TCE suspende contrato de R$ 13,8 milhões em Arcoverde por falha em licitação

Secretaria de Educação diz que não há previsão de início das matrículas e que pais já foram informados para deixar local

O mesmo famigerado processo de seleção que deu o que falar para os anos finais da educação básica, por conta das filas que duraram horas e de pais que madrugaram para garantir oportunidade para seus filhos se repete novamente na porta da Escola Dom Mota, em Afogados da Ingazeira.

Alguns pais aguardam para garantir uma vaga para seus filhos na pré-matrícula de 3º ao 8º ano desde a madrugada de terça. Outra queixa é de que a escola não orienta esses pais. Há poucos dias, o mesmo processo foi verificado para o complemento de turmas do 2º ano do ensino médio.

“Estamos desde ontem aqui e não recebemos nenhuma orientação da Secretaria de Educação ou da Direção da Escola”, reclama um pai em contato com o blog. Pais mantiveram contato com a Rádio para também queixar-se das filas.

Outro lado: a Secretária de Educação Veratânia Morais, ao contrário, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que por mais de uma vez os pais na fila foram informados de que não há previsão exata do início das matrículas. Ou seja, estão lá em vão.

“Informamos que esse cronograma de matrícula seria divulgado na primeira semana de janeiro, mas não informamos data. Os pais foram à escola baseados em informações equivocadas”.

A Secretária informou que só após estudo de demanda haverá a divulgação de vagas no Dom Mota e do 7º ano da Escola Padre Carlos Cottart. Ela garantiu que os pais na fila já foram comunicados por Eliana Rabelo, por Magali Zuza, Gestora do Dom Mota e pela Secretária Executiva de Educação Maria José Acioly.

O prefeito eleito de Carnaíba, Wamberg Gomes, se reuniu nesta sexta-feira (6), com sua equipe de transição e membros da gestão atual para concluir as etapas finais do processo de transição de governo. 

O encontro teve como objetivo a entrega das informações finais sobre o panorama geral da administração vigente, bem como o planejamento para o próximo mandato.

Durante a reunião, foram discutidos detalhes importantes sobre o estado atual dos serviços públicos, finanças e projetos em andamento, com a intenção de garantir a continuidade do trabalho iniciado pela gestão atual e de promover um começo sólido para o novo governo.

Wamberg Gomes, que assume o cargo oficialmente no próximo ano, anunciou que o nome de seu secretariado será divulgado na próxima quinta-feira (12), logo após sua diplomação, em uma coletiva de imprensa. 

O prefeito eleito também fez questão de reforçar seu compromisso com uma administração pautada na transparência, no planejamento estratégico e na preservação das conquistas alcançadas durante a gestão que se encerra. 

“Nossa missão é dar continuidade aos avanços já conquistados e, ao mesmo tempo, buscar novas soluções para melhorar ainda mais a vida de todos os cidadãos de Carnaíba”, declarou Wamberg.

O escritor e advogados Milton Oliveira criticou a retirada de árvores da Avenida Rio Branco, para dar espaço aos canteiros centrais da requalificação da via.

“Na década de 1980, o prefeito de então fez algumas reformas nessa famigerada avenida, arborizando-a devidamente, transformando-a em dois braços abertos ao redor de um corredor de fronde víride a acolher os visitantes e os moradores do lugar. Trinta anos depois, lá vem nova mudança. A preocupação dos moradores dessa querida avenida se focou nas árvores frondosas, de sombras aprazíveis”, disse Oliveira.

Diz Milton que o prefeito José Patriota e nomes de sua equipe haviam dito que não haveria corte das árvores históricas. “Para alívio geral, assegurou o prefeito e seus asseclas envolvidos no novo empreendimento de reformulação da avenida que nem uma árvore – vejam bem! – nem uma delas seria sacrificada; pelo contrário, outras mais viriam juntar-se ao arvoredo atual, para a maior beleza e encantamento dessa via pública tão amada”.

Milton pergunta: “E o que vemos, agora, com o início da execução do projeto?” Ele próprio responde: “Trator voraz arranca árvores enormes, serra enlouquecida corta trocos e raízes, numa destruição desnecessária e irresponsável. Onde havia verdor impera destroços, terra revirada, folhas secas. Trinta anos de fecundidade e floração, de vicejo e guarida jogados no lixo!”, reclama.

O escritor diz não ser contrário ao novel projeto, menos ainda alimenta qualquer animosidade em relação ao atual prefeito e aqueles responsáveis pelo empreendimento reformatório. “Faço objeção à mentira, principalmente aquela alardeada em praça pública e com fito único de enganar”.

E conclui: “Sou radicalmente contrário ao crime ambiental e a destruição desnecessária que a administração pública da minha cidade está cometendo, sem o mínimo de respeito à natureza e aos munícipes, em especial àqueles, como eu, residem e sempre viveram na Avenida Rio Branco. Volto a enfocar que não me estimula medo algum no que afirmo; a sinceridade já se contenta com a coragem indispensável ao seu nascedouro”, conclui.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, em caráter de urgência, cobrando ao secretário Estadual de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, ao chefe da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), Antonio Barros, e ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Carlos Alberto Maranhão Filho, a adoção imediata de medidas para melhorar as condições de trabalho dos policiais e reforçar o efetivo das forças de segurança no município de Sertânia.

O promotor de Justiça Júlio César Elihimas afirmou que a população de Sertânia vem fazendo constantes reclamações sobre a grande quantidade de furtos e assaltos, bem como o recorrente transporte de carga roubada pela cidade. Porém, conforme apurou o representante do MPPE, as Polícias Civil e Militar não dispõem de recursos adequados para desempenhar suas funções.

No caso da Polícia Civil, o delegado designado para atuar em Sertânia está acumulando outros dois municípios, não podendo se dedicar exclusivamente aos inquéritos de Sertânia. “A grande quantidade de furtos e roubos ocorre sem que haja investigação efetiva dos seus autores. Na delegacia local ainda há grande quantidade de inquéritos com prazo legal expirado e requisições do Ministério Público que não foram atendidas”, descreveu Júlio César Elihimas.

Por esses motivos, o MPPE recomendou ao secretário de Defesa Social e ao chefe da PCPE que providenciem, no prazo de 30 dias, o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Sertânia.

Também no prazo de 30 dias Alessandro Carvalho e Antonio Barros devem designar uma força-tarefa, composta por delegado, escrivão e agentes de polícia, para atuar exclusivamente na conclusão dos inquéritos policiais em aberto referentes a crimes dolosos contra a vida, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e por tráfico de drogas.

Do ponto de vista da infraestrutura, o MPPE recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibilizar viatura adequada para o uso da Delegacia de Sertânia, com o compromisso de custear o abastecimento do veículo. Também deve ser efetuada uma reforma mínima no prédio da delegacia e a retirada de todos os veículos apreendidos para um local adequado, a fim de afastar possíveis riscos à saúde dos policiais e do público que frequentam o imóvel.

A situação é semelhante no que diz respeito às condições de trabalho dos policiais militares. Segundo Júlio César Elihimas, Sertânia dispõe apenas de uma equipe por dia em uma viatura, o que se reflete na ausência de atendimentos rápidos, falta de policiamento na zona rural e nos distritos.

“Como os casos em flagrante têm que ser lavrados em Arcoverde, durante a lavratura dos autos de prisão a cidade de Sertânia permanece sem policias e sem viatura”, lamentou o promotor de Justiça. Os policiais militares também não contam com armamento, munição e coletes à prova de balas adequados.

A doação de refrigeradores científicos para armazenamento de vacinas a todos os municípios do Estado foi ampliada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Além das 65 localidades que serão contempladas nesta segunda fase de doações, ainda receberão os equipamentos o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, que também faz parte da área de concessão da distribuidora.

No final de abril, a concessionária pernambucana já havia entregue 138 aparelhos a 119 municípios com IDHM menor do que 0,61 e à capital, Recife. Nos próximos meses, serão doadas mais 67 unidades para os locais que não haviam sido contemplados até o momento. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe, regulado pela Aneel.

“O objetivo da ação, além de apoiar os municípios mais vulneráveis durante a crise na saúde, foi reduzir o consumo de energia e de doar refrigeradores apropriados para armazenar vacinas e medicamentos em vez dos modelos de uso doméstico, o que não é recomendado”, explica Ana Christina Mascarenhas, Gerente de Eficiência Energética da Celpe/Neoenergia.

“A ideia surgiu pela lógica de que, se os municípios comprassem os refrigeradores apropriados sem ajuda das distribuidoras, eles não fariam uma troca e sim acrescentariam mais carga ao sistema elétrico”, complementa Mascarenhas.

Os modelos de refrigeradores científicos escolhidos pela Celpe são de fabricação nacional e a maior parte deles tem capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml. As câmaras têm temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, para o armazenamento adequado das vacinas, e são dotados de sensores e bateria, ferramentas que ajudam a evitar o comprometimento dos imunizantes.

Em uma estratégia criada para evitar o desperdício de energia com o aumento da carga, a Celpe continuará recebendo dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas, a cada novo equipamento entregue.

Para contribuir com o consumo mais eficiente de energia pela população das cidades beneficiadas, outra ação integrada ao projeto é a troca de lâmpadas convencionais por LED para postos de saúde, hospitais e consumidores residenciais de baixa renda. Esse modelo de equipamento permite uma economia de até 40% com comparação a outros modelos de lâmpadas.