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TCE-PE mantém multa contra Madalena Brito por irregularidades no fundo previdenciário de Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

Em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (30), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que aplicou uma multa à ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, por irregularidades na gestão do Fundo Previdenciário do município.

O recurso ordinário interposto pela ex-prefeita foi negado por unanimidade, confirmando as conclusões do Acórdão TC nº 1.380/2023 da Primeira Câmara do TCE-PE.

Irregularidades no Regime Previdenciário Municipal

O Acórdão nº 1.380/2023 aponta que a gestão de Madalena Britto extinguiu a segregação de massas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Arcoverde sem seguir as exigências legais. A extinção da segregação, realizada pela Lei Municipal nº 14/2020, aconteceu sem um estudo técnico-atuarial e sem a autorização da Secretaria da Previdência, contrariando a Lei Federal nº 9.717/98 e a Portaria MF nº 464/2018.

Impacto financeiro e sustentabilidade comprometida

A auditoria revelou que a medida teve impacto significativo nas finanças do RPPS, com uma queda nos recursos de R$ 10,5 milhões em 2019 para R$ 2,2 milhões em 2021. Segundo o TCE-PE, a mudança foi adotada para reduzir artificialmente as obrigações previdenciárias do município no curto prazo, porém, tal decisão acabou por precarizar a estrutura financeira e atuarial do fundo, comprometendo sua sustentabilidade a longo prazo.

Decisão e penalidades

Diante das constatações, o TCE-PE julgou a extinção da segregação de massas como uma irregularidade, responsabilizando Madalena Britto pela situação. A penalidade estabelecida foi a aplicação de uma multa no valor de R$ 9.183,00. O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou a gravidade da medida, justificando a manutenção da penalidade.

Outras Notícias

Arcoverde chega a quase 300 casos de Covid

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 04 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, quatrocentos e noventa e sete (497) descartados, duzentos e noventa e sete (297) confirmados, vinte e dois (22) óbitos […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 04 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três (03) novos casos de Covid-19.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, quatrocentos e noventa e sete (497) descartados, duzentos e noventa e sete (297) confirmados, vinte e dois (22) óbitos e cento e trinta (130) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 297 confirmados, estão contabilizados os 22 óbitos e 130 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e cinco (05) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há paciente de Arcoverde na UTI e na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

As barreiras da entrada da cidade abordaram 295 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.095 novos casos e 48 mortes, totalizando 63.457 positivos e 5.116 óbitos.

Sertânia: a Secretaria de Saúde de Sertânia informou, neste sábado (4), que dois casos foram confirmados de Covid-19 no município: um por teste rápido, outro com exame realizado no LACEN-PE.

A cidade chegou a 160 casos confirmados, 440 descartados, 127 recuperados, quatro óbitos e nove casos em investigação.

Projeto da Alepe pode retirar R$ 500 milhões dos municípios, diz Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais. […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

Disputa por Câmara de Petrolândia tem até troca de empurrões

Em Petrolândia, um irmão do Presidente da Câmara de Vereadores, Denis Santos, e o oposicionista e postulante ao cargo de Presidente da casa para legislatura 2019-2020,  o vereador Joilton Pereira anteciparam a disputa de forma inusitada. A casa é presidida por Delano Santos, o Delano de Dona Santa, do bloco da prefeita Janielma de Souza. […]

Delano quer continuar presidindo a casa

Em Petrolândia, um irmão do Presidente da Câmara de Vereadores, Denis Santos, e o oposicionista e postulante ao cargo de Presidente da casa para legislatura 2019-2020,  o vereador Joilton Pereira anteciparam a disputa de forma inusitada.

A casa é presidida por Delano Santos, o Delano de Dona Santa, do bloco da prefeita Janielma de Souza. Ele é candidato a reeleição. A Câmara tem onze vereadores. O cargo é cobiçado pelas óbvias vantagens de quem está com a caneta.

Denis, irmão do presidente, e Joilton, foram vistos aos empurrões no bar Maria Fumaça, na orla fluvial de Petrolândia.

A discussão começou entre Nilson e Denis e logo após Joilton interviu e se iniciou assim o troca-troca de empurrões. A versão dos vereadores é de que estavam conversando sobre outros assuntos e Denis achou que eles estariam falando de Delano.

Na cidade, o caso teve repercussão. E claro, reforçou a máxima de que o ciúme na política é dose. Os dois lados tentam minimizar o episódio e dizem não ter sido nada demais, apenas um “leve desentendimento normal já superado”.

Presidente da CUT-PE no Debate das Dez

O Presidente estadual da CUT, Carlos Veras, é o convidado do Debate das  Dez do programa Manhã Total, da Radio Pajeú. Ele comenta o momento político do país e defende sua tese de  Um dos temas mais atacados por Veras tem sido a reforma da previdência. “É um processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores. […]

O Presidente estadual da CUT, Carlos Veras, é o convidado do Debate das  Dez do programa Manhã Total, da Radio Pajeú.

Ele comenta o momento político do país e defende sua tese de  Um dos temas mais atacados por Veras tem sido a reforma da previdência.

“É um processo de desmonte dos direitos dos trabalhadores. Esse golpe é para cima da classe trabalhadora e nós precisamos reagir a isso”, enfatizou.

A Reforma da Previdência, em discussão no Congresso, prevê aumento da idade mínima para aposentadoria. Há ainda o debate sobre a Reforma Trabalhista com perspectiva de aumento da jornada de trabalho, terceirização na atividade fim.

O presidente da CUT-PE também fala da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, enviada por Temer ao Congresso, que visa congelar os gastos públicos por 20 anos.

Retrocessos no Nordeste: Carlos Veras afirma dentre outras coisas, que credita que o Nordeste voltará a ser tratado com descaso e assistencialismo. Ele lembrou que com o PT no governo federal, a região foi vista como fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico de todo o País.

“O Nordeste será tratado em quinto plano, como era tratado anteriormente. Temos muito temor de voltarmos àqueles tempos das frentes de emergência, das frentes de trabalho que nos escravizada”, disse.

O petista também vai ser chamado a dar sua impressão sobre a recente entrevista de Humberto Costa, que chegou a dizer a uma revista que o partido precisa rever os erros e o discurso. Também sobre o quadro político na região e as perspectivas do PT. Veras é cotado para disputar um  mandato federal em 2018.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Também em aplicativos como o Tunein Rádio e o radio.com. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

Paulo Câmara confirmado no BNB

Finalmente saiu a nomeação de Paulo Câmara para presidir o Banco do Nordeste. A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do BNB em uma reunião realizada hoje. Paulo foi uma indicação pessoal do presidente Lula (PT). Dos nomes que aguardavam uma função federal pra chamar de suam, restam Danilo Cabral, candidato socialista ao governo […]

Finalmente saiu a nomeação de Paulo Câmara para presidir o Banco do Nordeste.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Administração do BNB em uma reunião realizada hoje.

Paulo foi uma indicação pessoal do presidente Lula (PT).

Dos nomes que aguardavam uma função federal pra chamar de suam, restam Danilo Cabral, candidato socialista ao governo do estado, e Marília Arraes, que também disputou o governo. Nada foi publicado no Diário Oficial.