TCE suspende concurso público em municípios do Agreste

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, nos próximos dias 23, 24 e 25 de agosto, a partir das 10h, o I Debate com Candidatos ao Governo de Pernambuco, no auditório da Casa do Comércio, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Federação (www.youtube.com/FecomércioPernambuco ).

A ideia da Federação é discutir as propostas dos 5 candidatos mais bem avaliados nas pesquisas com o eleitorado. Até o momento, Raquel Lyra e Marília Arraes confirmaram presença para a terça-feira (23), das 10h às 11h e das 11h30 às 12h30, respectivamente; os candidatos Danilo Cabral e Anderson Ferreira, na quarta-feira (24), das 10h às 11h e das 11h30 às 12h30, e Miguel Coelho, para o dia 25. O evento será aberto para jornalistas e diretoria da Federação, demais espectadores podem acompanhar ao vivo pelo canal do Youtube da Fecomércio-PE.

As sabatinas serão comandadas pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, com mediação da cientista política Priscila Lapa, do especialista técnico de relações institucionais da CNC, Felipe Oliveira e do especialista executivo de relações institucionais da CNC, Elielson Almeida.

Além do debate, a Fecomércio-PE e a CNC entregarão a cada candidato a Agenda Institucional do Sistema Comércio e o documento regional do Projeto Vai Turismo, que, juntos, reúnem uma série de demandas e sugestões dos setores representados pelo Sistema Comércio. Entre os temas abordados pelos documentos destacam-se o Comércio Exterior, o Bem-estar Social, a Macroeconomia, a Educação, a Infraestrutura, os investimentos convergentes, o incentivo ao Turismo, a oferta qualificada e a Governança.

“Tanto a Agenda Institucional quanto o Movimento Vai turismo surgiram como uma forma do Sistema Comércio estar mais próximo dos Poderes Executivos e Legislativos, ajudando a criar e fomentar propostas que sirvam para fortalecer ainda mais o setor do comércio de bens, serviços e turismo. Além, também, de mostrar ao poder público, imprensa e sociedade os seus principais pleitos, principalmente pós-pandemia, onde tivemos um grande impacto negativo, tanto no âmbito local quanto no nacional. Por isso, queremos ouvir e debater as propostas dos candidatos ao Governo Estadual, mas também, em simultâneo, levar as deliberações e propostas dos setores que mais movem a economia local, tanto nos pequenos quanto nos grandes centros”, comenta Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac.

Agenda Institucional

A Agenda Institucional do Sistema Comércio – Propostas e Recomendações de Políticas Públicas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é uma ferramenta permanente e colaborativa que aponta pautas prioritárias aos setores do comércio de bens, serviços e turismo; sendo alguma delas: legislações empresarial, tributária, trabalhista, do consumidor e sindical; normalização comercial, acesso ao crédito, infraestrutura, poder público e micro e pequenas empresas (MPEs).

A iniciativa é liderada pela CNC, representante dos setores no Brasil, que agrupa mais de mil sindicatos de diversos segmentos, representando cerca de cinco milhões de empresas que geram 25 milhões de empregos diretos e formais no país. Confira mais no link: www.agendadocomercio.org.br

Vai Turismo

O primeiro grande passo do movimento foi o desenvolvimento do documento Propostas e Recomendações de Políticas Públicas de Turismo – Nacional, entregue aos pré-candidatos à Presidência Jair Bolsonaro, Simone Tebet e Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, juntamente com a Agenda Institucional do Sistema Comércio.

Para a elaboração das propostas, o Vai Turismo promoveu mais de 100 encontros técnicos, entre reuniões e workshops, e reuniu cerca de 300 organizações signatárias. Foram desenvolvidos: um benchmarking que mapeou práticas internacionais inspiradoras para o turismo sustentável, pesquisas de percepção e 27 diagnósticos das unidades federativas com base na metodologia de Destinos Turísticos Inteligentes. Saiba mais: www.vaiturismo.com.br/wp-content/uploads/sites/14/2022/06/Propostas-e-Recomendacoes-de-Politicas-Publicas-de-Turismo.pdf

O presidente da Amupe, José Patriota, informa a todos que há um indivíduo usando o seu nome para conseguir vantagens ilícitas.  

O número pelo qual tentam aplicar o golpe é: +55 (61) 9976-4878, as investidas se dão tanto pelo whatsapp quanto por ligações. Portanto, caso este contato lhe procure, não atenda e denuncie.

Foram levantadas estratégias para o plano municipal com participação dos filiados e lideranças locais

Foi dado o ponta pé inicial para o desenvolvimento dos trabalhos do PPS no Recife. Aconteceu nesta quarta-feira (05), no Jet Club de Pernambuco, a reunião do diretório municipal com líderes, representantes locais e filiados.

Comandada pelo presidente Felipe Ferreira Lima, a mesa foi composta por Manoel Carlos – presidente estadual, Marcílio Domingues – secretário geral do PPS, Ricardo Cruz – vereador do PPS no Recife, Cicero Almeida – tesoureiro do PPS Recife, Lirdes Oliveira – vice-presidente do PPS Recife e o secretário de mobilidade do PPS Recife, Fred Brennand.  O primeiro contato foi de aproximação da comissão com os filiados para planejamento de metas e ações do partido.

No encontro, foram traçadas as primeiras metas para formação do Diretório Municipal, com a definição de cada secretaria, debate entre os filiados para novas atividades, marcação de reuniões regulares com a comissão e estratégias de articulação político eleitoral para 2018 e 2020.

Com foco na movimentação e visibilidade partidária foram criadas três secretarias. A secretaria de mobilidade ficou sob o comando do engenheiro Fred Brennand, especialista em acústica com experiência no setor. Maria do Céu que já tem militância com o público LGBT é quem leva a frente à pasta da diversidade. E a ex-vereadora Vera Lopes comandará a secretaria de saúde. Durante o primeiro semestre serão formalizadas outras secretarias.

A reunião simbolizou o início de um canal de aproximação maior entre os filiados e a direção do PPS Recife.  De acordo com Ferreira Lima, o objetivo principal foi de organizar o partido contando com a participação do filiado.

“A ideia é tornar o filiado ativo através de um partido atrativo para todos, inclusive lideranças locais. É preciso tornar o partido vivo para quem gosta e acompanha a política. O PPS estava agindo como partido burocrático, cartorial que só se movimentava em época de eleição, agora é hora de construir o partido em conjunto com muitas cabeças”, explica o presidente.

Uma das estratégias do partido está em lapidar, pesquisar intenções, identificar lideranças e estimular o partido para conhecer e aprimorar o projeto individual de cada um. Segundo a direção do partido, o objetivo da reunião foi integrar os novos filiados, discutir estratégias de campanha e início da formação do plano municipal. A próxima reunião está agendada para o mês de maio. “Iremos apresentar ações ligadas as secretarias e núcleos de partidos nas zonas eleitorais para encontros individuais”, finaliza Felipe.

PERFIL – Felipe Ferreira Lima é natural do Recife, advogado e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa, hoje é o terceiro suplente a vereador do Recife na chapa puro-sangue que garantiu uma vaga ao PPS na Câmara do Recife. Quando candidato, em 2016, atribuiu como slogan de campanha a frase “Política não é profissão”, e somou mais de 1.300 votos.

Seguindo os passos da família, Felipe dá continuidade à tradição política do seu tio avô Egídio Ferreira Lima, renomado político, juiz, advogado, professor e ex-deputado federal constituinte. Militante do Partido Popular Socialista (PPS), desde 2015, o jovem sempre conviveu com a política nos bastidores da família que teve grande influência política no período da redemocratização do país. Estudou política e precisava sair da teoria para a prática. Começou no partido como presidente da Juventude Municipal.

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.

Vereadores, Sindicato dos Servidores e professores querem primeiro aumento a categorias 

O Prefeito José Patriota e os vereadores governistas enfrentam novo questionamento da oposição. Agora, a bancada diz que o projeto enviado à casa em caráter de urgência concedendo gratificação por desempenho de até 30% para comissionados, efetivos e contratados do município.

Prestes a assumir a Presidência da Associação de Professores de Afogados da Ingazeira, a professora Leila Albuquerque defende que os servidores compareçam à sessão para pressionar os vereadores contra o projeto.

“Não tem aumento para cumprir o piso dos professores, mas tem dinheiro para dar esses 30% de gratificação”. Ela defende que com o aumento, só “bajuladores do governo” terão direito ao benefício. Mesma posição do Presidente do Sindicato do Servidores Municipais, José Barbosa. Ele condenou o projeto, disse que a bancada governista não poderia ser como “lagartixa” e taxou a lei de “imoral”.

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, o vereador José Edson Ferreira (Zé Negão) cobrou reforma administrativa e projetos de aumento para servidores, que deveriam ter o valor equiparado ao mínimo e professores. “Diretores e Secretários adjuntos não tem aumento desde 2009. Era importante já que não houve reforma administrativa um aumento”.

Ele reclamou da falta de tempo de dialogar sobre o texto.  “Não tem critério, estabelece até 30% o qual vai ser colocado da maneira que ele quiser”. Procurados pela produção do programa para rebater Zé Negão, os vereadores Raimundo Lima e Augusto Martins alegaram agenda já definida em reunião do Comdrur, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano. O Presidente Frankiin Nazário está em outro estado.

Segundo o texto, no Projeto de Lei 0001/2015 fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade – GDA. A GDA será atribuída em função do desempenho individual e o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações em ato do prefeito, observada a legislação vigente.

Também deixa claro que a gratificação será de no máximo 30% do salário base “sempre de natureza provisória e precária”, jamais incorporando o salário do servidor, apenas durante o exercício e empenho da função gratificada.