TSE nega infidelidade partidária de Sebastião Oliveira na migração do PL para o Avante

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

O prefeito de Flores, Marconi Santana que, também, preside o consórcio de prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, participa em Brasília, na próxima segunda-feira (12), ao lado de Gilberto Kassab, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações e de Carlos Marun, Ministro – Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República do, ato de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Internet para Todos.

Na ocasião, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões.

Na oportunidade, o prefeito Marconi Santana de Flores-PE assina o convênio para implantação do Programa Internet para Todos, em seu município.

Internet para Todos

O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a ofertade serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).

Em Flores, a gestão municipal efetuou o cadastro junto ao MCTIC, fez a inserção das localidades de atendimento e a área de colocação dos equipamentos e teve o termo de adesão aprovado pelo governo federal.

A cerimônia ocorre às 15 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e deve reunir gestores municipais e parlamentares.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou ontem (15) de reunião com membros do Banco do Brasil e reafirmou o compromisso da entidade contra o fechamento de agências em, pelo menos, 133 municípios brasileiros, cerca de 22 deles em Pernambuco. A reunião foi promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e contou com a participação do seu presidente, Glademir Aroldi.

Aroldi fez questão de destacar o papel social do banco nas pequenas cidades. “Nesses Municípios temos uma população envelhecida, que frequenta igreja e que gosta de ter contato com o banco. Os nossos gestores locais estão sofrendo uma pressão absurda por parte da sua população”, destacou.

O presidente da Amupe, José Patriota, reforçou a fala do presidente da CNM ao destacar a importância do funcionamento dessas agências para municípios do interior do estado. “Ainda se opera com dinheiro em espécie, principalmente em cidades menores. Tem vários negócios que se fazem com dinheiro vivo. As feiras populares são um exemplo disso. Vocês não imaginam como é a vida real das pessoas. Quando vêm essas medidas, feitas de forma fria, atinge a vida das pessoas”, alertou Patriota.

A medida, segundo Patriota, também implica diretamente na vida dos cidadãos, que terão que se deslocar para cidades maiores para receber o seu salário ou resolver questões que seriam de fácil resolução. “As cidades perdem também em arrecadação, pois ao receber em um banco fora da sua cidade, a expectativa é que o cidadão gaste parte do dinheiro ali mesmo. A Amupe estará junto de cada município afetado para tentarmos reverter essa situação”, enfatizou Patriota.

Por assessoria de comunicação da Amupe com informações da Agência CNM de Notícias

Por Anchieta Santos

A chapa governista continua fazendo estragos na oposição em Tabira. Depois de Marcos Crente(PSB) e Aldo Santana (PROS) agora foi a vez de Dicinha do Calçamento.

Ontem, o vereador do PMDB ligou para a produção do Rádio Vivo anunciando a sua decisão em apoiar a chapa liderada pela vereadora Nely Sampaio para a Presidência da Câmara tabirense.

Expectativa agora para saber se o pulo de Marcos Crente, Aldo Santana e Dicinha do Calçamento será apenas para a eleição da Câmara ou também para os braços do prefeito Sebastião Oliveira?

Perguntando se conversou com Dinca Brandino (PMDB) ex-prefeito sobre a decisão, Dicinha respondeu: “Agora quem tem mandato sou eu, e quem quiser que me procure”.

Nesta segunda-feira (21), o programa Debate das Dez da Rádio Pajeú trouxe à tona a grave crise hídrica que Afogados da Ingazeira enfrenta. Com a participação do bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio, do vereador César Tenório, representando o presidente da Câmara, Rubinho do São João, e do gerente da Compesa, Caio Maracajá, além do prefeito Sandrinho Palmeira, que se juntou à conversa por telefone, o programa discutiu as preocupações e as ações necessárias para mitigar os problemas de abastecimento.

Dom Limacêdo: “É um momento delicado para nossa cidade”

Em sua fala, Dom Limacêdo enfatizou a gravidade da situação, destacando a falta de água em vários bairros: “Para uma dona de casa, isso é um desastre. O que pode fazer uma dona de casa sem água? Precisamos de água potável para beber e também para as tarefas diárias. Muitas famílias estão preocupadas, e até nas escolas, crianças não podem frequentar as aulas por falta de água. É uma situação de insegurança. Precisamos aprender com os erros do passado para prevenir futuros problemas”.

O bispo também questionou as ações que não foram tomadas: “Essa situação é recente ou vem de algum tempo? Quais medidas não foram implementadas no momento oportuno, resultando nessa crise? Creio que será importante discutirmos a origem do problema”.

César Tenório: “Estamos formando uma comissão”

O vereador César Tenório abordou o papel da Câmara Municipal na crise: “Nós, vereadores, somos os primeiros a ser procurados pela população. O problema da água tem sido grande em nosso município. É nosso dever representar o povo e criar leis, mas não podemos ordenar despesas. Estamos formando uma comissão para visitar a Compesa em Recife e levar nossas demandas, principalmente sobre o abastecimento de água em nossas comunidades rurais”.

Caio Maracajá: “Estamos enfrentando desafios de infraestrutura”

O gerente da Compesa, Caio Maracajá, destacou os problemas enfrentados nas últimas semanas: “Tivemos uma série de problemas nas estações de tratamento e rompimentos na adutora. O saneamento no Brasil está muito defasado. Em Afogados, o consumo aumenta no período quente, e isso torna os problemas mais evidentes. Precisamos de investimentos tanto na distribuição quanto na parte operacional da empresa”.

Caio também mencionou a necessidade de uma coordenação de manutenção em Afogados: “Isso garantiria que a manutenção não fosse apenas corretiva, mas também preventiva. Essa demanda está sendo discutida com a diretoria”.

Sandrinho Palmeira: “Estamos buscando soluções em parceria com a Compesa”

O prefeito Sandrinho Palmeira destacou a importância de parcerias para resolver a crise: “Fomos eleitos para defender a população de Afogados da Ingazeira. Estamos buscando soluções em parceria com a Compesa, como o abastecimento através de carros-pipa. Amanhã estarei em Recife para tratar do abastecimento de água com o diretor da Compesa, Alex Campos”.

Desafios e investimentos

O debate também abordou os desafios de infraestrutura, como a falta de rede de distribuição adequada em áreas como o bairro Planalto. Além disso, foi discutido o papel do programa Águas de Pernambuco, que destinará cerca de R$ 6,1 bilhões, com investimentos específicos para Afogados, incluindo novos equipamentos e uma nova estação de tratamento.

A insatisfação com a cobrança de tarifas, mesmo diante da irregularidade no abastecimento, foi outro ponto destacado. A Compesa se comprometeu a avaliar casos de falta prolongada, mas ressaltou a necessidade de um mínimo de fornecimento.

Compromisso com a melhoria do abastecimento

Em suma, o Debate das Dez da Rádio Pajeú foi uma oportunidade para que autoridades e a população discutissem os desafios e as soluções para a crise hídrica em Afogados da Ingazeira. A união de esforços entre a Câmara, a Compesa e a Prefeitura é essencial para garantir um abastecimento de água mais eficiente e sustentável para todos os cidadãos.