Unidade móvel do ‘Prevenção para Todos’ contempla Arcoverde nesta quinta-feira

Mesmo após um socorro bilionário do governo federal, com o alívio no pagamento da dívida com a União, a crise nos Estados deve ter um novo capítulo em 2017.

Doze governos estaduais projetam um deficit primário em seus orçamentos no ano que vem, segundo levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, e outros admitem a possibilidade de frustração de receitas, o que levaria a uma lista maior de resultados negativos.

No total de 26 Estados (apenas o Amapá não informou suas estimativas), entre superavits e deficits projetados para o ano que vem, o rombo acumulado chega a R$ 32,5 bilhões.

Após verdadeiras peregrinações de governadores e secretários de Fazenda por gabinetes em Brasília, os Estados conseguiram que a União acenasse com a renegociação da dívida e com a divisão dos recursos obtidos com o programa da repatriação, que injetou R$ 11 bilhões nos cofres estaduais este ano e deve ter nova edição em 2017. Tudo isso garantiu um alívio momentâneo, mas ficou longe de resolver o problema.

A principal aposta dos governadores era de que a economia reagisse no ano que vem, o que teria efeito positivo sobre a arrecadação. Mas as expectativas em relação ao crescimento em 2017 não param de cair, jogando uma pá de cal nos planos de recuperação no curto prazo.

Enquanto isso, os compromissos do dia a dia seguem se acumulando, e não é difícil encontrar casos de Estados que vão virar o ano sem ter pago o 13º salário a seus servidores.

Um deles é o Rio de Janeiro, que enfrenta uma das situações mais delicadas e foi o primeiro a decretar calamidade financeira. Em 2017, o Rio deve ter o maior rombo entre os Estados: R$ 19,3 bilhões, segundo estimativas do governo fluminense.

Os gastos com Previdência explicam boa parte do deficit: hoje o Estado tem uma folha de inativos praticamente igual à de servidores na ativa. Para tentar equilibrar as contas, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) encaminhou um duro pacote de medidas de ajuste, mas as propostas enfrentam forte resistência de políticos e servidores.

No grupo dos que decretaram calamidade financeira, Minas Gerais prevê um resultado negativo em R$ 8,06 bilhões no ano que vem, após um rombo na mesma magnitude este ano. Há ainda Estados que usam da “criatividade” na formulação das contas, como o Rio Grande do Sul, cuja projeção oficial é de um superavit de R$ 1,2 bilhão. Para isso, o Estado incorporou R$ 2,9 bilhões em receitas extraordinárias “para cobrir déficit”, que o próprio governo reconhece que não irão se realizar.

“Se considerarmos o que estamos arrastando de despesa de 2016 para 2017 e tudo o que vai faltar de receita, o deficit vai ultrapassar R$ 5 bilhões”, diz o secretário de Fazenda gaúcho, Giovani Feltes.

No Paraná, o deficit previsto é de R$ 4,1 bilhões, mas o governo diz que o dado efetivo será próximo de zero – mas para isso, conta com receitas incertas, de operações ainda em estruturação, como securitização de recebíveis (cujo projeto de lei federal ainda está em tramitação) e empréstimos que ainda precisam do aval da União. “É uma questão contábil, algumas receitas não entram como receita primária”, minimiza o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.

Mesmo Estados que projetam superávit primário no ano que vem já avaliam revisar essas projeções. Isso porque a expectativa de crescimento do PIB brasileiro em 2017 está cada vez menor – o mercado já prevê alta de 0,5%, metade da estimativa oficial do governo (1%).

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Neste sábado (18), mais um grupo declarou apoio ao nome do Deputado Federal e candidato à reeleição Gonzaga Patriota (PSB).

Patriota e Waldemar Borges, candidato a deputado estadual, receberam o apoio do grupo de Totonho Valadares, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, do vereador Daniel Valadares e do médico, ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura.

Já o vereador Agnaldo Rodrigues, o Cancão, também confirmou apoio a Waldemar Borges. Para Federal, entretanto, vai votar em João Campos.

Gonzaga segue com agenda de visitas aos municípios pernambucanos, consolidando seu nome para disputar o pleito eleitoral de 2018, segundo nota.

Porta-voz de uma bandeira histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino, defendeu que o Tribunal de Justiça do Estado e o Judiciário brasileiro coloquem em pauta com urgência a redução, ainda que gradativa, das elevadas custas judiciais e também a gratuidade para setores mais vulneráveis da sociedade.

A posição de Targino é uma reação à decisão surpreendente, tomada nesta sexta-feira (7) em tempo recorde, em apenas 24 segundos, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de conceder benefícios aos juízes do Estado, que somam mais de R$ 230 milhões em pagamentos retroativos a título de compensação por acúmulo de acervo processual. Há juízes que receberão quase R$ 1 milhão em benefícios.

Para o presidente da OAB, a decisão é uma afronta às dificuldades enfrentadas pela maioria da população brasileira, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao Judiciário. Na opinião de Harrison, antes de pensar em benefícios novos, é preciso ser justo com os cidadãos e cidadãs, que afinal são os que pagam pelo funcionamento dos poderes.

“Esta é uma oportunidade de o TJ enfrentar, com equilíbrio, determinação e coragem, a questão das altas custas processuais. Ao invés das recorrentes negativas, sempre sob o argumento de dificuldades financeiras, debater o assunto e chegar a uma decisão que leve em consideração o interesse coletivo, de toda a sociedade, e não apenas os interesses corporativos”, defende Targino.

“Se o argumento do TJ para não conceder gratuidade ou redução das custas sempre foi o de limitações financeiras, estes benefícios concedidos provam que não é bem assim, que é sim possível ir além e assumir uma postura nova, diferente, mais sintonizada com os interesses da cidadania, inclusive porque, bem ou mal, a parcela dos servidores favorecida com estes benefícios aprovados agora é já a mais bem remunerada no país”, ressalta. As informações são do blog do Magno.

Foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta quinta-feira (7), a exoneração de Danilo Cabral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

Após dois anos e dois meses, o grande feito de sua gestão foi a tirada da Sudene do isolamento, recuperando seu papel para o desenvolvimento regional. Em entrevista, Danilo Cabral agradeceu à rede de solidariedade que se formou em defesa de sua gestão à frente da Sudene de todos os setores. “Agradeço de forma sincera e profunda esse gesto que gerou, eu diria, de certa forma, uma inédita unidade, em tempos recentes, em Pernambuco”, afirmou.

Ao ser questionado sobre a exoneração, Danilo Cabral disse que as razões não foram explicitadas na conversa que teve com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na terça-feira (5), além do que foi tornado público pela Imprensa nos últimos dias.

“Se a minha saída foi gerada pela defesa de Pernambuco, levo esse custo político em qualquer condição. Onde tiver o interesse de Pernambuco, vou defender. Não fui para a Sudene para defender um estado isoladamente ou um grupo empresarial, fui para cumprir um papel em nome do desenvolvimento da região Nordeste. Se isso contrariou alguém, preciso frisar que meu compromisso, minha trajetória de vida foi em defesa de Pernambuco e, na Sudene, do Nordeste”, declarou.