TSE nega infidelidade partidária de Sebastião Oliveira na migração do PL para o Avante

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.

A Prefeitura de Serra Talhada foi contemplada com novos investimentos para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres do município. A prefeita Márcia Conrado foi representada nesta quarta-feira (12) pelas secretárias de Planejamento, Joana Alves, e da Mulher, Vera Gama, na inauguração da nova sede da Secretaria Estadual da Mulher, no Recife.

O evento contou com a presença da governadora Raquel Lyra, que anunciou a entrega de um kit imobiliário para a Secretaria da Mulher de Serra Talhada e a chegada de um veículo em agosto deste ano. 

“A chegada desse kit e do veículo reforça o compromisso da nossa gestão em ampliar os serviços e melhorar a estrutura da Secretaria da Mulher. Com esse apoio do Governo do Estado, teremos ainda mais condições de oferecer atendimento digno e acolhedor às mulheres serratalhadenses, garantindo mais autonomia e proteção para elas”, destacou a secretária da Mulher, Vera Gama. 

O kit imobiliário que será entregue à Secretaria da Mulher de Serra Talhada inclui uma mesa, uma cadeira giratória, duas cadeiras fixas, um computador completo e um armário. Esses equipamentos vão auxiliar no atendimento e no desenvolvimento de ações voltadas ao público feminino, fortalecendo a estrutura da pasta e garantindo um ambiente mais adequado para a realização dos serviços prestados.  

“A gestão da prefeita Márcia Conrado tem trabalhado de forma incansável para garantir que as mulheres de Serra Talhada tenham acesso a políticas públicas que realmente fazem a diferença em suas vidas. Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para avançarmos ainda mais nesse compromisso, ampliando nossa capacidade de atendimento e promovendo mais qualidade de vida para nossa população”, concluiu a secretária de Planejamento, Joana Alves.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR). Ele permanecerá à frente do Ministério Público Federal (MPF) por mais dois anos.

O resultado da votação foi de 45 votos favoráveis e 26 contrários, superando o mínimo de 41 votos exigidos. O desempenho foi inferior ao da primeira sabatina, em 2023, quando Gonet recebeu 65 votos a favor e 11 contra.

Antes da votação em plenário, o nome de Gonet foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a recondução por 17 votos a 10. A indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto deste ano.

Paulo Gonet ocupa o comando da PGR desde dezembro de 2023, também por indicação de Lula. Integrante do MPF desde 1987, o procurador já exerceu diversas funções, entre elas a de vice-procurador-geral eleitoral, cargo em que assinou o parecer pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2023.

No comando da PGR, Gonet apresentou denúncias contra acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo o próprio ex-presidente.

Durante a sabatina na CCJ, o procurador defendeu sua atuação à frente do MPF e negou motivação política em suas decisões.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, afirmou.

Gonet reforçou que o Ministério Público atua de forma técnica e institucional, e que sua gestão continuará pautada pela independência e pela responsabilidade jurídica.

Diário de Pernambuco

Um levantamento realizado com dados dos portais de transparência da Câmara e do Senado Federal mostrou quais os parlamentares pernambucanos que mais utilizaram a verba pública durante o ano de 2019.

O ranking apontou o senador Humberto Costa (PT) como o parlamentar entre todos do Congresso, independentemente da naturalidade, com o maior gasto do Congresso. O líder do PT no Senado utilizou R$ 607.404,64 no ano passado.

Entre os senadores pernambucanos, Humberto é o que possui o maior gabinete, com 15 pessoas. O parlamentar também conta com um escritório de apoio com mais 17 funcionários. Apesar disso, o que mais pesou na conta do político foi a locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, somando o valor de R$ 151.263,65.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ocupou o 10º lugar no ranking nacional, usando R$ 487.795,91 em cotas e “gastos não inclusos”. Nessa lista ficam as despesas com a emissão de passagens ou Correios, por exemplo. A maior despesa do senador foi com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Bezerra Coelho gastou R$ 153.472,85 nessa área.

O detalhamento dos recursos utilizados pelos senadores apontou uma curiosidade: R$ 233.677,90 foram gastos apenas com os Correios. Humberto Costa (PT) destinou R$ 134.874,12 a essa área, enquanto as despesas de Fernando Bezerra Coelho (MDB) e Jarbas Vasconcelos (MDB) foram de R$ 86.835,37 e R.968,41, respectivamente.

Na Câmara, o deputado pernambucano que fez o maior uso da verba pública foi Augusto Coutinho (Solidariedade). Os R$ 464.874,31 gastos pelo político também o colocaram na 5ª posição nacional. A área em que o deputado utilizou mais dinheiro foi a manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, com uma despesa de R$ 152.128,86.

Os deputados federais têm direito à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para bancar as despesas do mandato, como passagens aéreas e contas telefônicas. Em Pernambuco, cada um pode usar até R$ 41.676,80 mensalmente e, caso o montante não seja gasto naquele mês, fica acumulado para que seja utilizado ao longo do ano.

Em conjunto, a maior despesa dos deputados pernambucanos foi com a emissão de bilhetes aéreos, o gasto de R$ 2,3 milhões, chegando a 27,24% do total. A segunda maior conta foi com a locação ou fretamento de veículos: uma despesa de R$ 1,7 milhão.

Os gastos com divulgação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, combustíveis e lubrificantes também entram para a soma do que foi utilizado com as cotas parlamentares. Ao todo, os deputados pernambucanos gastaram R$ 8,7 milhões nessa área.

Já as despesas com verba de gabinete dos deputados pernambucanos atingiram o valor de R$ 26,2 milhões. Cada um tem direito a contratar até 25 secretários parlamentares, que recebem salários entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32. Os gabinetes podem usar até R$ 111.675,59 mensalmente.

Os encargos trabalhistas não entram na conta. O pernambucano Daniel Coelho (Cidadania) foi o deputado federal que fez o maior uso da verba de gabinete, gastando R$ 1,3 milhão, com pagamentos dos seus 43 funcionários.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (26), para parabenizar todos os prefeitos que estão participando da 18ª Marcha Em Defesa dos Municípios, em Brasília, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante o evento, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o Governo Federal programas e ações para os municípios.

“Quero trazer aqui minha homenagem a todos os prefeitos do Brasil, através dos prefeitos de Pernambuco, que mais uma vez participam da marcha e vem aqui em Brasília pedir ao Governo Federal, aos parlamentares que olhem para os municípios”, disse.

Patriota também comentou a situação vivida pelos trabalhadores do reassentamento de Itaparica e destacou a reunião em que foram recebidos por representantes do Governo Federal.