Totonho assume defesa de Lúcia Moura como vice de Patriota

“Marília Arraes mexe no tabuleiro”. A declaração é do Diretor do Instituto Múltipla Ronaldo Falabella diante de um fato novo que, obviamente, não foi aferido pela pesquisa, em virtude da não oficialização de seu nome.

“Agora, ela ir ao segundo turno depende muito do que Lula for fazer nessa eleição. É pouco provável que o PT e o ex-presidente contrariem o PSB nacional. Vimos o presidente nacional Carlos Siqueira já colocando que não aceita o palanque duplo”.

Para ele, Lula prejudica Marília pedindo voto pra Danilo. “Agora ela tem uma força e vai continuar colando com Lula. A dúvida é se disputa ou não uma vaga no segundo turno.  É aguardar os próximos levantamentos e ver como o tabuleiro vai se mexer.

A saída de Marília para disputar pelo Solidariedade incomodou o PT, que se reuniu às pressas para oferecer-lhe a vaga ao Senado. Em seguida, ela disse não ter colocado o nome. Ou seja, a saída dela preocupa e aumenta as chances de um segundo turno. O staff de Danilo sonha e aposta em vitória no primeiro turno. Marília pode ser na pior das hipóteses a água no chopp para essa possibilidade.

Para aumentar a economia e a sustentabilidade, o Governo de Pernambuco ampliou a quantidade de prédios públicos que consomem energia adquirida no Ambiente de Contratação Livre (ACL), composto por uma matriz energética sustentável. 

Em junho do ano passado, a iniciativa contemplava 14 unidades consumidoras de alta tensão no Estado. Esse número mais que triplicou e agora 51 são beneficiadas com essa ação, resultante do processo coordenado pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), com apoio da Secretaria de Projetos Estratégicos.

Com essa melhoria, o Poder Executivo Estadual escolhe o fornecedor e negocia o melhor preço em vez de adquirir energia a um custo fixo no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). No período de junho de 2023 a fevereiro de 2024, que corresponde ao consumo energético de 49 unidades consumidoras, o Governo de Pernambuco gerou uma economia superior a R$ 7 milhões.

O secretário Executivo de Administração e Patrimônio da SAD, Anselmo Carvalho, enfatizou a importância desse resultado. “Essa economia representa uma nova conquista para o Estado e a sociedade. Estamos empenhados em continuar a buscar iniciativas que tragam mais eficiência para a gestão pública”, comemorou.

Ao todo, a migração para o ACL abrange 17 municípios distribuídos do Litoral do Sertão (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Itamaracá, Igarassu, Vitória de Santo Antão, Palmares, Limoeiro, Caruaru, Garanhuns, Tacaimbó, Itaquitinga, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina). Importantes unidades consumidoras de alta tensão são contempladas com essa iniciativa, incluindo 23 hospitais, a exemplo do Hospital da Restauração, Hospital Agamenon Magalhães, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Barão de Lucena, Hospital Regional do Agreste e Hospital Miguel Arraes.

Usina fotovoltaica – A migração para o ACL não é a única ação sustentável em andamento. Uma usina de energia solar de grande porte (68 megawatts-pico) está em construção, no município de Salgueiro, para que abasteça a Administração Estadual por 28 anos. Ao final desse prazo, ela será incorporada ao patrimônio público.

Previsto para entrar em operação em dezembro de 2025, o empreendimento possui painéis bifaciais, tecnologia que aproveita a luz de maneira direta e indireta (refletida pelo solo ou por outros objetos). Além disso, a usina dispõe de sistema inteligente de rastreamento da incidência solar, movimentando-se automaticamente em direção ao sol para possibilitar o máximo de exposição à luminosidade ao longo do dia. Até o momento, mais de 33,7 mil placas foram instaladas.

A gerente de Eficiência Energética da SAD, Lidiane Nascimento, destacou a relevância dessas iniciativas. “Migrar prédios públicos para o ACL e, simultaneamente, construir uma usina fotovoltaica vão além de proporcionar economia para o erário: significam fornecer acesso sustentável, confiável, moderno e inovador à energia elétrica para Pernambuco”, ressaltou.

A usina fotovoltaica e a compra de eletricidade no ACL são decorrentes da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo de Pernambuco e a empresa Enerfín do Brasil, vencedora da concorrência internacional, que foi coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), com a participação das Secretarias de Administração; de Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Município agora conta com seis casos confirmados da Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que dos seis casos em investigação para a COVID-19, cinco casos foram descartados e um deu positivo para o novo Coronavírus. Dentre os casos investigados, o óbito ocorrido em 12/05, referente a um Homem, de 62 anos, foi descartado.

Em relação ao último boletim, houve acréscimo de mais seis casos sob suspeita. Ressaltamos, portanto, que todos se encontram em isolamento domiciliar, sendo realizado o monitoramento e acompanhamento constante pela Secretaria de Saúde.

O município agora tem 06 casos confirmados com um óbito e uma cura, 11 descartados e seis continuam sendo investigados.

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

Do Folha das Cidades

O Presidente do TRE-PE, desembargador Cândido José Saraiva de Moraes, deu mais um prazo, até a próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, para a comprovação da afixação da lei que reduziu de 13 para 10 vagas o número de vereadores de Arcoverde, adiando a decisão final do julgamento da ação movida pelo suplente de vereador André Paulo (PDT) que cobra o cumprimento da lei orgânica do município.

A defesa da ação foi realizada pelo advogado Dr. Israel Guerra Filho, que argumentou que a emenda que alteraria o número de vagas para 10 não foi devidamente publicada, tornando-se, portanto, sem validade legal. Segundo ele, houve um desrespeito à Lei Orgânica do Município, ressaltando ainda que a presidência da Câmara alterou o texto da lei no site oficial da Casa James Pacheco nove dias após as eleições, sem comprovação da publicação da emenda.

Por outro lado, o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dr. Adilson do Amaral, defendeu que a matéria deveria ser apreciada pela justiça comum, uma vez que a ação foi protocolada após o primeiro turno das eleições, não sendo, assim, objeto de análise da Justiça Eleitoral. Entretanto, o relator do caso, desembargador Francisco Cerqueira, discordou e proferiu voto favorável à procedência da ação, considerando que o caso configura um fato inédito na esfera da Justiça Eleitoral.

Durante a leitura de seu voto, o desembargador Cerqueira detalhou todo o trâmite do processo, destacando que a Câmara Municipal de Arcoverde não respondeu adequadamente aos questionamentos feitos pela Justiça Eleitoral. Apesar de reconhecer o parecer do MPPE pela improcedência da ação, ele pontuou que o debate não trata da constitucionalidade da Lei Orgânica, mas sim de uma fraude relacionada à informação sobre o número de vagas legislativas existentes.

O magistrado destacou que a emenda questionada não foi publicada oficialmente, foi assinada por apenas três vereadores e a ata da sessão não especifica sua aprovação, o que reforça a irregularidade apontada na ação. Com fundamento nos argumentos, ele deu o voto pelo provimento da ação e o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário, adotando a quantidade de vagas de 13 vereadores.