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TRE-PE vai decidir impasse sobre posição do PSDB-Cidadania na eleição estadual

Por Michael Andrade

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidirá se a Federação PSDB-Cidadania permanecerá na coligação Pernambuco no Coração, que apoia a candidatura à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD). A data do julgamento ainda será definida.

O encaminhamento foi feito pelo desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do processo. Ele considerou que a controvérsia exige análise mais aprofundada e deverá ser julgada juntamente com o mérito do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e da impugnação apresentada pela Frente Popular.

A disputa começou após uma mudança no comando estadual da Federação PSDB-Cidadania. Em convenção realizada em 31 de julho, a direção estadual aprovou a participação na coligação de Raquel Lyra, decisão que consta no registro apresentado à Justiça Eleitoral.

Posteriormente, após intervenção da direção nacional, uma comissão interventora decidiu pela neutralidade da federação na eleição para o Governo de Pernambuco e pediu ao TRE-PE sua retirada da coligação majoritária.

A Frente Popular também questionou a participação da federação na aliança de Raquel. Segundo a impugnação, a direção estadual que realizou a convenção de 31 de julho já teria sido destituída pelo comando nacional um dia antes, o que comprometeria a validade da decisão.

A coligação Pernambuco no Coração contesta esse entendimento. A defesa sustenta que o órgão partidário responsável pela convenção estava regularmente registrado e ativo no sistema da Justiça Eleitoral quando deliberou pelo apoio a Raquel. Também questiona a validade da intervenção promovida posteriormente.

Outro argumento apresentado é que a direção nacional manteve as chapas proporcionais definidas na mesma convenção, apesar de tentar afastar apenas a decisão relacionada à eleição majoritária.

Ao analisar o caso, Paulo Machado Cordeiro optou por não decidir de forma isolada sobre a retirada imediata da federação.

“A solução mais acertada e juridicamente segura reside em enfrentar a controvérsia em seu conjunto, quando do julgamento definitivo de mérito do DRAP e da respectiva Impugnação”, registrou o relator.

Até o julgamento definitivo, a questão permanece sem solução final.

A definição tem impacto também sobre a propaganda eleitoral. Caso PSDB e Cidadania sejam retirados da coligação, o tempo destinado às duas legendas no horário eleitoral não será contabilizado para a candidatura de Raquel Lyra.

Fonte: Blog Dantas Barreto | Imagem: Reprodução

Outras Notícias

Sementes distribuídas pelo IPA chegam a Iguaracy

Foto ilustrativa As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município.  Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município […]

Foto ilustrativa

As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado

O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município. 

Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município para dar apoio ao IPA, estiveram presentes no recebimento das sementes, reforçando assim a parceria do Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Agricultura com as demais instituições no município.

Com relação à entrega, os presidentes das Associações deverão procurar o escritório do IPA em Iguaracy, a partir da segunda-feira, para ficarem por dentro de como se dará a distribuição.

Pesquisa eleitoral mostra alta rejeição de Paulo Câmara em Pernambuco

Divulgada nesta quarta-feira (27), a pesquisa eleitoral Conectar para o Blog de Jamildo mostra um cenário difícil para Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB. Isso acontece porque o principal aliado do socialista, o Governador Paulo Câmara, não desfruta de uma boa avaliação no estado. De acordo com o levantamento, a administração do governador Paulo Câmara […]

Divulgada nesta quarta-feira (27), a pesquisa eleitoral Conectar para o Blog de Jamildo mostra um cenário difícil para Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo PSB. Isso acontece porque o principal aliado do socialista, o Governador Paulo Câmara, não desfruta de uma boa avaliação no estado.

De acordo com o levantamento, a administração do governador Paulo Câmara é reprovada por 63% dos pernambucanos, enquanto 30% aprovam a sua gestão. Já 8% do público não soube ou não quis responder.

Isso mostra que Danilo Cabral, desconhecido por 45% dos entrevistados, pode enfrentar dificuldades na sua campanha, ao ter seu nome associado ao atual governador. Vale lembrar que Paulo Câmara, cotado ao Senado, decidiu permanecer no cargo e não concorre a cargo eletivo na eleição deste ano.

Como a coluna mostrou, Danilo Cabral ainda não tem chapa definida e vem percorrendo Pernambuco ao lado do governador, participando de anúncios relacionados ao Plano Retomada. A novela para definição do candidato ao Senado pela Frente Popular, porém, vem causando desgastes.

A Conectar realizou mil entrevistas entre os dias 21 e 24 de abril de 2022. A margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados e o nível de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa foi realizada por iniciativa do próprio instituto, a Conectar Pesquisas e Inteligência e registrada com o número PE-03306/2022.

Dicinha muda voto outra vez para escolha da mesa diretora da Câmara de Tabira

Para a eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira, Dicinha do Calçamento (MDB) ameaçou processar quem incluiu o seu nome na lista de apoio ao candidato oposicionista Aldo Santana. A afirmação aconteceu na noite da segunda-feira. Na manhã da terça ele já estava fechado com o vereador. Na semana seguinte do mês de outubro […]

Para a eleição da mesa diretora da Câmara de Tabira, Dicinha do Calçamento (MDB) ameaçou processar quem incluiu o seu nome na lista de apoio ao candidato oposicionista Aldo Santana.

A afirmação aconteceu na noite da segunda-feira. Na manhã da terça ele já estava fechado com o vereador. Na semana seguinte do mês de outubro dia 22, pela renuncia do seu Primeiro Secretário Djalma das Almofadas, a Presidente da Câmara Nely Sampaio abriu e encerrou a reunião e remarcou a votação para o dia 10 de dezembro.

Inconformada, Nely anunciou a desistência de concorrer e acusou que Dicinha teria recebido mais de R$ 30 mil para mudar de lado. Agora quem acusa Dicinha de mudar o voto é a chapa de Aldo Santana. Um integrante revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o valor pago foi de R$ 120 mil  com a condição que ele traga de volta o apoio do vereador Didi de Heleno.

Dicinha de imediato procurou o parlamentar esta semana em Teixeira na Paraíba e recebeu um “não” como resposta. Na pisada que vai Dicinha Pula Pula pode até perder os eleitores que tem, mas pode sair com o bolso cheio da eleição. A informação é de Anchieta Santos para o blog.

Campanha Pernambuco Solidário recebe mais de 20 toneladas de alimentos 

Com a chegada dos itens, enviados de São Paulo, os municípios que decretaram situação de emergência após as últimas chuvas já iniciaram a retirada dos alimentos A Campanha Pernambuco Solidário recebeu um reforço no volume de doações nesta quinta-feira (9) com o envio de mais de 20 toneladas de alimentos, doados por comerciantes e empresários […]

Com a chegada dos itens, enviados de São Paulo, os municípios que decretaram situação de emergência após as últimas chuvas já iniciaram a retirada dos alimentos

A Campanha Pernambuco Solidário recebeu um reforço no volume de doações nesta quinta-feira (9) com o envio de mais de 20 toneladas de alimentos, doados por comerciantes e empresários da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP). 

Os donativos são destinados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que coordena o PE Solidário, aos municípios que decretaram estado de emergência.

O transporte da doação foi feito pelo Exército Brasileiro, que montou uma operação de deslocamento e carregamento que contou com três caminhões e mais de 30 militares, profissionais que se dividiram com os técnicos estaduais para abastecer o galpão de arrecadação cedido pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) à campanha Pernambuco Solidário.

A secretária executiva de Gestão da SDSCJ, Marília Bezerra, explica que, desde o início da campanha, são feitas articulações com as prefeituras para a retirada dos alimentos doados. 

Por conta de alguns itens serem perecíveis e da necessidade de tornar mais ágil a chegada dos produtos às pessoas que foram afetadas pelas chuvas, a gestora ressalta que os municípios já devem buscar os donativos. 

“Estamos em contato com os gestores municipais para entender as demandas deles, principalmente em relação à quantidade de alimentação e outros itens necessários, além de comunicar sobre a chegada dos produtos para que a retirada aconteça de forma rápida. Por isso, alertamos às cidades que decretaram situação de emergência que já podem se deslocar até o Ceasa para retirar os donativos”, destacou. 

Além da articulação com as prefeituras, a SDSCJ também destina as doações recebidas a abrigos temporários e comunidades afetadas pelas chuvas. 

Para quem quiser participar dessa rede de solidariedade, há 19 pontos de arrecadação que funcionam de segunda a sexta, das 9h às 17h, como o Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife, o Parque de Exposições do Cordeiro, o Centro da Juventude de Santo Amaro (CJ) e o Centro Social Urbano (CSU) da Imbiribeira. Também há pontos da campanha em Jaboatão dos Guararapes e em dez municípios do Interior do Estado (veja a lista detalhada abaixo).

Pontos de arrecadação de donativos

Centro Cultural Cais do Sertão

Av. Alfredo Lisboa, s/n (Armazém 10), Bairro do Recife, Recife-PE (drive-thru disponível)

Parque de Exposições do Cordeiro

Av. Caxangá, 2200, Cordeiro, Recife-PE

Centro Social Urbano (CSU) Imbiribeira

Rua Manoel Serafim Couto, s/n, Imbiribeira, Recife-PE (próximo à Estação Imbiribeira)

Centro da Juventude de Santo Amaro

Av. Norte, 869, Santo Amaro, Recife-PE (após o viaduto, sentido Bairro do Recife)

Sede do Sebrae Pernambuco

Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro, Recife-PE

Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

Av. Cruz Cabugá, 665, Santo Amaro, Recife-PE

Sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo

Av. Cons. Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife-PE

Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia

Av. Abdias de Carvalho, s/n, Bongi, Recife-PE (próximo ao cruzamento com a Av. General San Martin)

Edifício anexo da Fundação de Atendimento Socioeducativo

Estrada da Batalha, 1465, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE

Escritório Regional da Adagro em Palmares

Travessa José Américo Miranda, s/n, Santa Rosa, Palmares-PE

Escritório Regional da Adagro em Sanharó

Av. Jurandir de Brito, 395, Centro, Sanharó-PE

Escritório Regional da Adagro em Caruaru

Av. Dom Bosco, 4, Maurício de Nassau, Caruaru-PE

Escritório Regional da Adagro em Garanhuns

Av. Caruaru, 228, Heliópolis, Garanhuns-PE

Escritório Regional da Adagro em Surubim

Av. Severino Clemente de Arruda, 340, Centro, Surubim-PE

Escritório Regional da Adagro em Ouricuri

Rua Dr. Baltazar Cavalcante Farias, 6, Ouricuri-PE

Escritório Regional da Adagro em Serra Talhada

Av. Afonso Magalhães, s/n, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE

Escritório Regional da Adagro em Salgueiro

Av. Getúlio Vargas, 220, Nossa Senhora Aparecida, Salgueiro-PE

Escritório Regional da Adagro em Sertânia

Av. Manoel Borba, s/n, Centro, Sertânia-PE

Escritório Regional da Adagro em Petrolina (Centro Agropecuário)

Av. das Nações, s/n, Centro, Petrolina-PE

Senado aprova recondução de Augusto Aras como Procurador-Geral da República

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado. A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de […]

Com 55 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. A informação é da Agência Senado.

A votação em Plenário durou menos de meia hora, porém, antes, Aras foi sabatinado por mais de seis horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a recondução foi aprovada por 21 votos a favor e 6 contrários. O relator da indicação presidencial (MSF 35/2021) na Comissão e no Plenário foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

— O doutor Augusto Aras, hoje, foi sabatinado na CCJ de forma absolutamente transparente. De forma muito competente, demonstrou os avanços conquistados pelo Ministério Público Federal e, em um amplo debate democrático, apresentou as garantias e as conquistas que o povo brasileiro alcançou com o cumprimento da Constituição. O nosso Estado democrático de direito também está escudado exatamente na fiscalização e no trabalho da Procuradoria-Geral da República — disse Eduardo Braga.

Após a recondução ser confirmada, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, disse esperar que Aras dê seguimento às denúncias que constarão do relatório final da Comissão.

— É o que esperamos dele, que ele possa, à frente da Procuradoria-Geral da República, andar com celeridade, para que aqueles que fizeram mal para os brasileiros, que são negacionistas, que não acreditaram na ciência, sejam responsabilizados pelos crimes que cometeram. Acreditamos muito que o Ministério Público Federal possa ajudar a fazer justiça às mais de 570 mil vidas que se perderam nesta pandemia. Desejo a ele sorte nesta nova empreitada, na sua recondução, mas faço aqui uma cobrança a ele no dia de sua eleição: doutor Aras, nós do Senado aprovamos o seu nome e o Brasil espera uma resposta muito grande, com celeridade, para que aqueles que cometeram crime não fiquem impunes perante a nação brasileira. A gente acredita que o Ministério Público vai agir, e com rigor — afirmou Omar Aziz.

Antônio Augusto Brandão de Aras foi indicado pela primeira vez pelo Presidente da República para chefiar o Ministério Público Federal, em 2019, quando também foi sabatinado na CCJ e aprovado pelo Senado. Na ocasião, o relator da indicação também foi o senador Eduardo Braga.

Natural de Salvador (BA), Aras ingressou no MPF em 1987. É especialista em direito eleitoral e econômico, já atuou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e integrou a comissão de juristas que trabalhou na reforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034). Foi corregedor-auxiliar do Ministério Público e professor universitário.

Em 2019 e neste 2021, Aras foi indicado para a PGR pelo presidente Jair Bolsonaro, que preferiu, em ambas as oportunidades, não escolher um nome da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma tradição seguida pelos presidentes da República desde 2003.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). 

Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional. Atua também perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Procurador-Geral da República é quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a sede administrativa do MPF e está localizada em Brasília. É na PGR onde estão lotados os 73 subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira de membro do MPF, incluindo o Procurador-Geral da República, chefe da instituição.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou que Aras é competente, dedicado e equilibrado.

— Muitas vezes, alguns achavam que, por ele não tomar algumas providências que consideravam corretas, que ele estava sendo um chapa-branca da Presidência da República. Outros, em determinados momentos, achavam que, por ele não tomar providências, estava traindo a confiança do Presidente da República. Na realidade, ele se mostrou equilibrado, competente, ponderado, forjado no bom senso e, por isso, merece o nosso apoio para que fique mais dois anos como Procurador-Geral da República — disse Fávaro.