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TSE nega cassação da chapa de Bolsonaro, mas proíbe disparos em massa de mensagens em 2022

Por André Luis

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

Outras Notícias

Armando promete revitalizar o Circuito do Frio de Triunfo e construir o aeroporto em Serra Talhada

Em passagem pelo município de Triunfo, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, prometeu uma série de ações para impulsionar a economia das cidades localizadas no Sertão do Pajeú. Dentre as medidas está a revitalização do Circuito do Frio no calendário turismo e cultural do Estado, bem como a articulação, junto ao governo federal, […]

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Em passagem pelo município de Triunfo, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, prometeu uma série de ações para impulsionar a economia das cidades localizadas no Sertão do Pajeú. Dentre as medidas está a revitalização do Circuito do Frio no calendário turismo e cultural do Estado, bem como a articulação, junto ao governo federal, para a construção de um aeroporto regional em Serra Talhada. Essas e outras iniciativas visam impulsionar ainda a atividade turística da região.

Essas iniciativas foram anunciadas durante uma reunião de Armando e os candidatos a vice, Paulo Rubem Santiago (PDT), e ao Senado, João Paulo (PT), com representantes da Associação Comercial de Triunfo, na manhã deste sábado (9). Na ocasião, a entidade entregou uma pauta aos integrantes da chapa majoritária da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, sugerindo uma série de propostas para dinamizar o turismo das cidades serranas do Pajeú.

Para Pedro Júnior, um dos diretores da associação comercial, é preciso enviar um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para efetivar o Circuito do Frio no calendário turístico de Pernambuco, reservando recursos para a realização do evento todos os anos. “Hoje, o circuito é um programa. Mas isso é importante para a cidade porque atrai muitos turistas. A gente precisa de uma garantia para que seja fixado na estrutura do governo e não fique mudando de nome de acordo com os governos”, pediu o comerciante.

Sobre o aeroporto regional em Serra Talhada, o ex-vereador João Batista, outro representante da associação comercial, destacou que o equipamento vai ajudar a aumentar o fluxo de turistas na região, criando uma nova alternativa de acesso à região serrana. “Esse aeroporto vai beneficiar não só a Serra Talhada, mas principalmente as cidades da região”, assinalou.

Além do Circuito do Frio e do aeroporto regional, a associação comercial também sugeriu a implantação do Parque Natural da Cratera da Panela, em Santa Cruz da Baixa Verde, bem como a construção de uma escola hidropônica e de um acesso para que as cidades serranas sejam beneficiadas com a Adutora do Pajeú.

Armando Monteiro acolheu as sugestões e garantiu que vai atender os pleitos da categoria. “Essa agenda é muito legítima. Não e possível que Pernambuco não valorize aquilo que já tem para impulsionar o turismo nessa região do Estado. Fazer Triunfo um polo turístico é pouco porque a estrutura já existe. Se já tem isso, por que o governo não cria as condições para dinamizar o turismo?”, questionou. “Vamos procurar atender todas essas demandas”, adiantou o candidato a governador pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

São José do Egito: Prefeitura desativa centro de testagem da Covid

Por André Luis A prefeitura de São José do Egito, informou em suas redes sociais que o centro de testagem da Covid-19 que funcionava no prédio do Centro de Saúde da Mulher foi desativado. Segundo a Prefeitura, a decisão se baseia na diminuição dos casos confirmados da doença no município. Nos últimos sete dias, 14 […]

Por André Luis

A prefeitura de São José do Egito, informou em suas redes sociais que o centro de testagem da Covid-19 que funcionava no prédio do Centro de Saúde da Mulher foi desativado.

Segundo a Prefeitura, a decisão se baseia na diminuição dos casos confirmados da doença no município.

Nos últimos sete dias, 14 pacientes que haviam testado positivo para a covid-19, passaram pelo período de monitoramento e estão livres da doença. Nessa semana, nossas unidades de saúde realizaram 85 exames para a detecção do novo coronavírus e apenas cinco casos foram confirmados. 

São José do Egito conta com 5.377 casos confirmados, 5.312, recuperados, 5 em recuperação e foram 60 óbitos da doença.

Ainda segundo a Prefeitura, a partir desta segunda-feira (15), as pessoas que apresentarem os sintomas da Covid deverão procurar o seu PSF para realizar o referido teste. 

MP cobra recuperação da PE 320

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários. Ele alega que a […]

O promotor Ariano Tércio encaminhou ao Secretário Executivo de Transportes, Antônio Ferreira Cavalcanti Júnior o ofício 230/2019, que solicita manutenção na rodovia PE-320, no trecho que liga os Municípios de Serra Talhada a Afogados da Ingazeira, com a devida capinação do mato que está invadindo a via e demais serviços necessários.

Ele alega que a PE é uma das estradas que recebe maior número de tráfego de veículos na região do Pajeú. Também o atual estado da rodovia estadual, que segundo ele está se deteriorando devido a escassez de manutenção.

Acrescenta que é dever da secretaria cuidar das rodovias do Estado, além de ser direito dos cidadãos trafegarem em rodovias seguras e bem estruturadas. “Verifiquei a má qualidade, pondo em risco a vida de muitos estudantes que se deslocam as faculdades de Serra Talhada, no período noturno. A falta de manutenção acarretou num acúmulo de muitos buracos deixando a rodovia sem a mínima condição de trafegarmos com segurança”, diz.

O promotor solicitou que o Departamento deve informar quais as medidas estão sendo adotadas para atender a solicitação ministerial, no prazo de quinze dias.

Sertânia: Ângelo anuncia parte do Secretariado

Ângelo Ferreira, prefeito eleito de Sertânia, anunciou, na manhã deste sábado (26), quatro nomes que irão compor o secretariado da cidade, a partir do próximo ano. Ele informou ainda que deve reduzir o número de secretarias, incorporando algumas áreas, para formar uma equipe mais coesa e por questão de orçamento. A nova secretária de Saúde […]

17825193080009305220000Ângelo Ferreira, prefeito eleito de Sertânia, anunciou, na manhã deste sábado (26), quatro nomes que irão compor o secretariado da cidade, a partir do próximo ano.

Ele informou ainda que deve reduzir o número de secretarias, incorporando algumas áreas, para formar uma equipe mais coesa e por questão de orçamento.

A nova secretária de Saúde será Mariana Araújo, jovem enfermeira e professora da Escola Técnica Professor Arlindo Ferreira dos Santos.

Na Educação, assume o professor Júlio Cesar Albuquerque, também vindo da escola técnica, onde ocupou o cargo de direção. A essa pasta serão acrescentadas as áreas de Cultura e Esporte.

Para a secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rita Rodrigues, que teve uma votação expressiva como vereadora nas últimas eleições. A  nova nomenclatura desta pasta deve ser aprovada por meio de Projeto de Lei.

No comando da pasta de Agricultura e Meio Ambiente,  Antônio Almeida, eleito vice-prefeito. O agrônomo ocupará mais uma vez o cargo de secretário, nesta área. Em dezembro, o prefeito eleito deve anunciar novos nomes.

Em assembleia da Amupe, prefeitos alinham ações para combater o coronavírus

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram na noite de hoje, 15/04, a primeira assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência. Na pauta da reunião, ações de combate ao novo coronavírus pelos municípios, como a recomposição do FPM para além dos quatro meses já estabelecidos, isenção da taxa de […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram na noite de hoje, 15/04, a primeira assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.

Na pauta da reunião, ações de combate ao novo coronavírus pelos municípios, como a recomposição do FPM para além dos quatro meses já estabelecidos, isenção da taxa de iluminação pública para a população e previdência.

A recomposição do FPM, ICMS e ISS para os Estados e Municípios norteou boa parte da discussão. Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi “o projeto foi aprovado na Câmara e agora caminha para o Senado. Vamos trabalhar ainda mais. Calculamos a recomposição em torno dos R$ 90 bi, de modo igual a Câmara dos Deputados. Já o Governo quer baixar uma MP que estabelece um teto de recomposição de R$ 40 bi”, informou o líder municipalista. Quanto a recomposição do FPM para além dos 4 meses já estabelecidos (abril, maio, junho e julho), a CNM está na luta para estender estes pagamentos para os próximos meses.

Foi exposta a possibilidade dos municípios abrirem mão da arrecadação da taxa de iluminação pública. Sobre esse assunto, Glademir Aroldi afirmou, que “a nossa equipe está trabalhando uma Nota Técnica para orientar os prefeitos sobre essa situação”, disse. Os prefeitos pernambucanos pleitearam também o diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos, e o adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral e Próprio de Previdência.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “a primeira assembleia da Amupe por videoconferência foi bastante proveitosa, cerca de 100 gestores municipais participaram da discussão. Os municípios pernambucanos estão unidos em um só propósito, minimizar as consequências do coronavírus no Estado. Além disso, estamos mobilizados para manter os auxílios básicos à população, até o pós-pandemia, com a recomposição de receitas para equilibrar nossas ações”, enfatizou.

Durante a reunião, em tom emocionado, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, relatou que “a parceria e a união serão os combustíveis necessários para nós, gestores e prefeitos, enfrentarmos essa guerra. Lutaremos para que o número de perdas seja mínimo. Muitas coisas não dependem de nós, mas que façamos o melhor possível”, concluiu.