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Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores

Por André Luis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

Outras Notícias

Edson do Cosmético sinaliza apoio a Charlles durante congresso da UVP em Petrolina

Do blog Juliana Lima Durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado neste fim de semana em Petrolina, um movimento importante chamou atenção na cena política de Afogados da Ingazeira: o vereador Edson do Cosmético, integrante da base de oposição ao governo municipal, sinalizou apoio ao pré-candidato Charlles. A articulação para essa […]

Do blog Juliana Lima

Durante o congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), realizado neste fim de semana em Petrolina, um movimento importante chamou atenção na cena política de Afogados da Ingazeira: o vereador Edson do Cosmético, integrante da base de oposição ao governo municipal, sinalizou apoio ao pré-candidato Charlles.

A articulação para essa aproximação partiu do pré-candidato a vereador Wellington Júnior, que vem atuando para ampliar o grupo de lideranças que fortalecem o projeto político de Charlles no município. Segundo informações de bastidores, Wellington conduziu o diálogo que abriu espaço para que Edson manifestasse sua disposição de caminhar ao lado do pré-candidato.

Para Charlles, o gesto representa um avanço significativo em Afogados da Ingazeira, principalmente por contar com o apoio de um vereador atuante, de posição firme e que já se destaca como uma das vozes da oposição no município.

“Ampliar o debate com lideranças que têm compromisso com a população fortalece nossa caminhada. A articulação de Wellington é fundamental para consolidarmos um projeto coletivo e renovador para Afogados”, disse Charlles a aliados.

Edson do Cosmético, por sua vez, tem se mostrado aberto ao diálogo com nomes que apresentem propostas consistentes de mudança e desenvolvimento. Sua sinalização de apoio durante o congresso da UVP foi vista como um indicativo do fortalecimento da oposição e da busca por união dentro do grupo que pretende apresentar um novo caminho para a cidade.

Josete Amaral: mesmo tendo o Prefeito direito a reeleição, grupo é que vai decidir o próximo candidato

Depois de vários meses sem opinar sobre a política de seu município, o médico e ex-prefeito de Tabira Josete Amaral falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM para negar o seu ingresso no PSB e a candidatura à Prefeitura da cidade. Mostrando-se surpreso com a notícia,  Josete Amaral negou tudo. “Não tenho pretensão […]

josete-amaralDepois de vários meses sem opinar sobre a política de seu município, o médico e ex-prefeito de Tabira Josete Amaral falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM para negar o seu ingresso no PSB e a candidatura à Prefeitura da cidade.

Mostrando-se surpreso com a notícia,  Josete Amaral negou tudo. “Não tenho pretensão de sair do PTB e já assegurei inúmeras vezes que não serei mais candidato a Prefeito. Já dei minha colaboração a Tabira e ao seu povo e agradeço pela lembrança.

Provocado a falar sobre a candidatura à reeleição do Prefeito Sebastião Dias (PTB), Josete foi direto. “Ninguém é candidato de si mesmo. Tem que debater dentro do próprio partido. Lançar candidatura agora é prematuro e até irresponsável”.

Provocado pelo comunicador a respeito de uma reunião que o Prefeito Sebastião Dias teria feito com a esposa Ieda Melo (Secretária de Assistência Social) e o Filho Alan Dias (Secretário de Saúde), onde decidiu que só abriria para o próprio Josete e este não aceitando, seria candidato a reeleição, o médico emendou: “O grupo é pequeno demais para decidir o futuro de Tabira”.

Perguntado se é escutado pelo prefeito, respondeu que não. Ao mesmo tempo disse que o gestor ainda tem tempo para melhorar o governo.  Josete Amaral se mostrou contrário a volta do irmão e presidente do PTB Mário Amaral à Secretaria de Obras.”Não deu certo antes, não vai dar certo agora”.

Sobre aliança de seu grupo com o GI, o chamado Grupo Independente, o ex-prefeito não deu pistas.

Colisão entre van e viatura da PM deixa uma pessoa morta em Arcoverde

Uma colisão entre uma van e uma viatura da Polícia Militar (PM) terminou com uma mulher morta na tarde deste sábado (26). A batida ocorreu no quilômetro 245 da BR 232, em Arcoverde. Os dois veículos colidiram e caíram em um barranco de pequeno porte. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, […]

Uma colisão entre uma van e uma viatura da Polícia Militar (PM) terminou com uma mulher morta na tarde deste sábado (26).

A batida ocorreu no quilômetro 245 da BR 232, em Arcoverde. Os dois veículos colidiram e caíram em um barranco de pequeno porte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima, que não teve a identidade divulgada, morreu no local.

Ela era ocupante da van. Um homem teve ferimentos leves, mas não precisou ser hospitalizado. As circunstâncias da colisão serão investigadas por peritos do Instituto de Criminalística (IC).

“O importante não é saber quem será, mas como chegar lá”, diz Miguel Coelho sobre 2022

Prefeito de Petrolina concedeu entrevista à Rádio Pajeú nesta terça-feira. Por André Luis Nesta terça-feira (24), o prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), conversou, por telefone, com o comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Com 121.300 votos, ou 76,19% dos votos válidos, Miguel foi um dos prefeitos mais bem […]

Prefeito de Petrolina concedeu entrevista à Rádio Pajeú nesta terça-feira.

Por André Luis

Nesta terça-feira (24), o prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), conversou, por telefone, com o comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Com 121.300 votos, ou 76,19% dos votos válidos, Miguel foi um dos prefeitos mais bem votados de Pernambuco. E com isso, tem seu nome lembrado para uma futura disputa ao governo do Estado em 2022.

Ele falou sobre as perspectivas para o segundo mandato em Petrolina. Confessou que a expressiva votação traz grandes responsabilidades e disse acreditar num segundo governo ainda melhor. “Essa eleição foi de afirmação”, afirmou.

Miguel admitiu a possibilidade de mudanças no governo para o segundo mandato “No segundo governo você precisa corrigir aquelas eventuais falhas. Nada é perfeito é preciso estar sempre aprimorando e acredito que alguma oxigenação deve ser feita. Mas estamos analisando estudando para poder mexer para melhor”.

Sobre as prioridades do governo, Miguel listou: saúde, educação e infraestrutura, nesta última revelou que no fim de novembro e início de dezembro, será realizada a licitação da nova empresa de concessão de água e esgoto que segundo ele, vai universalizar o serviço.

Miguel lamentou o fato do presidente de seu partido, o deputado Raul Henry, ter hipotecado apoio ao candidato a prefeito do Recife, João Campos. “Infelizmente ele tomou uma posição que não concordamos, mas respeitamos. Já demonstramos ser contra, tanto que apoiamos o candidato Mendonça Filho, no primeiro turno, infelizmente não logrou exito, mas agora imaginamos que dessas duas candidaturas que lá estão postas, o nome de Marília seja a melhor opção”, afirmou.

“É claro que o povo do Recife está cansado do que está lá. É só olhar a votação do primeiro turno, 60% votaram em candidatos da oposição, então você não pode deixar de fazer essa leitura, como também se você for olhar as grandes e médias cidades de Pernambuco quase que a totalidade elegeram prefeitos do campo de oposição ao PSB. Isso mostra um sinal muito forte de mudança, de oxigenação e de um novo tempo que a população vem querendo inaugurar”, completou.

Questionado sobre a possibilidade de seu nome ser alçado para disputa do governo do Estado em 2022, Miguel pregou calma. “Penso que o mais importante para o campo da oposição do qual eu faço parte, não é saber quem será. Esta cedo para isso. Precisamos discutir o como vamos chegar lá. Porque não dá pra esperar chegar 2022 e querer discutir todos os problemas de Pernambuco em quatro meses. É um Estado complexo, com desigualdade gritante. Contextos regionais bastante distintos um do outro”.

Miguel destacou que como líderes políticos, chancelados pelo voto popular, não podem se furtar a discutir os problemas do Recife. “Seja com a classe da iniciativa privada, seja com os sindicatos e setores públicos, com as organizações sociais e com a própria população, para possamos entender qual é o sentimento. Está muito claro que o projeto do PSB se esgotou e não consegue fazer nada. O governo PSB é conhecido como perseguidor do trabalhador e da classe empresarial.

Para ele, é importante fazer e aproximar o debate político da população, para que em 2022, possam chegar unidos para a disputa. “E, aí sim! Poder buscar a melhor estratégia para conseguir vencer as eleições”, pontuou.

Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta […]

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.