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Termina na próxima semana prazo para envio das Prestações de Contas

Por Nill Júnior
Foto: TCE/Divulgação

Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 931 prestações de contas esperadas, 595 foram iniciadas (64%) e 82, enviadas (9% do total).

Com a proximidade do final do prazo e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para que antecipem o envio das Prestações de Contas .

Para proceder com o envio dos documentos, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou ligando para a central de atendimento: 0800-2817717 ou pelo e-mail [email protected].

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 2 de abril, em razão do prazo ser de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio. Os gestores das Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para remeter os documentos.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Outras Notícias

Decreto de luto e nota de pesar causa polêmica em Betânia

Por André Luis Um decreto de luto de três dias e uma nota de pesar assinados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, nesta terça-feira (02), causou polêmica nas redes sociais. Isso porque tanto o decreto, como a nota são em favor do vereador da cidade Andson Berigue de Lima (PP), de 29 anos, […]

Por André Luis

Um decreto de luto de três dias e uma nota de pesar assinados pelo prefeito de Betânia, Mário Gomes Flôr Filho, nesta terça-feira (02), causou polêmica nas redes sociais. Isso porque tanto o decreto, como a nota são em favor do vereador da cidade Andson Berigue de Lima (PP), de 29 anos, o “Nanaca”.

Nanaca, que foi eleito na cidade pela coligação Unidos Por Uma Nova História, foi morto ontem com mais sete pessoas durante uma operação conjunta das polícias militares de Pernambuco e da Paraíba na cidade de Barra de São Miguel.

Todos suspeitos de ter envolvimento na morte de um policial militar, após investida de assaltantes a um mercadinho e uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe. O episódio deixou ainda um PM ferido.

De acordo com a PM, além de envolvimento com o grupo criminoso, o vereador era suspeito de vários assaltos a bancos e outros crimes cometidos em Pernambuco.

 

Renato Godoy diz que Márcia faz “jogo baixo” para tomar partido

A notícia de que a prefeita Márcia Conrado (PT) conseguiu apoio do AGIR36 está sendo acusada de manobra pelos representantes da legenda em Serra Talhada. A nota divulgada pela assessoria da gestora diz que “com a mudança, o partido enfraquece ainda mais a base de apoio a Miguel Duque, lançado recentemente como pré-candidato a prefeito de […]

A notícia de que a prefeita Márcia Conrado (PT) conseguiu apoio do AGIR36 está sendo acusada de manobra pelos representantes da legenda em Serra Talhada.

A nota divulgada pela assessoria da gestora diz que “com a mudança, o partido enfraquece ainda mais a base de apoio a Miguel Duque, lançado recentemente como pré-candidato a prefeito de Serra Talhada

Mas o advogado Renato Godoy,  presidente do AGIR 36 em Serra Talhada entrou em contato com o blog para acusar a gestora de jogo baixo e puxão de tapete.

“Foi com indignação que recebemos a informação de que a prefeita de Serra Talhada negociou uma intervenção nacional no nosso Diretório em Serra Talhada”, diz.

“No entanto, estamos tratando com a direção estadual do Agir36 para que este absurdo seja resolvido de imediato”, acrescentou .

“Confiamos no nosso amigo Fábio Bernardino, dirigente estadual e nacional do partido, e na força da democracia, que tem resistido as tentativas golpistas e autoritárias praticadas por quem quer resolver tudo a base do tapetão e da velha política que ainda insiste em sobreviver”, concluiu.

Deputados cobram pagamento a pipeiros e retomada do fornecimento de água no Sertão

O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano. O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de […]

11-01-plenaria-hg-36-300x200O deputado Augusto César (PTB) abordou nesta terça (1º), em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano.

O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.

“As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

11-01-plenaria-hg-180-300x200Embora tenha reconhecido as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, Rodrigo Novaes reforçou o apelo para que o fornecimento de água por carros-pipa seja restabelecido e ampliado. “Solicito a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e da Integração Nacional, do IPA e da Secretaria Estadual de Agricultura para discutirmos a situação, urgentemente, e falarmos sobre a perfuração de poços artesianos e obras estruturantes, como a construção de barragens”, defendeu.

O parlamentar do PSD frisou que a situação de estiagem já dura seis anos e vem provocando, inclusive, migração da população afetada para a Região Metropolitana do Recife. “As pessoas passam necessidade. Uma grande parte deixou suas casas, vendeu os animais que possuía e está morando na rua por falta de oportunidade”, lamentou.

‘Presente de puxa-saco’, diz Cabral sobre anel que foi dado para garantir empresa no Maracanã

G1 O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB) classificou como “presente de puxa-saco” o anel de 220 mil euros dado a sua esposa, Adriana Ancelmo, pelo ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, em 2009. A declaração foi dada nesta terça-feira (5), durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal. O ex-governador também disse […]

G1

O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB) classificou como “presente de puxa-saco” o anel de 220 mil euros dado a sua esposa, Adriana Ancelmo, pelo ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, em 2009.

A declaração foi dada nesta terça-feira (5), durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal. O ex-governador também disse que não atuou na escolha das empresas que participaram da licitação para a reforma do Maracanã e deu a entender que o atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), então secretário de obras, teve autonomia no processo.

“Presente de puxa-saco para me agradar, para minha mulher, que foi devolvido e ele assumiu”, disse Cabral, questionado sobre o anel.

“Chega a ser risível, um ano depois da obra do Maracanã. Um empreiteiro encalacrado, um réu, que lavou mais de R$ 300 milhões. Devolvi para ele em 2012 [o anel] e não quis mais conversa, rompemos relações”, afirmou.

Em depoimento na mesma vara na segunda-feira, Cavendish disse que o anel foi uma contrapartida para a construtora Delta participar da licitação da reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, com 30% da obra. Também na segunda, o ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa havia afirmado que a Delta foi imposta no convênio do Maracanã por Cabral.

No depoimento desta terça, Cabral afirmou que recebeu dinheiro da Delta para campanha política, admitiu o uso irregular do que chama de “sobra de campanha”, mas negou qualquer vício na licitação.

“Não é factível que eu possa organizar quem vai ganhar, sobretudo numa licitação que o brasileiro e o mundo inteiro tinham interesse. Não podia combinar resultados”, afirmou.

“Sobre escolhas da empresa [na licitação], não participei. Não indiquei nenhum membro da comissão. Meu então vice, Pezão, foi meu secretário de obras. Dei autonomia ao então secretário de obras e assim ele fez”, disse Cabral.

O ex-governador também aproveitou a audiência para fazer críticas ao seu sucessor.

“Infelizmente esse governo atual foi incapaz de manter o Teleférico do Alemão funcionando. Fico triste. Hoje saí da cadeia e vi carros da PM caindo aos pedaços. A crise não é minha não. Saí em abril de 14 com dinheiro em caixa, pagava em dia servidor.”

Afogados: correspondente bancário acusado de lesar clientes

A unidade está sendo descredenciada. Clientes lesados devem procurar o Banco do Brasil Por André Luis O correspondente bancário do Banco do Brasil, Pag Fácil em Afogados da Ingazeira, está sendo acusado de receber contas, mas não efetuar os pagamentos de alguns clientes. Já são dezenas de reclamações e os programas Manhã Total e A […]

A unidade está sendo descredenciada. Clientes lesados devem procurar o Banco do Brasil

Por André Luis

O correspondente bancário do Banco do Brasil, Pag Fácil em Afogados da Ingazeira, está sendo acusado de receber contas, mas não efetuar os pagamentos de alguns clientes. Já são dezenas de reclamações e os programas Manhã Total e A Tarde é Sua da Rádio Pajeú tem acompanhado alguns casos.

O repórter Evandro Lyra foi ao local nesta segunda-feira (23). Evandro foi acompanhar alguns clientes do correspondente bancário que ficaram de receber a devolução do dinheiro, mas foi surpreendido ao encontrar o local com as portas fechadas.

Uma das clientes, a Vilma, junto com seu marido revelou ao repórter que a dona do estabelecimento fechou as portas foi embora e não deu satisfação aos clientes que aguardavam o cumprimento do acordo.

Evandro conversou com outros clientes do Pag Fácil que se encontravam no local. O senhor Antônio, por exemplo, revelou que pagou uma fatura do cartão de crédito no local no mês passado, mas quando foi passar o cartão a compra não foi aprovada. “Eles receberam o dinheiro, mas não deram baixa”, revelou.

O mesmo revelou a Claudiana. “Vim pagar a fatura do meu cartão no dia 16, eu tenho o aplicativo do banco e fiquei olhando pra ver se o pagamento dava baixa e nada. Então fui ao banco e falaram que a fatura não estava paga, só que eu estou com o comprovante aqui que eu paguei”, explicou.

Ainda segundo Claudiana após falar com a proprietária do Pag Fácil, lhe foi prometido que ia vender um terreno para pagar. “Mas o meu nome vai pro SPC e outra, vai comer juros. Eu espero que ela pague”, disse. 

Evandro conversou com outros clientes que estavam no local e também foram lesados. Pelo WhatsApp da Rádio Pajeú também tem chegado diversas denúncias de pessoas que foram lesadas pelo correspondente bancário.

O jornalista Ulisses Neto, também tem acompanhado as histórias de pessoas que foram lesadas pelo estabelecimento. Ele conversou com o gerente do Banco do Brasil em Afogados da ingazeira.

Segundo Neto, o gerente lhe informou que o descredenciamento da unidade já está sendo feito e todas medidas cabíveis com relação ao banco já estão sendo tomadas e ainda que as pessoas que foram lesadas e que não tiveram as suas contas pagas, podem procurar o Banco do Brasil com as contas e o comprovante para resolver o problema.

O programa também apurou com um familiar da proprietária que o problema teria relação com o descontrole financeiro. “São cerca de R$ 30 mil de rombo. A aconselhei a fechar pra não passar por isso “, disse.