TCE-PE comemora aprovação da PEC da Essencialidade que fortalece o papel dos Tribunais de Contas

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos informa, em resposta à Coluna do blog, que o projeto de engenharia necessário para a contratação das obras de restruturação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, está em andamento e é dividido em duas etapas.

A primeira, voltada para a infraestrutura do aeroporto, contempla adequação da faixa lateral da pista, sistema de drenagem e cerca. A previsão é a de que seja finalizado em julho de 2020. Após esta fase, o projeto será enviado para análise e validação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com a aprovação da SAC, a Seinfra lançará, então, o edital para viabilizar a contratação das obras. Essas intervenções são fundamentais para que o terminal possa receber voos comerciais.

Em paralelo às ações destinadas a melhorar a infraestrutura do aeroporto, a Seinfra atua, ainda, em um projeto para a ampliação da estrutura, a partir da concepção do novo terminal de passageiros do aeródromo, da seção contraincêndio e do pátio de estacionamento de aeronaves.

O projeto deve ser finalizado até o fim deste ano e também será submetido à avaliação da SAC. É importante destacar que todas as ações mencionadas possuem recursos garantidos, oriundos de convênio estabelecido entre o Governo do Estado, por meio da Seinfra, e a SAC, no valor de R$ 20 milhões.

A pasta reforça que o avanço da aviação regional continua sendo uma meta da administração estadual, e que a iniciativa é mais um passo estratégico para que o terminal receba as melhorias necessárias, possibilitando a operação regular de voos e, consequentemente, incentivando o desenvolvimento econômico e turístico da região.

Com relação à pandemia do novo coronavírus, é importante destacar que o impacto foi sentido no cronograma de trabalho, tendo em vista a suspensão das atividades de diversos setores. No entanto, o cronograma foi reajustado e a equipe técnica da Seinfra tem acompanhado de perto a situação.

Concomitantemente às ações em andamento, também está avançado o estudo para a concessão da empresa que irá operar o aeroporto. No dia 28 de abril, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Seinfra recebeu dois estudos técnicos que deverão subsidiar a modelagem de concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada e do Arquipélago de Fernando de Noronha, em parceria com a iniciativa privada.

O objetivo é estruturar os diferentes aspectos relacionados à concessão dos aeródromos, através de relatórios sobre estudos de mercado, de engenharia, ambientais e avaliação econômico-financeira.

No momento, a Comissão Especial de Avaliação e Seleção, formada por representantes da Seinfra, Seduh, Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), está examinando os trabalhos para avaliar o atendimento aos requisitos exigidos no edital do Chamamento Público nº 04/2019 e definir qual o melhor modelo a ser implantado em cada um dos aeródromos citados no edital.

Após a seleção, que será divulgada posteriormente na página do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.parcerias.pe.gov.br), o processo terá outros ritos (audiência pública, por exemplo).

Secretaria de Infra Estrutura e Recursos Hídricos  – Governo de Pernambuco 

Um dos problemas envolvendo os fenômenos da internet é o de quando eles saem do seu quadrado, a missão de entreter o público, e querem se meter onde não tem nenhuma formação ou conhecimento.

Por isso é tão comum ver esses personagens se metendo na política ou dando opiniões sobre temas dos quais não tem formação ou condição de opinar. O pior, causando desinformação ou propagando fake news.

Foi o que fez mas últimas horas o influencer Charlles de Tiringa. Conhecido por ser “escada” do personagem Tiringa, famoso por se irritar e, numa linguagem sertaneja, pegar ar com facilidade, Charles, com milhões de seguidores em suas redes, propagou fake news em seu canal.

Com a filha no colo, usando o jargão da extrema direita “Meu partido é o Brasil”, Charlles, que foi candidato por um partido do bloco negacionista no país, disse que não aceitava a obrigatoriedade de vacinas infantis, sem fazer nenhuma comprovação científica de sua condição ineficaz. Pregou negacionismo apenas sob o argumento de que “faz o que que quer com sua filha”. Charlles, que já defendeu Tiringa no episódio recente de embriaguês ao volante, teve seu post denunciado. Mas a essa altura, o estrago está feito.

Com formação em ensino médio, sem nenhuma especialização científica, ajuda a promover desinformação e morte, como no auge negacionista da pandemia.

Para conhecimento dele, a taxa de mortalidade por Covid-19 foi de 4,3 mortes por 100 mil habitantes para menores de 1 ano e 0,6 por 100 mil para crianças de 1 a 4 anos entre agosto de 2021 e julho de 2022, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os dados mostram que, apesar do número de mortes, apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a doença.

A pesquisadora da Fiocruz Viviane Boaventura recomenda aos pais que vacinem seus filhos contra a doença, que tirou a vida de 708.999 brasileiros. Ela afirma que as vacinas contra a Covid-19 são seguras e evitam mortes de crianças pela doença.

“Para as crianças realmente é um chamado para que os pais mantenham a caderneta vacinal das crianças para a Covid 19 em dia. Não tem por que desconfiar. A mesma ciência que é feita, as mesmas estratégias que são usadas para analisar a efetividade e a segurança das vacinas são as mesmas para todas as vacinas”, afirma a pesquisadora.

Um artigo publicado no International Journal of Infectious Diseases demonstrou que as crianças não vacinadas são mais propensas a desenvolver sintomas graves da Covid-19, representando 90% dos casos moderados a graves da doença no público pediátrico. Além disso, liberam partículas virais por mais tempo, influenciando na transmissão do SARS-CoV-2.

Não há nenhum perigo de a vacina contra a covid-19 causar problemas para a vida futura das crianças. Pelo contrário, as vacinas são importantes para proteger as crianças contra quadros graves da doença e vão ajudá-las a chegarem à vida adulta com muita saúde, é o que diz a Fiocruz.

Ou seja, a informação mais segura e que todos podem confiar é: vacinas salvam vidas! Vacinar, independentemente do imunizante, continua sendo a melhor estratégia contra uma doença que continua representando um perigo à vida das pessoas.

Viu alguma narrativa contestando a eficácia das vacinas, como fez o Carlles? Não passe pra frente. Duvide de teorias conspiratórias que querem colocar medo na população. Proteja a sua saúde. Não compartilhe desinformação!

O laboratório Merck Sharp & Dohme, que fabrica o medicamento ivermectina, divulgou uma nota em que declara que não existe base científica que indique efeitos terapêuticos desse medicamento contra a Covid em estudos pré-clínicos- ou seja: testes com cobaias, como camundongos, por exemplo.

O laboratório declarou, também, que não existe evidência significativa de eficácia clínica em pessoas que contraíram o coronavírus. A ivermectina é indicada para o combate de verminoses – piolho também.

A Anvisa já declarou que o medicamento deve ser usado apenas para este fim, como consta na bula. Mas o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde estimularam o consumo desse medicamento e de outros, que também não têm eficácia, como um suposto tratamento precoce da Covid. E isso acabou se tornando um problema adicional para os médicos na pandemia, como mostra a reportagem de Ben-Hur Correia e Laura Nonohay para o JN.

Considerando um descaso com a coisa pública, o vereador Djalma das Almofadas criticou ontem falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Governo Sebastião Dias (PTB) pela possível perda de R$ 2 milhões de reais de emenda do Senador Armando Monteiro.

O prazo para a obra começar termina amanhã de acordo com decreto da Presidenta Dilma. Djalma alertou que só falta agora o município perder a verba do FEM, já que o ex-prefeito Dinca ameaçou não assinar a declaração de recebimento pela perfuração de poços se a Prefeitura não prestar contas da obra da Academia das Cidades no Bairro São Pedro.

Por falar na emenda, hoje os Secretários Rubens Espíndola (Planejamento e Gestão), Edgley Freitas (Interino de Obras) e o engenheiro da Prefeitura vão a Caruaru para na Caixa Econômica tentar destravar o recurso da emenda Armando Monteiro e evitar a perda dos R$ 2 milhões de reais.

Contraditório como sempre, Dinca Brandino, ex-prefeito de Tabira foi o entrevistado de ontem no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos. Respondendo ao empresário Paulo Manu que tinha dado entrevista dias antes, disse não ter sido expulso do PSB.

Explicando ao vice-governador Raul Henry a saída do partido socialista disse afirmado: “não saí, me tiraram”.

Ao mesmo tempo que diz ter escolhido a esposa Nicinha para ser sua candidata a Prefeitura de Tabira e não aceita outro nome, também disse que “na política é preciso ouvir as pessoas, temos que ouvir o povo”.

Dinca declarou que sua filiação ao PMDB será no dia 28 de setembro no Recife. Ele não  negou entretanto  ter chamado Jarbas Vasconcelos de canalha no passado. “Mas naquela época tive motivos”.

Ele confirmou que o ingresso no PMDB se deu atendendo convite do vice-governador Raul Henry. Brandino acusou que na entrevista ao mesmo programa de rádio, os ex-dirigentes do PMDB tabirense Paulo Manu e Flávio Marques se excederam e até ironizou: “Paulo disse nesta Rádio que os ex-prefeitos não fossem mais candidatos, dessem vez a novos nomes. Eu atendi a ele: botei Nicinha. Não serei candidato. Agora espero que ele me atenda e vote em Nicinha. Ao que Paulo de imediato ligou e deixou um recado por escrito: não voto em candidata laranja”.

Quanto a Flávio Marques, Dinca disse que já o perdoou muito. Agora vai à Justiça contra a afirmação que fez, dizendo que o mesmo tem contra ele mais de 30 processos. Mesmo admitindo ter contas rejeitadas, Dinca teve a “tranquilidade” de afirmar que de nada adianta dizer que ele é ficha limpa ou ficha suja, pois a candidata é sua esposa. Registre-se, as contas 2009, 2010 e 2011 foram rejeitadas pelo TCE e pela Câmara.

O ex-prefeito prometeu ainda reverter os resultados, especialmente das contas de 2010 e 2011. Mas deixou claro que mesmo se livrando das acusações não disputará a prefeitura.

Negou que a esposa será uma prefeita laranja e que tem uma empresa em seu nome a Loc-máquinas, negando ter laranjas como dono de suas empresas.

Dinca também espalhou o seu veneno contra o palanque governista. O ex-prefeito disse que foi procurado por Dr. Alan Dias, secretário de Saúde e na conversa sobre sucessão, o filho do prefeito revelou que a insatisfação do grupo de Josete Amaral com a administração do prefeito Sebastião Dias, é porque o gestor retomou as rédeas do governo.

Pela repercussão pós entrevista de Dinca, a declaração caiu como uma bomba no colo do Prefeito Sebastião Dias, bem no momento que os grupos buscavam a unidade, iniciando as primeiras reuniões para tratar de sucessão.