuação ativa durante a campanha ao lado de Fredson Brito. Ele relatou como “arregaçou as mangas” e dialogou com os eleitores, buscando apoio para a vitória.

Ainda segundo a nota, o vice-prefeito eleito parabenizou os vereadores eleitos pela coligação e fez questão de reconhecer o trabalho das lideranças e da militância, afirmando que “sem a força de vocês, nada disso seria possível”. Zé Marcos concluiu reafirmando seu compromisso com São José do Egito e sua disposição em colaborar com a gestão do novo prefeito, Fredson Brito, que ele acredita “fará um brilhante trabalho à frente do Executivo municipal”.

O deputado estadual Luciano Duque participou, ao lado da governadora Raquel Lyra, na tarde desta quinta-feira (28), do Ouvir para Mudar – Sertão do Pajeú, realizado em Serra Talhada, no EREM Metódio de Godoy. 

Durante o encontro, a gestora assinou a ordem de serviço para a construção do Hospital Materno Infantil de Serra Talhada, no valor de R$ 65 milhões, e autorizou a licitação para implantação do Instituto Médico Legal (IML), que terá investimento superior a R$ 5 milhões.

Além da maternidade e do IML, a governadora anunciou ainda a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Eduardo Campos (HEC), no valor de R$ 2,6 milhões, a manutenção predial do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), com R$ 4,2 milhões, e a instalação de sistemas de dessalinização de água que também contemplarão Serra Talhada, dentro de um pacote de R$ 4 milhões. Somadas, essas ações representam avanços históricos para a saúde e a cidadania do Sertão.

Duque agradeceu e reconheceu o trabalho de Raquel Lyra, ressaltando que a parceria tem colocado o interior no centro das prioridades do Estado. “O homem do interior agora tá no orçamento do governo de Pernambuco. É um orgulho ver que Serra Talhada e o Sertão estão sendo respeitados, recebendo investimentos que vão salvar vidas e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destacou o deputado. 

O evento contou ainda com a presença de prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região, além do presidente do IPA, Miguel Duque, e de secretários de governo.

A Prefeitura de Arcoverde participou do I Seminário de Dirigentes de Educação 2017, na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, nesta sexta-feira (27).

Promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/PE, o evento levou aos participantes palestras, painéis e mesas redondas.

Entre os destaques, estiveram a palestra motivacional: “A Excelência na Educação: as melhores práticas de gestão, docência e avaliação.” com o professor da UFPE, Antonio Carlos Xavier e “O dirigente demandas, desafios e perspectivas de gestão da Educação Municipal com a professora e Assessora da UNDIMe Nacional, Creuza Repulho.

“Conhecer experiências exitosas e poder dividir nossas conquistas faz parte de um processo de aprendizagem necessário para buscarmos o sucesso”, declarou a secretária de Educação de Arcoverde, Patrícia Padilha.