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Termina na próxima semana prazo para envio das Prestações de Contas

Por Nill Júnior
Foto: TCE/Divulgação

Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 931 prestações de contas esperadas, 595 foram iniciadas (64%) e 82, enviadas (9% do total).

Com a proximidade do final do prazo e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para que antecipem o envio das Prestações de Contas .

Para proceder com o envio dos documentos, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou ligando para a central de atendimento: 0800-2817717 ou pelo e-mail [email protected].

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 2 de abril, em razão do prazo ser de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio. Os gestores das Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para remeter os documentos.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Outras Notícias

Polícia Federal ‘quebra’ senhas e acessa dados de celulares de Frederick Wassef

A Polícia Federal conseguiu, hoje, acessar os dados de quatro celulares de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidos na semana passada. Segundo investigadores, o advogado não forneceu as senhas dos aparelhos, mas, com técnicas de perícia, foi possível ter acesso às informações. “Ele não deu as senhas. Nossa equipe quebrou as senhas […]

A Polícia Federal conseguiu, hoje, acessar os dados de quatro celulares de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apreendidos na semana passada. Segundo investigadores, o advogado não forneceu as senhas dos aparelhos, mas, com técnicas de perícia, foi possível ter acesso às informações. “Ele não deu as senhas. Nossa equipe quebrou as senhas e acessou o conteúdo”, disse uma fonte ao portal g1.

Dos quatro aparelhos, que foram apreendidos em São Paulo na última quarta-feira (16), um era utilizado exclusivamente para conversas com Bolsonaro. Com a quebra das senhas, os peritos da PF passarão a analisar o conteúdo das mensagens e arquivos existentes no aparelho.

Na última terça-feira (15), Frederick Wassef confirmou ter recomprado, com dinheiro vivo, nos Estados Unidos, um relógio Rolex dado de presente a Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita.

Túlio Gadêlha e Marcelo Freixo protocolam convocação de Sergio Moro à CPMI das Fake News

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (24), requerimento de convocação do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. Ao anunciar a demissão do governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem […]

Foto: Kauê Pinto/Divulgação

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolaram, nesta sexta-feira (24), requerimento de convocação do agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar depoimento como testemunha à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.

Ao anunciar a demissão do governo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentativa de interferência política na Polícia Federal e um dos motivos seria o avanço das investigações que envolvem o chamado “gabinete do ódio” e seus filhos.

Bolsonaro exonerou nesta sexta-feira o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o que motivou a saída de Moro.

A CPMI das Fake News foi criada com o intuito de investigar ataques cibernéticos que promovem desinformação, atacam reputações e atentam contra a democracia. Alvo de investigação, o “gabinete do ódio” é um grupo que usaria as dependências do Palácio do Planalto para promover campanhas virtuais contra adversários do governo.

PRF diz que carro em que estava mãe de comunicador perdeu controle e saiu da pista

Acidente causou a morte da mãe do radialista Anderson Tennens.  Sepultamento será hoje em Recife  Da Vilabella FM A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou informações sobre o trágico acidente de trânsito ocorrido no Km 310 da BR-232, no município de Custódia, Sertão de Pernambuco, que resultou na morte da senhora Mariza Tennens, mãe de Anderson […]

Acidente causou a morte da mãe do radialista Anderson Tennens.  Sepultamento será hoje em Recife 

Da Vilabella FM

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou informações sobre o trágico acidente de trânsito ocorrido no Km 310 da BR-232, no município de Custódia, Sertão de Pernambuco, que resultou na morte da senhora Mariza Tennens, mãe de Anderson Tennens.

De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 16h15, quando o motorista de um veículo Hyundai Creta perdeu o controle da direção e saiu da pista. No carro estavam quatro ocupantes e um cachorro.

Infelizmente, uma das passageiras faleceu no local – trata-se de Dona Mariza, que seguia viagem com a família para Serra Talhada, onde passaria o São João ao lado do filho. Outro passageiro ficou ferido e foi encaminhado ao Hospital de Custódia. O motorista e o terceiro ocupante não se feriram.

Equipes do SAMU, Instituto de Criminalística (IC) e da Polícia Civil estiveram no local e o veículo foi recolhido e será submetido à perícia na cidade de Arcoverde, para ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.

O corpo de Dona Mariza Tennens foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. O sepultamento está previsto para o final da tarde deste sábado (21), no Recife, onde familiares e amigos prestarão as últimas homenagens.

Diante dessa irreparável perda, a Rádio Vilabela FM manifesta seu mais profundo pesar e se solidariza com Anderson Tennens e toda a sua família, rogando a Deus que conceda força e consolo a todos os corações enlutados.

Prefeitura de Tabira completa 16 meses sem repassar subvenção da Associação de Deficientes, acusa diretor

“Ninguém maltratou tanto a Associação de Deficientes de Tabira – ADET como o Governo Sebastião Dias”-  a declaração foi dada ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vice-Presidente da entidade, Anchieta Araújo. O dirigente disse que tanto os ex-prefeitos Josete Amaral como Dinca Brandino não cuidaram bem da Adet, mais o Poeta superou […]

Anchieta-Araujo-na-cultura“Ninguém maltratou tanto a Associação de Deficientes de Tabira – ADET como o Governo Sebastião Dias”-  a declaração foi dada ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo vice-Presidente da entidade, Anchieta Araújo.

O dirigente disse que tanto os ex-prefeitos Josete Amaral como Dinca Brandino não cuidaram bem da Adet, mais o Poeta superou a todos. Araújo informou que o atual Governo tabirense não repassa a subvenção de R$ 1 mil  a exatos 16 meses.

A última informação da gestão municipal através da Secretaria de Administração foi de que a Lei Municipal que autoriza o repasse da subvenção precisava apenas da assinatura do contador, isso a 90 dias.

Por seu lado o Presidente da Câmara Marcos Crente declarou na mesma emissora ontem que o poder legislativo aprovou no final de 2015 a Proposta Orçamentária de 2016 destinando R$ 18.386,00 apenas para a ADET, com direito ao remanejamento de mais 20%.

MDR destina mais de R$600 mil para obras de saneamento básico em Pernambuco

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País.  Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados.  A maior parte dos recursos atenderá localidades nas regiões […]

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) empenhou R$ 114,2 milhões do seu orçamento para ações de saneamento básico em todas as regiões do País. 

Os valores devem ser destinados a obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, além de saneamento integrado em 18 estados. 

A maior parte dos recursos atenderá localidades nas regiões Nordeste (R$ 58,3 milhões) e Sudeste (R$ 42,3 milhões). 

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios, e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.

Para o Nordeste, uma das regiões que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto, os recursos serão destinados a todos os estados. Pernambuco receberá R$ 639.690,64.