Técio Teles afirma que filiados do Novo que apoiam João Campos serão expulsos do partido

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Ouro Velho dá início a um novo ciclo político com a posse do prefeito eleito Júnior Venâncio, da vice-prefeita Natália e dos vereadores e vereadoras eleitos para o mandato 2025/2028. O evento acontecerá no Clube Municipal e promete reunir autoridades, população e lideranças políticas em uma programação que combina solenidade e celebração popular.

Programação

A cerimônia terá início às 18h30, com a posse dos vereadores e vereadoras eleitos. Em seguida, às 19h, será realizada a posse oficial do prefeito Júnior Venâncio e da vice-prefeita Natália.

Às 20h, acontecerá a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026. O encerramento da noite será marcado por uma festa popular, a partir das 21h, animada por Hanny Mendonça e a banda Forró + Eu.

Mesa Diretora definida

Na última segunda-feira (30), a bancada de vereadores e vereadoras de Ouro Velho se reuniu para definir a composição da mesa diretora que conduzirá os trabalhos legislativos nos próximos dois anos.

Por unanimidade, o vereador Erivonaldo Lopes foi escolhido como presidente para o biênio 2025/2026. A chapa ainda conta com Euvaldo (Careca) como vice-presidente, Paulo Júnior como 1º secretário e Stela de Carlito como 2ª secretária.

Uma nova pesquisa realizada pelo Instituto IP Pesquisas, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-06953/2024, revelou que o candidato Fredson Brito lidera a disputa pela Prefeitura de São José do Egito, Pernambuco. No cenário de votos válidos, Fredson aparece com 56,3%, enquanto o candidato Dr. George Borja tem 43,7%.

A divulgação destes números reflete o cenário da corrida eleitoral na reta final para as eleições municipais. Fredson Brito se destaca com uma vantagem de 12,6 pontos percentuais sobre o adversário Dr. George Borja.

A pesquisa tem como base os votos válidos, ou seja, descontando os votos brancos e nulos, de acordo com o critério utilizado pelo TSE para apuração oficial das eleições.

Com a proximidade do pleito, o levantamento demonstra o atual quadro da disputa entre os dois principais candidatos à prefeitura da cidade.

A pesquisa foi realizada no dia 28 de setembro de 2024, com 400 eleitores do município. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. As informações são do Paraíba Mix.

Por Inácio Feitosa e Fábio Silveira*

No início de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante sobre a validade da assinatura eletrônica avançada por meio da plataforma Gov.br. Em decisão proferida no Recurso Especial nº 2.243.445/SP, a ministra relatora Daniela Teixeira concluiu que as assinaturas eletrônicas avançadas realizadas pelo Gov.br têm validade jurídica plena para fins processuais e que impor formalismos desproporcionais — como exigências que não encontram respaldo direto na legislação vigente — pode configurar um obstáculo injustificado ao acesso à Justiça e ao exercício de direitos.

O STJ ressaltou que a Lei nº 14.063/2020, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas, e o Código de Processo Civil já equipararam, em muitos contextos, a assinatura digital avançada à assinatura manuscrita, garantindo autenticidade, integridade e segurança jurídica equivalentes. Qualquer exigência adicional que não contribua de forma relevante para a garantia real dessas características tende a ser considerada um formalismo excessivo, contrário ao direito fundamental de acesso à Justiça.

Nossa experiência conjunta no Cartório do 1o Registro da Pessoa Jurídica do Recife tem demonstrado a existência desse equívoco de interpretação. Em diversos pedidos de registro de entidades da sociedade civil — organizações sem fins lucrativos reguladas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) — mesmo quando os dirigentes ou representantes assinam digitalmente os documentos por meio do Gov.br, o cartório tem exigido que tais assinaturas sejam posteriormente confirmadas quanto à originalidade por meio de procedimento complementar.

Essa prática implica custos adicionais, perda de tempo e acréscimo de burocracia desnecessária, gerando entraves concretos para iniciativas legítimas que buscam se estruturar juridicamente e cumprir suas finalidades sociais.

É justamente nesse hiato entre o que a lei e a jurisprudência superior já contemplam e aquilo que práticas cartoriais ainda exigem que a decisão do STJ assume relevância. Ao reafirmar que a assinatura digital avançada efetuada no Gov.br possui validade jurídica plena, o STJ apontou para a necessidade de repensar formalismos que já não agregam segurança jurídica adicional — e que, na prática, se traduzem em barreiras ao exercício de direitos fundamentais e ao desenvolvimento institucional de entidades.

Importante destacar que essa decisão, embora individual e proferida pela ministra relatora, traduz um entendimento do STJ que tem força persuasiva robusta e tende a ser seguido em situações semelhantes. Ela ainda não se transformou em súmula vinculante ou em entendimento consolidado de turma ou plenário, mas já atua como parâmetro para orientar a aplicação da legislação sobre assinaturas eletrônicas e para limitar formalismos injustificados na prática jurídica.

Especialistas em tecnologia jurídica saudaram o entendimento como um avanço em direção à desburocratização e à aplicação prática de uma legislação que já reconhece a eficácia dos meios digitais. Para cidadãos, organizações da sociedade civil e advogados, ela sinaliza uma possível redução de custos, entraves e inseguranças processuais que historicamente têm pesado sobre iniciativas legítimas. Ainda assim, vozes críticas ponderam que a adoção plena das assinaturas digitais exige diretrizes técnicas claras, integração de sistemas e capacitação institucional — desafios que não devem servir de pretexto para manter práticas que a própria lei já pacificou como desnecessárias.

O que essa decisão do STJ revela, em última análise, é que o Brasil já estava juridicamente preparado para reconhecer a validade plena das assinaturas digitais, mas que a prática institucional ainda nem sempre acompanhou essa evolução tecnológica e normativa. O choque entre normas progressivas e interpretações formais ainda vigentes no cotidiano das serventias notariais expõe um descompasso que precisa ser superado.

E é nesse contexto que a orientação do STJ representa *uma luz no fim do túnel* para muitos brasileiros que convivem com a sensação de atraso tecnológico e burocrático no sistema jurídico. O óbvio — que um documento digital seguro, validamente assinado conforme a lei, deve ser aceito como tal — agora se transforma em esperança concreta de que a prática jurídica e cartorial finalmente se alinhe com a realidade normativa e tecnológica em que vivemos.

Aguardamos ansiosos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se manifeste de forma clara e técnica sobre a aplicação desse entendimento do STJ — especialmente no que tange aos efeitos sobre as práticas cartoriais em âmbito estadual e, em particular, no Cartório de Primeiro Registro da Pessoa Jurídica do Recife. Um posicionamento oficial do TJPE nesse sentido não seria apenas um ato institucional importante, mas um passo decisivo para consolidar, em Pernambuco, a efetividade do direito à simplificação, à eficiência e ao acesso igualitário à Justiça.

Ainda há desafios a superar: a adaptação de sistemas judiciais, a uniformização de práticas cartoriais e a capacitação de operadores públicos são etapas que ainda exigem atenção. Mas o entendimento reafirmado pelo STJ é um marco significativo nesse percurso — um convite claro para que o direito, a administração da Justiça e os serviços extrajudiciais se alinhem com as demandas e as ferramentas do século XXI.

*Inácio Feitosa é Advogado, escritor e ex-conselheiro federal do CFOAB pela OAB/PE.

*Fábio Silveira é Advogado e professor universitário

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) afirmou que recebeu com “responsabilidade e senso de realidade” o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, à sua pré-candidatura à reeleição. A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares e de vereadores da base governista no município.

Segundo Waldemar, o apoio representa a retomada de uma relação política que já existiu no passado e que agora se recompõe dentro de uma articulação mais ampla da Frente Popular de Pernambuco, liderada no Estado pelo prefeito do Recife, João Campos, e, na região, por Sandrinho. “Eu chego aqui dentro de um conceito de política em grupo. Não é uma atuação individual. Política é atividade coletiva”, afirmou.

O parlamentar relembrou sua atuação anterior em Afogados da Ingazeira e disse que se afastou do município quando a cidade optou por um nome local para a disputa eleitoral. Com a mudança do cenário político, ele afirmou ver espaço para retomar o diálogo e colocar o mandato à disposição do município e da região do Pajeú. “Chego com muita humildade, mas também com disposição para integrar esse time”, declarou.

Durante a entrevista, Waldemar Borges destacou que já destinou emendas parlamentares para Afogados da Ingazeira, com foco em demandas da zona rural, como recuperação de estradas e perfuração de poços. Ele afirmou ainda que tem dialogado com o deputado federal Pedro Campos para ampliar o apoio a essas ações. “O papel do deputado é fazer esse meio de campo entre o município e o governo do Estado”, disse.

Ao comentar a divisão de apoios entre vereadores da Frente Popular no município, o deputado afirmou encarar o cenário com naturalidade. “Cada um é livre para fazer sua escolha. Tenho 30 anos de mandato e vejo isso com tranquilidade”, declarou, acrescentando que sua forma de atuação política é baseada em relações coletivas e duradouras, e não apenas no período eleitoral.

Waldemar Borges também confirmou que a tendência é disputar a eleição pelo PSB, diante da dificuldade do MDB em montar chapa para deputado estadual. Sobre o cenário estadual, o parlamentar avaliou que João Campos aparece bem posicionado nas pesquisas para o Governo de Pernambuco, mas ressaltou que “ninguém ganha eleição de véspera”.

O deputado fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, especialmente em relação ao que classificou como falta de diálogo com a Assembleia Legislativa e ausência de marcas próprias do governo. Segundo ele, a oposição não tem bloqueado pautas do Executivo e aprovou autorizações para empréstimos bilionários. “O problema é a indisposição do governo para discutir propostas”, afirmou, citando como exemplo sugestões apresentadas por ele sobre a concessão da Compesa que, segundo disse, não foram debatidas.

Ao final da entrevista, Waldemar Borges afirmou que pretende ampliar sua atuação em outros municípios do Pajeú, como Iguaracy, Tabira, Tuparetama e São José do Egito, e defendeu uma política baseada em diálogo e construção coletiva. “O povo quer menos intriga e mais entrega. É isso que a gente se propõe a fazer”, concluiu.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (01/04), 1.189 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 16 (1%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.173 (99%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 898.815 casos confirmados da doença, sendo 58.335 graves e 840.480 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente oito óbitos (3 masculinos e 5 femininos), ocorridos entre os dias 26/05/2021 e 04/03/2022. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Cortês (2), Escada (1), Ouricuri (1) e Recife (4). Com isso, o Estado totaliza 21.419 mortes pela Covid-19.

Os pacientes tinham entre 39 e 101 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 50 a 59 (2), 70 a 79 (2) e 80 e mais (3). Do total, sete pacientes tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (4), obesidade (1), hipertensão (2),  diabetes (3) e tabagismo/histórico de tabagismo (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um caso segue em investigação.

BALANÇO DA VACINAÇÃO – Pernambuco já aplicou 18.158.958 doses de vacinas contra a Covid- 19 na sua população, desde o início da campanha de imunização no Estado (no dia 18 de janeiro de 2021).

Com relação às primeiras doses, foram 8.084.402 aplicações (cobertura de 91,09%). Do total, 6.978.815 pernambucanos (78,64%) já completaram seus esquemas vacinais, sendo 6.805.689 pessoas que foram vacinadas com imunizantes aplicados em duas doses e outros 173.126 pernambucanos que foram contemplados com vacina aplicada em dose única.

Em relação às primeiras doses de reforços (terceira dose), já foram aplicadas 3.055.146 (cobertura de 46,25%). Também já foram aplicadas 15.230 segundas doses de reforço (cobertura de 2,2%).