TCE-PE mantém contrato de transporte escolar em Tabira
Por André Luis
Segunda Câmara nega pedido de paralisação de serviços e valida decisão sobre dispensa de licitação
PRIMEIRA MÃO
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, de forma unânime, manter a execução dos serviços de transporte escolar no município de Tabira. Os conselheiros analisaram uma Medida Cautelar que questionava a regularidade da contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda.
O processo foi aberto após um relatório de auditoria do próprio tribunal levantar pontos de atenção sobre a Dispensa de Licitação nº DP001/2025. O objetivo da fiscalização era checar se a prefeitura estava contratando, executando e fiscalizando o transporte dos alunos de forma correta.
O que foi decidido?
O relator do caso, conselheiro Marcos Loreto, já havia negado individualmente (decisão monocrática) o pedido para suspender o contrato. Na sessão de ontem, os demais membros da Câmara concordaram com ele.
Na prática, isso significa que:
A prefeitura pode seguir com o contrato atual.
Não foram encontrados, neste momento, elementos urgentes que justificassem a interrupção do serviço, o que poderia prejudicar o deslocamento dos estudantes.
Entenda o caso
A auditoria focou em quatro pilares principais da gestão pública em Tabira:
Contratação: Como a empresa foi escolhida por dispensa de licitação.
Execução: Se os ônibus estão rodando como planejado.
Fiscalização: Se a prefeitura está de olho na qualidade do serviço.
Controle: Se os pagamentos e registros estão organizados.
A defesa da empresa contratada ficou a cargo do advogado Walber de Moura Agra. Apesar das irregularidades apontadas inicialmente pelos auditores no relatório, o julgamento da Segunda Câmara entendeu que a medida cautelar (que é uma decisão rápida para “parar tudo”) não era o caminho adequado no momento.
PT e PSB apagam 2020 por 2022 Não faz nem um ano que PT e PSB protagonizaram uma das campanhas mais pobres das que se tem notícia. Sem conteúdo propositivo, sem olhar Recife pra frente, uma das capitais mais importantes do país viu uma troca de agressões digna dos capítulos mais baixos na nossa história […]
Não faz nem um ano que PT e PSB protagonizaram uma das campanhas mais pobres das que se tem notícia. Sem conteúdo propositivo, sem olhar Recife pra frente, uma das capitais mais importantes do país viu uma troca de agressões digna dos capítulos mais baixos na nossa história política.
Pra quem tem memória bem curta, as campanhas foram ao ataque desde o início do segundo turno e recorreram à Justiça várias vezes com denúncias de propaganda irregular e fake news. Um material apócrifo chegou a ser distribuído em igrejas evangélicas com informações falsas sobre Marília, como a de que ela seria “contra a Bíblia”.
Já a campanha da deputada petista chegou a dizer que quem governaria o município será Renata Campos, viúva de Eduardo. “Ninguém sabe se quem vai mandar é sua mãe, é Geraldo Júlio, ou Paulo Câmara”. Ainda recorreu a apoio de alas ligadas até ao Bolsonarismo no segundo turno, como o Podemos da então candidata Delegada Patrícia, apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O baixo nível da campanha chegou a gerar ruídos na esquerda de que poderia ‘melar’ a construção de uma frente anti-Bolsonaro em 2022. Puro engano. A “Guerra dos Primos” não afetou aparentemente em um milímetro o desejo do ex-presidente Lula de se alinhar com os socialistas, e vice-versa.
“Paulo Câmara sabe que eu jamais me negarei a receber um telefonema dele se quiser conversar comigo, e que ele também não deixe de receber um meu. Todo mundo quer conversar”, disse Lula em maio. Pois bem. Lula vem conversar, deixando no passado o “PT nunca mais”, exemplo curioso de campanha apócrifa que todos sabem de onde veio. Também jogada no lixo a previsão de João Campos de que “seria pouco provável PT e PSB estarem juntos em 22″.
Prova disso é a agenda construída por Lula neste fim de semana em Pernambuco. Não tem nada de ouvir o partido no estado. O objetivo é construir a aliança com o bloco socialista.
Como já destacamos tanto, o PT precisa do PSB nacional para ampliar seu leque de alianças contra o Bolsonarismo em 2022. E Lula não vai pesar o que ficou arranhado entre as legendas. Já o PSB em Pernambuco, base mais importante do partido no país, precisa colar a imagem do ex-presidente no nome que disputará o governo do Estado. Quer como em 2018 manter a hegemonia em Pernambuco. Por isso na barganha vai colocar a necessidade de evitar candidaturas próprias dos dois partidos no primeiro turno, eliminando o desejo de nomes como Marília Arraes.
E assim vão PT e PSB para um novo alinhamento, decretando que uma pedra será colocada em todos aqueles capítulos da batalha baixo nível de 2020. “Por este decreto, estão anuladas as frases de efeito e consequências daquela disputa, do PT nunca mais ao quem manda se você ganhar? Será proibido invocar esse capítulo do passado, até 2 de outubro de 2022, podendo este ato ser prorrogado até 30 do mesmo mês. Ah, e claro, revogam-se as disposições em contrário”…
Lá vem pesquisa
O blog divulga em parceria com o Múltipla pesquisa de opinião com a avaliação do governo do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. Foram 270 entrevistas dias 2 e 3 de agosto, com margem de erro de 6% para mais ou menos. A pesquisa ainda avalia cenários eleitorais e o poder de transferência de votos de Ângelo e Guga Lins.
Peraí!
Luciano Duque ficou visivelmente incomodado com um ouvinte de uma rádio que o desafiou a mostrar os comprovantes de suas idas a Brasília, sugerindo que ele estivesse fazendo a rota com recursos públicos. “Esse tipo de pergunta é um acinte”, reclamou.
Cliente fiel
Leitor da Coluna reclama que esse carro em destaque da Vigilância Sanitária insiste em bater o cartão em um bar no Bairro Borges, Afogados da Ingazeira. “Pra fiscalizar com certeza não é”, reclama o leitor. Com a palavra e averiguação o órgão, ligado à Secretaria de Saúde.
Menos, Moraes…
Que Roberto Jefferson é um idiota, falastrão, ou, como definiu Gilberto Kassab, “alguém que endoideceu de vez”, não é novidade. Há quem diga que ele é sabido demais, querendo mais que os R$ 46 mil mensais que recebe como presidente do PTB e Deputado aposentado. Mas que está virando uma farra a história de Ministro do Supremo mandar prender sem acusação formal, isso está. O precedente não é muito perigoso?
Só mais uma, Paulo
Sob o argumento de que “quem faz quatro faz cinco”, o prefeito Joelson (Avante) entregou ao governador Paulo Câmara o pedido da PE que liga Calumbi à BR 232. O pedido teve como avalista o Deputado Federal Sebastião Oliveira.
Revide
A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, mesmo com perfil predominantemente técnico, tirou uma casquinha de quem duvidou que rodovias como a PE 310 não sairiam do papel. “Para quem não acreditou, não tem problema. Terá o mesmo direito de passar por estrada bonita e segura de quem acreditou”.
Foi Diogo
Diogo Morais é uma espécie de “Deputado Ninja”. Segundo ele, através de sua assessoria, foi graças a seus pedidos que saíram as PEs 270, 265, 275, Estrada do 49, Jabitacá-Iguaracy e PE 310 (Arcoverde-Buíque). Em todas elas, o anúncio, segundo nota saiu “após solicitação do deputado”. Então, tá…
Desenhando…
Para os poucos que ainda não acreditam em vacinas (eles existem) vale o dado: juntos, Eduardo Campos (Serra Talhada) e Emília Câmara (Afogados) tem apenas 27 pacientes em UTI hoje. Em 21 de março, a ocupação chegou a 100% com 90 leitos. As unidades mais o Hospam tiveram que chegar a 120 leitos na região. Vacina salva.
Frase da semana:
“Aqui a calça é apertada, mas o caráter é largo!”
Do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que ao falar sobre o aumento do gás de cozinha, governador de São Paulo convidou presidente para fazer um curso de gestão.
Os servidores do município de Arcoverde receberam um presente de grego da administração municipal. O projeto de lei complementar 15/2021, que cria 69 novos cargos comissionados e todos os existentes serão reajustados. Nada contra a melhoria salarial aos “apadrinhados” que têm o mérito de pertencer a um grupo político. Mas para isso vai retirar de […]
Os servidores do município de Arcoverde receberam um presente de grego da administração municipal.
O projeto de lei complementar 15/2021, que cria 69 novos cargos comissionados e todos os existentes serão reajustados. Nada contra a melhoria salarial aos “apadrinhados” que têm o mérito de pertencer a um grupo político.
Mas para isso vai retirar de 188 servidores efetivos uma gratificação por desempenho de efetivo de suas atividades. E retirar de tantos outros a remuneração por insalubridade.
Conforme dados coletados no Portal da Transparência hoje existem preenchidos 154 cargos, que custam aos cofres públicos R$ 400.696,78 mensalmente entre comissionados e secretariado.
Com a aprovação do projeto de Lei Complementar 15/21 passaram a ser 223 cargos, que custarão R$ 721.500,00. Ou seja, os novos comissionados e o aumento custarão R$ 320.803,22 a mais na folha de pagamentos.
Isso tudo sem considerar que ainda não estão definidos os novos valores de secretários, prefeito e vice.
Serão retirados R$ 101 mil dos servidores efetivos, conforme informações dos envolvidos na elaboração do projeto.
Um colega que estava se preparando para ter seu primeiro filho. Ele recebe hoje R$ 3.300,00 e estava na expectativa de receber R$ 3.633,00 com o reajuste do salário mínimo que ocorre na virada do ano. Mas vai receber a partir de janeiro R$ 1.300,00. Para “compensar” essa perda entregaram a ele uma sacolinha verde com uma caneca e um panetone.
A esperança é a última que morre. Esperamos que a Câmara de Vereadores analise minuciosamente este projeto de lei, que todas as comissões legislativas apreciem este pacote de bondades custeado pelos servidores municipais. Que verifiquem o impacto financeiro que deve ser demonstrado, como deve estar presente no orçamento recém aprovado.
Enfim, sonhamos que o nosso legislativo exerça seu papel, defender o interesse público, não funcionar como uma sucursal da administração municipal.
Que o espírito natalino ilumine nossos vereadores para evitar essa tragédia na vida dos servidores, que estarão vigilantes acompanhando a votação.
Caio Magalhães – Presidente eleito do Sindicato dos Servidores Municipais
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator. A reunião […]
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator.
A reunião acontecerá no Plenário nº 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.
O único candidato já registrado para a presidência da comissão é o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento que estendeu o foco de atuação da CPI. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também deve concorrer ao cargo.
As inscrições podem ser feitas até a hora da votação. Caberá ao presidente eleito a escolha do relator da CPI, que dará o tom das investigações a partir do seu plano de trabalho. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) tem sido o nome mais lembrado para a função até agora.
Na noite desta segunda (26), um dia antes da data marcada para a primeira sessão, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir que Renan seja nomeado relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no entanto, disse que não vai cumprir a decisão, conforme antecipou a coluna Painel, da Folha. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, afirmou.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), como membro mais idoso entre os titulares da comissão, presidirá a reunião inaugural.
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, assinou ordem de serviço que autoriza pavimentação da Avenida Antônio Borja, no bairro Borja. A principio serão 2 mil metros quadrados de calçamento construídos, porém, segundo nota, outros convênios deverão ser assinados com para concluir a pavimentação de toda via. A obra vai começar nesta segunda (29). […]
O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, assinou ordem de serviço que autoriza pavimentação da Avenida Antônio Borja, no bairro Borja.
A principio serão 2 mil metros quadrados de calçamento construídos, porém, segundo nota, outros convênios deverão ser assinados com para concluir a pavimentação de toda via. A obra vai começar nesta segunda (29).
A ordem foi assinada nos estúdios da rádio Gazeta FM neste sábado (27). Evandro disse que é o primeiro convênio após a retirada do município do CAUC, uma espécie de Serasa das prefeituras.
Além do prefeito Evandro, participaram Edílio Lira, representando a Costa Lira, que vai tocar a obra, membros da administração municipal e vereadores.
Por Cecília Ritto/VEJA O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio não alcançou a meta e esse resultado se espelha por todo o Brasil, à exceção de dois Estados: Pernambuco e Amazonas Eles estão longe do ideal, lembre-se, mas têm boas experiências a compartilhar. O caso de Pernambuco é emblemático por ser […]
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio não alcançou a meta e esse resultado se espelha por todo o Brasil, à exceção de dois Estados: Pernambuco e Amazonas Eles estão longe do ideal, lembre-se, mas têm boas experiências a compartilhar. O caso de Pernambuco é emblemático por ser raro exemplo de continuidade em um país afeito a mudar de rumo conforme a dança de cadeiras na política.
O Estado começou a pavimentar o caminho para fazer a reviravolta em 2004. Uma estratégia central foi implantar nas escolas de ensino médio o período integral. Hoje, representa quase 50% do sistema.
Se bem feito, e foi, é investimento na direção certa: é mais do que sabido que ensinar treze disciplinas obrigatórias em quatro horas e meia produz baixo aprendizado, aquele tipo de conhecimento superficial e pouco retido na memória dos jovens. Infelizmente, é assim em boa parte do Brasil. Os países que vão melhor em sala de aula têm jornada de até oito horas por dia; Pernambuco, nove.
Horas a mais fazem diferença, mas não despregadas de um bom plano sobre o que fazer com elas. No caso pernambucano, houve um bom reforço no ensino de português e matemática, básico para o progresso em outras disciplinas, e implantou-se um sistema mais individualizado, em que o aluno tem um projeto próprio que abrange disciplinas com as quais mais se identifica, já pensando no futuro. Outro diferencial reside na contratação de professores em regime de dedicação exclusiva, dedicados integralmente à escola.
“É tempo integral com ensino integral”, resume Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna e ex-secretário de educação de Pernambuco. Parece redundante, mas, não raro, ensino integral se confunde com um período pouco produtivo na escola, quando não de lazer pura e simples.
Estudo feito pelo economista Ricardo Paes de Barros, que também auxilia o instituto Ayrton Senna, mostra que, se esse modelo de ensino fosse implementado em todo o Brasil, seria possível chegar ao patamar dos Estados Unidos no Pisa, prova internacional aplicada pela OCDE, organização que reúne os países mais ricos.
O exame mede o nível de aprendizagem em matemática, leitura e ciências. Em 2012, 65 países participaram do Pisa. O Brasil ficou em 58º lugar em matemática e em 55º em leitura. Os americanos emplacaram, respectivamente, a 36ª e a 24ª posição. Não faria mau ao Brasil. E não precisa ir muito longe: o segredo está logo ali, em Pernambuco.
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