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TRF confirma absolvição de Evandro Valadares no caso PAA

Por Nill Júnior

A  Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão do Relator Desembargador Federal Manuel Maia e seguiu entendimento do desembargador Federal Lázaro Guimarães,  absolvendo o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade imposta pelo município de São José do Egito.

O questionamento teve relação com a suposta ausência de prestação de contas dos recursos advindos de vultoso Convênio firmado entre o Município e o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome.

Inicialmente a sentença já havia afastado a legitimidade passiva da ex-Secretária Municipal, Fabiana Lúcia Prado , encarregada da execução do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo convênio, mantendo tão somente o ex-prefeito na relação processual.

Em primeira instância, Evandro jám havia sido absolvido sob  sob o fundamento da inexistência da prática dos atos de improbidade. Houve ainda reinclusão da ex-Secretária Municipal no pólo passivo da demanda, como responsável solidária utilização dos recursos públicos diante da comprovação nos autos de sua efetiva coparticipação na execução do convênio, assinando empenhos e oficiando, conjuntamente como o ex-prefeito, para o Branco do Brasil, solicitando o repasse de verbas para a adimplir as aquisições efetuadas para a implantação do programa social previsto no Convênio nº 33/2009.

No mais, manteve sentença pela improcedência do pedido de condenação de Evandro e da ex-secretária por ato de improbidade.

“O convênio findou em período muito próximo ao fim do mandato do Prefeito, que chegou a inserir no sistema SINCOV a documentação referente à prestação de contas, embora não tenha concretizado o ato final”, diz o magistrado.

Outras Notícias

Encontro ASSERPE fecha meu ciclo na presidência da entidade

Nesta sexta, comuniquei oficialmente a decisão de concluir em dezembro minha missão na presidência da ASSSERPE, a Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco. Foram dois mandatos, seis anos, mais um período de transição neste ano de 2025. Com a renúncia de Cacá Marthins em virtude de um novo desafio empresarial que o tirou da […]

Nesta sexta, comuniquei oficialmente a decisão de concluir em dezembro minha missão na presidência da ASSSERPE, a Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco. Foram dois mandatos, seis anos, mais um período de transição neste ano de 2025.

Com a renúncia de Cacá Marthins em virtude de um novo desafio empresarial que o tirou da TV Guararapes, dado o pleito dos radiodifusores, me comprometi em assumir a ASSERPE, desde que me fosse dada a permissão para uma transição na entidade.

Após uma conversa com nosso atual vice-presidente, Edmilson Boaviagem e, com o aval dele, estarei concluindo meu ciclo em dezembro.

Já tinha projetos pessoais e profissionais a partir do próximo ano que eram incompatíveis com o exercício da presidência. Também por outros fatores, como a situação que isso pode gerar na ABERT, com um mandato muito longo, possibilidade de menor entrega do que nos dois mandatos anteriores. Ainda porque concluo meu ciclo na gestão da Rádio Pajeú em dezembro, também por minha insistência e iniciativa, dado o planejamento para cuidar do já definido para minha atuação profissional no blog e em outras atividades.

Até dezembro, ainda temos o Encontro ASSERPE (30 e 31/10) e vamos trabalhar uma transição tranquila. A ASSERPE está plenamente administrável, com sua estrutura de representação sólida com o Escritório de Mídia, e terá a mim sempre como um soldado do meio. Como disse aos radiodifusores de Pernambuco, a ASSSERPE nos pertence. E tudo tem seu tempo.

PRFs pernambucanos decidem parar‏

Se depender de Pernambuco, os policiais rodoviários federais vão parar as atividades. A decisão pela greve aconteceu na manhã desta quarta-feira (23.12), em Assembléia Geral realizada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE). Pelo menos 20% do efetivo pernambucano compareceu ao evento. Visivelmente insatisfeitos, os PRFs rejeitaram o percentual de aumento proposto pelo Governo Federal […]

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Se depender de Pernambuco, os policiais rodoviários federais vão parar as atividades. A decisão pela greve aconteceu na manhã desta quarta-feira (23.12), em Assembléia Geral realizada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE). Pelo menos 20% do efetivo pernambucano compareceu ao evento.

Visivelmente insatisfeitos, os PRFs rejeitaram o percentual de aumento proposto pelo Governo Federal e questionam a falta de respostas quanto as ações de valorização da categoria.

À paisana (sem farda), o superintendente da PRF no estado, Valcir Correia, e o super Adjunto, Ricardo Diniz, também participaram da assembléia, numa manifestação de apoio às decisões da tropa.

Segundo o presidente do Sindicato, Frederico França, com a decisão pela greve, resta agora esperar as decisões de outros estados que estão realizando assembléias com o mesmo objetivo. Se a maioria optar pela paralisação dos serviços,  a decisão da Federação Nacional é parar a partir de sexta-feira (25.12), Dia de Natal.

José Patriota será membro da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi confirmado como membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambuco deste sábado (11).  Na segunda-feira (13) acontecerá a instalação e será realizada a eleição da presidência do órgão colegiado. Duas vezes prefeito de Afogados […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) foi confirmado como membro titular da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambuco deste sábado (11). 

Na segunda-feira (13) acontecerá a instalação e será realizada a eleição da presidência do órgão colegiado.

Duas vezes prefeito de Afogados da Ingazeira e cinco vezes presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), tendo passado 10 anos à frente do cargo, José Patriota é referência quando se fala em municipalismo no estado. 

“Fico muito feliz com minha titularidade na comissão. Pretendo continuar trabalhando em defesa dos municípios na Assembleia Legislativa”, afirma o deputado.

De acordo com o regimento interno da Alepe, a Comissão de Assuntos Municipais é responsável por: política de desenvolvimento metropolitano; infraestrutura, desenvolvimento urbano e trânsito; criação, incorporação, fusão e desmembramento, anexação e retificação territorial de Município; convênios entre Município e Estado; situações de emergência e de calamidade pública; intervenção municipal; instituição e gestão de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e outros assuntos de relevante interesse municipal.

Também fazem parte da Comissão de Assuntos Municipais os deputados: Cléber Chaparral (União), Fabrizio Ferraz (SD), Izaías Régis (PSDB) e João Paulo (PT) como titulares; e Danilo Godoy (PSB), Joãozinho Tenório (Patriota), Jeferson Timóteo (PP), Mário Ricardo (Republicanos) e Nino de Enoque (PL) como suplentes.

Hospitais Regionais ampliam leitos de UTI

Ruy de Barros e Emília Câmara ampliam leitos para tentar conter aumento de casos A partir das 7h deste sábado (27), os Hospitais Regionais Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, e Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, vão ampliar seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltados exclusivamente para COVID-19. Com as […]

Ruy de Barros e Emília Câmara ampliam leitos para tentar conter aumento de casos

A partir das 7h deste sábado (27), os Hospitais Regionais Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, e Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, vão ampliar seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), voltados exclusivamente para COVID-19.

Com as mudanças, o HREC vai passar a ofertar 30 leitos de UTI, além de 10 leitos de enfermaria. Já o HRRBC, passa a contar com 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria, todos exclusivos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

A novidade chega em forma de alívio para a região, que, nos últimos dias, chegou a apresentar 100% da ocupação de UTI na maioria dos seus serviços de saúde.

Desde o início da pandemia, os Hospitais Regionais atuam com grande importância para a população, oferecendo total suporte para os seus pacientes e contando com uma equipe capacitada para melhor ofertar os serviços.

O HREC e HRRBC estão sob a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital do Tricentenário, que ainda gerencia outras unidades de saúde do Estado.

Presidente Joel Gomes acusa que acordo para eleição da câmara de Tuparetama passa pela aprovação das contas de ex-prefeito

por Anchieta Santos O Presidente da Câmara de Tuparetama Joel Gomes falou nesta quinta (20) a Rádio Cidade FM, sobre a aliança dos vereadores governistas Thiago Lima e Danilo do PT com a bancada da oposição para a eleição da Câmara. Disse Joel que em nenhum momento afirmou ser Diógenes Patriota o único vereador com […]

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por Anchieta Santos

O Presidente da Câmara de Tuparetama Joel Gomes falou nesta quinta (20) a Rádio Cidade FM, sobre a aliança dos vereadores governistas Thiago Lima e Danilo do PT com a bancada da oposição para a eleição da Câmara. Disse Joel que em nenhum momento afirmou ser Diógenes Patriota o único vereador com condições de presidir a casa.

Fato utilizado por Thiago e Danilo para justificarem a união com a oposição. Joel declarou não concordar com a composição, pois Sávio Torres é o maior adversário de Dêva e é um político que não dá ponto sem nó.

Disse até ter denunciado na Tribuna da Câmara que o acordo passa pela aprovação das contas do ex-prefeito Sávio Torres, segundo informações do vereador oposicionista Arlan Gomes. E ninguém questionou.

O Presidente considerou o acordo uma desconsideração e disse que isso é o que se pode definir como querer “agradar a Deus e ao Diabo”.

A fala de Joel sobrou até para o prefeito Deva Pessoa a quem acusou de parecer estar achando bom, pois até agora não se posicionou. Completou dizendo que haverá bate chapa e o seu candidato será o vereador Diógenes Patriota.