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TCE suspende contrato de R$ 13,8 milhões em Arcoverde por falha em licitação

Por André Luis

Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

  1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

  2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

  3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

Outras Notícias

Tabira: Prefeitura realiza mutirão de limpeza

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital. “Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Obras e Urbanismo e Diretoria de Limpeza Urbana, realizaram na manhã deste domingo (21), um verdadeiro mutirão para limpeza nas praças, bem como no entorno da Praça Gonçalo Gomes e Hospital.

“Amanhecemos o domingo começando os trabalhos na Praça Gonçalo Gomes e entorno, seguimos para as demais praças,  como a do Café, as praças da avenida Raul Pereira Amorim e da Rodoviária, e finalizamos no Hospital Municipal.” Comentou o Diretor de Limpeza Urbana, Junior Nascimento.

Educação de Arcoverde retoma atividades para profissionais da rede municipal

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde retomou nesta segunda-feira, 1° de junho, às atividades escolares depois do período de suspensão de aulas e recesso escolar. A iniciativa envolve o Planejamento de Atividades, que será realizado até a próxima sexta-feira (05), para educadores de apoio, professores e demais profissionais da educação. “Neste momento […]

A Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde retomou nesta segunda-feira, 1° de junho, às atividades escolares depois do período de suspensão de aulas e recesso escolar.

A iniciativa envolve o Planejamento de Atividades, que será realizado até a próxima sexta-feira (05), para educadores de apoio, professores e demais profissionais da educação.

“Neste momento de tantas incertezas, desejamos paz, serenidade e muita fé em Deus para todos, pois somos desafiados a superar as dificuldades que se apresentam diariamente diante a Pandemia. O afastamento social provocado pelo COVID-19 nos força a adaptar nossas metodologias, estratégias e práticas de ensino presencial, para que seja dado continuidade ao processo de ensino-aprendizagem, agora de maneira remota”, ressalta a secretária municipal da pasta, Zulmira Cavalcanti.

Comprometida em apoiar todos os profissionais, a Secretaria Municipal de Educação vai viabilizar o trabalho pedagógico e o fortalecimento da relação afetiva com os estudantes e famílias, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação e da UNDIME, apresentando um plano de ação com orientações para as aulas remotas. Desta forma, vai atender as necessidades pedagógicas dos alunos, incluindo formação continuada aos professores e demais profissionais da educação desde a primeira semana do retorno pós recesso.

“Diante dos desafios, reiteramos o nosso compromisso com todos os que fazem a Educação de Arcoverde, escrevendo mais uma história de sucesso e superação”, destaca Zulmira.

Câmara cancela agenda por conta das chuvas em Pernambuco

A agenda que estava prevista para acontecer neste sábado (28), no Agreste Setentrional, com a presença do governador Paulo Câmara, está suspensa devido às fortes chuvas no Estado. Posteriormente uma nova data será marcada. Ontem, Câmara visitou e realizou entregas nos municípios de Salgadinho, João Alfredo e Bom Jardim. Hoje, ele visitaria os municípios de […]

A agenda que estava prevista para acontecer neste sábado (28), no Agreste Setentrional, com a presença do governador Paulo Câmara, está suspensa devido às fortes chuvas no Estado.

Posteriormente uma nova data será marcada.

Ontem, Câmara visitou e realizou entregas nos municípios de Salgadinho, João Alfredo e Bom Jardim.

Hoje, ele visitaria os municípios de Casinhas, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá e Vertentes onde anunciaria investimentos nas áreas de educação, recursos hídricos, desenvolvimento urbano, assistência social e desenvolvimento agrário.

Artigo: a intolerância que atinge as nossas crianças

*Por André Luis Causam-me espanto e preocupação, os rumos que a humanidade tem tomado. O processo eleitoral de 2018 trouxe a tona o que há de pior no ser humano. Vimos isso com o advento da internet, onde pessoas protegidas pelo anonimato aproveitam para disseminar ódio e intolerância nas redes sociais. Mas, as eleições deste […]

*Por André Luis

Causam-me espanto e preocupação, os rumos que a humanidade tem tomado. O processo eleitoral de 2018 trouxe a tona o que há de pior no ser humano. Vimos isso com o advento da internet, onde pessoas protegidas pelo anonimato aproveitam para disseminar ódio e intolerância nas redes sociais. Mas, as eleições deste ano fizeram com que tudo isso tomasse caminho reverso e esse tipo de comportamento invadisse as ruas.

Todos os dias somos bombardeados com notícias que denunciam intolerância, violência, racismo e todo tipo de desrespeito e agressões diversas contra pessoas pelo simples fato de discordarem de um projeto político. O simples fato da discordância serve de aval, para atrocidades de todos os tipos.

Neste sábado (20), dando uma olhada no site do Diário de Pernambuco, me deparei com mais uma dessas histórias. “Por política, criança negra é ameaçada em escola”, essa é a manchete da reportagem que me chamou a atenção. Não pude acreditar no que meus olhos liam a cada linha seguinte do texto.

A reportagem conta o drama de uma menina negra de 10 anos, Ayanna, que estuda numa pequena escola particular do bairro de Candeias, Jaboatão dos Guararapes-PE. Segundo a reportagem, Ayanna teria relatado à família que tinha vivido uma ameaça logo após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições.

Segundo reportagem, Ayanna relatou que um menino, da mesma idade, teria se aproximado dela e disse: “Ayanna, aqui não é lugar para você. Você não vai poder estudar mais nesta escola porque não combina com sua cor. Sua família é negra e vocês têm que viver separados de nós. Bolsonaro já ganhou e garantiu que vai resolver essa mistura. Se seus pais vierem falar merda, a gente mete bala”.

Eu não sei você, mas este relato causou-me calafrios. Uma ameaça dessas vindo de um menino de 10 anos, contra a sua coleguinha de classe, de mesma idade, é extremamente preocupante e leva-nos a refletir, que tipo de educação essa criança está tendo em casa e ainda pior, que tipo de adultos as famílias brasileiras estão preparando para o futuro.

E só mais um exemplo de como anda a intolerância nesses tempos de eleições. Outro caso chocante aconteceu em São José do Egito, Sertão Pernambucano. Uma estudante de 18 anos foi agredida pelo pai, um pedreiro (47), o motivo: ele eleitor de Haddad, não aceita o posicionamento político da filha que é eleitora de Bolsonaro.

Isso é muito maior do que qualquer processo eleitoral, esse artigo não é contra candidato A ou B, é contra a intolerância, a desinformação, o preconceito. É a favor da vida, da união das pessoas do respeito mútuo, do direito de discordar. É um alerta, para que as famílias prestem atenção na educação que estão dando as nossas crianças, que serão os adultos de amanhã.

Leia a reportagem do Diário clicando aqui.

*Jornalista, coordena o radiopajeu.com.br e é editor neste blog

Programas de rádio e TV policialescos embalam candidatos fortes em nove estados

Congresso em Foco O uso das emissoras de rádio e televisão como trampolim político é prática frequente no país. Embora os tribunais eleitorais sejam rígidos em sua fiscalização durante os períodos de campanha, a propaganda de candidatos com espaço na programação dos canais dura o ano todo. E um tipo de programa – e seus […]

Wagner Montes – RJ

Congresso em Foco

O uso das emissoras de rádio e televisão como trampolim político é prática frequente no país.

Embora os tribunais eleitorais sejam rígidos em sua fiscalização durante os períodos de campanha, a propaganda de candidatos com espaço na programação dos canais dura o ano todo.

E um tipo de programa – e seus respectivos apresentadores – tem se destacado neste universo, sobretudo diante de um processo eleitoral marcado pelo debate da segurança pública: os programas policialescos.

Levantamento realizado pelo Intervozes em dez estados do país (PA, CE, PB, PE, BA, MG, RJ, ES, SP e PR) e no Distrito Federal revelou: 23 apresentadores e repórteres de programas policialescos disputam o voto do eleitor nesta eleição (veja a lista completa mais abaixo). Eles são candidatos a deputados estaduais e federais e também ao Senado. Apenas na Bahia e em Brasília não foram encontradas candidaturas com esse perfil.

Mesclando populismo político, conteúdos sensacionalistas – que em grande parte violam direitos humanos – e práticas assistencialistas, tais apresentadores se beneficiam do espaço privilegiado da radiodifusão para fins estritamente privados: sua ascensão política. E, num contexto de campanha em que soluções ineficazes para a segurança pública dominam o debate eleitoral, o impacto de candidaturas alicerçadas na produção midiática do medo é significativo.

Dentre os estados pesquisados, os que apresentam maior número de candidatos são Minas Gerais (5), Ceará (5), Pará (4) e Paraná (4). No Pará, por exemplo, os quatro candidatos trabalham na mesma empresa, o Grupo RBA de Comunicação, que possui emissoras afiliadas à Rede Bandeirantes de rádio e televisão.

René Marcelo, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pelo MDB, é apresentador do Barra Pesada, carro-chefe da RBA TV Belém, apresentado de segunda a sábado na faixa horária de meio dia. Antes, comandou por sete anos o Balanço Geral, na TV Record. Seu colega de trabalho, JR Avelar, produz matérias de cunho policial para vários veículos do grupo, em especial o Cidade Contra o Crime. Auto intitulado “Mensageiro da Morte”, Avelar quer ser deputado estadual, tendo se lançado este ano pelo PHS.

Também pelo PHS, Joaquim Campos, já vereador em Belém, tenta agora se eleger deputado federal. Foi apresentador do programa Metendo Bronca, veiculado logo após o Barra Pesada na grade de programação da emissora. Hoje, apresenta o Rota Cidadã, um reality policial que acompanha as operações em todo o estado. O mesmo Rota Cidadã tem como comentarista o médico Wanderlan Quaresma, outro que quer ser deputado estadual, pelo MDB. É grande apoiador do candidato ao governo do Pará pelo mesmo partido, Hélder Barbalho, filho de Jader e Elcione Barbalho, donos do Grupo RBA.

Vários dos candidatos policialescos também buscam a reeleição. Embora a legislação eleitoral impeça a aparição dos candidatos em tais programas durante o período de campanha, não há uma legislação específica que coíba a presença de políticos com mandatos em vigência na apresentação de programas de rádio e TV. E aí a retroalimentação entre as carreiras política e midiática é brutal, com sérios danos para processos eleitorais efetivamente democráticos.

No Rio de Janeiro, Wagner Montes é campeão de reeleições. Ele está em seu terceiro mandato como deputado estadual, apresentando programas deste tipo desde a década de 1970. Em 2006, foi eleito pelo PDT com 111 mil votos, o terceiro mais votado daquele pleito. Em 2010, foi reeleito com mais de 500 mil votos, tornando-se o estadual mais votado da história do estado. Em 2011, foi para o PSD e, em 2014, se elegeu uma vez mais.

Em 2016, foi para o PRB, seu partido atual – muitos acreditam que por pressão da própria Record, de onde nunca saiu como apresentador do Balanço Geral mesmo exercendo os mandatos parlamentares. Montes se candidata agora à Câmara dos Deputados. A página no Facebook “Tropa do Wagner Montes” tem 345 mil seguidores. Seu filho estreou há pouco como repórter no SBT Rio, programa jornalístico com traços de policialesco.

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