TRF-3 suspende obrigação de Bolsonaro para entregar exames de coronavírus

Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu cassar os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Maraial (Mata Sul de Pernambuco), Sérgio dos Santos e Ananias Wanderley Pereira Santos, por abuso de poder econômico.

Sérgio dos Santos também ficará inelegível por oito anos.

O TRE-PE determinou que haja nova eleição direta no município. O primeiro suplente de vereador Josivaldo Silva dos Santos também teve o diploma cassado por ter sido condenado por abuso de poder econômico. Ele ficará inelegível por oito anos.

Haverá retotalização dos votos proporcionais no município. Os efeitos da decisão do Tribunal passam a valer a partir da publicação do acórdão. Prefeito e vice serão afastados, e o presidente da Câmara dos Vereadores assumirá provisoriamente.

Da decisão, ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique aqui e assista ao julgamento.

A decisão do TRE foi tomada na 45ª Sessão Ordinária por Videoconferência, realizada na manhã da sexta-feira (18). Na parte da manhã, foram julgados 12 processos que envolvem os municípios de Maraial, Correntes, Jucati, Afrânio, Lagoa do Gatos, Agrestina, Abreu e Lima, Cupira, Goiana e Panelas.

Durante a parte da tarde, cinco processos foram julgados pela Corte Eleitoral. No primeiro, por unanimidade, deu-se provimento parcial a um recurso do Ministério Público Eleitoral e reconheceu-se a existência de propaganda antecipada feita pelo então pré-candidato a prefeito de Cupira José Maria Leite de Macedo. A multa fixada foi de R$ 5 mil. Outros processos envolveram municípios de Dormentes, Macaparana, Palmares e São Lourenço da Mata.

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB), que também preside o Cimpajeú, tem uma agenda extensa nesta sexta-feira (11). Em Afogados, ao lado de Nilton Mota, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, às 9h30, o prefeito entrega 28 (vinte e oito), ensiladeiras do Projeto Proinf, território da cidadania e SARA para os municípios do território do Pajeú/Moxotó.

Mas, antes do ato de entrega, às 9h, haverá a abertura oficial da Reunião do Núcleo de Intermunicipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do CIMPAJEÚ – NAMARH/CIMPAJEÚ, na sede do Centro Tecnológico e Inclusão Digital em Afogados da Ingazeira/PE (antiga CAGEP), localizada na Rua José de Sá Maranhão, s/n, São Francisco, da mesma cidade.

Após a agenda em Afogados, Marconi segue para Flores, onde no Sítio Matolotagem, ao lado Nilton Mota e do Deputado Federal Danilo Cabral, assinam a ordem de Serviço do Sistema Simplificado de Abastecimento d’ Água da mesma comunidade. A ação vai beneficiar 200 famílias.

Este é o segundo sistema, que Marconi entrega a população rural de Flores. O primeiro já está em pleno funcionamento no Povoado do Tenório.

Prezado Nill Junior, 

A Assessoria Jurídica da pré-candidata a Prefeita de Solidão Cida Oliveira esclarece a toda a população da nossa região, e em atenção especial a querida Solidão, que recebeu com bastante tranquilidade e parcimônia a notícia do pedido de impugnação de candidatura de Cida Oliveira.

Malgrado o entendimento da Douta Promotoria Eleitoral, as contas de governo dos exercícios 2014 e 2016 apontadas como rejeitadas pelo Ministério Público Eleitoral na peça jurídica de sua impugnação, na verdade, foram devidamente aprovadas pela Câmara de Vereadores, órgão constitucionalmente competente para o julgamento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, os quais ainda que inicialmente recomendando a rejeição das contas, podem ser derrubados pela votação de 2/3 dos vereadores, nos termos do §2º do art. 31 da Carta Magna.

Isso é tão verdade que esses julgamentos do Poder Legislativo foram encaminhados ao TCE-PE, que ciente da derrubada do seu parecer técnico arquivou as prestações de contas, conforme pareceres do MPCO.

Portanto, impossível que a pré-candidata Cida Oliveira seja declarada impedida de participar das eleições de 2020, pois não possui nenhum conta de governo rejeitada pelo órgão constitucionalmente competente de forma a possibilitar hipotética inelegibilidade da aliena “g” do art. 1º da Lei do Ficha Limpa.

Com isso repudiamos as cômicas comemorações dos nossos adversários políticos, que cientes da situação jurídica tenta difundir fake news à população alardando um impedimento eleitoral da pré-candidata, que repetimos, não irá acontecer.

Queremos assim tranquilizar a população de Solidão e reafirmar a nossa confiança no Poder Judiciário e no compromisso irretocável de seguirmos firmes na nossa caminhada.

Assessoria Jurídica de Cida Oliveira