TSE tem 3 votos contra cassação de Bolsonaro; relator cita uso ilícito de WhatsApp em campanha

Após a constatação de promoção pessoal dos agentes públicos nas postagens da conta oficial da Prefeitura de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito Romonilson Mariano e ao seu Secretariado.

 No documento, o MPPE recomenda que o Chefe do Poder Executivo de São José do Belmonte determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos.

Conforme a recomendação, cabe ainda ao Prefeito, determinar e garantir a retirada das postagens com conteúdos que promovam pessoalmente os agentes públicos ou que não estejam de acordo com os limites assegurados pelo artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o qual expressa que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Além disso, o MPPE, recomendou à Prefeitura que não utilize as redes sociais e portais institucionais, bem como as dependências físicas dos órgãos públicos municipais de São José do Belmonte ou divulguem qualquer elemento publicitário que configure enaltecimento pessoal do chefe do Poder Executivo Municipal ou de qualquer agente público.

O texto da recomendação do MPPE destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu governo.

O documento também levou em consideração o fato de que a propaganda institucional é custeada com recursos públicos. O desvio de finalidade na execução dessa vinculada atividade ou seu desapego aos contornos constitucionais, especialmente o desacato ao princípio da impessoalidade, além de representar violação aos princípios administrativos, consubstancia despesa irregular e dano ao patrimônio público.

A recomendação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 9 de maio de 2023.

A Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de Pernambuco (Frencoop/PE) realizou, nesta segunda-feira (13), a última reunião ordinária do ano com os dirigentes das cooperativas do Ramo Infraestrutura. 

A reunião foi presidida pelo coordenador da Frente, deputado estadual Waldemar Borges, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira. O parlamentar lembrou que essa reunião fechava essa primeira fase, que foi entender e ter uma visão geral sobre os diversos ramos do cooperativismo em nosso estado. 

“A partir de agora vamos avançar para o segundo momento dos trabalhos da Frencoop/PE, que será o da elaboração de propostas e encaminhamentos políticos ou legislativos que possam ser feitos para fortalecer o cooperativismo em Pernambuco”, disse.

O presidente da Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento de Pernambuco (Fecoerpe), Jurandir Araújo, ressaltou que Pernambuco é o único estado do Nordeste que possui cooperativas de energia funcionando.  

“Hoje são 12 cooperativas do ramo da Infraestrutura com 70 mil associados em todo o estado”, detalhou. Os participantes frisaram a importância de parcerias novas, investindo em projetos no âmbito da energia solar e, também, no âmbito político com a Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar.

No âmbito da energia solar, a atuação do cooperativismo de Infraestrutura em Pernambuco iniciou em 2019 e sofreu com os impactos da pandemia. “Apesar disso, quase 200 usinas produtoras de energia solar foram implementadas no estado por meio de cooperativas até agora”, frisou o presidente da Fecoerpe, Jurandi Araújo. 

“Com a contribuição da OCB/PE, da Fecoerpe e da Alepe podemos desenvolver um programa de energia solar que possa contemplar os microempreendedores. A gente pode começar a partir da experiência que estamos tendo e da disposição da Frente de atuar com novos projetos”, afirmou Roberto Carlos, Diretor da Cerape. 

Na oportunidade, o presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, ressaltou que a unidade de Pernambuco foi a primeira do Brasil a implementar a energia solar em sua sede.

“O custo de energia é algo que, muitas vezes, impede o desenvolvimento das atividades. É muito pertinente essa busca para minimizar esse custo e a energia solar se apresenta como algo forte. Investir nesse âmbito é fundamental. O desafio nosso é analisar o que seria, efetivamente, a política estadual de incentivo à produção de energia solar pelas cooperativas para atender ao pequeno e ao médio produtor. Precisamos estudar quais os instrumentos seriam necessários para isso”, frisou o coordenador da Frente, Waldemar Borges. 

Participaram do evento, os seguintes representantes das seguintes cooperativas: Jurandi Araújo (Fecoerpe), Arlindo Gomes (Cercal), Edson Godim (Cersil), José Vianei Galdino (Cerpel), Odilon Barros (Cermesfra), Eraldo Feijó (Ceralpa), José Alencar (Ceral), Roberto Carlos (Cerape), Antônio Miguel (Cervi), Paulo Souza (Certri) J, Valter Mendes (Cervuna) e José Cândido Alves (Bezerros Coop Center).

António José Seguro foi eleito presidente de Portugal com ampla vantagem sobre o seu rival de direita, André Ventura.

De acordo com projeções e resultados parciais, Seguro obteve cerca de 64% dos votos, enquanto Ventura ficou com aproximadamente 36%. A campanha foi marcada pela polarização e debates sobre imigração e estabilidade democrática.

Seguro, de 63 anos, natural de Penamacor e antigo secretário-geral do Partido Socialista (PS), retorna ao centro da política nacional depois de anos fora dos holofotes, trazendo consigo uma plataforma que enfatiza o reforço dos valores democráticos, cooperação interpartidária e estabilidade institucional. Ao longo da campanha, recebeu apoio cruzado de figuras políticas de diversas tendências, refletindo um esforço conjunto para conter o avanço de discursos mais populistas da extrema-direita, representados por Ventura e seu partido Chega.

Embora o cargo presidencial em Portugal seja cerimonial, ele exerce poderes importantes, como a capacidade de vetar legislação e dissolver o Parlamento em situações de crise.

A governadora Raquel Lyra entregou, na manhã desta sexta-feira (16), uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que irá se integrar ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Paudalho, na Mata Norte do Estado. 

Com investimento de R$ 11 milhões, o equipamento vai possibilitar um aumento de 25% na oferta de água para as cidades de Carpina e Paudalho, o que corresponde a um incremento de 50 litros por segundo na produção deste sistema. A iniciativa vai beneficiar 150 mil pessoas da região.

“Estamos muito felizes em estar aqui na Mata Norte fazendo essa entrega tão importante e que garante água para as pessoas que mais precisam. A partir de agora, com a estação funcionando, a população poderá contar com uma maior frequência de água, que também vai chegar de maneira mais forte nas torneiras. Isso vai melhorar a nossa distribuição, o povo vai gastar menos dinheiro com a compra da água de caminhão-pipa, e vamos ver a melhora no racionamento ao qual as pessoas dessa região são submetidas”, destacou a governadora, acompanhada do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça. 

A expectativa é que a partir do mês de setembro os moradores das cidades de Paudalho e Carpina já tenham redução no rodízio do calendário de abastecimento. Em Paudalho, a população passará de três dias com água e nove dias sem, para três dias com água e sete dias sem. Já em Carpina, o calendário que era de três dias com água e 13 dias sem, passará a ser de três dias com água e oito dias sem.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o tratamento da água é uma etapa importante no processo para que ela chegue às casas das pessoas. “Estamos aumentando em 60% a capacidade de tratamento nessa estação. Estamos vendo uma nova Compesa, que se aproxima dos municípios e cumpre com mais constância a sua missão. Esperamos a médio prazo acabar com o racionamento e fazer com que todos os cidadãos tenham água nas suas casas”, pontuou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Gustavo Gouveia enfatizou que a nova estação traz mais dignidade para a população. “A gente recebia muita reclamação sobre a questão da água de Paudalho e Carpina quando andava nas ruas. São mais de 30 anos sofrendo com esse problema, mas eu tenho certeza de que esse é o início do desenvolvimento da nossa região, de grandes obras estruturadoras que ainda vamos ter”, enfatizou o parlamentar.

No município de Carpina, a Compesa está executando, ainda, a implantação de 3.700 metros de rede de distribuição de água para beneficiar os bairros Carneiro Leão e Três Marias. O investimento é de R$ 300 mil e vai beneficiar diretamente 24 mil pessoas com mais qualidade de vida. As cidades de Chã de Alegria e Tracunhaém, que também são atendidas pelo Sistema Integrado Paudalho, não sofrerão alteração no regime de abastecimento neste momento, mas contarão com maior segurança operacional para o cumprimento do calendário nessas duas cidades.