Trabalhadores do setor aéreo fazem protesto e atrasam voos

O Deputado Edilson Silva (PSOL) defendeu no encerramento da 13ª SEMEIA, Semana do Meio Ambiente, que acontece no Cine São José, o pedido de prisão do Secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier.

A fala foi uma resposta às inúmeras cobranças de entidades da sociedade civil organizada do Pajeú à falta de fiscalização aos graves problemas ambientais verificados.

Dentre as maiores queixas, a falta de fiscalização à comercialização ilegal de madeira retirada da região e flagrantemente identificada com os inúmeros caminhões que deixam a região e a degradação do rio Pajeú.

“Tive um exemplo parecido com o Secretário de Saúde no caso da falta de medicamentos para diabéticos. Pressionamos o juiz. ‘Ou o senhor pede a prisão do Secretário ou vamos denunciá-lo ao CNJ'”, disse.

O debate teve representantes do grupo Fé e Política, da Diocese, Diaconia, CPT, CECOR, Sindicatos e outras entidades de defesa do meio ambiente.

“Ele é um enrolador, um marqueteiro, um enrolão. Inventa palavras bonitas e nada daí do papel”, disse Edilson sobre o Secretário, bastante criticado por sua ausência nos debates, assim como CPRH e IBAMA.

Ao final, participantes do encontro visitaram o Rio Pajeú, alvo de grande degradação ambiental. “Apenas 20% dos municípios na Bacia Hidrográfica do São Francisco tem saneamento”, denunciou o professor Genival Barros Júnior, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Por André Luis – Com informações do g1

O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares foi preso na noite deste domingo (12), após ser flagrado agredindo uma mulher após um acidente de trânsito no qual estava envolvido. 

Após a discussão e a agressão filmada, o Ministério Público solicitou sua prisão preventiva, apontando não apenas o incidente do acidente, mas também outros casos envolvendo embriaguez ao volante e violência doméstica. O delegado foi detido e está à disposição da Justiça.

O incidente ocorreu após o delegado se envolver em um acidente no último sábado (11), enquanto perseguia um adolescente, culminando em uma discussão e agressões com moradores presentes, onde foi filmado agredindo uma mulher. Mesmo detido inicialmente e liberado mediante pagamento de fiança, a repercussão do caso levou ao pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público.

Além disso, o delegado é réu em processos por embriaguez ao volante e violência doméstica, enfrentando também investigações por outras acusações similares. As autoridades tomaram medidas, afastando-o de suas funções e iniciando procedimentos disciplinares. 

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, determinou o afastamento imediato do delegado e um processo disciplinar foi aberto. Houve relatos de ameaças por parte do delegado contra as vítimas e seu advogado, que registrou a ocorrência na delegacia.

A agressão filmada, as ações posteriores na delegacia e os relatos de testemunhas complicam ainda mais a situação do delegado, que enfrenta múltiplas acusações e uma repercussão negativa tanto institucional quanto pública.

A partir da próxima segunda-feira (20.07), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, a Macrorregião de Saúde I entra na Etapa 6 do Plano de Convivência.

Será liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, permanecendo fechados das 20h às 6h, e academias de ginástica, com novos protocolos. Os municípios contemplados são os da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

Foi liberada, ainda, a realização, sem público, de jogos de futebol em todo o estado a partir do próximo dia 19. Em acordo firmado com a Federação Pernambucana de Futebol (FPF), ficou definido que as duas partidas finais do Campeonato Estadual serão realizadas na Arena de Pernambuco.

Já a Macrorregião de Saúde II, que abrange as cidades do Agreste, permanecerá na Etapa 4 – fase em que estão desde o último dia 13 de julho. Esta etapa permite o funcionamento das lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial.

As cidades das Macrorregiões III e IV, que compreendem o Sertão pernambucano, também permanecerão na Etapa 4 do Plano de Convivência com a Covid-19. Ou seja, não avançam e permanecem como estão.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia.

Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, pela negativa de medida cautelar solicitada pelo senhor Marcelo Clemente de Souza contra contratações diretas realizadas pela Prefeitura de Carnaíba, sob a gestão do prefeito José de Anchieta Gomes Patriota.

A denúncia envolve a aquisição de medicamentos junto à empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda., cuja sócia-administradora, Cleide Alves dos Santos, é servidora pública efetiva do município.

De acordo com a representação apresentada, as contratações ocorreram sem a devida formalização e em desacordo com os princípios legais de administração pública, como impessoalidade, moralidade e transparência, estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

A Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou graves deficiências no planejamento das aquisições e indícios de fracionamento das despesas com medicamentos.

Aspectos avaliados pela Primeira Câmara

Irregularidades nas contratações: As aquisições foram feitas informalmente, sem a documentação exigida pela lei, o que compromete a avaliação da economicidade dos contratos.

Plausibilidade da denúncia: Embora tenha sido reconhecida a relevância das alegações, o tribunal destacou a inexistência de contratos formais entre a Prefeitura e a empresa Cleide & Lima Filho Farmácia Barreiros Ltda.

Ausência de dano comprovado: Não foi identificado, até o momento, prejuízo ao erário público nem risco de ineficácia das decisões de mérito.

Apesar de negar a medida cautelar, a Primeira Câmara determinou a ampliação do escopo da Auditoria Especial (Processo TC nº 24100894-3), sob a relatoria do mesmo conselheiro, para aprofundar a análise das irregularidades apontadas e averiguar as responsabilidades dos envolvidos.

Próximos passos

A Diretoria de Controle Externo do TCE-PE ficará responsável por conduzir a auditoria, com o objetivo de identificar falhas no processo e, se necessário, aplicar as sanções cabíveis.

A decisão foi homologada durante a 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 3 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (17).

Do Uol

No debate derradeiro entre os candidatos à Presidência da República, promovido nesta sexta-feira (24) pela TV Globo, Dilma Rousseff (PT) procurou fazer críticas à gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) para desgastar Aécio Neves (PSDB), que escolheu a corrupção para tentar atingir a adversária. A dois dias do segundo turno das eleições, o embate entre os presidenciáveis foi morno, em comparação a outros confrontos.

Reportagem da revista “Veja”, segundo a qual o doleiro Alberto Youssef teria declarado, em delação premiada, que a presidente e o antecessor Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de desvios na Petrobras, apareceu apenas no primeiro bloco, após pergunta de Aécio. A falta de água em São Paulo, Estado governado pelo tucano Geraldo Alckmin, também foi mencionada apenas uma vez, provocada por Dilma.

‘Petrolão’ e críticas à gestão FHC

O tucano abriu o debate com uma pergunta a Dilma a respeito das denúncias da Veja. “”A senhora sabia?”. Na resposta, Dilma afirmou que a “Veja” faz “oposição sistemática” a ela e ao PT e fez “calúnia e difamação” com a reportagem publicada esta semana. “E o senhor endossa na sua pergunta (…) A revista Veja não apresenta uma prova”, disse a petista, que afirmou que a publicação tenta dar um “golpe eleitoral”.

“E isso não é a primeira vez que ela fez: fez em 2002, em 2006, em 2010 e 2014, mas o povo não é bobo (…) O povo brasileiro vai mostrar a sua indignação no domingo, votando e derrotado essa proposta que o senhor representa.”

Na réplica, Aécio disse que Dilma deveria se explicar, e não desqualificar a revista. “Não acreedito que acusação a revista seja a melhor resposta. A delação premiada só traz ao réu benefício se tiver prova.”

No decorrer do bloco, Dilma mirou a gestão FHC, que, segundo ela,  “deixou nas costas do povo as crises ocorridas nos oito anos de mandato, com arrocho salarial e desemprego”. Em resposta, Aécio disse que, desde o Plano Real (1994), Dilma será a primeira presidente que terminará o mandato com a inflação maior do que recebeu.

“Eu acho que o senhor está mal informado, porque quem deixou o país com uma inflação maior do que recebeu foi o governo tucano, do Fernando Henrique”, respondeu a petista.

“O seu governo afugentou os investimentos e a inflação infelizmente está de volta”, afirmou o tucano. “A situação do Brasil é extremamente grave, candidata, e é preciso que seu governo reconheça isso, porque os mercados, outros países, os brasileiros, já reconhecem.”

Candidatos falam a indecisos

No segundo bloco, Dilma e Aécio responderam perguntas de eleitores que se declararam indecisos. Eles foram selecionados pela Globo e acompanharam o debate no estúdio. Os temas abordados por eles foram a alta dos aluguéis, educação, corrupção e previdência. Em função do formato do bloco, houve poucos ataques entre os concorrentes.

O principal confronto ocorreu quando uma eleitora de Vespasiano (Grande Belo Horizonte) questionou os candidatos sobre o combate a corrupção. A petista afirmou que a “lei é branda”, listou medidas que ela propõe para enduerecer a punição a corruptos e disse que, em seu governo, a “Polícia Federal investiga”.

Aécio retrucou, dizendo que a maior medida contra corrupção dele é “tirar o PT do governo”. Na resposta ao adversário, Dilma disse que Aécio representa um governo [Fernando Henrique Cardoso] cuja “prática era engavetar todas as investigações.”

Os dois candidatos também trocaram farpas quando uma eleitora de Curitiba perguntou sobre os planos dos concorrentes para a questão previdenciária. Aécio prometeu acabar com o fator previdenciário, medida que achata e posterga as aposentadorias. Dilma retrucou, dizendo que o fator foi criado na gestão FHC. Na resposta, o tucano disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o fim do fator providenciário.

Falta de água e mensalão

A falta de água em São Paulo e a corrupção foram os temas que dominaram o terceiro bloco. Dilma questionou Aécio sobre a falta de água em São Paulo. “Quem não planeja, candidato, não consegue enfrentar os desafios que ocorreram, principalmente em um governo.”

Aécio repassou a responsabilidade para o governo federal. “Certamente que houve [falta de planejamento], candidata, e segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), do seu governo. Não é apenas em São Paulo, nós estamos tendo em toda região Sudeste a ausência de água e a senhora sabe muito bem, nós tivemos a maior crise hídrica dos últimos 80 anos. Falta de chuva. O governo de SP, diferente do governo federal, buscou fazer o que estava a suas mãos.”

Dilma respondeu que a responsabilidade sobre a água é do Estado. “Nós somos parceiros do projeto do São Lourenço, que é o único que o governo do Estado apresentou. Nós demos o dinheiro para fazer o projeto. E estamos financiando R$ 1,8 bilhão”. Em um momento de descontração, a presidente citou o humorista e colunista da “Folha de S.Paulo”, José Simão. “Eu vou concordar com o humorista José Simão. Vocês estão levando o Estado para ter um programa ‘Meu Banho Minha Vida’, é isso que vocês conseguiram”, disse.

O escândalo do mensalão foi lembrado por Aécio, que perguntou a Dilma se o ex-chefe da Casa Civil do primeiro governo de Lula (2003-2006), José Dirceu, foi punido adequedamente ou “é também um heroi nacional?”.

Na sua resposta, Dilma lembrou do mensalão do PSDB, ocorrido em 1998 em Minas Gerais, até hoje não foi julgado. “O senhor Eduardo Azeredo pediu renúncia do seu cargo para o processo voltar para a primeira instância. Há uma diferença expressiva. Houve o julgamento do mensalão ligado ao meu partido. Ah, é necessário dizer que eles estão e foram condenados e foram para a cadeia. No entanto, o mensalão do seu partido, não teve nem condenados, nem punidos.”