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Termina na próxima semana prazo para envio das Prestações de Contas

Por Nill Júnior
Foto: TCE/Divulgação

Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 931 prestações de contas esperadas, 595 foram iniciadas (64%) e 82, enviadas (9% do total).

Com a proximidade do final do prazo e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para que antecipem o envio das Prestações de Contas .

Para proceder com o envio dos documentos, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou ligando para a central de atendimento: 0800-2817717 ou pelo e-mail [email protected].

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 2 de abril, em razão do prazo ser de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio. Os gestores das Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para remeter os documentos.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Outras Notícias

Raquel Lyra faz carreata por Itamaracá, Itapissuma e Igarassu e cita obras no Litoral Norte

Governadora e candidata à reeleição passou por três municípios neste domingo (13) e destacou intervenções em rodovias e a desativação da Penitenciária Barreto Campelo. Raquel Lyra (PSD) participou neste domingo de uma carreata pelo Litoral Norte de Pernambuco, com passagem por Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Durante a agenda, a governadora […]

Governadora e candidata à reeleição passou por três municípios neste domingo (13) e destacou intervenções em rodovias e a desativação da Penitenciária Barreto Campelo.

Raquel Lyra (PSD) participou neste domingo de uma carreata pelo Litoral Norte de Pernambuco, com passagem por Itamaracá, Itapissuma e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Durante a agenda, a governadora citou ações realizadas pela gestão estadual na região, entre elas a desativação da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e obras nas rodovias PE-035 e PE-001.

Segundo o governo, a restauração da PE-001, no trecho entre o Forte Orange e a PE-035, recebeu investimento de R$ 22,3 milhões.

“A gente tem batido recordes de investimento no Litoral Norte de Pernambuco e não vai parar por aqui, não”, afirmou Raquel durante a passagem pela região.

A candidata esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause (PSD) e dos candidatos ao Senado Túlio Gadêlha (PSD) e Eduardo da Fonte (PP).

Também participaram da mobilização prefeitos e outras lideranças políticas da Região Metropolitana e de municípios aliados à candidatura.

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TSE divulga ranking de títulos irregulares por não comparecimento a eleições

Terminou esta semana o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Os dados, até o momento, mostram que 1.873.865 eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Após o final […]

Terminou esta semana o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Os dados, até o momento, mostram que 1.873.865 eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

Após o final do prazo, os eleitores que estiverem com seus títulos em situação irregular correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017.

Confira o número de eleitores que poderão ter os títulos cancelados na região do Pajeú, segundo levantamento do Afogados On Line:

Afogados da Ingazeira – 287

Brejinho – 56

Calumbi – 65

Carnaíba – 138

Flores – 166

Iguaraci – 8

Ingazeira – 1

Itapetim – 155

Quixaba – 5

Santa Cruz da Baixa Verde – 105

Santa Terezinha – 91

Serra Talhada – 354

Solidão – 3

São José do Egito – 282

Tabira – 112

Triunfo – 144

Tuparetama – 80

Deputado e ex-senador usaram empresa de automóveis em desvios, aponta PF

A PF (Polícia Federal) identificou que o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) e seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, usaram uma empresa de automóveis como parte de um suposto esquema de desvio de recursos públicos. Os dois foram alvo de uma operação da PF na manhã de hoje. Outro filho de Fernando Bezerra, […]

A PF (Polícia Federal) identificou que o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) e seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, usaram uma empresa de automóveis como parte de um suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Os dois foram alvo de uma operação da PF na manhã de hoje. Outro filho de Fernando Bezerra, Miguel Coelho, também foi alvo de busca. Foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em uma ação que mira desvios em contratos públicos custeados com emendas parlamentares.

Investigação verificou “elevadas movimentações de dinheiro” envolvendo a Bari Autmóveis LTDA. De acordo com a PF, a empresa tinha um tio do ex-senador como um dos sócios e seria usada pelo político para receber valores pagos por terceiros.

PF encontrou “fortes indícios” de que Bezerra e o filho são “os verdadeiros donos da Bari”. Entre esses elementos, estão documentos relacionados ao controle de vendas da empresa localizados em um HD operado por uma secretária do ex-senador e conversas de WhatsApp nas quais ele “exerce efetivamente poder decisório” sobre a firma.

Empresa nega irregularidades. A Bari diz que o ex-senador Fernando Bezerra, bom como seus filhos, nunca foram sócios, formais ou ocultos, da Bari Automóveis Ltda, nem tampouco detêm qualquer poder ou ingerência sobre a empresa.

Encontro num sábado na sede da Bari também chamou a atenção. Nessa e em outras ocasiões, houve “clara prestação de contas sobre o controle de vendas” da empresa a Bezerra, segundo os investigadores. E-mails com demonstrações fiscais, balancetes e resultados enviados a Bezerra também foram localizados.

Para a PF, o ex-senador “exerce efetivo poder” sobre a Bari. “Os valores destinados àquela empresa estavam sendo, assim, diretamente em seu favor”, afirmam os investigadores em seu relatório.

Dados ligados à firma também foram localizados em um celular do deputado federal. Conversas por WhatsApp e documentos ligados à Bari foram encontrados pela investigação em um aparelho apreendido na casa de Fernando Filho.

Fernando Bezerra foi ministro do governo Dilma Rousseff (PT), mas apoiou o impeachment e tornou-se líder no Senado nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A suspeita é de que tenha havido direcionamento de licitações da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e de prefeituras vencidas pela Liga Engenharia, empresa ligada a Bezerra, para pagamento de propina.

A defesa de Fernando Bezerra e Fernando Filho disse que não teve acesso à decisão do ministro do STF Flávio Dino que autorizou a operação. “Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. A defesa já solicitou acesso aos autos, para que, assim, possa se manifestar no processo”, afirmou.

Bari diz que investigação já havia ocorrido antes. “Eventuais referências a vínculos pessoais pretéritos entre o ex-senador Fernando Bezerra e os atuais sócios da Bari Automóveis Ltda. já foram objeto de apuração no pelo STF (INQ4513), e definitivamente arquivados. Não há, portanto, qualquer elemento que permita inferir qualquer conduta ilícita da empresa e de seus sócios”.

Prefeitos tem encontro com presidentes da Câmara e Senado

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros,  receberam os prefeitos  no Salão Negro do Congresso. A reunião  seguiu os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos estados estiveram no foco do debate. O Presidente da Amupe, José Patriota, participou […]

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Patriota com o Presidente da Câmara, Luiz Eduardo Cunha

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros,  receberam os prefeitos  no Salão Negro do Congresso. A reunião  seguiu os mesmos moldes do encontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos estados estiveram no foco do debate. O Presidente da Amupe, José Patriota, participou do encontro.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos.

Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os estados.

Mais uma vez, Renan prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios. Mesmo compromisso de Luiz Eduardo Cunha  em favor da revisão do pacto federativo. No encontro, houve críticas ao ajuste fiscal feito pelo governo Dilma.

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Fernando Bezerra Coelho recebe José Patriota e prefeitos de Alagoas e Paraná: O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) recebeu nesta quarta-feira (17) no gabinete de Brasília o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB). Ele foi acompanhado do prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), do presidente da Associação de Municípios de Alagoas, Jorge Dantas, e do representante dos municípios do Paraná, Eduardo Stranz.

Eles conversaram sobre as propostas para o novo pacto federativo que o congresso brasileiro está discutindo. Fernando Bezerra Coelho é o relator da comissão especial que irá propor um novo pacto federativo.

“A atual divisão dos recursos no país é perversa e castiga os municípios, que precisam ter mais capacidade para atender às demandas da população. Estamos ouvindo a todos, para construir um modelo mais justo e democrático”, afirmou Fernando.

Wellington Maciel confirma apoio a Raquel Lyra

Por André Luis O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, (MDB), confirmou em suas redes sociais, que no segundo turno, apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). “Quero hoje confirmar nosso apoio a eleição de Raquel Lyra a governadora de Pernambuco”, divulgou Wellington. Ainda segundo o prefeito, na sexta-feira (7), se reuniu com […]

Por André Luis

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, (MDB), confirmou em suas redes sociais, que no segundo turno, apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

“Quero hoje confirmar nosso apoio a eleição de Raquel Lyra a governadora de Pernambuco”, divulgou Wellington.

Ainda segundo o prefeito, na sexta-feira (7), se reuniu com a candidata a vice-governadora, Priscila Krause.

“Já essa semana tivemos a oportunidade de conversar com Raquel Lyra, a quem levamos a solidariedade de nosso povo e assumimos o compromisso de trabalharmos juntos em prol do avanço no desenvolvimento de Arcoverde, com a realização de novas obras e a continuidade das que já estão em andamento”, relatou.

“Vimos em Raquel uma mulher guerreira, forte, que mesmo diante da fatalidade traz consigo o amor por nosso estado, uma força de superação grande e tem um legado que a credencia para governar Pernambuco”, destacou Wellington.