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Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores

Por André Luis

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.

Outras Notícias

Coordenação de campanha pró Bolsonaro e PSL lançam pré candidatura de Toninho Valadares

Na noite da última sexta-feira (15), a Coordenação Municipal da campanha do Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu em assembleia e por unanimidade lançar o nome do presidente local do PSL, Toninho Valadares como pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira. Acontecimentos dos últimos dias, na política municipal, já pediam um posicionamento da equipe que […]

Na noite da última sexta-feira (15), a Coordenação Municipal da campanha do Presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), decidiu em assembleia e por unanimidade lançar o nome do presidente local do PSL, Toninho Valadares como pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira.

Acontecimentos dos últimos dias, na política municipal, já pediam um posicionamento da equipe que se engajou na campanha do Presidente eleito, mesmo antes dele ter se filiado ao PSL. Essa semana, o Capitão Sidney Cruz lançou seu nome à disputa, mas o partido ainda não havia chancelado a sua pré candidatura.

“A Coordenação, provocada pelos membros dos diversos grupos políticos que administra através de seus membros, tratou de ouvir o clamor popular que pede mudança. Clamor que foi externado pela população brasileira nas últimas eleições, substituindo mais de 70% dos políticos que já tinham ou tiveram mandato anteriormente”, diz o grupo para justificar a escolha.

“O partido decidiu por Toninho Valadares, uma vez que este, tem excelente trânsito nos mais diversos grupos sociais do município, com a Coordenação da Campanha e pela interlocução com as executivas estadual e nacional do partido através de seus Presidentes Marcos Amaral e Luciano Bivar, respectivamente, acrescentam.

Toninho nunca desempenhou nenhuma função legislativa ou executiva, e é filho do ex-prefeito Totonho. Foi aceito por unanimidade pela coordenação do grupo que defendeu o presidente eleito.

Ainda em nota, a Coordenação voltou a enfatizar seu compromisso em não compactuar com o que chamam de “velha política” e externaram o bom trânsito do PSL com a coordenação.

PE autoriza a imunização contra Covid-19 para crianças de 6 meses a 2 anos

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19. A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada […]

Os municípios pernambucanos estão autorizados, a partir desta sexta-feira (23), a iniciar a imunização de todas as crianças de 6 meses a 2 anos (2 anos, 11 meses e 29 dias), independente de comorbidades, contra a Covid-19.

A definição foi discutida e aprovada pelos membros do Comitê Técnico Estadual de Acompanhamento da Vacinação e pactuada com os representantes municipais.

A estratégia de vacinação foi ampliada devido à baixa procura nos postos de vacinação e a presença de doses do imunizante nos estoques dos municípios. Em Pernambuco, 330.378 crianças estão contempladas por fazer parte desta faixa etária.

Diferentemente dos demais grupos populacionais, as crianças menores de 3 anos devem receber a proteção contra o novo coronavírus em três doses, sendo as duas primeiras com intervalo de, no mínimo, 3 semanas (21 dias), seguidas por uma terceira dose que deve ser administrada pelo menos 2 meses (8 semanas) após a segunda dose.

A única remessa do imunobiológico Pfizer Baby, encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) para uso exclusivo desta população, com 47 mil doses foi recebida no último mês de novembro.

Anteriormente, estava autorizada em Pernambuco a vacinação de crianças de 6 meses a menores de 2 anos com comorbidades e bebês de 6 a 11 meses de idade sem comorbidades.

Considerando este contexto, até esta quinta-feira (22), os municípios informaram ao Programa Estadual de Imunizações a aplicação de apenas 5.342 doses, atingindo 1,62% de cobertura vacinal para primeira dose.

Afogados recebe visita técnica do projeto SEBRAE – prefeitura empreendedora

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concorrendo a mais um prêmio do SEBRAE; dessa vez, ao prêmio Prefeitura Emprendedora, que tem por objetivo reconhecer gestores municipais que implementam iniciativas inovadoras para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e gerar emprego e renda. O analista técnico do SEBRAE, Amauri Monteiro, esteve em Afogados […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está concorrendo a mais um prêmio do SEBRAE; dessa vez, ao prêmio Prefeitura Emprendedora, que tem por objetivo reconhecer gestores municipais que implementam iniciativas inovadoras para melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e gerar emprego e renda.

O analista técnico do SEBRAE, Amauri Monteiro, esteve em Afogados nesta segunda (16), visitando quatro comunidades rurais beneficiadas pelas ações do projeto “zona rural sem fronteiras, empreender é possível”, e do programa gratuito de inseminação artificial para pequenos criadores de bovinos e caprinos, ambos desenvolvidos pela prefeitura de Afogados. A visita foi acompanhada pelas secretarias municipais de administração e desenvolvimento econômico, de agricultura e da mulher.

Amauri conheceu, na Vaca Morta, o projeto de inseminação artificial do rebanho bovino do criador e agricultor José Ivo Batista. No Corisco, o técnico conheceu a experiência produtiva da Associação de Apicultores de Afogados da Ingazeira.

Na Serra Vermelha, a visita aconteceu ao rebanho de caprinos/ovinos da raça Boer, dos criadores Cícero Marques e Danilo Renan, que participam do projeto de melhoramento genético do rebanho e inseminação artificial da secretaria municipal de agricultura.

No Leitão da Carapuça, o analista do SEBRAE conheceu o trabalho realizado pelas mulheres Quilombolas que produzem a geleia de umbu e o biscoito de castanha, em parceria com o projeto “Zona Rural sem Fronteiras, Empreender é Possível”. O grupo de coco de roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, patrimônio vivo da cultura pernambucana, se apresentou para a comitiva. Os integrantes puderam contar um pouco da sua trajetória.

A visita técnica terminou na Associação Mãos Criolas, também na região da Carapuça, onde há uma unidade de beneficiamento de castanha de caju. Todo o processo de produção foi apresentado pelo presidente da associação, Ademar Oliveira.

“Visitamos as experiências empreendedoras exitosas que contam com o apoio da Prefeitura, ações importantes que tem fomentado o empreendedorismo em nossa zona rural. Estamos concorrendo também com o projeto Sala do Empreendedor 360°. A visita foi muito produtiva e estamos otimistas quanto a mais esse prêmio que estamos concorrendo,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados.

À noite, na secretaria, o consultor do SEBRAE conheceu algumas das ações desenvolvidas pela sala do empreendedor, a exemplo do Projeto Facilita, dos serviços digitalizados, o atendimento remoto, as capacitações, missões técnicas e as feiras de empreendedorismo realizadas pela gestão municipal.

Dilma anuncia Jaques Wagner, Cid Gomes e outros 11 para a Esplanada

Do G1 A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (23), por meio de nota oficial, os nomes de 13 novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. Entre os ministros que atuarão no segundo mandato da petista estão os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Ceará, Cid Gomes, e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto […]

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Do G1

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (23), por meio de nota oficial, os nomes de 13 novos integrantes do primeiro escalão do governo federal. Entre os ministros que atuarão no segundo mandato da petista estão os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Ceará, Cid Gomes, e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. O Palácio do Planalto também confirmou a permanência no primeiro escalão do ministro do Turismo, Vinícius Lajes (PMDB).

Neste novo lote de ministros, Dilma contemplou o PMDB, seu principal sócio no governo. O partido comandado pelo vice-presidência da República, Michel Temer, teve sua reivindicação atendida pela chefe do Executivo e passará a comandar seis pastas a partir de 2015. No primeiro mandato, a legenda aliada esteve à frente de cinco ministérios.

Os peemedebistas deixarão a gestão do Ministério da Previdência, porém, passarão a administrar as secretarias da Pesca e dos Portos, que também têm status de ministério.

A expectativa em Brasília é que Dilma conclua a reforma ministerial de seu segundo governo na próxima segunda-feira (29), dia em que ela retornará de um descanso com a família no litoral da Bahia. A presidente deve embarcar nesta quinta (25) com a filha Paula e o neto Gabriel para a Base Naval de Aratu, localizada na península São Tomé de Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador. Desde que assumiu a Presidência, em 2011, ela tem escolhido a base militar baiana para repousar nos dias de folga.

Os novos ministros assumirão os cargos somente na próxima semana, após a posse da presidente reeleita, no dia 1º de janeiro. Além dos nomes anunciados nesta terça, já estavam confirmados desde o final de novembro os futuros titulares da equipe econômica: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (Banco Central) e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Mesmo sem terem sido empossados, os quatro futuros ministros da área econômica já vinham trabalhando no processo de transição.

Veja abaixo a lista completa de ministros anunciados nesta terça pela Presidência:

Aldo Rebelo (Ciência Tecnologia e Inovação)
Cid Gomes (Educação)
Edinho Araújo (Portos)
Eduardo Braga (Minas e Energia)
Eliseu Padilha (Aviação Civil)
George Hilton (Esporte)
Gilberto Kassab (Cidades)
Helder Barbalho (Pesca)
Jaques Wagner (Defesa)
Kátia Abreu (Agricultura)
Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial)
Valdir Simão (Controladoria Geral da União)
Vinicius Lajes (Turismo)

Henrique Alves
Cotado para assumir uma pasta na Esplanada dos Ministérios, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), divulgou nota oficial nesta terça na qual informou ter solicitado ao vice-presidente da República, Michel Temer, que seu nome não seja incluído na reforma ministerial.

Na última sexta-feira (19), reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” afirmou que o nome de Henrique Alves faz parte de uma lista de 28 políticos supostamente mencionados na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

No comunicado, o presidente da Câmara diz que antes de ter seu nome analisado para o primeiro escalão, quer esclarecer o que o antigo dirigente da estatal declarou ao Ministério Público Federal.

PSB se reúne em Tabira e indefinição permanece

Por Anchieta Santos Mais uma reunião e pouca definição no PSB de Tabira. Depois da desistência do vereador Zé de Bira e dos demais pré-candidatos Joel Mariano, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente o partido socialista bate cabeça na busca por um nome para liderar sua chapa majoritária. Da reunião de ontem, também participaram […]

Por Anchieta Santos

Foto de arquivo
Foto de arquivo

Mais uma reunião e pouca definição no PSB de Tabira. Depois da desistência do vereador Zé de Bira e dos demais pré-candidatos Joel Mariano, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Marcos Crente o partido socialista bate cabeça na busca por um nome para liderar sua chapa majoritária.

Da reunião de ontem, também participaram o ex-prefeito Josete Amaral e o assessor do Governo do Estado, Adelmo Moura.

Como maior liderança do bloco socialista, o ex-prefeito Josete Amaral (PSB) saiu da reunião encarregado de contactar lideranças para reforçar o palanque e encontrar o nome ideal.

O que ninguém está entendendo é porque depois de tanta gente se apresentar como pré-candidato no PSB, aparecer agora como desistentes, mesmo podendo polarizar a disputa com Nicinha de Dinca(PMDB), uma vez que a rejeição do Prefeito Sebastião Dias (PTB) bate nas alturas.