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TRE-PE derruba proibição geral e permite Mendonça citar Raquel Lyra em propaganda

Por Michael Andrade

Decisão afasta restrição ampla ao uso do nome e da imagem da governadora, mas não libera a peça que originou a disputa judicial.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu, nessa quarta-feira (9), a liminar que proibia Mendonça Filho (PL), candidato ao Senado, de citar ou utilizar a imagem da governadora Raquel Lyra (PSD) em sua propaganda eleitoral.

A decisão foi tomada pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, ao analisar mandado de segurança apresentado pela defesa de Mendonça.

O magistrado considerou que uma proibição genérica e voltada também para propagandas futuras configuraria censura prévia. A ordem anterior alcançava televisão, rádio, redes sociais, santinhos, adesivos, bandeiras e carros de som e previa multa de R$ 20 mil por infração.

Com a nova decisão, Mendonça pode voltar a mencionar Raquel ou utilizar sua imagem em materiais eleitorais, desde que respeite as demais regras da legislação.

A decisão, porém, não libera o vídeo que provocou a controvérsia. Essa peça permanece suspensa por força de outra decisão judicial, em processo distinto, que apontou possível excesso no limite de 25% do tempo permitido para a participação de apoiadores em propaganda eleitoral.

No material questionado, Mendonça aparece ao lado de Raquel e afirma que deseja ser senador para “ajudar Raquel”. A coligação Pernambuco de Coração sustentou que a propaganda poderia transmitir ao eleitor a existência de uma vinculação política entre os dois.

Na decisão anterior, o TRE-PE havia determinado a retirada da peça da televisão, do rádio e da internet, além de um vídeo publicado no Instagram.

Mendonça afirma publicamente que apoia a reeleição de Raquel Lyra. A governadora, por sua vez, já declarou que o candidato do PL não integra a sua chapa para o Senado.

A decisão desta quarta-feira trata da suspensão da proibição genérica contra futuras referências à governadora. As demais controvérsias envolvendo as peças específicas continuam submetidas à Justiça Eleitoral.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Veja o calendário de saque das contas inativas do FGTS

O saque do dinheiro das contas inativas do FGTS vai começar em março para quem nasceu em janeiro e fevereiro. A informação é da Folha Online. O início dos saques deve ser autorizado a partir do dia 10 de março, uma sexta-feira. O calendário será oficialmente divulgado pelo governo nesta terça-feira (14), além de outros detalhes […]

O saque do dinheiro das contas inativas do FGTS vai começar em março para quem nasceu em janeiro e fevereiro. A informação é da Folha Online. O início dos saques deve ser autorizado a partir do dia 10 de março, uma sexta-feira. O calendário será oficialmente divulgado pelo governo nesta terça-feira (14), além de outros detalhes sobre como vai funcionara operação.

Quem nasceu entre março, abril e maio vai poder resgatar o dinheiro em abril. Já quem aniversaria em junho, julho ou agosto poderá fazer o saque em maio. Já em junho, o benefício poderá ser retirado pelos nascidos entre setembro e novembro. Em julho, por fim, será a vez dos aniversariantes de dezembro.

O governo anunciou no final do ano passado que ia permitir o saque do dinheiro das contas inativas do FGTS, como maneira de estimular a economia brasileira. As contas em questão são as de trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015.

A expectativa é que R$ 41 bilhões sejam injetados na economia e que aproximadamente 10,1 milhões de pessoas tenham contas inativas.

Agências: Segundo a Folha, a Caixa trabalha para anunciar um plano que ajude as agências a receber o maior número de pessoas nos próximos meses. Entre as medidas, a empresa analisa a possibilidade de algumas agências abrirem no sábado e também transferir automaticamente este dinheiro para quem tem conta no banco. Há possibilidade ainda de elevar o valor que pode ser sacado nas lotéricas, para diminuir a procura pelas agências da Caixa.

Para saber se você tem direito ao benefício, consulte o saldo no site da Caixa, no aplicativo FGTS, em caixas eletrônicos e em agências, com o seu número PIS.

Veja o calendário:

Em março

sacará o FGTS quem nasceu em janeiro e fevereiro

Em abril

nascidos em março, abril e maio

Em maio

nascidos em junho, julho e agosto

Em junho

nascidos em setembro, outubro e novembro

Em julho

nascidos em dezembro

Itapetim: Iterpe e Prefeitura de Itapetim discutem reordenamento agrário no município

O trabalho do Iterpe, sob a gestão de Henrique Queiroz, segue no Pajeú. Na região, chegou a vez do município de Itapetim ser contemplado com as ações do órgão. A equipe da Unidade Regional do Iterpe de Afogados da Ingazeira, o coordenador Janduir Simões e os técnicos Rodrigo Rebelo e Wender Clayton, realizou reunião com […]

O trabalho do Iterpe, sob a gestão de Henrique Queiroz, segue no Pajeú.

Na região, chegou a vez do município de Itapetim ser contemplado com as ações do órgão.

A equipe da Unidade Regional do Iterpe de Afogados da Ingazeira, o coordenador Janduir Simões e os técnicos Rodrigo Rebelo e Wender Clayton, realizou reunião com o prefeito Adelmo Santos e o secretário de agricultura, Júnior Moreira, com objetivo de firmar parceria para iniciar as ações de reordenamento agrário no município.

O prefeito disponibilizou toda a infraestrutura e condições necessárias, incluindo os técnicos que serão capacitados para os trabalhos.

No mesmo dia, houve reunião na Câmara de Vereadores com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Rural, da Secretaria Municipal de Agricultura, sindicato e Conselho Rural Sustentável de Itapetim, além de 22 associações, para tratar de estratégias de divulgação do programa de reordenamento agrário em Itapetim.

Pernambuco bate recorde de transplantes em 2017

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690 O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o […]

Foram realizados 1.790 procedimentos. Recorde anterior foi em 2012, com 1.690

O Governo de Pernambuco, por meio da Central de Transplantes (CT-PE), tem se empenhado para conscientizar a população sobre a importância do ato de doar órgãos e tecidos, além de focar na capacitação dos profissionais de saúde para sensibilização nos serviços e para o diagnóstico correto da morte encefálica. O esforço tem refletido na diminuição da fila de espera e consequentemente no aumento do número de transplantes no Estado. Em 2017, foram realizados 1.790 procedimentos, um recorde desde a criação da CT-PE, em 1995. Antes, o ano com mais transplantes realizados era o de 2012, com 1.690.

“A Central de Transplantes, juntamente com os serviços de saúde e os profissionais envolvidos nesse processo, tem trabalhado permanentemente para diminuir o tempo de espera de um paciente em fila de espera, seja por meio de capacitações das equipes hospitalares ou pela conscientização do público. Em 2017, conseguimos retomar o status de córnea zero, quando o paciente, depois de realizar os exames necessários para ser inscrito na fila de espera, faz o transplante em até 30 dias. Além do recorde no número total de transplantes, também batemos o recorde de transplantes de coração e de rim. Isso significa mais esperança para a população e vida para quem consegue um órgão ou tecido”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes.

Em 2017, Pernambuco realizou 404 transplantes de rim. Anteriormente, o ano com mais procedimentos tinha sido em 2015, com 344. No caso de coração, foram 54 em 2017, contra 45 em 2015. “A população precisa saber como exercer seu direito de ser um doador. Para isso, é preciso externar essa vontade ainda em vida para os seus familiares. Nós sabemos da dor no momento do falecimento de um ente querido, mas é importante termos a consciência que um único doador pode dar mais qualidade de vida a até sete pessoas em fila de espera”, reforça Noemy.

Dados – Durante todo o ano de 2017, Pernambuco concretizou 1.790 transplantes. O quantitativo é 22,27% maior do que o mesmo período de 2016, com 1.464 procedimentos.  O maior crescimento foi nos transplantes de coração, com 54 em 2017 e 38 em 2016 (aumento de 42%). Em seguida, vem rim: 404 em 2017 e 286 em 2016 (aumento de 41%).

Ainda foram realizados 225 procedimentos de medula óssea (187 em 2016 – crescimento de 20%), 968 de córnea (827 em 2016 – ampliação de 17%), 129 de fígado (112 em 2016 – aumento de 15%). Também foram feitos 6 transplantes de rim/pâncreas, 2 de fígado/rim e 2 de válvula cardíaca.

Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo ficou em 20 pmp, também o maior da história do Estado. O recorde anterior era de 2015, com 18 pmp.

Autorização – Em 2017, as Organizações de Procura de Órgãos (OPO) realizaram 341 entrevistas com familiares de pacientes com morte encefálica. Desse total, 188 autorizaram a doação e 150 negaram. Isso significa que 43,9% das potenciais doações não puderam ser efetivadas.

A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada. No caso da morte encefálica, o paciente é um potencial doador de órgãos sólidos (coração, rins, pâncreas e fígado) e tecido (córnea). No caso da morte do coração, o paciente pode doar apenas as córneas.

“Entre os motivos da negativa familiar, está o desconhecimento da população sobre a morte encefálica e sobre a integridade do corpo após a doação. Precisamos informar que o diagnóstico de morte encefálica segue um rígido protocolo na sua confirmação e que a família receberá o corpo do ente querido íntegro para realizar todas as cerimônias de despedida. Como a doação só ocorre com a autorização de um familiar de até segundo grau, de acordo com a legislação brasileira, precisamos difundir esse tema; tirar dúvidas, mitos e preconceitos; e saber que esse ato pode salvar muitas vidas”, pontua a coordenadora da CT-PE.

Fila de espera – Atualmente, há 931 pacientes esperando um órgão ou tecido. A maior fila é por um rim, com 766 pacientes, seguida de fígado (78), córnea (62), medula óssea (14), coração (9) e rim/pâncreas (2).

Caso Camila Wanderley prova corporativismo dos Conselhos de Medicina

No comentário para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior critica a postura e o corporativismo dos Conselhos de Medicina em relação ao caso da consultora de imagem Camila Wanderley, de 39 anos. A jovem segue em estado vegetativo após sofrer uma parada cardiorrespiratória e sequelas neurológicas permanentes durante uma cirurgia para retirada de vesícula […]

No comentário para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior critica a postura e o corporativismo dos Conselhos de Medicina em relação ao caso da consultora de imagem Camila Wanderley, de 39 anos.

A jovem segue em estado vegetativo após sofrer uma parada cardiorrespiratória e sequelas neurológicas permanentes durante uma cirurgia para retirada de vesícula e correção de hérnia, realizada há cerca de um ano no Hospital Esperança. A família e o advogado Paulo Maia sustentam que houve erro médico e cobram respostas do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe).

Em contrapartida, as médicas responsáveis pelo procedimento a cirurgiã Clarissa Guedes Nogueira, a médica auxiliar Danielle Teti e a anestesiologista Mariana Paraíba negam qualquer negligência.

Nill Júnior aponta que conselhos regionais e o Conselho Federal tendem ao protecionismo dos profissionais de medicina em detrimento dos pacientes. Para o jornalista, a demora em apresentar respostas no caso de Camila sinaliza que o órgão está prorrogando a apuração com o objetivo de adiar o assunto, evitando punições ou investigações adequadas sobre a conduta ética das médicas envolvidas.

Governo contesta acusações contra Priscila Krause e diz que pedido de impeachment tem caráter eleitoral

O Governo de Pernambuco divulgou nota nesta quinta-feira (20) em resposta ao pedido de impeachment protocolado por três deputados estaduais contra a vice-governadora Priscila Krause e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na manifestação, o Executivo estadual afirma que as acusações apresentadas pelos parlamentares de oposição “não correspondem […]

O Governo de Pernambuco divulgou nota nesta quinta-feira (20) em resposta ao pedido de impeachment protocolado por três deputados estaduais contra a vice-governadora Priscila Krause e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Na manifestação, o Executivo estadual afirma que as acusações apresentadas pelos parlamentares de oposição “não correspondem aos fatos” e atribui ao pedido caráter político-eleitoral.

Um dos pontos questionados pelos deputados envolve a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns. O Governo afirma que Priscila Krause não integra o quadro societário da unidade e acrescenta que o estabelecimento presta serviços complementares ao Estado há 55 anos.

A gestão estadual também informou que a Secretaria Estadual de Saúde recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) relacionado à unidade e que os encaminhamentos estão sendo realizados conforme os procedimentos adotados para outros prestadores.

Segundo a nota, o relatório apontou inconsistências documentais equivalentes a 1,4% do montante analisado. O Governo afirma ainda que, de cerca de 150 mil sessões de hemodiálise verificadas, o parecer questionou a documentação de 90 procedimentos, o equivalente a 0,06% do total.

O Executivo citou também uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 2024. Conforme trecho reproduzido na nota, o órgão concluiu à época que “os fatos não indicam a concretização das referidas hipóteses de vedação à contratação”.

Ainda de acordo com o posicionamento do Governo, o mesmo parecer registrou que as contratações entre o Estado e a Casa de Saúde já haviam ocorrido em outras gestões, inclusive envolvendo valores semelhantes aos posteriormente questionados.

Ao final, o Governo de Pernambuco afirmou que continuará prestando os esclarecimentos solicitados sobre o caso.

O pedido de impeachment foi protocolado pelos deputados Rodrigo Farias, Romero Albuquerque e Sileno Guedes. As acusações apresentadas pelos parlamentares ainda serão submetidas à análise da Assembleia Legislativa.

Foto: Reprodução