TCE quer explicações de Rodrigo Novaes sobre licitação

Por André Luis – com informações do TJPE

O Moradia Legal Pernambuco contemplou 45 famílias de Serra Talhada na semana passada. As famílias contempladas foram representadas por duas mulheres que receberam o título de propriedade.

A prefeita do município, Márcia Conrado, comemorou o resultado dos esforços conjuntos. “Ter sua casa própria é o sonho de todos nós brasileiros e, de forma oficial, vocês se tornam hoje proprietárias das suas casas para ter mais dignidade para suas famílias. Quando a gente soma as forças de todos os entes, de todos os prefeitos e funcionários, a gente atende os anseios da população.”

Serra Talhada aderiu ao programa em fevereiro deste ano, durante reunião virtual de Márcia Conrado o com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, e com o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Além de Serra Talhada, moradores dos municípios de Barra de Guabiraba, São Lourenço da Mata e Vicência receberam o documento em cerimônia virtual, transmitida ao vivo pelo YouTube, totalizando mais de 384 famílias beneficiadas. Desde 2019, foram contempladas cerca de 8 mil famílias contempladas, sendo 3.125 títulos de propriedade somente este ano.

Moradia Legal – O programa Moradia Legal conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). 

O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apoiam o projeto. 

A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições, confirme a Portaria 07/2022. Atualmente, 136 das 184 cidades pernambucanas e o distrito de Fernando de Noronha integram o Programa.

Triunfo conta com 20 casos ativos da doença. Cidade tem registrado alta nos casos de Covid-19

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (29), nas últimas 24h, foram notificados sete novos casos positivos, dois casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nesta terça-feira, dez cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão e Tabira.

Calumbi, Flores, Quixaba e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico. Itapetim, Serra Talhada e Triunfo registram novos casos da doença. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.287 casos confirmados, 32.589 recuperados (97,90%), 654 óbitos e 44 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou um caso recuperado. O município conta com 5.465 casos confirmados, 5.392 recuperados, 72 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 764 casos confirmados, 740 recuperados, 21 óbitos e 3 casos ativos. 

Calumbi não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 732 recuperados, 5 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.226 casos confirmados, 2.187 recuperados, 37 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e nenhum caso ativo. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 835 casos confirmados, 807 recuperados, 28 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou dois novos casos positivos. O município conta com 1.476 casos confirmados, 1.439 recuperados, 33 óbitos e 4 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 643 casos confirmados, 623 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.053 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 1 caso ativo. 

São José do Egito não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.569 casos confirmados, 2.510 recuperados, 57 óbitos e 2 casos ativos. 

Serra Talhada registrou dois novos casos positivos e um recuperado. O município conta com 10.247 casos confirmados, 10.054 recuperados, 185 óbitos e 8 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.883 recuperados, 48 óbitos e 2 casos ativos. 

Triunfo registrou três novos casos positivos. O município conta com 993 casos confirmados, 945 recuperados, 28 óbitos e 20 casos ativos.

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 602 casos confirmados, 574 recuperados, 27 óbitos e um caso ativo da doença.

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.

A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.

Garantias

Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.

Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.

O Boletim InfoGripe Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), aponta sinal forte de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

O número de novos casos de SRAG estimados para a Semana Epidemiológica (SE) 2 (período de 9 a 15 de janeiro) é de cerca de 19,3 mil casos [média entre 17,5mil – 21,4mil], enquanto a estimativa para a SE 1 é de 15,8mil [15mil – 16,5mil]. Em termos de média móvel, passou de 13 mil para 16 mil casos semanais, representando um aumento de 23% em relação à SE 1. 

Vinte e duas Unidades da Federação apresentam ao menos uma macrorregião de saúde com nível de casos semanais de SRAG considerado muito ou extremamente alto, somando um total de 73 das 118 macrorregiões de saúde do país. 

Todos os estados que apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo estão com o indicador em nível forte (probabilidade > 95%), exceto Rondônia, que apresenta sinal moderado (probabilidade > 75%). 

Referente à SE 2 (período de 9 a 15 de janeiro), a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 17 de janeiro.

Em relação às capitais, observa-se que 24 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 2. Apenas Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) não apresentam sinal de crescimento. 

No entanto, a capital fluminense apresenta sinal de crescimento na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Em relação à capital baiana, por conta da diferença significativa entre o quadro apresentado pelos dados da capital em relação ao das macrorregiões de saúde do entorno, sugerimos cautela em relação aos dados atuais e revisão dos registros para confirmação do cenário.

“Praticamente todos os estados apresentaram sinal de crescimento anterior às SE 52 de 2021 (26/12/2021 a 1/1/2022) e SE 2 de 2022 (2/1/2022 a 8/1/2022), deixando claro que tal cenário é ainda anterior às celebrações de final de ano. 

No Rio de Janeiro, onde a houve distância maior entre o início da epidemia de Influenza e a retomada do crescimento da Covid-19, que levou a uma oscilação no número de novos casos no mês de dezembro, observa-se que o crescimento da Covid-19 já se sobrepõe à queda nos casos associados à gripe, fazendo com que os novos casos de SRAG mantenham sinal de crescimento”, ressalta o pesquisador Marcelo Gomes, coordenado do InfoGripe.

Dentre os casos positivos do ano corrente, 22,6% são Influenza A, 0,2% Influenza B, 3,6% vírus sincicial respiratório (VSR), e 64,4% Sars-CoV-2 (Covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 40,1% Influenza A, 0,5% Influenza B, 5,6% vírus sincicial respiratório, e 47,3% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Casos de SRAG

Referente ao ano epidemiológico 2022, já foram notificados 11.477 casos de SRAG, sendo 3.259 (28,4%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 3.117 (27,2%) negativos e ao menos 4.034 (35,1%) aguardando resultado laboratorial. 

Dentre os positivos do ano corrente, 26,1% são Influenza A, 0,0% Influenza B,  0,3% vírus sincicial respiratório (VSR), e 71,6% Sars-CoV-2 (Covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 41,4% Influenza A, 2,3% Influenza B, 0,8% vírus sincicial respiratório (VSR), e 51,5% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Como destacado na seção sobre os resultados laboratoriais, o final do ano de 2021 foi marcado por uma epidemia de Influenza A em praticamente todo o território nacional, seguida de retomada do crescimento nos casos de SRAG associados à Covid-19 a partir da segunda quinzena do mês de dezembro.

Macrorregiões

Em 25 dos 27 estados, observa-se ao menos uma macrorregião de saúde com sinal de crescimento nas tendências de longo ou curto prazo: Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins no Norte; Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe no Nordeste; Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo no Sudeste; Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste; Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina no Sul. Rondônia e Roraima são os único estado em que observa-se tendência de longo e curto prazo com sinal de queda ou estabilização.

Em relação às estimativas de nível de casos de SRAG para as macrorregiões de saúde, não observa-se nenhuma em nível pré-epidêmico, enquanto há dois em nível epidêmico; 43 em nível alto; 53 em nível muito alto; e 20 em nível extremamente alto.

A 17ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife bloqueou R$ 13.008.568,51 repassados pelo Governo do Estado para a empresa Líber Conservação e Serviços Gerais LTDA, umas das empresas responsáveis pelo trabalho terceirizado nos hospitais de Pernambuco. A informação foi repassada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic–PE).

A medida é para arcar com as verbas rescisórias de mais de 1.900 funcionários que foram demitidos da empresa na semana passada. Desde o começo do ano, os trabalhadores terceirizados vêm recebendo o pagamento dos salários com atraso, além da falta de pagamento de benefícios, como tíquete alimentação e vale transporte.

A Líber alega que o contrato foi cancelado por conta do atraso no repasse das verbas públicas. Na última segunda-feira (14), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego multou em mais de R$ 500 mil nove terceirizadas por atraso nos salários. O presidente da Força Sindical Pernambuco, Rinaldo Júnior, afirmou à Rádio Jornal que o dinheiro das rescisões foi garantido.

A empresa de terceirização prestava serviços à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. No mês de julho, comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic–PE) que devido aos atrasos mensais e a falta de repasses dos valores, foi obrigada a finalizar a prestação dos serviços de apoio administrativo (Lotes II e III) e também aos serviços que se refere à limpeza e desinfecção hospitalar (Lote II).

Liber no Pajeú: Funcionários da empresa Liber que trabalham no Hospital Regional Emília Câmara e Hospam, no Pajeú, também reclamaram que não havia previsão de recebimento de sua rescisão.  Foram demitidos sem perspectiva de receber ou voltar a trabalhar. São pessoas da limpeza e cozinha na área de serviços gerais, como denunciou o blog.