Totonho assume defesa de Lúcia Moura como vice de Patriota

Foto: imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Contrassenso, objetivando investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina. As penas dos crimes investigados alcançam 31 anos de reclusão.

As investigações apontam irregularidades no fornecimento de kit escolar, entre o final do ano de 2015 até o ano de 2020, com emprego de recursos federais oriundos do FUNDEB, verba sob fiscalização da União. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 (trinta e três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal em Petrolina. As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina, bem como na região metropolitana do Recife e no Estado de Minas Gerais.

As investigações apontam pagamento de possível propina através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo. A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas).

Com informações do Blog do Magno Martins.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Uol

Após interromper a fala de uma testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, durante sessão da comissão do impeachment no Senado, a advogada de acusação, Janaína Paschoal, se tornou pivô de intensas discussões, que chegaram a suspender por nove minutos os trabalhos no início da tarde desta quarta-feira (29).

Primeiro depoente do dia, o diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, João Luiz Guadagnin, respondia a questionamento do advogado de Dilma, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, quando pediu para fazer uma correção a uma fala anterior de Janaína, que é uma das denunciantes do processo.

“Primeiro, só uma rápida correção, que a advogada doutora Janaína falou. As portarias de equalização têm praticamente a mesma redação há 20 anos. Pelo direito comparado, se vocês verificarem…”, disse Guadagnin, sendo interrompido pela advogada, que falou fora do microfone: “se o senhor está falando de mim, eu vou poder responder também”.

Em seguida, ela foi repreendida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da tropa de choque da presidente afastada no colegiado. “Ela não tem artigo 14 [que garante direito de resposta a parlamentares citados] e a testemunha apenas citou o nome dela. A advogada não é senadora, é importante deixar claro aqui. Repetidamente ela tem se comportado como se fosse. Então, por favor, advogada, se mantenha calada para que a testemunha possa falar”, declarou a petista.

A intervenção de Gleisi provocou protestos dos senadores pró-impeachment Waldemir Moka (PMDB-MS), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ana Amélia (PP-RS). O peemedebista disse que Gleisi não poderia tratar Janaína daquela forma por “uma questão de educação”. Em seguida, Moka se referiu à denunciante como “nossa advogada”.

Quando retomou sua fala, a testemunha pediu desculpas à advogada pela citação. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu a palavra a Janaína, que afirmou ter sofrido uma sequência de constrangimentos dos senadores favoráveis a Dilma e de Cardozo.

“É por força desse comportamento reiterado das nossas autoridades, no sentido de dizer ‘eu sou autoridade, você não é ninguém, portanto, cale-se’, é que o país está desse jeito. Quando eu tinha dez anos de idade eu escrevi uma poesia e disse ‘não me calo’. Não é nem por eu ser advogada, apesar de eu ter esse dever de ofício, mas eu não me calo como ser humano diante da injustiça, diante do autoritarismo, diante dos comportamentos ditatoriais que nós temos verificado nesse país”, declarou Janaína.

Da Coluna do Domingão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu comparações com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que sofre questionamentos por sua idade.

O chefe do Planalto mandou um recado a quem o acusa de estar cansado: “Pergunte para a Janja”. E afirmou ter “70 anos de idade, energia de 30 e tesão de 20”. Ele estava acompanhado da primeira-dama Janja da Silva, na inauguração de um novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Osasco, região metropolitana de São Paulo.

Biden passou a ser alvo de pressão para deixar a corrida eleitoral após uma má performance no debate contra o ex-presidente Donald Trump. A fragilidade foi atribuída à idade dele: 81 anos. O democrata, porém, culpou o cansaço por viagens internacionais que fez na véspera. Já Lula, com 78 anos, rejeitou comparações feitas por adversários e analistas políticos.

“Quem achar que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja. Ela é testemunha ocular. Quando eu falo que tenho 70 anos de idade, energia de 30, e tesão de 20, eu estou falando com conhecimento de causa. E, portanto, não adianta tentar atrapalhar a minha vida”.

Lula criticou “artigos de colunistas” na imprensa que o compararam com Biden e desafiou quem o ataca por causa da idade. “Todos que acham que eu estou cansado, eu convido a fazer uma agenda comigo durante o meu mandato. Se aguentar levantar às 5h da manhã e ir dormir meia-noite todo dia, aí ele pode dizer que eu estou cansado”, rebateu.

Ele continuou: “Quero ver quem fala que eu estou cansado, e está sentado com a bunda na cadeira escrevendo, se tem coragem de levantar e ir para a rua para andar. Eu estou andando neste país “, disse.

A comparação entre Lula e Biden fez com que aliados saíssem em defesa do chefe do Executivo, como a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em sua conta no X, ela descreveu como “etarismo” questionar a capacidade dos presidentes por sua idade. “Uma diferença notável é que Biden só agora está tendo de lidar com o preconceito, algo que Lula sofreu e vem vencendo ao longo da vida”, enfatizou.

Na verdade,  a extrema direita e o bolsonarismo tem dois sonhos. Um imediato, da vitória de Donald Trump sobre Joe Biden,  com a esperança de que a partir de sua posse, haja uma intromissão na soberania brasileira para uma espécie de tapetão de fora pra dentro. Um devaneio, considerando a complexidade das relações internacionais,  guerras eminentemente prioritárias, a solidez de nossa democracia testada no 8 de janeiro e ainda o apoio de potências como a China ao Brasil.

Outro sonho é de que daqui a dois anos o Lula de 2026 seja o Biden de hoje.  Outra idiotice,  já que idade biológica não tem padrão.  Há pessoas com 90 anos com mais longevidade do que quem tem 75, por exemplo.  Lula não é Biden, Biden não é Lula.

Agora, imagina se os bolsonaristas levam duas invertidas da história,  uma agora com Biden e outra em 2026 com Lula 4.0. Vão envelhecer antes do tempo…

Um estudo feito pelo Instituto Escolhas, divulgado nesta terça-feira (22), aponta que, após dez anos do lançamento do Minha Casa Minha Vida, o programa registra recordes de construção, mas repete os erros de concepção. É o caso, por exemplo, de empreendimentos distantes dos centros urbanos, com baixa oferta de emprego e longe dos serviços públicos.

Segundo o diretor do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, foi gasto muito dinheiro com a construção desses empreendimentos. O principal ponto, que era dar condições dignas aos brasileiros, ficou em segundo plano. “Não se mudou esta dinâmica, ou seja, de deixar as pessoas afastadas dos grandes centros, onde existe o emprego, onde existe a infraestrutura, como água, saneamento, melhores condições de saúde e de educação, transformando a vida dessas pessoas, que precisam se deslocar diariamente de onde moram para onde trabalham e estudam, em um verdadeiro inferno; porque a gente sabe como são as condições de transporte, as filas dos hospitais, o desemprego.”

De acordo com ele, a economia que o poder público faz a curto prazo, ao construir habitação popular em áreas distantes e sem infraestrutura, provoca custos ainda maiores. “A crítica principal é que o programa, ao olhar só o preço do terreno, que é a decisão imediata que justifica levar as pessoas para longe, nas grandes cidades do Brasil, acaba sendo paga no dia-a-dia pelo sofrimento das famílias brasileiras. Portanto, a gente desperdiçou uma oportunidade, de usando o recurso público da sociedade brasileira, de fazer tudo diferente e melhor.”

Criado em 2009 pelo governo federal, o programa de habitação popular oferece condições de financiamento mais atrativas para as famílias de baixa renda. O intuito é facilitar o acesso à habitação, tanto em áreas urbanas como rurais. As faixas de financiamento e taxas de juros sobre as parcelas variam conforme a renda familiar e atendem famílias com renda de até R$ 7 mil.