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Dados da Federação das Indústrias do Rio através do conhecido Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que somente 15 municípios do estado foram eficientes nos critérios adotados.

Já 62,6% das prefeituras pernambucanas apresentaram situação crítica de gestão fiscal, além de outras 29,1% que exibiram dificuldades na gestão dos recursos públicos.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Sertânia lidera o ranking pela primeira vez, seguida de Goiana, Vitória de Santo Antão, Paulista, Petrolina, Orobó, Quixaba, Recife, Vertentes e Caruaru. São as dez cidades mais bem colocadas.

Já os piores resultados no estado da Pernambuco correspondem a municípios que gastaram mais de 60% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento do funcionalismo público, encerraram o ano sem recursos em caixa suficientes para quitar seus compromissos postergados para o próximo  ano, e ainda apresentaram custos com a estrutura administrativa que superam as receitas oriundas da atividade econômica local. São as cidades de Altinho, Catende, Barreiros, Palmeirinha e Bezerros, que amargaram nota zero em três das quatro vertentes do IFGF, com exceção do indicador de investimentos, onde todas apresentaram desempenho crítico.

No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 182 dos 184 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,3502 ponto, a terceira pior média entre os estados brasileiros, ficando à frente apenas de Sergipe e Maranhão. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Líder do Solidariedade na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho, participou nesta quinta-feira (15), da reunião da Executiva Nacional do partido na qual foi discutido o planejamento da sigla para as eleições municipais de 2020.

Também no encontro foi construído um conjunto de metas para o partido até 2026. “Falamos sobre algumas mudanças para tornar o Solidariedade um partido cada vez mais moderno e antenado com as exigências da sociedade brasileira”, disse Augusto Coutinho.

O encontro também debateu os projetos: Lidera+ e o PoliticAção. Ambos são cursos de formação de pessoas para o ano eleitoral e têm por intuito preparar os candidatos para os desafios de uma campanha nos dias atuais.

Uma nova agenda de reuniões terá início na próxima semana, quando deputados federais do Solidariedade terão reunião em Brasília. Esses encontros terão por foco a discussão de pautas atuais como a Reforma Tributária e de que maneira a bancada pode apresentar propostas para que elas se construam de maneira justa à população.

Ainda durante o encontro foram estabelecidas novas linhas de atuação do partido, entre as quais esteve a criação de uma secretaria nacional de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito da Executiva Nacional do partido.

Segundo o secretário Mézio Ribeiro Xavier: “essa foi uma bandeira que levantamos há algum tempo, a necessidade da proteção aos animais, algo que tem a ver com a saúde pública, e que ganhou respaldo dos demais estados para termos a instituição desta secretaria, hoje”, falou o secretário.

O ex-secretário da Fazenda e candidato da Frente Popular Paulo Câmara (PSB) foi eleito o novo governador de Pernambuco. Com 64,06% das urnas apuradas, o socialista obteve 67,2% dos votos válidos, segundo apuração parcial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A eleição do socialista mantém o ciclo de poder de seu partido no estado, iniciado em 2007 ainda na primeira gestão do ex-governador Eduardo Campos, já falecido. Paulo Câmara terá como vice-governador o deputado federal e ex-vice-prefeito do Recife Raul Henry (PMDB).

A campanha do socialista foi marcada por um forte crescimento nas pesquisas após a morte do ex-governador Eduardo Campos, então candidato à Presidência da República, vítima de um acidente aéreo na cidade de Santos, em São Paulo, no dia 13 de agosto. Antes da tragédia – que vitimou, ainda, mais seis pessoas – a campanha de Paulo Câmara patinava nas intenções de votos, preocupando a cúpula do partido.

Novos aliados da Frente Popular, como o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), fizeram questão de salientar na época que, a partir daquele momento, era preciso usar a “comoção”, mas com equilíbrio para durante a campanha.  A receita deu certo e Paulo Câmara começou a subir nas pesquisas de intenção de voto.

Cerca de 15 dias após a morte do ex-governador, dia 26 de agosto, Paulo Câmara apresentou um crescimento considerável, mantendo o mesmo até a semana final da campanha. Na última quinta-feira (2), a pesquisa Datafolha já dava o socialista com 10 pontos percentuais de vantagem em relação ao seu principal adversário, o senador licenciado Armando Monteiro Neto (PTB). No levantamento, Paulo tinha 46% das intenções de voto e Armando, 36%.

A ex-prefeita e pré-candidata a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, usou suas redes sociais para abordar um dos temas sensíveis da gestão municipal: a segurança pública.

Em meio a preocupações sobre o atual cenário de segurança na cidade, Madalena destaca a “responsabilidade compartilhada” e ressalta o papel crucial do município na construção de “comunidades seguras e acolhedoras”.

Madalena Brito faz um apelo à comunidade, lembrando que a segurança vai além das ações individuais e reforça a necessidade de um ambiente onde todos se sintam protegidos. “O município desempenha um papel vital ao garantir a iluminação adequada nas ruas, o patrulhamento eficiente e o apoio a iniciativas comunitárias”, afirma a pré-candidata.

A ex-prefeita, reconhecendo a necessidade de mais ações, destaca: “Fizemos muito como prefeita, mas é preciso fazer mais ainda e melhor”. A publicação convoca a comunidade a “unir forças para promover a segurança na cidade” e convida os seguidores a compartilharem “ideias e sugestões nos comentários” para melhorar a segurança em bairros e na cidade como um todo.

Em meio às críticas sobre a gestão atual, que enfrenta desafios na área da segurança, Madalena mostra um dos motes que deverá usar na campanha contra o atual prefeito Wellington Maciel que tentará a reeleição.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.