TSE manteve decisão que cassou João Mendonça

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Estão abertas as inscrições para o curso Pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe, destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 38 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos que pretendem concorrer às vagas dos programas de graduação, cursos técnicos e tecnológicos, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares ou de outros processos seletivos. As inscrições seguem até o dia 27 de maio e a taxa, que custa R$ 35,00, deverá ser paga até o dia 28/05, em horário bancário.

Para todos os candidatos inscritos, será aplicada uma prova eliminatória e classificatória, que constará de 50 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências da natureza, matemática e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. O teste será aplicado no dia 09 de junho, no horário das 8h15 às 12h15, em locais estabelecidos no cartão informativo do candidato.

De acordo com o edital, os estudantes devem comparecer ao local designado para a prova com uma hora de antecedência, munido do cartão informativo, documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A coordenação informa que não será permitido o uso de aparelhos de comunicação ou de máquina de calcular. O candidato só poderá sair da sala duas horas após o início dos exames, podendo levar o caderno de provas. O resultado do processo seletivo será divulgado no site da UPE, até o dia 14 de junho do corrente ano.

As matrículas serão realizadas no dia 15/06, das 13 às 15h, na unidade em que cursará o Prevupe. Os dias 16, 22, 23 e 29/06 serão reservados para a matrícula dos retardatários, no mesmo local e horário das 8h às 10h. Na hipótese de remanejamento de candidatos, a primeira listagem será divulgada no dia 05/07, a partir das 14h, no site. A segunda lista será divulgada no dia 02/08/2019.

As aulas serão ministradas aos sábados em horário integral (das 8h às 17h) e aos domingos em turno parcial, das 8h às 12h ou das 13h às 17h. Outras informações através do telefone: (81) 3033-7387. Confira o edital na íntegra.

PREVUPE – Projeto de extensão da UPE que também se configura como uma estratégia de iniciação à docência para estudantes das licenciaturas da Universidade, e de outras IES públicas, pois, preferencialmente, são esses licenciados que atuam nas aulas do projeto, o que lhes garante uma mínima experiência profissional, essencial para sua formação como profissional.

Em suas últimas versões, o Prevupe conta com o fundamental apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que, através da Secretaria de Educação, firma uma grande parceira, uma vez que além de financiar o projeto, o direciona ao seu público, pois se destina aos estudantes e egressos da rede pública.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Prevupe enquanto projeto político/pedagógico se torna uma política pública pernambucana de inclusão, uma vez que, promove ações que potencializam uma educação básica de qualidade, permitindo que alcance todas as camadas sociais nas mais diversas mesos e microrregiões do estado de Pernambuco.

Uma proposta construída com base na experiência e resultados dos anos anteriores, pautada sobretudo, nos instrumentos necessários para o desenvolvimento coletivo das lutas contra a apropriação privada da riqueza e do saber, situando a educação como política social do estado de Pernambuco.

Presidente do Avante em Pernambuco, o ex-deputado federal Sebastião Oliveira concedeu entrevista exclusiva na manhã desta quinta-feira, dia 1º, ao programa ‘Cidade em Foco’, da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier. Ele falou sobre as metas do partido para a eleição municipal deste ano no estado.

Na entrevista, ele afirmou estar percorrendo todo o estado na organização de eventos, elaboração de estratégias e apoio a todos os pré-candidatos que disputarão mandatos pelo Avante.

Sebastião Oliveira revelou que ao final das convenções partidárias, o partido deverá ter entre 28 e 30 candidatos a prefeito, além de candidatos ao cargo de vereador em 93 cidades. Ele disse ainda que a meta do Avante é eleger ao menos 10 prefeitos, 10 vices e cerca de 200 vereadores.

“Nosso foco total é no agora, é na eleição deste ano, 2026 fica pro futuro, para outro momento. A meta agora é ajudar nossos companheiros que disputarão a eleição em outubro”, disse Sebastião Oliveira, ao comentar a possível antecipação do debate eleitoral de 2026. As informações são do Blog do Alberes Xavier.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem no terceiro ano de sua gestão um grande desafio: gerir paralelamente uma das cidades mais desafiadoras do Nordeste e conciliar a função com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE.

O maior desafio nem é o gerencial, já que com uma assessoria bem montada e com bons conselheiros, como o próprio Deputado José Patriota, vai conseguir dominar o funcionamento da instituição. Será uma provação logística. Serra Talhada fica, tal qual Afogados da Ingazeira, a uma considerável distância de Recife. Patriota tinha uma agenda insana. Vivia nas estradas. Márcia vai ter que adaptar sua agenda à essa nova realidade.

Outra certeza é que a prefeita também vai ter que aprender a responder ao jogo baixo de setores da oposição, que já começou. Ontem, o empresário Faeca Melo foi a única voz da contramão do bom senso. Dizer que a chegada de Márcia à AMUPE não favorece Serra Talhada explica o lugar que ocupa na atual política da Capital do Xaxado. Patriota por exemplo, usou muito a influência na AMUPE para estreitar laços e, cumprida a missão institucional, angariar recursos para Afogados da Ingazeira.

Aliás, nem os principais e reais adversários políticos, como Sebastião Oliveira se atreveram a questioná-la. Até o PT local, que vinha em rota de colisão contra a gestora, teve um gesto e fez o óbvio: elogiou a indicação da prefeita para uma função de tamanho destaque. Márcia foi manchete ontem em toda a imprensa pernambucana, levando Serra Talhada junto.

Claro, ela que escolheu mais esse fardo para carregar e sabe das consequências caso a gestão desande. A todo momento será invocada pela população sua decisão, caso as demandas desse ano exponham erros gerenciais. Mas no calor da posse invocar esse mantra é má vontade e oportunismo político, encontrado apenas no baixo clero. A população e os políticos terão todo direito de, dada uma carta temporal de confiança, cobrá-la, fiscalizar, expor gastos inadequados quando surgirem, questionar. Mas não agora. Até na política e na gestão, vale Eclesiastes: tudo tem seu tempo…

O deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual do Republicanos filiou, na noite desta quarta-feira (19), o atual presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), o advogado Evandro Carvalho, pré-candidato a deputado federal. 

O novo membro do Republicanos falou sobre sua chegada ao partido. “Recebi o convite, há muito tempo, do meu amigo, o ex-deputado Silvio Costa. Creio que agora, com a experiência que adquiri ao longo da vida, é hora de me filiar ao partido Republicanos, ao lado de Silvio Costa Filho, esse jovem que tem uma trajetória meteórica e que ainda dará muito ao Brasil”, disse Evandro. 

“Estarei junto a Silvio, alinhado, cada vez mais, com o governador Paulo Câmara. Vislumbro que em Brasília, na Câmara Federal, poderei contribuir com recursos para os clubes do interior de Pernambuco, o futebol amador de base e as escolinhas da Região Metropolitana”, emendou.

“Não tenho dúvidas que Evandro reúne todas as condições para exercer um belo mandato de deputado federal. Para nós, do Republicanos, é um privilégio receber um quadro tão qualificado, como é o atual presidente da FPF. O Republicanos é o partido que, proporcionalmente, mais cresceu em Pernambuco, não apenas em quantidade, mas, sobretudo, na qualidade de seus quadros. Neste ano de eleição, queremos eleger de cinco a seis deputados estaduais e, também, de três a quatro deputados federais”, ressaltou Silvio Costa Filho.

Evandro Carvalho integra a FPF desde 1985, tendo exercido a vice-presidência durante 16 anos. Assumiu a presidência em 02 de setembro de 2011. Graduado em Direito, Evandro exerceu funções no serviço público federal (Ministério do Interior e Receita Federal) e estadual Corregedor Geral do Detran/PE. 

Delegado de carreira junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, Evandro também lecionou na Facol – Faculdade de Direito Osman Lins. Chefe de delegação da seleção brasileira em diversas oportunidades, o dirigente atualmente também é executivo do escritório de advocacia Barros & Carvalho Advogados Associados.