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TCE suspende concurso público em municípios do Agreste

Por Nill Júnior

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre, argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de a empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra o voto da relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando que seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Outras Notícias

Ideia do governo é não responder a carta de Temer

O governo avalia que a carta de Michel Temer enviada à presidente Dilma, recheada de queixas ao tratamento recebido por ele e pelo PMDB desde 2011, representa o descolamento político que pode levar à ruptura do vice com a presidente. Além dos adjetivos usados e episódios relatados na carta, chamou a atenção o fato de […]

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O governo avalia que a carta de Michel Temer enviada à presidente Dilma, recheada de queixas ao tratamento recebido por ele e pelo PMDB desde 2011, representa o descolamento político que pode levar à ruptura do vice com a presidente. Além dos adjetivos usados e episódios relatados na carta, chamou a atenção o fato de ele ter afirmado, ao jornalista Jorge Bastos Moreno, que há, sim, fundamento jurídico para o acolhimento ao pedido de impeachment, feito por Eduardo Cunha. A informação é de Cristiana Lôbo, da Globonews.

Para o governo, Temer está claramente se posicionando no tabuleiro político como um polo de poder – o que faltava até aqui.  “Ter problema com o vice nesta hora é muito ruim”, reconhece um assessor direto da presidente.

Ao mesmo tempo, ao revelar suas mágoas com o governo, Temer volta a se aproximar de Eduardo Cunha e, ainda, cria “uma cortina de fumaça em torno do embate real, que é com o presidente da Câmara”, avaliou um ministro com gabinete no Palácio do Planalto. Desde que Cunha acolheu o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, o discurso do Palácio tem sido o de que este foi um gesto de vingança e produziu o embate do “bem contra o mal”.

A ideia do governo é não responder a carta de Temer. No máximo, Dilma pode enviar um registro sobre o recebimento, mas sem fazer considerações sobre as queixas feitas pelo vice, mas apenas registrando que “recebe as críticas com humildade”. Para um ministro, chamar Temer para uma conversa também poderia alimentar o assunto.

A esta altura, a discussão nos bastidores é sobre qual o lado fez vazar a carta. Temer acusa o governo, como fez sua assessoria por meio das redes sociais, ainda na noite de ontem. Mas no Planalto, isso é totalmente rechaçado.

Segundo um ministro, a presidente recebeu a carta e ficou com ela, sem repassar a ninguém. À noite, quando ela enfim mostrou o conteúdo aos ministros com quem tratava da defesa jurídica a ser enviada à Câmara e também discutia qual deveria ser sua reação, Dilma teria sido informada pelo ministro Edinho Silva que trechos da carta e depois a totalidade dela já estava disponível nas redes.

– A presidente tomou o cuidado de não entregar a carta na mão de ninguém. Ficou com ela exatamente para não ser acusada de vazamento – o que havia acontecido na véspera, com relação à carta de demissão do então ministro Eliseu Padilha- .

Para assessores da presidente, a estratégia do PMDB foi a mesma – divulgar a notícia e depois cobrar do governo.

Ingazeira sedia Conferência Municipal de Saúde

Com informações e fotos de Júnior Finfa Ingazeira sedia hoje a 4ª Conferência Municipal de Saúde, como o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. O Prefeito Luciano Torres fez a saudação inicial do evento. A Secretaria Municipal de Saúde, Fabiana Torres garantiu manutenção do compromisso de mostrar […]

LUCIANO-TOR

JULIANA

Com informações e fotos de Júnior Finfa

Ingazeira sedia hoje a 4ª Conferência Municipal de Saúde, como o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. O Prefeito Luciano Torres fez a saudação inicial do evento.

A Secretaria Municipal de Saúde, Fabiana Torres garantiu manutenção do compromisso de mostrar  os avanços e avaliar as ações.

FABIANA

A explanação sobre o tema da Conferência fica a cargo da Enfermeira Juliana Brito. Logo após houve a formação dos grupos para debate e elaboração de propostas do eixos temáticos, leitura das propostas para relatório final e Eleição dos Delegados.

A Gerente Regional de Saúde Mary Delânea, Vereadores, Secretários Municipais e representantes da sociedade civil, participam do evento.

Arcoverde: Eduíno acusa Madalena de agressividade contra Zeca

Em nota publicada em suas redes sociais nesta segunda-feira (08), o ex-deputado estadual Eduíno Brito (Podemos), acusou de “agressividade desesperada” a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), ao utilizar os microfones de uma rádio local para falar do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo PTB. Ele também ressalta que a prefeita parece querer falar […]

Em nota publicada em suas redes sociais nesta segunda-feira (08), o ex-deputado estadual Eduíno Brito (Podemos), acusou de “agressividade desesperada” a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), ao utilizar os microfones de uma rádio local para falar do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, pré-candidato a prefeito pelo PTB.

Ele também ressalta que a prefeita parece querer falar como se em Arcoverde fosse “proibido criticar” e faz alusão aos regimes de ditadura.

“Em todo regime democrático, a crítica é um meio necessário ao bom andamento de qualquer gestão pública e, graças a este mesmo regime, também existe o direito de rebatê-las. Ora, caso não houvesse a coragem dos críticos a regimes ditatoriais por todo o mundo, as ditaduras seriam eternizadas”.

Sobre a fala da prefeita que chegou até a questionar o trabalho profissional do ex-prefeito como médico, Eduíno afirma categoricamente ser “lamentável a agressividade desesperada utilizada pela atual Prefeita de Arcoverde ao se pronunciar numa rádio, em Arcoverde, a respeito do ex-prefeito Zeca Cavalcanti. Ela passou oito anos como vice-prefeita de Zeca, que deixou a prefeitura, em 2012, com 88% de aprovação popular, o que certamente foi decisivo para elegê-la, naquele mesmo ano”.

Ele afirma que a prefeita ao criticar desesperadamente o ex-prefeito, parece querer impor uma censura as críticas ao seu governo. “Ao ir a rádio, profundamente desequilibrada e desesperada, o agride, destorcendo palavras e querendo impor uma espécie de toque de recolher crítico, como se fosse proibido criticar”.

Eduíno Brito finaliza destacando que mesmo estando em palanques opostos ao de Zeca Cavalcanti, jamais o tratou com desrespeito ressaltando que as críticas do ex-prefeito à gestão socialista de Arcoverde são construtivas e carimba o desespero expressado pela prefeita em suas palavras.

“Vale salientar que o ex-prefeito Zeca Cavalcanti vem sugerindo várias ações a serem tomadas pelo poder público municipal e tecendo críticas construtivas, assim como outros setores da oposição, em Arcoverde.

Celpe promete reenergizar casas que seguem no escuro na Barragem de Ingazeira

Esta semana, o agricultor Benício da Silva, morador do sitio Santana de São José do Egito, denunciou que cinco famílias ainda enfrentam o desligamento em suas casas provocado pela ação da Celpe. A empresa foi comunicada ontem pelo vereador de Tuparetama Joel Gomes e já respondeu positivamente que vai adotar providencias. A reclamação de Benício […]

Esta semana, o agricultor Benício da Silva, morador do sitio Santana de São José do Egito, denunciou que cinco famílias ainda enfrentam o desligamento em suas casas provocado pela ação da Celpe.

A empresa foi comunicada ontem pelo vereador de Tuparetama Joel Gomes e já respondeu positivamente que vai adotar providencias.

A reclamação de Benício se deu durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM, com Anchieta Santos.

Os geradores ativados na área não estão atendendo ainda as famílias dos sítios Santana e Lagoa da Pedra em São José do Egito.

Secretário de Desenvolvimento Agrário se reúne com representantes dos municípios

O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, recebeu nesta sexta-feira (11) uma comitiva do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura de Pernambuco (Cesmape). O principal ponto discutido no encontro foi a necessidade da união de forças entre o Governo e os municípios foi o eixo central. “Precisamos diminuir a distância entre a Secretaria […]

O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, recebeu nesta sexta-feira (11) uma comitiva do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Agricultura de Pernambuco (Cesmape).

O principal ponto discutido no encontro foi a necessidade da união de forças entre o Governo e os municípios foi o eixo central. “Precisamos diminuir a distância entre a Secretaria e os municípios, fortalecendo a atuação do Estado e dos municípios na agricultura”, destacou Dílson Peixoto.

Entre as demandas apresentadas pelos executivos municipais, está o apoio à Agricultura Familiar, com iniciativas como a ampliação da participação do pequeno produtor na compra de alimentos do Estado.

“Precisamos fortalecer as estruturas de apoio ao agricultor nos município e ampliar parcerias entre o Governo e as prefeituras, destacou o presidente da Cesmape e secretário de Agricultura do município de Jataúba, Izael Monteiro, que compareceu ao encontro acompanhado da prefeita de Glória do Goitá, Adriana Paes; e dos secretários municipais de Verdejante, Palmares, Glória do Goitá, Igarassu, Vitória e Paudalho.

Dilson reafirmou que o desenvolvimento da agricultura familiar será a principal meta da pasta para os próximos anos. “Fortalecer a agricultura familiar é nossa principal missão. Estamos realizando o levantamento das demandas e identificando o que é possível realizar a curto e médio prazo, sem abandonar as demandas de longo prazo”, afirmou.

Ao final do encontro, ficou acordada a elaboração de um calendário de encontros regionais, reunindo os órgãos estaduais e municipais ligados à agricultura para discutir as necessidades locais e possíveis ações conjuntas.