TCE reformou decisão, mas manteve multa a Sávio Torres

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu início ao projeto “Brejinho Arborizado”, com foco no reflorestamento urbano e na promoção da educação ambiental. A ação conta com o apoio da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a semana de lançamento, foram realizadas palestras educativas voltadas à conscientização ambiental. As atividades envolveram estudantes, professores, profissionais da rede municipal de ensino e representantes de instituições locais.

O projeto teve como ponto alto um mutirão de plantio de árvores em diferentes áreas do município, como praças, avenidas, espaços públicos e escolas. Entre os objetivos estão o aumento da cobertura vegetal da cidade, a mitigação dos efeitos das ilhas de calor e o incentivo ao cuidado com o meio ambiente desde a infância.

O prefeito Gilson Bento acompanhou as atividades e destacou o compromisso da gestão com a pauta ambiental:

— Estamos investindo em infraestrutura, mas também priorizamos ações que garantam um futuro mais equilibrado. Plantar árvores hoje é garantir um município mais consciente para as próximas gerações — declarou.

A secretária de Meio Ambiente, Aurivoneide Santos, afirmou que o “Brejinho Arborizado” é a primeira de uma série de ações voltadas à sustentabilidade que devem ser implementadas ao longo dos próximos meses.

Escritores serra-talhadenses reclamam de incentivos do município para produção literária. “Nossa produção literária é muito grande, mas, infelizmente temos que arcar com todas as despesas ou recorrer a iniciativa privada, é preciso que o município coloque em prática instrumentos que já existem para incentivar esta produção, e mais, leva-la para as bibliotecas e escolas de todo município”, desabafou o professor Paulo César, autor de dois livros e com um vésperas de ser lançado.

O assunto, que já foi levado a imprensa pelo professor no final do ano passado, voltou a tona em uma reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) que aconteceu no sábado (28 de março) na Casa do Artesão. O Instituto vem fazendo um trabalho de levantamento de todos os escritores do Pajeú, e Serra Talhada ,é de longe a que reúne maior número de escritores e de produção literária.

Paulo César reclama do cumprimento de uma lei de 2005, a “Lei do Livro, do então vereador Dr. Barbosa Neto, através da qual o município se obriga a adquirir 100 livros de autores serra-talhadenses, para tanto a obra deverá ser apresentada à Secretaria de Educação do Município através da Academia Serra-talhadense de Letras (ASL), que, conforme denuncia, não vem sendo cumprida e, na gestão do Prefeito Luciano Duque, ainda não foi aplicada.

Segundo César, o seu livro: D.Gritos, que resgata a história do mais importante grupo musical da cidade, embora tenha sido indicado para tal benefício, até hoje nunca foi adquirido pelo município.

“É lamentável, pois temos uma rica produção literária, que resgata nossa história, que pode perpetua-la e que está sendo desprezada”, Lamenta o escritor. ” Mas quando cobro não penso apenas no incentivo financeiro que isso representa, que de fato é importante, mas enxergo também que seria uma maneira do município fazer chegar nossas obras as escolas e bibliotecas, para que os estudantes possam pesquisar e conhecer. Sabemos que muitas vezes a situação financeira de muitos alunos não permite que eles possam adquirir as obras”, Explica e cobra também a realização de concursos literários, “salgueiro, recentemente abriu um concurso literário, essa é uma excelente forma de incentivo, aqui não temos nada”.

Por coincidência, o vereador Dr. Barbosa Neto, autor da “Lei do Livro”, atualmente suplente de vereador, deve está voltando à Câmara Municipal, para ocupar a vaga que será deixada pelo vereador Marcio Oliveira, que irá ocupar uma secretaria municipal. Dr. Barbosa declarou que “se realmente vier a assumir uma cadeira na Câmara, vai lutar pelo cumprimento da Lei, esta será minha principal bandeira”, Declarou.

Segundo o secretário de Educação de Serra Talhada, o professor Edmar Júnior. De fato tem aplicado menos do que o que desejaria na “Lei do Livro”, no entanto, garante que depois que assumiu a Secretaria já teve a oportunidade de conceder o incentivo da Lei em 2014 para os escritores, Socorro Duarte e Edileuza Guerra e agora em 2015 para Antonio Nunes e Amaurílio.

Edmar reconhece que falhou em ter agido sem a indicação da ASL, “por desconhecimento de tal regra”, disse ele, mas garantiu que vai procurar a Academia para estreitar relações e passar a atuar conforme determina a Lei. “O certo é que temos interesse em aplicar nessa área, infelizmente, muitas vezes somos impedidos por questões que fogem da nossa vontade, mas com certeza vamos procurar atender os escritores” concluiu ele.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um parecer favorável às contas da Prefeitura de Ouro Velho referentes ao exercício financeiro de 2021. Essa aprovação ocorreu sem qualquer ressalva, atestando a conformidade das operações financeiras municipais e a adequada gestão dos recursos públicos.

O voto do conselheiro responsável pela análise destacou os aspectos positivos da administração financeira de Ouro Velho durante o ano de 2021. Entre os destaques mencionados está o fato de que o município apresentou um superávit financeiro, com um saldo de mais de R$ 3 milhões nas contas de recursos próprios, excluindo convênios. Esse cenário é uma exceção em meio a muitos municípios que enfrentam dificuldades financeiras.

Outro ponto ressaltado é o baixo percentual de gastos com pessoal, que representou apenas 41% das despesas totais. Esse controle rigoroso é essencial para manter a saúde financeira e o equilíbrio orçamentário da prefeitura.

Além disso, Ouro Velho se destacou por realizar um alto investimento na área da saúde, direcionando 22% de seus recursos para esse setor fundamental. Isso demonstra o compromisso com o bem-estar da população e o reconhecimento da importância da saúde pública.

Um dos aspectos mais notáveis é que a Prefeitura de Ouro Velho finalizou o ano de 2021 sem qualquer débito em aberto, ou seja, todos os compromissos foram honrados e os pagamentos foram efetuados. Essa gestão responsável culminou em uma situação financeira positiva ao final do exercício.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) derrubou nesta terça-feira (23) uma decisão liminar (provisória) proferida na semana passada pelo conselheiro Valter Shuenquener que suspendeu uma investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta ocultação de patrimônio, relativa a um apartamento triplex no Guarujá (SP). A investigação é realizada pelo Ministério Público de São Paulo.

Além de autorizar a retomada das apurações, a decisão também manteve à frente do caso o promotor Cássio Conserino, que anunciou, em entrevista à revista “Veja”, que já tinha elementos para denunciar o petista, a quem atribui a verdadeira posse do imóvel.

Em outra frente, a Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, investiga todos os imóveis do condomínio no Guarujá onde fica o triplex. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A PF suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.

A defesa de Lula nega que ele seja o dono e que teve apenas a opção de compra pela cooperativa de bancários Bancoop, desistindo do negócio em 2014.

Na sessão desta terça, o CNMP analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para encaminhar a investigação para outro promotor, alegando que o caso foi remetido para Conserino de maneira “encomendada”. O pedido levou à suspensão de um depoimentoque Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia prestariam na última quarta (17) sobre o caso.

Relator do pedido no CNMP, o conselheiro Valter Shuenquener considerou irregular a forma como a apuração sobre Lula foi iniciada por Conserino, por contrariar o princípio do “promotor natural”, norma que obriga novas investigações a serem iniciadas por “livre distribuição”.

Ao final, porém, o relator votou para que o caso de Lula fosse mantido com Conserino para não haver anulação dos atos já adotados na apuração, em favor da “segurança jurídica”. Seu voto foi acolhido na íntegra por unanimidade entre os membros do CNMP.