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Mesmo com flagrante de compra de votos gravado por eleitores, ex-prefeito de Tuparetama é beneficiado por prescrição após 7 anos de espera

Do Causos & Causas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres. O político, que havia sido condenado em primeira instância por corrupção eleitoral, teve sua pena anulada porque a própria Justiça ultrapassou o tempo limite permitido por lei para concluir o caso.

A decisão do desembargador relator Washington Luís Macêdo de Amorim baseou-se na prescrição retroativa, um mecanismo jurídico que ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido à lentidão entre as etapas do processo.

O flagrante no gabinete

O crime ocorreu no dia 28 de setembro de 2012. De acordo com o processo, Sávio Torres, então prefeito de Tuparetama, recebeu dois eleitores em seu gabinete oficial. Na ocasião, ele anotou os dados dos títulos eleitorais dos visitantes e entregou a quantia de R$ 150,00, acompanhada de “santinhos” de seus candidatos.

O que o ex-gestor não esperava era que os próprios eleitores estavam filmando a reunião com um dispositivo oculto. A mídia foi periciada pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade das imagens e a ausência de qualquer tipo de montagem ou edição.

O erro do “relógio” judicial

Apesar da prova ser considerada autêntica e ter gerado uma condenação inicial de 1 ano de reclusão, o processo ficou paralisado por tempo excessivo. Pelas regras do Código Penal, para uma pena de um ano, a Justiça tem no máximo 4 anos entre um marco processual e outro para finalizar o caso.

Denúncia aceita pela Justiça: 03/02/2016

Sentença publicada: 22/09/2023

Tempo total de espera: 7 anos e 7 meses

Como o intervalo entre a denúncia e a sentença superou o dobro do prazo permitido, o magistrado reconheceu que a punição não poderia mais ser aplicada.

Consequência final

Com o reconhecimento da prescrição de ofício, Domingos Sávio da Costa Torres deixa de ter qualquer pendência criminal relativa a este episódio. O Tribunal ressaltou que, sem recurso por parte do Ministério Público Eleitoral, a pena de um ano tornou-se o parâmetro fixo que selou a extinção do processo pelo decurso do tempo. Atuou na defesa de Sávio, o advogado Napoleão Manoel Filho (OAB-PE 20238).

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) se reuniu com o presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores de São José do Egito, Rona Leite, nesta segunda-feira (25). A reunião foi uma oportunidade para os dois líderes discutirem o futuro do PT no município e no Brasil.

Em suas redes sociais, Veras destacou a importância do encontro. “Recebo o presidente do Diretório do PT de São José do Egito, Rona Leite e demais companheiros do nosso partido. Conversamos sobre a missão das lideranças locais para reforçar o projeto nacional de união e reconstrução do Brasil e assim melhorar a vida do povo egipciense”, escreveu o deputado.

Na reunião, Veras e Leite conversaram sobre a importância de o PT se unir para reconstruir o Brasil. O deputado federal destacou que o partido tem um projeto nacional de união e reconstrução, que é o caminho para melhorar a vida do povo brasileiro.

Leite, por sua vez, afirmou que o PT de São José do Egito está comprometido com esse projeto nacional. “Estamos trabalhando para fortalecer o PT no município e para contribuir para a construção de um Brasil mais justo e igualitário”, disse o presidente do diretório.

A Secretaria de Saúde de Calumbi atualizou neste domingo (21), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município.

Segundo a Secretaria, foram realizados mais 02 notificações, totalizando 06 casos em investigação e mais 02 casos confirmados receberam alta por cura, totalizando 15 casos recuperados.

O boletim também informou o primeiro óbito por Covid-19 no município. “Infelizmente o caso que se encontrava confirmado e em internamento hospitalar, hoje foi a óbito”, lamentou a Secretaria.

Ainda segundo o boletim, dos 17 casos confirmados para Covid-19: 15 casos são da zona urbana e 02 da zona rural.

O Estado também recebeu 19.395 frascos do diluente utilizado para aplicação do imunobiológico

Mais 232.830 doses do imunizante contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (13.09).

O voo trazendo 34 volumes da carga aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 10h, e os insumos seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para conferência de temperatura e separação dos quantitativos que serão destinados aos municípios do Estado.

No fim da manhã, outro voo chegou ao Estado transportando 19.395 frascos do diluente utilizado na preparação da vacina antes da aplicação. O repasse do insumo, feito pelo Ministério da Saúde (MS), estava atrasado há mais de 20 dias.

“As doses de vacinas recebidas esta manhã serão destinadas para iniciar novos esquemas vacinais de adolescentes com comorbidades e população acima dos 18 anos. Assim, será possível seguir avançando no andamento da imunização em nosso Estado”, detalhou o governador Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de saúde, André Longo, a chegada dos frascos do diluente é importante para garantir o processo de vacinação. “O insumo é utilizado obrigatoriamente na preparação da vacina deste fabricante e nos assegura dar seguimento procedimento. Estamos com a expectativa do recebimento de nova remessa de diluentes ainda esta semana”, afirmou.

Desde o início da campanha de vacinação, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 11.358.440 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.203.320 da Coronavac/Butantan, 2.813.850 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Morreu na madrugada desta segunda-feira (17), o ex-vereador e jornalista Simorion Matos, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, de Monteiro. Simorion era colaborador do Portal Vitrine do Cariri, onde escrevia uma coluna semanal. Mas se notabilizou pela passagens por prefixos históricos como a Rádio Santa Maria, onde militou por anos.

Simorion ainda foi vereador em Monteiro, onde tinha um grande amor por a cidade. Jornalista respeitado, virou exemplo na região do Cariri, sendo um dos ícones do jornalismo caririzeiro. Recentemente, passou por um procedimento cirúrgico, para tratar de um mau de Parkinson. Devido a cirurgia, passou a ter complicações, vindo a óbito neste domingo (17).

A prefeita do município, Anna Lorena, emitiu nota de pesar na manhã desta segunda-feira (17), em virtude do seu falecimento. A gestora ainda decretou luto oficial de três dias no município. “Com reconhecido trabalho e diversos serviços prestados ao município, Simorion deixa um legado de honradez e exemplo aos seus conterrâneos”, disse.