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TCU decide nesta quarta se rejeita as contas públicas de 2014; entenda

Por Nill Júnior
Reunião de parlamentares da oposição com presidente do TCU, Augusto Nardes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Reunião de parlamentares da oposição com presidente do TCU, Augusto Nardes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.

Outras Notícias

DataTrends: Marília Arraes lidera disputa ao Senado em Pernambuco

Pesquisa do instituto DataTrends para o Senado Federal em Pernambuco mostra a deputada federal Marília Arraes na liderança, com 39% das intenções de voto. Na sequência aparecem Humberto Costa, com 19%, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, ambos com 18%. Anderson Ferreira registra 12%, seguido por Sílvio Costa Filho, com 11%, e Gilson Machado, com […]

Pesquisa do instituto DataTrends para o Senado Federal em Pernambuco mostra a deputada federal Marília Arraes na liderança, com 39% das intenções de voto. Na sequência aparecem Humberto Costa, com 19%, Eduardo da Fonte e Miguel Coelho, ambos com 18%. Anderson Ferreira registra 12%, seguido por Sílvio Costa Filho, com 11%, e Gilson Machado, com 9%.

Mais atrás aparecem Fernando Dueire, com 3%, Armando Monteiro e Jô Cavalcanti, ambos com 2%.

Brancos e nulos somam 33%, enquanto 34% dos entrevistados se declaram indecisos.

Como a eleição para o Senado permite que cada eleitor vote em dois candidatos, a soma dos percentuais pode chegar a 200%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número PE-04513/2026. O levantamento ouviu 1.200 eleitores por telefone nos dias 23 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. As informações são do blog do Edmar Lyra.

Grupo interno do PT contesta resultado do PED Recife e denuncia abuso de poder econômico

Lideranças da corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife divulgaram nesta quarta-feira (9) uma nota à militância em que questionam a lisura do Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, encerrado no último domingo (6), e denunciam supostos abusos que teriam comprometido o resultado da votação. Assinam o texto o ex-deputado federal Fernando Ferro, […]

Lideranças da corrente interna do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife divulgaram nesta quarta-feira (9) uma nota à militância em que questionam a lisura do Processo de Eleições Diretas (PED) 2025, encerrado no último domingo (6), e denunciam supostos abusos que teriam comprometido o resultado da votação.

Assinam o texto o ex-deputado federal Fernando Ferro, o deputado estadual João Paulo, o dirigente estadual Pedro Alcântara e as correntes internas Diálogo e Ação Petista e Avante.

Segundo a nota, o processo eleitoral no Recife foi marcado por “abuso do poder econômico, influência de forças externas e graves erros de lisura nos procedimentos”. Os signatários relatam que, nos colégios eleitorais, houve mobilização de pessoas por lideranças comunitárias “algumas ligadas a outros partidos”, em troca de favores, sem que houvesse real compreensão do processo interno do partido.

“O PT não merece isso. Esse não é o PT que construímos e sonhamos”, diz o documento, que também aponta preocupação com o avanço do campo político dentro do partido que defende um “alinhamento automático com o PSB”.

Apesar de críticas ao processo, os dirigentes afirmam que a campanha interna foi vitoriosa politicamente, por ter pautado o debate sobre a autonomia do PT em relação a outras forças políticas e resgatado o legado dos governos petistas no Recife. “Conseguimos trazer para o centro da discussão a importância de um PT autônomo e conectado com o povo.”

O grupo também aponta que o resultado eleitoral “não expressa o sentimento político da base petista” e anuncia que seguirá articulando um campo político interno para debater um programa com foco nas pautas populares para os próximos ciclos eleitorais, em 2026 e 2028.

“Seguiremos com esperança, ousadia, coerência e a certeza de que um outro PT é possível — e urgente. A luta continua!”, conclui a nota.

Rosa Amorim denuncia ameaça recebida em e-mail institucional

Uma ameaça de estupro “corretivo” sofrida pela deputada Rosa Amorim (PT) repercutiu na Reunião Plenária desta terça (22). A parlamentar contou ter recebido mensagem no e-mail institucional contendo uma intimidação para reverter a orientação sexual dela. Segundo a petista, esse é mais um caso de LGBTfobia contra mulheres na política de todo o País. “Esse […]

Uma ameaça de estupro “corretivo” sofrida pela deputada Rosa Amorim (PT) repercutiu na Reunião Plenária desta terça (22). A parlamentar contou ter recebido mensagem no e-mail institucional contendo uma intimidação para reverter a orientação sexual dela. Segundo a petista, esse é mais um caso de LGBTfobia contra mulheres na política de todo o País.

“Esse tipo de ameaça não vai nos paralisar nem nos tirar da política. A gente sabe muito bem que a violência política de gênero afeta principalmente nós mulheres, parlamentares, e a disseminação do ódio que aconteceu nesses últimos quatro anos do Governo Bolsonaro só autoriza a iniciativa desses misóginos”, disse. Rosa Amorim informou que vai entrar com uma representação no Ministério da Justiça para denunciar a ameaça e garantir punição aos autores da mensagem LGBTfóbica. 

No mesmo pronunciamento, a parlamentar ainda registrou a decisão do Tribunal Regional Federal que inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff das acusações de pedaladas fiscais. Para a deputada, a sentença “merece entrar nos anais da democracia brasileira” pela reparação de uma covardia cometida contra a ex-presidente, que sofreu impeachment em maio de 2016.

Venina vai processar Petrobras por assédio moral, diz jornal

A ex-gerente da Petrobras que afirma ter avisado Graça Foster dos desvios de dinheiro na Petrobras desde 2009, vai processar a estatal.  Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Venina Fonseca ingressou com uma ação na justiça trabalhista na qual acusa a estatal de assédio moral, pede uma indenização e afirma que a empresa fez […]

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A ex-gerente da Petrobras que afirma ter avisado Graça Foster dos desvios de dinheiro na Petrobras desde 2009, vai processar a estatal. 

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Venina Fonseca ingressou com uma ação na justiça trabalhista na qual acusa a estatal de assédio moral, pede uma indenização e afirma que a empresa fez cortes ilegais em seu salário.

Venina começou a trabalha na Petrobras em 1990 e ocupou diversos cargos de gerência – inclusive na Diretoria de Abastecimento durante a gestão de Paulo Roberto Costa, entre 2005 e 2009.

Entre 2012 e dezembro deste ano, Venina estava na sede da Petrobras em Cingapura, como diretora executiva. Ela foi afastada do cargo após uma comissão interna apontar problemas de “não conformidade” em contratos da refinaria Abreu e Lima, sobre os quais ela teria sido responsável.

De acordo com a reportagem, os advogados da ex-gerente dizem que é ilegal o corte de salário promovido pela estatal, de R$ 69,1 mil para R$ 24,2 mil brutos. Segundo eles, a empresa não pode cortar benefícios que ela recebe há mais de dez anos. A afirmação é feita baseada em casos já julgados no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na ação os advogados pedem também uma indenização por assédio moral. Segundo Venina, quando foi enviada pela primeira vez para Cingapura, em 2010, ela foi impedida de trabalhar. Ela vê isso como uma retaliação pelas acusações que já havia feito.

Além disso, a ação fala de outro episódio de assédio que teria ocorrido entre fevereiro e julho de 2012, período em que Venina teria retornado ao Brasil. Venina afirma ter ficado por 5 meses numa sala na sede da estatal no Rio de Janeiro sem telefone ou computador e sem poder trabalhar.

Em nota, a Petrobras afirmou que não foi intimada na ação trabalhista movida por Venina.

Denúncias

No último domingo, a ex-gerente concedeu uma entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, onde reafirmou que havia alertado várias pessoas da empresa sobre as irregularidades que estariam acontecendo.

Venina afirmou que, além de ter registrado suspeitas por e-mail, chegou a discutir o assunto pessoalmente com a atual presidente da estatal, Graça Foster, quando a executiva máxima da companhia era diretora de Gás e Energia. Ela disse ainda que irá até o fim nas denúncias e chamou outros funcionários da Petrobras a fazerem o mesmo.

Segundo o jornal Valor Econômico, que revelou os alertas feitos por Venina, as denúncias feitas pela ex-gerente envolvem irregularidades nos gastos de comunicação na Diretoria de Abastecimento; nas obras da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em construção em Pernambuco e cujo orçamento explodiu de US$ 2 bilhões para US$ 18,8 bilhões, após inúmeros atrasos; e nas negociações de óleo combustível na Ásia.

Duque participa de inauguração do bloco cirúrgico da Fundação Altino Ventura em Serra Talhada

Ordem de serviço foi dada ainda na sua gestão como prefeito, em 2019 A convite do presidente do Conselho Diretor da Fundação Altino Ventura (FAV), o médico Marcelo Ventura, e da presidente do Conselho Curador da Instituição, a médica Liana Ventura, o deputado estadual Luciano Duque inaugurou, nesta segunda-feira (30), o centro cirúrgico oftalmológico da […]

Ordem de serviço foi dada ainda na sua gestão como prefeito, em 2019

A convite do presidente do Conselho Diretor da Fundação Altino Ventura (FAV), o médico Marcelo Ventura, e da presidente do Conselho Curador da Instituição, a médica Liana Ventura, o deputado estadual Luciano Duque inaugurou, nesta segunda-feira (30), o centro cirúrgico oftalmológico da FAV em Serra Talhada. A unidade vai realizar operações de catarata, tratamentos para glaucoma, entre outras intervenções essenciais à população de toda a região do Pajeú, evitando que precisem se deslocar à capital. O deputado também representou a Assembleia Legislativa no evento.

“Esse foi um sonho ainda da nossa gestão à frente da Prefeitura de Serra Talhada. Quando inauguramos a unidade da Fundação, em 2018, já vislumbrávamos a implantação de um centro cirúrgico que pudesse atender a população de toda essa região. Lutamos por isso e, em 2019, tivemos a felicidade de dar a ordem de serviço para a construção. Estar aqui hoje é a realização de um sonho meu, da diretoria da Fundação e de todo o povo de Serra Talhada”, comemorou o deputado, que deixou 90% da obra pronta na sua gestão. 

A primeira unidade da FAV no município foi inaugurada em agosto de 2018 durante a segunda gestão de Duque como prefeito. O equipamento ocupa o prédio de uma antiga unidade de saúde, que foi doado e reformado pela prefeitura, na época. “Para construirmos essa solução, tivemos que adquirir um terreno para fazermos um novo posto de saúde, e assim doarmos esse espaço para a Fundação”, explicou o deputado. Entre os procedimentos realizados no local estão retinografia, tonometria de sopro, biometria, paquimetria, biomicroscopia, mapeamento de retina e yag laser, além de outros exames de alta complexidade.

A presidente do Conselho Curador da Instituição, Liana Ventura, explicou que a inauguração do bloco cirúrgico vai beneficiar toda a população da 4ª macrorregião. “Vamos quebrar as barreiras de acesso a um serviço especializado, qualificado e multiprofissional”. O presidente do Conselho Diretor da FAV, Marcelo Ventura, reforçou que a instalação da unidade vai trazer solução na área de oftalmologia. “Seremos um polo reconhecido no estado de Pernambuco e fora dele, e está aqui em Serra Talhada”.

Estiveram presentes no evento o deputado federal Carlos Veras; secretária executiva de regulação em saúde do estado, Domany Cavalcanti, entre diversas autoridades.

SOBRE A FAV

A Fundação Altino Ventura – FAV é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 13 de outubro de 1986. Tem como missão oferecer assistência de saúde ocular, auditiva, física e intelectual à população de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove o ensino e a pesquisa científica. Reconhecida por sua excelência, liderança e contribuição significativa no campo da oftalmologia e das ciências visuais, a FAV oferece programas de pós-graduação e extensão, formando profissionais em todo o Brasil e em outros países, como Angola.