Transposição prejudicada: escritório da Mendes Júnior em Salgueiro não tem dinheiro nem para combustível

Reconhecido pela ONU como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em processo de desertificação do mundo, o Programa de Cisternas, do Ministério de Desenvolvimento Social, corre o risco de ser extinto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB).  A proposta de Lei Orçamentária de 2018 prevê a redução de 92% dos recursos que já foram determinados para o projeto, este ano. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), denunciou a medida.

“Estamos falando de milhares de pessoas que convivem com a seca numa área que representa quase 20% do território nacional e que tem nas cisternas uma alternativa de subsistência. O corte brutal de recursos, na prática, decreta o fim do programa e acaba com a esperança de tantos nordestinos que convivem com a pobreza e a fome, diariamente”, afirmou o senador.  Calcula-se que 350 mil famílias nordestinas sofram com a falta do equipamento que armazena água da chuva para o consumo humano e para a irrigação de produção agrícola de subsistência.

Este ano, o orçamento o programa já teve corte significativo de recursos. Dos R$ 248,8 milhões previstos para 2017, apenas 37% (R$ 91,8 mi) foram executados. Os R$ 157 mi restantes estão contingenciados. Este ano, o valor é ainda menor, cerca de R$ 20 milhões.  O valor proposto é destinado à construção de apenas 5.453 cisternas em todo o território nacional.

“Vivemos uma lógica perversa nesse governo que massacra o povo pobre deste país ao mesmo tempo em que distribui benefícios aos seus aliados.  Estão destruindo por inanição projetos importantes, reconhecidos mundialmente e acabando com o futuro de milhões de brasileiros. Não vamos assistir a todo esse desmonte calados”, afirmou Humberto Costa.

Uol

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (8), a decisão do ministro Teori Zavascki, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos da Operação Lava Jato, de negar o pedido para que os inquéritos contra o petista sejam tirados do juiz Sergio Moro.

Em despacho assinado na terça (6) e disponibilizado hoje, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio.

Eles argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.

Também afirmam que Lula sofre perseguição na vara paranaense. “Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”, dizem no texto.

“É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU”, acrescentam os advogados.

Congresso em Foco

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer.

“Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele há 15 anos e confio integralmente nele”, disse no Twitter.

A fala de Dallagnol ocorre no mesmo dia que uma reportagem do Uol revelou que a Polícia Federal (PF) interceptou conversas do doleiro Dário Messer com a sua namorada, Myra Athayde, nas quais ele afirma que pagava propinas mensais ao procurador, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os valores seriam referentes a uma suposta proteção ao “doleiro dos doleiros” em investigações sobre suas atividades ilegais. O caso levou a PF elaborar um relatório em outubro pedindo providências sobre o caso, considerado grave, pela corporação.

No Twitter, Dallagnol afirmou que a ação penal que tramitou em Curitiba sobre o doleiro foi de responsabilidade de outro procurador, “o qual trabalhou no caso com completa independência”.

De acordo com o coordenador da força-tarefa, a investigação contra Messer é de responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro, “razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção”.

“As ilações mencionadas pela reportagem d supostas proprinas a PF e MP já foram alvo de reportagens e, pelo q foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por advogado do investigado, fato q acontece qd nome de 1 autoridade é usado sem seu conhecimento”, complementa.

O Juiz Eleitoral em Substituição José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª zona, cassou em primeira instância pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições 2024 os mandatos de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

Para o juiz, Sandrinho “foi o articulador que orquestrou o ardil abusivo levado a cabo por Jandyson Henrique, encontrado com dinheiro e vales de abastecimento no carro, o que resultou em benefício inegável à sua candidatura”.

A decisão gerou notas de Frente Popular e União Pelo Povo.

Pela Frente Popular,  o advogado Walber Agra se manifestou:

“Tomamos conhecimento da decisão de primeira instância, no dia de hoje (27), com absoluta serenidade, pois temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação.

Sobretudo quando se leva em conta que as contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito julgado. Nesse sentido, temos plena convicção que essa decisão de primeira instância será reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, restabelecendo a vontade popular, expressa nas urnas de forma soberana e inquestionável”.

A União Pelo Povo falou através do advogado Vadson de Almeida Paula.

“A Coligação União Pelo Povo recebe com total confiança a sentença da Justiça Eleitoral que cassou os mandatos de Alesandro Palmeira e Daniel Valadares por abuso de poder.

A condenação não se baseia em suposições, mas em provas robustas e seguras, principalmente na perícia elaborada pela Polícia Federal. A Justiça comprovou a existência de um esquema organizado de distribuição de combustível como forma de captação irregular de votos, além da prática de “caixa dois” na campanha.

Diferentemente do que é alegado, a aprovação das contas não influencia positivamente na análise desses ilícitos eleitorais por se tratar de processos distintos e autônomos. Portanto, reafirmamos o nosso respeito às instituições e a convicção de que o Poder Judiciário seguirá cumprindo o seu papel de proteger a normalidade e a legitimidade do processo democrático”.

A Prefeitura de Afogados inaugurou neste final de semana mais quatro ruas nos bairros Borges e Brotas. O prefeito José Patriota participou da atividade ao lado de lideranças políticas e moradores.

Segundo nota, a prefeitura está próxima de alcançar as 100 ruas pavimentadas e calçadas considerando esse ciclo de gestão.

Com recursos próprios, utilizando a produção da usina municipal de asfalto, a Prefeitura pavimentou e inaugurou 2.548 m² das Ruas Josefa Gomes da Silva (ao lado do Bar de Djalma, em Brotas), Viturino Gaudêncio da Silva (a Rua do INSS), João Félix da Silva e Travessa José Francisco da Silva, essas duas últimas no Borges. Foram investidos R$ 66.248,00. Os recursos vieram do IPTU .

O Prefeito José Patriota percorreu a pé todo o percurso das ruas a serem inauguradas. Ele esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite; Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira; dos Vereadores Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano, Franklin Nazário, Luiz Besourão, Sargento Argemiro e Daniel Valadares, além de secretários, servidores municipais e moradores das ruas.

“Uma das decisões mais acertadas de nosso governo foi a aquisição de nossa usina de asfalto. Seja com ela, seja buscando parcerias com a CAIXA e o Governo do Estado, estamos levando dignidade e conforto para centenas de famílias afogadenses que, agora, tem sua rua pavimentada,” destacou o Prefeito José Patriota, segundo nota.

A programação ainda contou com uma belíssima apresentação cultural, misturando dança e teatro, das crianças atendidas pelos programas sociais da Secretaria de Assistência Social. Outra atração da noite foi a dupla Júnior & Emanoel.