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TCE-PE julga ilegais 3,5 mil contratações temporárias da Prefeitura de Garanhuns

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE-PE julgou ilegais 3.577 admissões temporárias feitas pela Prefeitura de Garanhuns em 2022. O processo (nº 2324731-9) teve relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.

De acordo com o voto do relator, as contratações ferem normas constitucionais e administrativas, entre elas, a que exige a realização de concurso público para cargos permanentes.

O relator diz também que não houve necessidade excepcional que justificasse o preenchimento das vagas e  que as admissões levaram a prefeitura a atingir, no primeiro quadrimestre de 2022, os percentuais de 51%, 53% e 52% com despesas com pessoal, ultrapassando o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% da receita do município.

O relator aplicou multas individuais no valor de R$ 10.449,94 ao prefeito Sinval Rodrigues Albino, e a diversos secretários municipais, de áreas como saúde, educação, finanças, planejamento, entre outras.

O voto foi aprovado por unanimidade na sessão realizada no último dia 24. Os interessados ainda podem recorrer.

Outras Notícias

Governo Raquel lança campanha institucional com novo slogan e identidade visual

No seu 100º dia de gestão, o Governo de Pernambuco lançou uma campanha institucional com nova identidade visual, que traz a mudança de gestão em Pernambuco para o centro do debate público. Com o slogan “Estado de Mudança”, o vídeo mostra as primeiras ações do Governo Raquel Lyra a partir de personagens femininas. As peças […]

No seu 100º dia de gestão, o Governo de Pernambuco lançou uma campanha institucional com nova identidade visual, que traz a mudança de gestão em Pernambuco para o centro do debate público. Com o slogan “Estado de Mudança”, o vídeo mostra as primeiras ações do Governo Raquel Lyra a partir de personagens femininas.

As peças também trazem resultados que já começaram a ser entregues para a população. Entre as principais ações deste primeiros 100 dias, destacam-se o investimento em segurança pública, com o funcionamento de seis Delegacias da Mulher durante 24 horas; e o anúncio de recursos na ordem de R$ 23 milhões para o Corpo de Bombeiros.

Na educação, as principais ações lembradas neste início de governo foram a criação de 61 novas escolas em tempo integral e o anúncio do calendário de chamamento do concurso de professores. Na saúde, houve o lançamento do programa Cuida Mulher e a criação de 52 novos leitos no Hospital Barão de Lucena.

Para a habitação, foram apontados o lançamento do programa Morar Bem e a inauguração do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades habitacionais, em Jaboatão dos Guararapes. Por fim, há o programa anticorrupção e o pagamento de dívidas herdadas do governo anterior no valor de R$ 1,1 bilhão. Assista:

 

 

Água Branca-PB avança na vacinação contra a Covid-19

O Governo de Água Branca avança no combate ao coronavírus e nesta quinta-feira (8), o município atingiu a marca de 50% da população vacinável com pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19.  A Secretaria Municipal de Saúde alerta que escolher vacina não é a melhor solução, todas são eficazes e eficientes contra casos […]

O Governo de Água Branca avança no combate ao coronavírus e nesta quinta-feira (8), o município atingiu a marca de 50% da população vacinável com pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19. 

A Secretaria Municipal de Saúde alerta que escolher vacina não é a melhor solução, todas são eficazes e eficientes contra casos graves e internações causadas pela Covid-19. 

Quem se recusar a tomar a vacina que estiver disponível, assinará o termo de recusa e só tomará a dose após concluir a vacinação da população acima dos 18 anos.

Prefeitura divulga programação administrativa alusiva aos 110 anos de Afogados da Ingazeira

Durante as festividades da XV Expoagro, além da exposição de animais e da parte festiva, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover a tradicional agenda administrativa, com inaugurações de equipamentos e serviços importantes, alusivas aos 110 anos de emancipação política do município. Confira a íntegra da programação, que deverá contar, no dia primeiro de […]

Durante as festividades da XV Expoagro, além da exposição de animais e da parte festiva, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover a tradicional agenda administrativa, com inaugurações de equipamentos e serviços importantes, alusivas aos 110 anos de emancipação política do município.

Confira a íntegra da programação, que deverá contar, no dia primeiro de julho, com as presenças do Governador Paulo Câmara e de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, que dá nome ao Centro de Reabilitação física, auditiva e visual que será inaugurado durante as festividades.

Como será ponto facultativo para os servidores municipais no dia 02 de Julho, o CER irá atender a população no primeiro dia útil subsequente, 03 de Julho. Na programação também consta a inauguração do maior sistema de abastecimento de água na zona rural do Sertão do Pajeú, que irá atender, com água nas torneiras, as comunidades do São João novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares.

Programação

Quinta, 27 de Junho

19h – Abertura oficial da XV Expoagro

Local: Centro Desportivo Municipal (quadra anexa ao ginásio)

Sexta, 28 de Junho

9h – Concessão da medalha de honra ao mérito Dom Francisco, de títulos de cidadão e moções de aplauso a figuras ilustres de nossa terra em solenidade conjunta Prefeitura e Câmara de Vereadores.

Local: Cineteatro São José

Sábado, 29 de Junho

6h – Café da manhã dos bacamarteiros

Local: Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara

11h – Entrega de 220 mudas de umbu, 50 kit’s de irrigação e 25 mil raquetes de palma a agricultores do município.

Local: auditório do SEBRAE instalado no Centro Desportivo Municipal

Segunda, 01 de Julho

110 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira

8h – Hasteamento dos pavilhões

Local: Praça Mons. Alfredo de Arruda Câmara

9h – Inauguração do Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva  e Visual – Eduardo Henrique Accioly Campos

Local: Rua Padre Luiz de Góes, próximo ao Fórum

11h – Inauguração do Sistema de Abastecimento de água das comunidades

de São João Novo, São João Velho, Lajedo e Manoel Soares

Local: Escola Municipal do São João

18h – Missa solene pela emancipação

Local: Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios

19h – Corte festivo do bolo em homenagem aos 110 anos de Afogados da Ingazeira

Local: Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara

Anvisa recomenda restringir voos de 6 países

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, divulgou nesta sexta-feira (26), Nota Técnica como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente como decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529. De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, divulgou nesta sexta-feira (26), Nota Técnica como subsídio e orientação às decisões do governo brasileiro referente à entrada de viajantes no país e restrições de voos, especificamente como decorrência da identificação de nova variante do SARS-CoV-2, identificada como B.1.1.529.

De acordo com a Lei 13.979/2020, compete à Anvisa emitir manifestação técnica fundamentada de assessoramento às decisões interministeriais sobre eventuais restrições para ingresso no território brasileiro.

A efetivação das medidas, contudo, depende de portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na Nota Técnica, a Agência recomenda medidas restritivas de caráter temporário em relação aos voos e viajantes procedentes da África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, em decorrência a nova variante do SARS-CoV-2 identificada como B.1.1.529.

MP prepara ação sobre superfaturamento na Arena PE

José Marques – Folha de S.Paulo O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores. Também devem ser alvo da ação agentes públicos como o […]

José Marques – Folha de S.Paulo

O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores.

Também devem ser alvo da ação agentes públicos como o governador Paulo Câmara (PSB), que à época integrava o comitê gestor da parceria público-privada do estado. Pré-candidato à reeleição, Câmara nega as suspeitas.

As apurações se baseiam na Operação Fair Play da Polícia Federal, que investigou os contratos e a construção da Arena Pernambuco, e em auditoria do Tribunal de Contas do Estado que encontrou ao menos R$ 80 milhões em sobrepreço, em valores de 2009.

A Procuradoria em Pernambuco entende que essas apurações não se vinculam ao acordo de leniência (espécie de delação de empresas) firmado pelo com a Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná, que limita a possibilidade de ingressar com ações contra a empreiteira.

A Odebrecht admitiu apenas que combinou com a construtora Andrade Gutierrez para vencer a licitação da Arena Pernambuco, mas não que elevou o preço da obra. Em troca, a outra empresa ficaria com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O direcionamento de licitação na Arena Pernambuco foi delatado por João Pacífico, ex-diretor da Odebrecht no Nordeste. Ele diz que a pedido do então governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, a Odebrecht decidiu construir o estádio.

Para que não houvesse questionamentos do Ministério Público sobre a concorrência pública, foi negociado com a Andrade Gutierrez a apresentação de uma proposta falsa para a obra.

Procurada, a Odebrecht informou em nota que “no momento oportuno, a Odebrecht Engenharia e Construção apresentará os argumentos relacionados aos processos mencionados na matéria à Justiça e aos respectivos órgãos competentes”.

Por meio de nota, Paulo Câmara afirma que não houve superfaturamento e também diz que não há qualquer irregularidade na concorrência pública que a Odebrecht ganhou para construir a Arena Pernambuco. A Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal no Paraná não se manifestaram. Concessão do estádio deu prejuízo e está rompida há 2 anos.