TRE-PE vai à Alepe pedir apoio para a biometria

Apesar da liminar de um juiz que impedia a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) de conceder ao ex-presidente Lula o título de Doutor Honoris Causa, atendendo a um pedido do vereador de Salvador Alexandre Aleluia, do DEM, Lula foi ao município de Cruz das Almas , onde está o campus da universidade e discursou, mesmo sem receber a comenda.

Em discurso, Lula dedicou a homenagem aos negros e negras que conseguiram chegar à universidade. “Esse título não é meu, é de cada negro e negra que se formaram em uma universidade. Um pouco do sucesso da política e do acerto econômico é você ter consciência política de que lado você está”, disse Lula.

O ex-presidente voltou a criticar o governo de Michel Temer. “Eles precisam aprender que não é possível governar sem ouvir e sem olhar na cara do povo. Eu digo pra vocês: guardem o meu título, que eu virei aqui pela quinta vez para receber meu título”, disse o ex-presidente, que não chegou a receber a honraria, apesar da decisão da Justiça.

“Se os políticos que têm diploma não sabem governar, talvez seja necessário um torneiro mecânico voltar a governar”, acrescentou o ex-presidente, em clima de pré-campanha.

No próximo domingo Paulo Câmara, que toma posse nesse dia 1º de janeiro, terá sua primeira agenda pública em viagem ao Sertão do Pajeú para celebrar em São José do Egito o Centenário do Poeta Louro do Pajeú. A informação é de Anchieta Santos.

Nova norma altera o Código Penal para impedir que consentimento, histórico sexual ou gravidez sejam usados para relativizar o crime.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal Brasileiro para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer de forma expressa que a vulnerabilidade da vítima não pode ser relativizada. Com isso, a legislação deixa claro que circunstâncias como consentimento da vítima, experiência sexual anterior, existência de relacionamento ou gravidez decorrente do ato não podem ser utilizadas para afastar ou reduzir a responsabilização penal.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida fortalece a proteção jurídica às crianças. Segundo Lula, a nova redação do Código Penal impede interpretações que reduzam a proteção às vítimas e evita que abusadores tentem se livrar da punição alegando consentimento ou outras circunstâncias.

“O projeto garante uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade de nossas crianças, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas”, afirmou. O presidente também classificou a mudança como um “passo civilizatório” na legislação brasileira.

A proposta que deu origem à lei é de autoria da deputada Laura Carneiro.

Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável os menores de 14 anos e pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra condição, não possuem discernimento ou capacidade de oferecer resistência.

A mudança legislativa surgiu após decisões judiciais que teriam relativizado a vulnerabilidade da vítima com base em fatores como relacionamento prévio ou gravidez, o que gerou debate jurídico sobre a aplicação do artigo 217-A.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam altos índices de violência sexual contra crianças, especialmente entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada de maior incidência desse tipo de crime.

A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos. O objetivo é reforçar a segurança jurídica e ampliar a efetividade no combate à violência sexual infantil no país.

Último participante da série de entrevistas com os pré-candidatos a vice-prefeitos em Arcoverde, comandadas pela jornalista Zalxijoane Ferreira, o servidor público e delegado Gilson Duarte – Gilsinho, defendeu durante uma hora o legado da ex-prefeita e pré-candidata Madalena Britto e disse que a segurança vai além da ação policial. Ele falou de temas que foram do desenvolvimento econômico, geração de empregos, saúde e ressaltou que as agressões que fazem contra Madalena, por ser mulher, serão respondidas com muito trabalho em prol do povo de Arcoverde. 

“Temos uma história em nossa cidade, como filho de Gilson Duarte, já falecido, de D. Vera Duarte, que por muitos anos defendeu os mais pobres, e aqui nascemos, moramos e pretendemos trabalhar para dar ao nosso povo uma qualidade de vida melhor. Tenho a honra de poder ser vice da uma mulher de fibra, guerreira, forte, que fez muito por Arcoverde e tem a experiência para fazer muito mais. As agressões dos adversários, vamos responder com trabalho e desenvolvimento para Arcoverde. Madalena deixou um legado grande em todas as áreas e a solução do problema da água com a vinda das águas do São Francisco é um marco para nossa história”, disse Gilsinho. 

Sobre a segurança, ele abordou que é preciso atuar desde cedo, com as crianças, numa ação transversal com a educação, saúde, ações sociais que combatam os meios que levam à criminalidade. 

“Não basta ter apenas ações policiais, repressivas, precisamos construir uma rede de proteção social que afaste nossas crianças e jovens do mundo do crime, da violência. É preciso de um trabalho amplo. Mas, vamos também investir na implantação efetiva da Guarda Municipal com toda a estrutura, veículos, equipamentos; ampliar o sistema de videomonitoramento, levar iluminação pública a todos os recantos com um amplo programa de implantação de lâmpadas de LED e promover parcerias com os órgãos de segurança”, afirmou. 

Durante a entrevista, Gilsinho destacou sua posição de centro, de defesa da família, defesa das causas populares por ter como grande exemplo seus pais e a ex-prefeita Madalena. 

Sobre os ataques que são feitos aos familiares de Madalena, Gilsinho cravou que eles vêm exatamente de quem carrega nas costas inúmeros processos frutos de irregularidades cometidas durante passagens em gestões públicas, referindo-se ao ex-deputado e pré-candidato Zeca Cavalcanti, que carimbou como o outro lado da moeda do prefeito Wellington da LW. “Nós, eu e Madalena, somos a verdadeira oposição a tudo isso que está aí”, finalizou.

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta quarta-feira (30.10), o convênio para continuidade do projeto hospital-escola para o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), hospital-âncora do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE), com o grupo Ser Educacional Uninassau.

A parceria com a instituição, que venceu o último chamamento público, traz melhorias no atendimento aos pacientes e reforça a prática na formação universitária, tudo isso com o esforço da equipe que compõe a unidade de saúde, conforme destacou o chefe do Executivo estadual.

“É uma parceria importante. O SASSEPE e o Hospital dos Servidores são mantidos através dos seus servidores, usuários e nós do Governo de Pernambuco, que buscamos atrair parceiros para utilizar os equipamentos, a favor da formação educacional. E, ao mesmo tempo, buscando as melhorias nos serviços”, destacou o governador, que lembrou a vigência do acordo. “Nos próximos cinco anos, isso vai ajudar na gestão e na melhoria dos equipamentos. O importante é buscar parcerias para salvar vidas e melhorar a saúde.”

O novo convênio prevê ações que, em regime de colaboração mútua, serão materializadas em forma de contrapartidas programadas ao longo da sua vigência. Entre elas, a aquisição e instalação de um aparelho de Tomografia Computadorizada, com o qual o HSE irá incrementar e melhorar o atendimento em várias áreas, como a de urgência, a de tratamento oncológico e a realização de cirurgias eletivas e de urgência.

Além da instalação do tomógrafo e outros equipamentos, o convênio também prevê reformas da endoscopia, dos ambientes de repouso dos profissionais, alocação de preceptores médicos, realização de cursos e treinamentos para os colaboradores do HSE e apoio à implantação de programas de residência médica e enfermagem.