TCE suspende contrato de R$ 13,8 milhões em Arcoverde por falha em licitação
Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana
PRIMEIRA MÃO
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.
O foco da investigação
O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.
Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.
O que muda com a decisão
O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:
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Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.
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Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.
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Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.
Auditoria Especial
Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.



Neste sábado (3), em uma convenção realizada na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo, os partidos políticos PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB de Iguaracy oficializaram a candidatura de Dr. Pedro Alves (PSDB) para prefeito e Marquinhos Melo (PSDB) para vice.


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura de Arcoverde que adeque o gerenciamento de página denominada “Portal da Transparência”, inserida através de atalho, em destaque e de fácil acesso, na página oficial do Município, no prazo de 30 dias.

A governadora Raquel Lyra abriu simbolicamente, neste domingo (9), a 82ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, que teve início na última sexta-feira (7) e segue até o dia 16, no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife. Na ocasião, a gestora reforçou a importância do evento para a economia do Estado, que anualmente atrai milhares de visitantes e movimenta diferentes setores ligados ao agronegócio e também ao lazer. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.













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