Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
Por André Luis
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022.
O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.
A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos.
Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.
Normas infraconstitucionais
No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.
O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.
Sete detidos em São Paulo durante a 14ª fase da Operação Lava Jato deixaram na tarde desta sexta-feira (19) a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital paulista. Eles foram colocados em uma van que seguiu até o Aeroporto de Congonhas. De lá, embarcam rumo a Curitiba, onde estão centralizadas as investigações do […]
Presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, deixa PF (Foto: Francio de Holanda/Reuters)
Sete detidos em São Paulo durante a 14ª fase da Operação Lava Jato deixaram na tarde desta sexta-feira (19) a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital paulista. Eles foram colocados em uma van que seguiu até o Aeroporto de Congonhas. De lá, embarcam rumo a Curitiba, onde estão centralizadas as investigações do caso.
O avião que levará os presos chegou às 17h20 em Congonhas. Ele veio do Rio de Janeiro com outros quatro detidos da Lava Jato, segundo a Superintendência da PF no Paraná.
Foram detidos em São Paulo: Flávio Lúcio Magalhães, executivo da Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, Alexandrino Alencar, Márcio Farias e César Ramos Rocha, também da Odebrecht. O sétimo preso é Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. O mandado de prisão dele foi expedido por Belo Horizonte, mas o executivo acabou localizado na capital paulista.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrezagiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, de acordo com o Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.
Segundo a PF, há indícios de que os presidentes das empresas, presos nesta sexta, participaram de negociações que levaram à formação de cartel e direcionamento de licitações feitas pela Petrobras. Eles “tinham pleno domínio de tudo o que acontecia na empresa”, disse o delegado Igor Romário de Paula à imprensa, em Curitiba.
A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de prisão, 38 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Em nota, Odebrecht disse que a ação policial é desnecessária porque a empresa e seus executivos sempre estiveram à disposição para esclarecimentos. (G1)
A mulher chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Univasf após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A JC Online Uma mulher de 38 anos morreu nessa quinta-feira (6), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A (H1N1). Nadjilla Francilene Lopes Furtado chegou a ficar internada […]
A mulher chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Univasf após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A
JC Online
Uma mulher de 38 anos morreu nessa quinta-feira (6), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, após apresentar sintomas de contaminação pelo vírus influenza A (H1N1). Nadjilla Francilene Lopes Furtado chegou a ficar internada no Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU Univasf), onde deu entrada no dia 28 de maio.
Por meio de nota, o HU Univasf afirmou que a mulher chegou à unidade de saúde com suspeitas de estar infectada pelo vírus e que, por isso, foram realizados os exames necessários visando confirmação da suspeita de contágio.
O hospital disse ainda que os resultados serão disponibilizados diretamente aos órgãos de vigilância epidemiológica municipal e estadual, em 16 de junho. A partir do laudo conclusivo, as secretarias municipal e estadual de saúde poderão tomar as providências cabíveis caso haja confirmação de infecção pelo H1N1.
Sepultamento
O corpo de Nadjilla Francilene foi velado no centro catequético da Paróquia Santa Luzia, na Cohab Massangano, zona oeste de Petrolina. O sepultamento acontecerá nesta sexta-feira (7), na Paraíba.
Morte confirmada
A Secretaria de Saúde de Pernambuco confirmou no dia 03 de maio a primeira morte por gripe no Estado em 2019. Trata-se de um homem na faixa etária dos 50 anos e residente em Petrolina, que veio a óbito em fevereiro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou no final da manhã deste domingo (5) em um colégio de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com a tradicional camisa vermelha, ele estava acompanhado pela esposa Marisa, o candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o candidato do PT ao Senado Eduardo […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou no final da manhã deste domingo (5) em um colégio de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com a tradicional camisa vermelha, ele estava acompanhado pela esposa Marisa, o candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e o candidato do PT ao Senado Eduardo Suplicy.
No final da votação, o grupo pousou para a imprensa fazendo o V da vitória, mas Lula reconheceu que há incertezas sobre o resultado das eleições. Ele ainda disse que acredita em um segundo turno entre PT e PSDB. O ex-presidente e os candidatos no bairro da Bela Vista, na capital paulistana.
Com um apelo para que o mundo se una contra as desigualdades e trabalhe numa agenda que possa ser implementada com agilidade baseada nos caminhos da ciência no combate aos efeitos da mudança do clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu as boas-vindas a delegações de todo o planeta na abertura da COP30, […]
Com um apelo para que o mundo se una contra as desigualdades e trabalhe numa agenda que possa ser implementada com agilidade baseada nos caminhos da ciência no combate aos efeitos da mudança do clima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu as boas-vindas a delegações de todo o planeta na abertura da COP30, nesta segunda-feira, 10 de novembro.
“A emergência climática é uma crise de desigualdade. Ela aprofunda a lógica perversa que define quem é digno de viver e quem deve morrer”, afirmou Lula, na sessão de abertura da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), em Belém (PA). “Mudar pela escolha nos dá a chance de um futuro que não é ditado pela tragédia. Devemos a nossos filhos e netos a oportunidade de viver em uma Terra onde seja possível sonhar”.
Ao lembrar o tornado que afligiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, na última sexta-feira (7/11), com ventos que chegaram a 330 km/h, além de outras calamidades climáticas recentes, Lula alertou que a mudança do clima é uma realidade palpável que exige intervenção urgente dos líderes e representantes de todo o mundo.
“A mudança do clima já não é ameaça do futuro. É uma tragédia do presente. O furacão Melissa que fustigou o Caribe e o tornado que atingiu o Paraná deixaram vítimas fatais e um rastro de destruição. Das secas e incêndios na África e na Europa às enchentes na América do Sul e no Sudeste Asiático, o aumento da temperatura global espalha dor e devastação, especialmente entre as populações mais vulneráveis”, disse.
CAMINHO A SEGUIR – Para Lula, a COP30 em Belém será marcada por diversos simbolismos, mas, acima de tudo, como um evento em que os compromissos firmados e os caminhos determinados pela ciência precisam ganhar nova dimensão. “A COP30 será a COP da verdade. Na era da desinformação, os obscurantistas rejeitam não só evidências da ciência, mas os progressos do multilateralismo. Eles controlam algoritmos, semeiam o ódio e espalham o medo. Atacam as instituições, a ciência e as universidades. É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”.
ESSÊNCIA BOA – Lula foi precedido por um momento simbólico para o Brasil: a passagem da presidência da COP ao embaixador André Corrêa do Lago, que recebeu o cargo de Mukhtar Babayev, do Azerbaijão, presidente da COP29, em Baku. “Estamos reunidos aqui para tentar mudar as coisas. O ser humano é essencialmente bom, mas sabemos que é capaz de coisas terríveis, como a guerra, que, infelizmente, voltou a estar próxima de tantas pessoas”, afirmou Corrêa do Lago. “Mas, apesar dos retrocessos recentes, as condições de vida das populações em todo o mundo podem e devem continuar a melhorar. E a ciência, a educação, a cultura são o caminho que temos que seguir”.
MUTIRÃO – O presidente da COP30 lembrou que no processo de discussão da agenda climática, o multilateralismo deve ser fortalecido. “É definitivamente o caminho”, disse o embaixador. Para reforçar o argumento, ele lembrou da palavra mutirão, de origem nos povos indígenas brasileiros, que simboliza uma atuação conjunta para resolver as grandes questões.
“No período de mobilização, durante o ano de preparação da COP, conseguimos que essa palavra de origem indígena brasileira, mutirão, se tornasse uma palavra de todos os dicionários. E é através do mutirão que nós vamos poder implementar as decisões desta COP e das anteriores”, disse Corrêa do Lago.
DIREÇÃO E VELOCIDADE – O presidente brasileiro deixou claro que o caminho aberto pelo Acordo de Paris, firmado em 2015, pavimentou a trilha para o futuro da humanidade. Ele ressaltou que esse caminho precisa ser seguido com mais celeridade. “Sem o Acordo de Paris, o mundo estaria fadado a um aquecimento catastrófico de quase cinco graus até o fim do século. Estamos andando na direção certa, mas na velocidade errada. No ritmo atual, ainda avançamos rumo a um aumento superior a um grau e meio na temperatura global. Romper essa barreira é um risco que não podemos correr”, alertou Lula.
SOLUÇÕES – Os discursos de Lula e Corrêa do Lago encontraram eco nas palavras de Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC. “Há 10 anos em Paris, estávamos desenhando um futuro que testemunharia a queda da curva de emissões. Bem-vindos a esse futuro. A queda de emissões sofreu esse declínio e isso se deve ao que foi acordado em salas como essa”, disse Stiell. “Mas ainda há muito trabalho a ser feito. Precisamos agir mais rápido, tanto na redução das emissões quanto no fortalecimento da resiliência. Lamentar não é uma estratégia, precisamos de soluções”.
CHAMADO À AÇÃO – Na perspectiva dessa ação concreta, Lula ressaltou a importância do Chamado de Belém pelo Clima, documento com propostas para resgatar a confiança mútua e o espírito de mobilização coletiva num caminho em três frentes. “Na primeira parte, um apelo para que os países cumpram seus compromissos”, disse Lula. Ele se referia à implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ambiciosas, aos esforços para assegurar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação e a uma maior atenção à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
Nos dois pontos seguintes, Lula pediu aos líderes mundiais que acelerem a ação climática por meio de uma governança global mais robusta, capaz de assegurar que palavras se traduzam em ações. O presidente voltou a destacar a proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculado à Assembleia Geral da ONU, para dar a esse desafio a estatura política que ele merece.
Por fim, pediu que homens, mulheres, crianças, jovens e idosos estejam no centro das atenções. “Convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática. O aquecimento global pode empurrar milhões para a fome e a pobreza, fazendo retroceder décadas de avanços. O impacto desproporcional da mudança do clima sobre mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos marginalizados deve ser levado em conta nas políticas de adaptação”, disse. “É fundamental reconhecer o papel dos territórios indígenas e de comunidades tradicionais nos esforços de mitigação”.
BELÉM E AMAZÔNIA – Lula também fez questão de homenagear o povo do Pará e agradecer a todos os que se esforçaram para que a COP30 pudesse ser realizada em Belém. O presidente reafirmou que a conferência trará uma nova compreensão sobre a floresta Amazônica e tudo o que ela representa aos povos que a habitam. No início de sua fala, presidente brasileiro fez um convite aos participantes da conferência para mergulharem na cultura local.
“Tirem proveito desta cidade, tirem proveito dessa alegria, da beleza, do charme, do carinho e do amor de homens e mulheres que vão receber vocês. Sobretudo, tirem proveito da culinária do Pará”, disse Lula. “Aqui vocês vão comer comidas que vocês não comeram em nenhum lugar do mundo, talvez o melhor peixe. E não se esqueçam de comer a maniçoba”.
O presidente acrescentou que a Amazônia não é uma entidade abstrata, mas sim um lugar repleto de vida. “Quem só vê a floresta de cima desconhece o que se passa à sua sombra. O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões de pessoas, incluindo 400 povos indígenas, dispersa por nove países em desenvolvimento que ainda enfrentam imensos desafios sociais e econômicos”, afirmou Lula.
“Desafios que o Brasil luta para superar com a mesma determinação com que contornou as adversidades logísticas inerentes à organização de uma conferência deste porte. Quando vocês deixarem Belém, o povo da cidade permanecerá com os investimentos em infraestrutura que foram feitos para recebê-los. E o mundo poderá, enfim, dizer que conhece a realidade da Amazônia. Espero que a serenidade da floresta inspire em todos nós a clareza de pensamento necessária para ver o que precisa ser feito”, concluiu Lula, que discursou depois de manifestações de povos indígenas e de apresentações culturais com a cantora Fafá de Belém e a ministra Margareth Menezes (Cultura), que juntas cantaram “Emoriô”, composição de Gilberto Gil e João Donato.
Por Anchieta Santos Envolvido em mais um escândalo, o Bolsa Família de Tabira tem ocupado o noticiário da imprensa da região nos últimos dias. Depois da participação de Socorro Leandro, coordenadora do programa na última sessão da Câmara, o prefeito Sebastião Dias (PTB) solicitou da presidente Câmara, Nely Sampaio, uma reunião com todos os vereadores […]
Envolvido em mais um escândalo, o Bolsa Família de Tabira tem ocupado o noticiário da imprensa da região nos últimos dias. Depois da participação de Socorro Leandro, coordenadora do programa na última sessão da Câmara, o prefeito Sebastião Dias (PTB) solicitou da presidente Câmara, Nely Sampaio, uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto.
A reunião acontece às 9hs da manhã desta hoje. Com consulta médica agendada no Recife, o vereador Aristóteles Monteiro(PT) comunicou sua ausência à presidência. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o vereador Marcos Crente confirmou presença fazendo uma observação: “Quem pode afastar os beneficiários irregulares é a coordenadora Socorro Leandro, e quem pode afastar Socorro Leandro é o prefeito. Os vereadores fiscalizam, mais as decisões não são nossas”, afirmou Marcos.
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