Termina na próxima semana prazo para envio das Prestações de Contas
Por Nill Júnior
Foto: TCE/Divulgação
Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 931 prestações de contas esperadas, 595 foram iniciadas (64%) e 82, enviadas (9% do total).
Com a proximidade do final do prazo e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para que antecipem o envio das Prestações de Contas .
Para proceder com o envio dos documentos, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou ligando para a central de atendimento: 0800-2817717 ou pelo e-mail [email protected].
A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 2 de abril, em razão do prazo ser de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio. Os gestores das Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para remeter os documentos.
PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.
Salvo raras exceções, me furto de frequentar ambientes políticos. Numa região onde a atribuição do jornalista é sempre colocada a prova a partir de uma mera imagem, melhor evitar. Mas não poderia deixar de dar um abraço no ex-prefeito Totonho Valadares, que ontem reuniu amigos e familiares em sua casa fazenda, onde celebrou seus 80 […]
Salvo raras exceções, me furto de frequentar ambientes políticos. Numa região onde a atribuição do jornalista é sempre colocada a prova a partir de uma mera imagem, melhor evitar.
Mas não poderia deixar de dar um abraço no ex-prefeito Totonho Valadares, que ontem reuniu amigos e familiares em sua casa fazenda, onde celebrou seus 80 anos. A festa teve um simbolismo ainda maior depois do susto que ele sofreu, dia 10 de abril passado, quando enfrentou complicações de uma arritmia grave. Escapou, levado às pressas para o Hospital Regional Emília Câmara e depois, para o Eduardo Campos em Serra Talhada.
De lá pra cá, ainda enfrentou uma cirurgia para implantar um marca-passo (CDI) no PROCAPE, em Recife, e as complicações de uma infecção respiratória, provavelmente de origem hospitalar. Teve alta definitiva e está em casa. Os filhos decidiram por alguns cuidados, dentre eles, o de que Totonho não conceda entrevistas, temendo emoções fortes que possam causar uma intercorrência. Mas Valadares está em linhas gerais ótimo, principalmente em relação à consciência e cognição. Me recebeu com surpresa, principalmente depois de muitos convites sem presença à sua tradicional recepção de 1º de janeiro, uma marca de décadas, onde costuma receber os amigos.
Quando Totonho foi eleito vice-prefeito de Orisvaldo Inácio, em 1988, eu ainda não estava no rádio. Jovem, vi meu pai envolvido naquela eleição muito mais pela figura de Orisvaldo, envolvido que era no PSB local, que ajudou a fundar. Era também compadre de Antônio Mariano, que apoiou João Ézio, mas foi um dos 5.927 votos que ajudaram o socialista, contra os 5.622 eleitores que votaram em Ézio, para muitos uma invenção de Mariano, ao trazer um médico sertanejo, mas com vida no Marabá, o que determinou o início do fim de sua vitoriosa trajetória na política.
Como não havia reeleição, Totonho buscou pavimentar sua candidatura. Enfrentou resistência dos setores populares por ser tido como “homem das elites”, empresário, engenheiro, imagem construída desde a juventude, como alguém que teve condições de deixar Afogados e estudar fora, dentre outros rótulos que tentavam lhe impor. Venceu duas eleições na verdade. A primeira, contra os preconceitos em torno de sua candidatura. A segunda, ao bater Heleno Mariano nas eleições de 1992 com 6.508 votos contra 6.093 do candidato do PFL. Detalhe, Totonho foi eleito aos 46 anos, pelo PSDB.
Teve dois anos prefeito com um opositor, o governador Joaquim Francisco no Palácio, mas soube aproveitar os dois últimos, com Miguel Arraes no governo. Começou a implementar sua marca desenvolvimentista e ganhou as comunidades apoiando associações e organizações do campo. Aos poucos, foi deixando a imagem que o perseguiu até conquistar o governo, e passou a ser visto como quem se alinhou ao alicerce dos projetos mais populares, somando a visão que a engenharia lhe agregou para a vida política.
O ponto de fissura veio após a primeira eleição de Giza, que ele e a Frente Popular apoiaram em 1996, com a imagem que a ex-prefeita construiu de “mãe da pobreza”, após passar pela Secretaria de Assistência Social na gestão Orisvaldo. Giza invocou o direito à reeleição, aprovada em 1997 pelo Congresso, numa articulação por mais um mandato para FHC. Totonho invocara um documento assinado por Giza, ele, Patriota e partidos da Frente Popular em que a ex-gestora se comprometia em não disputar a reeleição caso a emenda passasse. Giza argumentou que havia um sentimento popular por sua reeleição e que estava disposta a seguir com o projeto. Nascia ali uma das maiores rivalidades da política afogadense, nada sequer próximo do que vemos hoje entre Sandrinho Palmeira e Danilo Simões, por exemplo. Era visceral, pessoal, além da divisão política.
Com a Frente rachada, Giza, então no PPS, buscou se alinhar a Antônio Mariano, garantindo os votos que lhe faltavam para bater o próprio Totonho em 2000, com 7.767 votos, contra 7.394 votos de Valadares, candidato pelo PTB.
Totonho venceria Giza em 2004, quando ela indicou Zé Ulisses, e em 2008, quando ela voltou a enfrentá-lo, chegando a três mandatos como prefeito do seu município. Giza, registre-se, também teve contribuição determinante para Afogados. A divergência também alimentou a vontade dos dois líderes de querer fazer mais que o outro.
Aquele período foi desafiador justamente porque, para quem fazia imprensa, na principal emissora, a Rádio Pajeú AM, era um inferno administrar a relação turbulenta entre eles. Mais ainda porque uma característica de Totonho, para muitos a virtude que o manteve tanto tempo vivo, era a de não guardar palavras, sentimentos, não ser politicamente correto, ao se furtar ou escolher o que dizer para não desagradar ou escandalizar. “Traidora” era o adjetivo mais comum. Administrar os direitos de resposta, que eram na verdade “direito de ataque”, era dificílimo. Um atacava, a outra respondia, o “um” queria rebater o rebate. E eu no meio desse fogo cruzado.
Naquela confusão, acho que nasceu um traço importante de minha relação com Totonho. Aprendi que tinha que estar preparado para responder ou ser franco no tom dele, ou pelo menos próximo a isso. Não lembro quantas vezes isso ocorreu ao vivo ou fora do microfone, mas a vida me ensinou a respeitá-lo exatamente por isso. Num mundo tão falso da política, onde você recebe tapas nas costas e é atacado a menos de 50 metros depois, a franqueza de Totonho sempre me admirou. Nunca sugeriu ou permitiu qualquer perseguição, boicote, cara feia de seus aliados e assessores em relação a mim. Se discordava de uma crítica, me ligava ou, antes de sentar na cadeira para uma entrevista, me dizia na lata o que pensava, questionava, discordava, mas me respeitava na divergência. E foi assim, em mais de 30 anos de convivência.
Totonho deixa um legado que, para quem acompanha e entende de história, representa um divisor de águas entre uma cidade interiorana e seu encontro com o futuro, abrindo horizontes para seu desenvolvimento e crescimento. O talentoso engenheiro, que trocou o sucesso na profissão pela política, desafiou a desconfiança inicial para se consolidar, com suas virtudes e defeitos, como um fundamental personagem de nossa história de 116 anos. Se Afogados é o que é hoje, tem muito de sua visão de mundo e determinação para contribuir com essa história. Isso vale um abraço!
Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe realizam, no dia 18 de […]
Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País
Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020.
O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site www.ideppe.com.br .
O valor da inscrição para o público geral é de R$ 150,00, mas os prefeitos associados à Amupe terão desconto, ficando o valor final de R$ 100,00.
O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializados na área Eleitoral para exemplificar as modificações das regras para as campanhas. “A ideia é promover uma ampla orientação para essas pessoas que vão, de fato, enfrentar as urnas e precisam estar bem preparadas para o novo cenário”, explica a presidente do IDEPPE, a advogada Vesta Pires.
Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o prefeito José Patriota destaca que iniciativa do IDEPPE foi muito oportuna, já que mais de 80% dos prefeitos no Estado podem disputar a reeleição. “AMUPE está abraçando este evento e vai convidar todos seus associados para participar dessa oportunidade, visto que temos excelentes palestrantes, além de um instituto de credibilidade organizando o curso”, afirmou.
A programação terá as seguintes palestras: Alterações nas regras das eleições municipais: minireforma eleitoral, fim das coligações para proporcionais e seus possíveis reflexos nas campanhas de prefeito, com a advogada Diana Câmara; Publicidade Institucional: riscos e cuidados em ano de eleição (compliance), proferida pela advogada Gabriela Rollemberg; Propaganda na Internet: propaganda antecipada, mídias sociais, impulsionamento e fake news, com o doutor em direito constitucional Diogo Rais.
Em seguida, a discussão será sobre A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com palestra do jornalista Magno Martins. À tarde, haverá explanação de Marcela Montenegro, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), que falará sobre Pesquisa e Estratégia para o sucesso eleitoral.
“O objetivo do encontro é realmente fazer com que os prefeitos candidatos à reeleição fiquem cientes sobre os diversos aspectos que vão nortear a disputa de 2020, facilitando sua disputa No que tange às regras eleitorais”, explica a advogada Diana Câmara, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.
O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, falará dos Aspectos polêmicos e atuais de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Assessora em Prestação de contas de candidatos e partidos políticos em Pernambuco, Patrícia Gomes encerra a atividade com palestra sobre Arrecadação e gastos de campanha eleitoral na prática. Este painel contará ainda com a participação de Marcos José, chefe do departamento de contas do TRE-PE.
O encerramento ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que fará uma Conferência Magna voltada aos candidatos e falará sobre as expectativas e inovações para as Eleições 2020 do ponto de vista do TSE.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE. De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de suposta perseguição política no município. A portaria de abertura foi publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do MPPE.
De acordo com o procedimento nº 01712.000.102/2024, assinado pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a medida tem como objetivo apurar elementos relacionados a possíveis práticas de assédio ou retaliação de cunho político dentro da gestão municipal.
A investigação está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985), da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), além da Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público.
Como primeiras providências, o promotor determinou:
Notificação das partes envolvidas, que terão 30 dias para apresentar eventuais manifestações contrárias aos fundamentos da gestão municipal citados no procedimento. Os interessados poderão juntar documentos e indicar provas que julguem pertinentes.
Transcrição de áudios já anexados ao inquérito, considerados relevantes para o caso. Os trechos deverão ser indicados com a marcação exata dos tempos das falas.
A portaria também determina o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) correspondente, à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), conforme os trâmites legais.
A identidade dos investigados e dos denunciantes não foi divulgada, em respeito ao sigilo que rege a fase inicial das investigações. As informações são do Causos & Causas.
A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses. Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de […]
A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses.
Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual.
Em enquete realizada pelo Unicef com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.
A pobreza menstrual se explica por diversos fatores que resultam em crianças e adolescentes e pessoas adultas sendo afastadas da escola, do convívio social e das atividades laborais, impactando seu desenvolvimento, dignidade e autonomia e causando perdas econômicas e sociais para o País.
Caro Nil Júnior, Eu, Josenildo Bertoso de Lima, guarda municipal, de 45 anos, sou pré-candidato a vereador pelo AVANTE em Iguaracy. Busco melhorias na saúde, educação e segurança. Precisamos regulamentar a guarda com estrutura, capacitação para melhor servir à população. Ainda geração de empregos para os jovens convidando empresários com incentivo para investir no município, […]
Eu, Josenildo Bertoso de Lima, guarda municipal, de 45 anos, sou pré-candidato a vereador pelo AVANTE em Iguaracy. Busco melhorias na saúde, educação e segurança. Precisamos regulamentar a guarda com estrutura, capacitação para melhor servir à população.
Ainda geração de empregos para os jovens convidando empresários com incentivo para investir no município, dando prioridade aos jovens iguaracienses. Defendo concurso público de 5 em 5 anos. Também políticas para melhorar a vida do homem do campo.
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