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EM MAIS UM CAPÍTULO DA POLÊMICA DOS PANFLETOS CONTRA RAQUEL EM RECIFE, ALEGAM RISCO DE QUEBRA DO SIGILO DA FONTE

Os jornalistas responsáveis pelo bastidor.pe Rodrigo Santos Ambrósio e Fillipe Carlus Francisco Villar Jardim não atenderam à determinação da juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima e Silva que os obrigava a entregar à Polícia Federal em até 48 horas, o arquivo digital original da fotografia publicada em 30 de agosto, em formato nativo e sem conversão, compressão ou qualquer alteração adicional.

O portal também teria de fornecer metadados, dados EXIF eventualmente existentes, data e horário de criação, equipamento utilizado, coordenadas geográficas, histórico de modificações e software empregado, dentre outras determinações.

Em suma, teriam que provar que de fato receberam o panfleto de alguém.

Agora, os jornalistas ingressaram com pedido de Habeas Corpus ao TRE. Como não cumpriram a decisão, querem evitar medidas mais duras, como mandado de busca e apreensão, ou novas medidas contra aparelhos eletrônicos. A petição, assinada pelo advogado Thomas Crisóstomo Greenhalgh, alega que tais decisões poderiam produzir dano irreversível à proteção do sigilo das fontes e ao acesso a comunicações protegidas.

No documento, o advogado afirma que, uma vez identificada uma fonte jornalística, o sigilo perdido não poderá ser restabelecido.
Entre os pedidos apresentados em caráter liminar estão a suspensão imediata de eventual mandado de busca e apreensão ou de futura expedição de medida semelhante, além da proibição de ações contra aparelhos eletrônicos que possam revelar fontes jornalísticas.

A defesa também pede que seja vedado o acesso a comunicações, documentos e arquivos jornalísticos capazes de revelar a identidade das fontes; e que sejam revogados dispositivos de decisão anterior que, segundo a petição, obrigariam os pacientes a fornecer informações capazes de violar o sigilo jornalístico.

Outro pedido é a expedição de salvo-conduto, para impedir prisão ou atos coercitivos decorrentes do exercício do direito de preservação do sigilo das fontes.

Planalto tenta deixar encaminhadas pautas como fim da escala 6×1, PEC da Segurança, minerais críticos e incentivos para data centers.

Com Câmara e Senado praticamente esvaziados nas próximas semanas por causa das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta deixar encaminhada a agenda que deverá ser retomada pelo Congresso após o primeiro turno.

A estratégia do governo é preservar os entendimentos construídos com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitando uma nova rodada de negociações com partidos do Centrão depois das urnas.

No dia 26 de agosto, Lula recebeu Motta e Alcolumbre no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades que o governo pretende ver avançar no Legislativo.

Entre os temas tratados estão o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória relacionada à chamada taxa das blusinhas, o marco dos minerais críticos e o Redata, regime de incentivos fiscais voltado à instalação e ampliação de data centers no país.

Escala 6×1

A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para ser analisada pelo plenário.

O governo pretendia avançar na votação antes das eleições, mas ainda não teria segurança sobre os 49 votos necessários para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

A expectativa é de que a matéria volte à pauta após o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Segurança Pública

A PEC da Segurança também permanece pendente. A CCJ aprovou o texto principal, mas ainda precisa analisar destaques antes de encaminhar a proposta ao plenário.

Outra frente que exigirá atenção do Congresso será a área orçamentária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi aprovada, enquanto a proposta do Orçamento do próximo ano já foi encaminhada pelo governo.

Para o Planalto, manter os acordos firmados antes das eleições ganha importância diante das mudanças que poderão ocorrer na composição política do Congresso após o pleito, com parlamentares reeleitos, derrotados ou escolhidos para outros cargos.

Fonte: Dantas Barreto
Foto: Reprodução

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Candidata ao Senado participou de atos políticos nesse domingo (6) ao lado de integrantes da Frente Popular e lideranças da região.

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) encerrou, nesse domingo (6), uma sequência de dois dias de agendas de campanha pelo Agreste de Pernambuco. As últimas atividades ocorreram em Lajedo e Gravatá.

Em Lajedo, Marília participou de um comício na área central da cidade, organizado pelo grupo político liderado pelo ex-prefeito Antônio João Dourado e pelos ex-deputados estaduais Marcantonio Dourado e Marco Dourado Filho.

Também participaram o deputado federal Lucas Ramos (PSB) e o deputado estadual João Paulo Costa, ambos candidatos à reeleição.

Durante o discurso, Marília falou sobre a economia do Agreste e defendeu maior articulação entre os municípios da região e o Governo Federal.

“Cada município tem sua vocação e seus desafios, mas todos precisam de uma representação forte em Brasília. Quero ser essa voz no Senado, trabalhando ao lado do presidente Lula para trazer investimentos, gerar oportunidades e fazer o desenvolvimento chegar cada vez mais ao interior”, afirmou.

Já em Gravatá, a candidata participou de uma caminhada ao lado de Bruno Sales (PSB). O ato também contou com o candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB), o candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) e o senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a deputada federal Tabata Amaral (PSB) também participaram da agenda.

Segundo a campanha, Marília passou por oito municípios do Agreste durante os dois dias de atividades.

Foto: Crysli Viana

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Decisão liminar determina que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis seis publicações; juiz afirmou que áudio registra o deputado dizendo “Dani”. Cabe recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, nesse domingo (6), que o ICL Notícias retire do ar conteúdos que afirmam que o deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou o banqueiro Daniel Vorcaro de “lindão”.

A decisão é liminar e atende parcialmente a um pedido de direito de resposta apresentado pelo parlamentar. Cabe recurso.

Segundo o juiz Jair Francisco dos Santos, responsável pela decisão, a análise do áudio indica que Nikolas se despede de Vorcaro utilizando o termo “Dani”, e não “lindão”.

“É evidente a probabilidade do direito, uma vez que houve violação da higidez e da integridade do sistema informativo devido à divulgação de notícias nas quais foi alterado o termo utilizado pelo representante para se despedir do banqueiro Daniel Vorcaro”, escreveu o magistrado.

A reportagem questionada pelo deputado relacionava o episódio a uma conversa na qual Nikolas procurou Vorcaro para intermediar contato envolvendo seu advogado e ex-assessor Thiago Rodrigues de Faria e uma questão relacionada a um ativo minerário.

O TRE-MG determinou que o ICL Notícias e a Meta tornem indisponíveis, no prazo de 24 horas, seis publicações veiculadas no site, Instagram e Facebook que reproduzem a afirmação de que Nikolas teria usado a expressão “lindão”.

O juiz considerou que a proximidade das eleições e a velocidade de circulação das publicações justificavam a retirada cautelar dos conteúdos.

Nem todas as publicações foram atingidas

A decisão não determinou a retirada de todo o material relacionado ao caso. O magistrado considerou desproporcional remover um vídeo de mais de três minutos no qual a jornalista Juliana Dal Piva analisa o conteúdo do áudio.

Também foi mantido um vídeo com participação do jornalista Xico Sá. Segundo o juiz, nesses casos prevalece o interesse público, pois a referência ao termo “lindão” aparece apenas como parte de uma análise mais ampla sobre o episódio.

O magistrado afirmou ainda não ter identificado, nessas publicações, “uma clara intenção de divulgar notícia inverídica”.

Discussão sobre ativo minerário permanece

Nikolas também contestou a afirmação de que teria procurado Vorcaro para tratar da liberação de um ativo minerário. Nesse ponto, porém, o TRE-MG não identificou irregularidade eleitoral.

Segundo a decisão, o fato de o deputado ter procurado Vorcaro para intermediar um contato relacionado a pendências envolvendo um ativo minerário pode ser objeto de debate político e, numa análise preliminar, não configura violação à legislação eleitoral.

O ICL informou que ainda não havia sido notificado da decisão quando procurado.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Reprodução

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Governadora e candidata à reeleição cumpriu agenda nesse domingo (6) em São José da Coroa Grande, Barreiros e Escada e apresentou ações e investimentos do governo na região.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) cumpriu, nesse domingo (6), uma série de agendas de campanha na Mata Sul de Pernambuco. Ela participou de caminhadas em São José da Coroa Grande e Barreiros e de uma carreata em Escada.

Durante as atividades, Raquel destacou ações do Governo do Estado em áreas como infraestrutura, segurança e prevenção de enchentes e defendeu a continuidade dos investimentos na região.

“Aqui na Mata Sul, estamos fazendo as barragens, creches e novos batalhões de polícia, mas já entregamos requalificação de encostas, cozinhas comunitárias e vamos fazer muito mais”, afirmou.

Segundo a campanha, os investimentos realizados ou em execução na Mata Sul somam R$ 1,6 bilhão.

Em Barreiros, está em construção o 4º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), obra que, de acordo com o material divulgado pela campanha, recebe investimento superior a R$ 11 milhões.

Raquel também citou as obras de requalificação das rodovias PE-060 e PE-045. Segundo a campanha, os serviços representam um investimento conjunto de R$ 239 milhões.

Outro ponto abordado foi a construção das barragens de Gatos e Igarapeba, destinadas à contenção de cheias na Mata Sul. O investimento informado é superior a R$ 200 milhões, em parceria entre os governos estadual e federal.

Ao pedir apoio para permanecer no cargo por mais quatro anos, Raquel afirmou que pretende dar continuidade às ações iniciadas na região.

“A Mata Sul pode dizer que tem uma governadora. […] Eu quero estar aqui pelos próximos quatro anos para continuar transformando as vidas da nossa gente”, declarou.

Participaram das agendas os candidatos ao Senado Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP), além de deputados, candidatos proporcionais, prefeitos e outras lideranças políticas da região.

Fotos: Miva Filho

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