TRE-PE alerta para uma tentativa de golpe em mensagens via SMS

O Presidente da Câmara de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, criticou, falando em sua rede social, a ex-prefeita e pré-candidata Madalena Britto, pelo encontro com João Campos em torno do COMPAZ.

“Tem coisa tão absurda que a gente nem acredita que algum político tenha coragem de fazer. Um desses absurdos aconteceu na semana passada e foi verdadeiramente impressionante”.

Ele lembrou a visita de Madalena ao prefeito do Recife João Campos na última sexta-feira em um COMPAZ. “No vídeo, ignorando sem moderação a boa fé do povo a ex-prefeita diz querer um COMPAZ para Arcoverde e tenta repassar a culpa da falta do equipamento na cidade”.

Siqueirinha lembra a raça das Juventudes e o equipamento ao lado. “A realidade é difícil de esconder e a ex-prefeita tenta esconder a realidade. O COMPAZ de Arcoverde só não existe por conta da própria Madalena Britto. Junto da Praça da Juventude  o COMPAZ foi prometido e explorado na publicidade da ex-prefeita.

Ela lembrou que a promessa da Praça da Juventude foi apresentada em propaganda da ex-prefeita.”Mas  a obra se arrasta há mais de sete anos e nada de terminar. Ao lado do Centro da Juventude seria instalado o COMPAZ. E Madalena prometeu e não concluiu a instalação do COMPAZ. Junto com a praça da juventude, não passaram de propaganda enganosa”, afirmou.

Ele lembrou ainda as promessas  do distrito Industrial, do shopping de Arcoverde, que chamou de “shopping  fantasma”, a creche e a escola inacabada de Caraíbas.

 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve passar por audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório em prisões ordenadas pelo STF.

A prisão de Bolsonaro é preventiva, ou seja, não tem data determinada para acabar. Moraes tomou essa decisão para garantir a ordem pública, já que, segundo o ministro, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde mora o ex-presidente para evitar que ele fosse preso.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Mas, não é por essa condenação que ele está preso, já que o prazo para a defesa recorrer continua aberto. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.

Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP.

Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com uma plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual.

Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“Com essa plataforma poderemos acompanhar em tempo real a tramitação de processos, estabelecendo um novo paradigma na gestão documental do MPPE. Além de melhorar a gestão, o sistema irá contribuir com o ganho operacional e de tempo no desenvolvimento das atividades dos membros e servidores. Uma das particularidades do MPe, por exemplo, é sua capacidade de se comunicar com outros sistemas e no seu desenvolvimento procuramos levar em conta três pilares obrigatórios para o sistema: usabilidade, acessibilidade e interoperabilidade. Além dos diversos benefícios advindos da substituição da tramitação de autos em meio impresso pelo meio eletrônico, o sistema irá ser um instrumento de celeridade, de qualidade da prestação jurisdicional e de acesso à justiça.”, disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Hoje, a atual multiplicidade de sistemas de tramitação processual, seja em meio físico ou eletrônico, implica na replicação de gastos e investimentos para todos os envolvidos. “Com a implantação dele vamos ter o domínio do sistema e, provavelmente, a maioria absoluta dos problemas enfrentados hoje com o PJe vão desaparecer completamente. Essa evolução também faz parte da reafirmação de nossa autonomia”, disse o secretário-geral do Ministério Público, Alexandre Bezerra.

O MPe está em fase de projeto-piloto para uma completa homologação dos membros e será implantado progressivamente a partir de 2019 em todo o Ministério Público.

“Com o MPe vamos dotar o promotor de uma ferramenta tecnológica própria e desenvolvida pela área de tecnologia do Ministério Público de Pernambuco. Com ela, o membro do MPPE terá uma interface na sua atribuição finalística judicial, deixando de ser um mero usuário do PJe do Poder Judiciário, lembro ainda que as ferramentas que estão sendo desenvolvidas com utilização de Inteligência Artificial serão integradas ao MPe, dada sua arquitetura modular”, disse o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPPE (Ceti), Antônio Rolemberg.

Ainda segundo ele, o membro poderá receber a intimação de forma eletrônica, fazer o download do processo, assiná-lo digitalmente, elaborar petições, enviar suas manifestações ao Poder Judiciário pelo próprio MPe, remeter o processo de forma completamente digital ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e também validar as informações e pareceres elaborados por seus assessores.

Segundo a equipe técnica que procedeu com a elaboração do sistema, ele foi construído de forma modular, procurando se comunicar com os sistemas atuais  e disponíveis no MPPE e no TJPE, bem como com as plataformas futuras.

“Estamos trabalhando para que seja possível eliminar a tramitação e a elaboração de documentos em formato papel. Na área meio já implementamos o PE Integrado e o Sistema Eletrônico de Informações (Sei) e, agora, estamos na área finalística implementando o MPe. O sistema já está em formato de testes nas promotorias de Justiça das cidades de Brejo e Jataúba e em breve vamos disponibilizar em todo o Estado”, destacou o coordenador ministerial de Tecnologia da Informação, Évisson Lucena.

A Prefeitura de Solidão confirmou nesta sexta-feira (25), o pagamento referente ao mês de fevereiro dos servidores municipais.

Os funcionários efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas recebem nesta sexta-feira. Até o dia 4 de março todos os contratados receberão seus vencimentos.

Segundo nota da assessoria, “desde que Djalma Alves assumiu a gestão municipal em janeiro de 2017, nunca houve atrasos na folha de pagamento dos servidores solidanenses”.

Djalma fez questão de destacar a importância do servidor para o bom andamento dos serviços na cidade.

“Sabemos que eles são peças fundamentais na prestação de serviços à população. Mesmo em uma época difícil, temos colocado como foco manter os pagamentos em dia, pois salário é um merecimento de todo trabalhador”, destacou o Prefeito Djalma Alves.

A presidente da Câmara de Arcoverde Célia Galindo (PSB), baixou decreto (nº 001/2020) na manhã desta terça-feira (11), tornando nulas as decisões tomadas no plenário da Casa James Pacheco na noite da segunda-feira (10), que criaram a CPI para investigar acusações de desvios na Assistência Social em Arcoverde.

A acusação a ser apurada era de que pessoas estavam sendo utilizadas como laranjas para retirar dinheiro de programas sociais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC. Somente através de uma pessoa, onde um pequeno agricultor que teve seu nome utilizado indevidamente, teriam sido desviados cerca de R$ 20 mil.

Na sessão de ontem, o vice-presidente da casa, vereador Everaldo Lira (PTB), na condição de presidente em exercício, fez a indicação dos membros da CPI, ficando a presidência para a vereadora Cybele Roa (Avante), Zirleide Monteiro (PTB) na relatoria e Heriberto do Sacolão (PTB) como secretário.

Uma ata foi feita pelos vereadores presentes a sessão que a vereadora Célia Galindo agora anula com seu decreto, temendo as investigações no governo da prefeita que defende. Todos os vereadores do PSB (Luiza Margarida, Siqueirinha, João Taxista e Geraldo Vaz, além da própria Célia) faltaram à sessão.