Tragédia em Milagres segue sem julgamento após quatro anos
Quatro anos depois de 14 pessoas serem mortas em uma ação criminosa no município de Milagres, na Região do Cariri cearense, o processo criminal que trata do episódio que ficou conhecido como Tragédia em Milagres segue sem julgamento.
No total, 2o pessoas foram denunciadas pelos crimes ocorridos em 7 de dezembro de 2018, sendo 15 acusados por homicídios. Dentre os acusados, 19 réus são policiais militares.
Na última decisão proferida no processo, a Vara Única da Comarca de Milagres declinou da competência de julgar as acusações por fraude processual contra três policiais da ativa, no dia 3 de novembro deste ano. Com isto, a ação penal foi desmembrada para um novo processo tramitar na Vara da Auditoria Militar.
Outras duas pessoas respondem por fraude processual (relacionada à ocultação de provas da ação policial), na Vara de Milagres: o policial militar da Reserva Remunerada e então secretário de Segurança de Milagres, Georges Aubert dos Santos Ferreira; e o então vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda.
Quinze policiais militares respondem pelos homicídios ocorridos em Milagres: 3 deles são réus pela morte de 5 reféns; outros 8 PMs são réus pelo assassinato de 2 assaltantes; e mais 4 militares, pela morte de um assaltante. A primeira audiência de instrução do caso, na Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2023.
As 14 mortes (de 8 suspeitos e 6 reféns) aconteceram em um ataque a agências bancárias na madrugada de 7 de dezembro de 2018. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) interviram e houve uma troca de tiros com a quadrilha interestadual. Famílias foram utilizadas como reféns. A investigação policial apontou que parte das vítimas foi morta por disparos de fuzis – armas que apenas os policiais tinham.
Questionado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, por nota que “o processo está em constante movimentação, inclusive, com audiência de instrução agendada para 9 de março próximo, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação. O processo possui 18 testemunhas de acusação, 72 de defesa e 17 réus para serem interrogados. Os autos possuem 3.435 páginas e, durante a tramitação, 10 decisões interlocutórias e 15 despachos já foram proferidos, além dos procedimentos e atos necessários para o regular trâmite da ação penal de competência do júri”.
Além do processo criminal, os militares respondem a processos administrativos-disciplinares na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), que seguem em andamento.
Em junho deste ano, a Justiça Estadual autorizou os policiais militares acusados de cometerem crimes na Tragédia em Milagres a retornarem ao policiamento ostensivo em todo o Estado – com exceção do Município onde aconteceu o episódio.
Além de proibir os militares de atuarem em Milagres, o magistrado proibiu os mesmos de manterem qualquer contato com as testemunhas, seja presencialmente, por meios de comunicação ou por pessoa interposta, “cujo descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas enérgicas”, e determinou que eles mantenham seus endereços atualizados. Com informações do Diário do Nordeste.
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Por André Luis
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