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TRF-3 suspende obrigação de Bolsonaro para entregar exames de coronavírus

Por Nill Júnior
Foto: Video/Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu a ordem que obrigava a Advocacia Geral da União (AGU) a entregar até este sábado (2) os laudos dos exames do presidente Jair Bolsonaro para o coronavírus.

A desembargadora Monica Nobre atendeu a um recurso da AGU e fixou um prazo de cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra uma definição sobre a entrega ou não dos exames.

Como a magistrada atuou no plantão, o prazo determinado por ela é para que o relator original do recurso, o desembargador Carlos Muta, possa decidir sobre a entrega ou não dos exames.

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a AGU forneça os laudos de todos os exames feitos pelo presidente para coronavírus.

Ao TRF-3, a AGU argumentou que não existe obrigação legal de fornecer os referidos exames.

“A própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado”, argumentou a defesa do presidente.

Para o governo, o respeito à intimidade e à privacidade são direitos individuais – protegidos, portanto, como cláusulas pétreas da Constituição. E, sustenta a AGU, o fato de um indivíduo ser presidente da República não significa que ele não tem, também, direito à intimidade e à privacidade.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou que tanto o governo quanto o jornal possuem argumentos plausíveis

Outras Notícias

Marqueteiros de Trump se negam a atuar na campanha de Bolsonaro: “Imagem ruim”

Segundo jornal, equipe do presidenciável contatou empresa responsável pela campanha de Trump, que recusou proposta após análise de redes sociais Do Último Segundo A equipe do deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, obteve resposta negativa ao sondar a empresa responsável pela campanha vencedora do republicano Donald Trump nos EUA. A informação […]

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Segundo jornal, equipe do presidenciável contatou empresa responsável pela campanha de Trump, que recusou proposta após análise de redes sociais

Do Último Segundo

A equipe do deputado federal e pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, obteve resposta negativa ao sondar a empresa responsável pela campanha vencedora do republicano Donald Trump nos EUA. A informação foi publicada neste domingo (21) pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com o periódico, “emissários” de Jair Bolsonaro entraram em contato com a agência Cambridge Analytica para aventar a possibilidade de a empresa atuar na campanha do deputado no Brasil. Os marqueteiros pediram prazo para analisarem o comportamento de Bolsonaro nas redes sociais e, passados três meses, decidiram rejeitar o convite sob a alegação de que o candidato tem uma “imagem ruim”.

O deputado negou ao Estadão que tenha procurado os marqueteiros de Trump, mas deixou aberta a possibilidade de que outras pessoas que o assessoram tenham feito isso. “Se alguém procurou esta agência, foi sem minha autorização. Não tenho dinheiro para contratar uma empresa dessas”, comentou.

A agência que elegeu Trump

A Cambridge Analytica foi um dos principais trunfos do candidato republicano na surpreendente campanha presidencial dos Estados Unidos em 2016. Os profissionais da agência atuam por meio das redes sociais, direcionando conteúdos elaborados sob medida para públicos específicos, com base na análise comportamental dos usuários. Para isso, a empresa se vale de um grande banco de dados.

A empresa já opera no Brasil e, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo em dezembro, ao menos dois pré-candidatos a governos estaduais (cujos nomes não foram revelados) já contrataram os serviços da agência.

Recém-filiado ao PSL, Jair Bolsonaro tem figurado nas principais pesquisas eleitorais como o segundo candidato favorito dos eleitores para presidir o País, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, no entanto, corre o risco de não poder participar das eleições deste ano por conta do julgamento agendado para a quarta-feira (24) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Termo de Acordo põe fim à polêmica entre a Celpe e os municípios

Da Amupe Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante […]

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O acordo foi firmado durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa

Da Amupe

Depois de muitos embates, finalmente a Celpe e a Amupe chegaram a um acordo sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios. O acordo foi firmado através de um termo construído pela Amupe e Celpe, com a colaboração do Ministério Público, CREA e Alepe e divulgado nesta terça-feira (7) durante reunião no Plenarinho III da Assembleia Legislativa.

O Termo prevê um período de transição de 60 dias, a contar a partir da assinatura do documento para a transferência parcial do sistema. Neste período a Celpe  ficará responsável pela manutenção, operação e a correção de eventuais falhas apontadas pelo município após conferência. Só então será assinado o contrato de transferência definitivo.

O Termo de Acordo terá vigência até 31.12.2015 e apenas aqueles casos em que não haja consenso pelas partes irão para judicialização. Nos discursos da reunião de ontem, tanto a concessionária como os prefeitos esperam que isso não aconteça.

“Em nome da Amupe, nós agradecemos a todos que se empenharam para que se chegasse a esse consenso que é benéfico para todos, especialmente para a população que saberá a quem recorrer a partir de agora”, afirmou a prefeita Débora Almeida, de São Bento do Una, na ocasião representando o presidente José Patriota que não pôde comparecer. O prefeito Francisco Dessoles, de Iguaracy também participou do encontro.

A deputada Raquel Lyra e o promotor André Menezes elogiaram a postura dos envolvidos e a disposição em chegar numa solução viável para o problema. “O Ministério Público se fará presente sempre que chamado a colaborar para o bem estar da população”, afirmou Menezes.

“Quando vimos num blog a chamada do Tribunal de Contas para que a Alepe entrasse na discussão já pensamos em promover a audiência pública, que aconteceu durante o Congresso Pernambucano de Municípios e estamos muito felizes com o desfecho, parabenizo a todos pela disposição e boa vontade”, finalizou a deputada Raquel Lyra.

A Amupe esteve intermediando as negociações em nome dos prefeitos pernambucanos, mas a assinatura do Termo cabe a cada município. Para tanto, a instituição está convocando uma Assembleia para o próximo dia 22/04 onde os prefeitos serão convidados a assinarem o documento. Aqueles que desejarem antecipar o processo já podem procurar a Celpe e formalizar o acordo.

Fiocruz anuncia que vai entregar 18,4 milhões de vacinas contra a Covid-19 até 1° de maio

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nesta segunda-feira (5) a previsão de entregar, até o dia 1º de maio, 18,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações. Nesta semana, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) prevê liberar 2 milhões de doses da vacina contra covid-19. Entre 12 e 17 de […]

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nesta segunda-feira (5) a previsão de entregar, até o dia 1º de maio, 18,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações.

Nesta semana, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos) prevê liberar 2 milhões de doses da vacina contra covid-19. Entre 12 e 17 de abril, mais 5 milhões serão disponibilizadas ao Ministério da Saúde. Nas semanas seguintes, serão entregues 4,7 milhões, de 19 a 24 de abril; e 6,7 milhões, de 26 de abril a 1 de maio.

O cronograma da Fiocruz prevê que 100,4 milhões de doses serão produzidas em Bio-Manguinhos até julho, a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado da China.

Até 2 de abril, 4,1 milhões de doses foram produzidas no Brasil e entregues ao Ministério da Saúde, e mais 4 milhões foram importadas prontas da Índia, onde foram fabricadas pelo Instituto Serum.

A última entrega feita pela Fiocruz ao PNI foi realizada na sexta-feira da semana passada, quando 1,3 milhão de doses foram liberadas para distribuição aos estados e municípios.

A Fiocruz chegou a prever que liberaria 27 milhões de doses em abril, mas revisou esse cronograma e reduziu a previsão para 18,8 milhões. Segundo nota divulgada pela fundação, “por tratar-se de uma nova tecnologia e da complexidade de implantação da produção da vacina covid-19, foram necessários ajustes no cronograma”.

A produção da vacina em Bio-Manguinhos ocorre graças a um contrato de encomenda tecnológica assinado no ano passado com os desenvolvedores da vacina: a farmacêutica anglo-sueca AstraZeneca e a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Calendário

A Fiocruz prevê entregar 21,5 milhões de doses em maio, 34,2 milhões em junho e 22 milhões em julho. Para produzir essas vacinas, Bio-Manguinhos conta com a chegada de carregamentos de IFA vindos da China. Até o momento, já estão no Brasil insumos suficientes para a produção de 35 milhões de doses, o que cobre a produção até maio.

O último lote de IFA, com o necessário para produzir 5,3 milhões de doses, desembarcou na semana passada no Brasil. No mês de abril, está prevista a importação de mais três remessas do insumo. Já em maio, estão previstas quatro remessas, e o último lote chegará em junho.

A Fiocruz também trabalha para incorporar a tecnologia de produção do IFA à planta industrial de Bio-Manguinhos e prevê que, no segundo semestre, será possível entregar 110 milhões de doses a partir de ingrediente farmacêutico ativo produzido na própria instituição. Dessa forma, o Programa Nacional de Imunizações deve receber, até o fim do ano, 210,4 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, além de 12 milhões de doses importadas da Índia.

Eficácia

A vacina Oxford/AstraZeneca tem um esquema de aplicação que prevê duas doses por pessoa, com intervalo recomendado de 12 semanas. Segundo os estudos clínicos realizados pelos desenvolvedores, a vacina tem eficácia de 76% já na primeira dose, após 22 dias da aplicação. Com a segunda dose, administrada cerca de três meses depois da primeira, a eficácia sobe para 82%. A proteção contra formas graves da covid-19 é de 100%. 

Com informações da Agência Brasil

Serra: Câmara aprova Moção de Repúdio contra vereadora gaúcha que agrediu nordestinos

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reuniu-se para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (29). Na sessão, foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sinésio Rodrigues contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que proferiu palavras preconceituosas contra o povo nordestino. “Diante de tanto […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reuniu-se para mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (29).

Na sessão, foi aprovada a Moção de Repúdio apresentada pelo vereador Sinésio Rodrigues contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB), de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, que proferiu palavras preconceituosas contra o povo nordestino.

“Diante de tanto preconceito, de um discurso odioso, que exprime valores fascistas e defendidos por alguém que assumiu o compromisso constitucional de defender a democracia, é que apresento essa moção de repudio a esta parlamentar, que vive nas sombras da ignorância e precisa vir conhecer o Nordeste para se iluminar com a diversidade cultural, artística, econômica e com a hospitalidade da nossa gente”, disse Sinésio em seu discurso.

Na oportunidade foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar Nº 028/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Nº 034, de 29 de dezembro de 2005, que trata do Código Tributário Municipal.

O Projeto 028/2017 dispõe acerca do recolhimento da Taxa de Coleta de Resíduos instituída no município no ano de 2016. A partir de agora a população poderá efetuar o pagamento da taxa em parcela única com até 20% de desconto, desde que esteja dentro do prazo regulamentado, ou de forma parcelada, em até quatro parcelas, sem desconto.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada acontecem toda segunda-feira, a partir das 20h, no Plenário Manoel Andrelino Nogueira.

Policiais Civis de Pernambuco anunciam paralisação de 24 Horas

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, confirmou nesta terça-feira (4), através das redes sociais do sindicato, que a categoria realizará uma paralisação de 24 horas a partir desta quarta-feira (5). A mobilização é uma resposta às condições de trabalho e à remuneração dos policiais civis no estado. Em um […]

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, confirmou nesta terça-feira (4), através das redes sociais do sindicato, que a categoria realizará uma paralisação de 24 horas a partir desta quarta-feira (5). A mobilização é uma resposta às condições de trabalho e à remuneração dos policiais civis no estado.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Áureo Cisneiros expressou a indignação da categoria: “É isso aí, mobilizando o pessoal. Os policiais civis estão indignados. Péssimas condições de trabalho, o pior salário do Brasil. A Governadora disse que ia melhorar a segurança pública e ia valorizar os trabalhadores da segurança judiciária e nada até agora, só conversa.”

A paralisação surge em meio a reivindicações de melhores condições de trabalho e salários mais dignos. Os policiais civis de Pernambuco têm enfrentado desafios significativos, incluindo falta de recursos adequados, infraestrutura precária e baixos salários, que, segundo Áureo Cisneiros, são os piores do país.

Até o momento, não houve uma resposta oficial do governo estadual sobre a paralisação anunciada. A governadora havia prometido melhorias na segurança pública e valorização dos profissionais da segurança judiciária, mas, segundo Cisneiros, essas promessas não se concretizaram, gerando frustração e indignação entre os policiais civis.

A paralisação de 24 horas dos policiais civis poderá ter um impacto significativo na segurança pública do estado, afetando o atendimento em delegacias e o andamento de investigações. A população deve se preparar para possíveis atrasos e limitações nos serviços prestados durante esse período.